02/09/2025 14:52

Recebidos os autos
02/09/2025 14:52

Expedição de Outros documentos.
02/09/2025 14:52

Processo suspenso em razão da expedição de RPV
02/09/2025 13:33

Conclusos para despacho para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
02/08/2025 03:21

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 01/08/2025 23:59.
28/07/2025 11:56

Juntada de Petição de petição
25/07/2025 17:18

Expedição de Outros documentos.
25/07/2025 17:18

Expedição de Certidão.
19/07/2025 20:40

Expedição de Ofício.
19/07/2025 20:40

Expedição de Ofício.
18/07/2025 11:01

Juntada de Petição de petição
15/07/2025 03:32

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 14/07/2025 23:59.
06/06/2025 10:03

Juntada de Petição de petição
29/05/2025 02:33

Publicado Decisão em 29/05/2025.
29/05/2025 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025
27/05/2025 13:25

Recebidos os autos
27/05/2025 13:25

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 13:25

Determinada expedição de Precatório/RPV
27/05/2025 13:25

Indeferido o pedido de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - CNPJ: 29.***.***/0001-40 (EXECUTADO)
14/05/2025 16:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
13/05/2025 11:21

Juntada de Petição de petição
13/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VAP Vara de Ações Previdenciárias do DF Número do processo: 0709379-38.2022.8.07.0015 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: JULIO XAVIER CORREIA EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DESPACHO Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, acerca da manifestação do INSS de ID 233648916.

Int.

Data e hora da assinatura digital.

Vitor Feltrim Barbosa Juiz de Direito
12/05/2025 16:56

Recebidos os autos
12/05/2025 16:56

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2025 17:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
25/04/2025 06:43

Juntada de Petição de petição
17/03/2025 12:39

Juntada de Petição de petição
12/03/2025 02:23

Publicado Certidão em 12/03/2025.
12/03/2025 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025
10/03/2025 09:52

Expedição de Outros documentos.
06/03/2025 15:59

Recebidos os autos
06/03/2025 15:59

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara de Ações Previdenciárias do DF.
06/03/2025 15:23

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
06/03/2025 15:12

Recebidos os autos
06/03/2025 15:11

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2025 16:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
26/02/2025 16:02

Transitado em Julgado em 26/02/2025
26/02/2025 02:36

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 25/02/2025 23:59.
27/01/2025 15:39

Recebidos os autos
27/01/2025 15:39

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2025 17:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
23/01/2025 16:58

Juntada de Petição de petição
23/01/2025 16:25

Juntada de Petição de petição
16/12/2024 02:24

Publicado Sentença em 16/12/2024.
14/12/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2024
12/12/2024 13:51

Recebidos os autos
12/12/2024 13:51

Expedição de Outros documentos.
12/12/2024 13:51

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
10/12/2024 13:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
09/12/2024 21:52

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
19/08/2024 13:42

Recebidos os autos
19/08/2024 13:42

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
12/08/2024 23:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
10/08/2024 01:37

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 08/08/2024 23:59.
17/07/2024 16:34

Juntada de Petição de petição
28/06/2024 03:44

Publicado Decisão em 28/06/2024.
28/06/2024 03:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024
27/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VAP Vara de Ações Previdenciárias do DF Número do processo: 0709379-38.2022.8.07.0015 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: JULIO XAVIER CORREIA EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DECISÃO Chamo o feito à ordem.

Trata-se de cumprimento de sentença em que o INSS foi condenado a "retificar o CNIS do autor para constar a categoria profissional de vigilante, obrigando-se a pagar o valor da diferença, entre as categorias, das parcelas vencidas e não quitadas do benefício aposentadoria por invalidez concedido de 03/08/01 a 12/10/20, com incidência de correção monetária desde o vencimento de cada parcela, e juros moratórios legais desde a citação do réu, abatendo-se o valor já pago administrativamente, e outras parcelas percebidas a título de benefício de percepção legalmente incompatível, apurada a quantia devida em sede de liquidação de sentença, prescritas as parcelas que antecedem o qüinqüênio anterior à propositura da ação".

Intimado a cumprir a obrigação, o INSS informou que retificou o CNIS conforme determinado na sentença bem como que a alteração da categoria profissional não altera o cálculo do beneficio e que a redução do valor do benefício aposentadoria por invalidez acidentária se deu devido a redução gradativa do benefício em decorrência da recuperação da capacidade laboral nos termos do art. 49 do Decreto n. 3048/99 (ID 165663159).

O exequente se manifestou contrário à informação do INSS alegando, em síntese, que o valor do benefício estava sendo pago a menor devido erro na RMI do benefício e ausência de "revisão da vida toda", apresentando ao final planilha de cálculo (ID 172806372).

Intimado, o INSS quedou-se inerte.

A contadoria judicial ao analisar os cálculos apresentados pelo exequente, concluiu que houve redução da mensalidade reajustada do benefício acidentário em 11/2019 e em 05/2020 e em 12/10/2020 a aposentadoria por invalidez foi cessada.

Concluiu, ainda, que a planilha de cálculo apresentada pelo exequente deveria incluir apenas o período em que não foi pago o benefício integralmente (ID 185262165), bem como juntou planilha com os valores devidos no ID 187770724.

Intimadas, as partes concordaram com os valores apresentados pela contadoria judicial. É o relatório.

Decido.

Embora as partes tenham concordado com os valores apresentados pela contadoria judicial, é certo que estes encontram-se em dissonância com o julgado nos autos.

O art. 71, caput, da Lei nº 8212/91 prevê que o “INSS deverá rever os benefícios, inclusive os de acidente do trabalho, ainda que concedidos judicialmente, para avaliar a persistência, atenuação ou agravamento da incapacidade”.

E, no que diz respeito especificamente à aposentadoria por invalidez, determina o art. 49 II do Decreto nº 3048/99 que: "Verificada a recuperação da capacidade laborativa do aposentado por incapacidade permanente, exceto na hipótese prevista no art. 48, serão observadas as seguintes normas: II - quando a recuperação for parcial ou ocorrer após o período previsto no inciso I, ou ainda quando o segurado for declarado apto para o exercício de trabalho diverso do qual habitualmente exercia, a aposentadoria será mantida, sem prejuízo da volta à atividade: a) pelo seu valor integral, durante seis meses contados da data em que for verificada a recuperação da capacidade; b) com redução de cinqüenta por cento, no período seguinte de seis meses; e c) com redução de setenta e cinco por cento, também por igual período de seis meses, ao término do qual cessará definitivamente." Verifica-se, portanto, que a diferença nos valores pagos da aposentadoria por invalidez acidentária se deu devido à revisão administrativa realizada pelo INSS em consonância com a legislação citada, e não devido à diferença de valores por erro na categoria profissional no cadastro do CNIS. É certo que, caso persista a irresignação quanto à revisão do benefício por meio de processo administrativo no qual se constatou a cessação da incapacidade laboral da segurada e a redução do valore do benefício, assiste ao exequente, se for do interesse, direito de nova ação judicial contra a medida.

Isto posto, indefiro os pedidos de ID 190374681 e ID 193070384.

Intimem-se.

Data e hora da assinatura digital.

Vitor Feltrim Barbosa Juiz de Direito
26/06/2024 15:48

Recebidos os autos
26/06/2024 15:48

Expedição de Outros documentos.
26/06/2024 15:48

Indeferido o pedido de JULIO XAVIER CORREIA - CPF: *65.***.*71-20 (EXEQUENTE)
12/06/2024 10:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
12/06/2024 02:25

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 11/06/2024 23:59.
24/04/2024 22:34

Recebidos os autos
24/04/2024 22:34

Expedição de Outros documentos.
24/04/2024 22:34

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2024 12:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
12/04/2024 12:01

Juntada de Petição de petição
18/03/2024 18:04

Juntada de Petição de petição
28/02/2024 02:52

Publicado Certidão em 28/02/2024.
28/02/2024 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024
27/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARACPREV Vara de Ações Previdenciárias do DF Número do processo: 0709379-38.2022.8.07.0015 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: JULIO XAVIER CORREIA EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Certidão Certifico e dou fé que, de ordem M.

M.

Juiz da Vara de Ações Previdenciárias, e nos termos da Portaria nº 02/2019, de 25 de outubro de 2019, abro vista às partes acerca do parecer da Contadoria do Juízo.

BRASÍLIA, DF, 26 de fevereiro de 2024 14:50:01.

JULIA BRITO NOBREGA Servidor Geral
26/02/2024 14:50

Expedição de Outros documentos.
26/02/2024 14:03

Recebidos os autos
26/02/2024 14:03

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara de Ações Previdenciárias do DF.
23/02/2024 16:08

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
23/02/2024 16:07

Cancelada a movimentação processual
23/02/2024 16:07

Desentranhado o documento
23/02/2024 15:56

Recebidos os autos
23/02/2024 15:56

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2024 14:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
19/02/2024 00:19

Juntada de Petição de petição
05/02/2024 02:50

Publicado Intimação em 05/02/2024.
03/02/2024 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024
01/02/2024 13:33

Recebidos os autos
01/02/2024 13:33

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2024 14:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
31/01/2024 14:09

Recebidos os autos
31/01/2024 14:09

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara de Ações Previdenciárias do DF.
29/01/2024 10:42

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
26/01/2024 19:17

Recebidos os autos
26/01/2024 19:17

Proferido despacho de mero expediente
25/01/2024 14:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
25/01/2024 13:26

Juntada de Petição de petição
19/12/2023 02:40

Publicado Despacho em 19/12/2023.
18/12/2023 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2023
14/12/2023 15:51

Recebidos os autos
14/12/2023 15:51

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2023 12:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
11/12/2023 07:09

Recebidos os autos
11/12/2023 07:09

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara de Ações Previdenciárias do DF.
07/12/2023 18:59

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
07/12/2023 18:57

Recebidos os autos
07/12/2023 18:57

Proferido despacho de mero expediente
01/12/2023 11:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
01/12/2023 03:31

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 30/11/2023 23:59.
11/10/2023 13:42

Recebidos os autos
11/10/2023 13:42

Expedição de Outros documentos.
11/10/2023 13:42

Proferido despacho de mero expediente
02/10/2023 16:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
02/10/2023 15:50

Juntada de Petição de petição
29/09/2023 02:50

Publicado Despacho em 29/09/2023.
29/09/2023 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2023
28/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VAP Vara de Ações Previdenciárias do DF Número do processo: 0709379-38.2022.8.07.0015 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: JULIO XAVIER CORREIA EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DESPACHO Intime-se o exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar os documentos relativos ao benefício que informem a DIB, DIP e RMI, bem como históricos de créditos dos benefícios recebidos.

Data e hora da assinatura digital.

Vitor Feltrim Barbosa Juiz de Direito
27/09/2023 13:55

Recebidos os autos
27/09/2023 13:55

Proferido despacho de mero expediente
22/09/2023 11:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
21/09/2023 23:19

Juntada de Petição de petição
09/08/2023 00:28

Publicado Despacho em 09/08/2023.
08/08/2023 01:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2023
08/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VAP Vara de Ações Previdenciárias do DF Número do processo: 0709379-38.2022.8.07.0015 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: JULIO XAVIER CORREIA EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DESPACHO Tendo em vista que o INSS informa que revisou o CNIS do exequente para constar como profissão "vigilante" conforme sentença bem como informou que a profissão não interfere no cálculo dos valores do benefício, intime-se o autor para, no prazo de 30 (trinta) dias, apontar as incorreções no cálculo do valor do benefício, informando o valor que entende devido, e juntar planilha de cálculo com os valores que acredita devidos acompanhado dos documentos necessários para análise dos valores.

Data e hora da assinatura digital.

Vitor Feltrim Barbosa Juiz de Direito
04/08/2023 19:03

Recebidos os autos
04/08/2023 19:03

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2023 18:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
26/07/2023 17:00

Juntada de Petição de petição
21/07/2023 01:16

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 20/07/2023 23:59.
21/07/2023 00:37

Publicado Despacho em 21/07/2023.
21/07/2023 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2023
20/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VAP Vara de Ações Previdenciárias do DF Número do processo: 0709379-38.2022.8.07.0015 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: JULIO XAVIER CORREIA EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DESPACHO Dê-se vista à parte exequente, pelo prazo de 05 (cinco) dias, acerca da manifestação e documentos juntados pelo INSS.

Int.

Data e hora da assinatura digital.

Vitor Feltrim Barbosa Juiz de Direito
19/07/2023 14:51

Recebidos os autos
19/07/2023 14:51

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2023 12:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
18/07/2023 11:17

Juntada de Petição de petição
11/07/2023 01:37

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 10/07/2023 23:59.
03/07/2023 17:35

Recebidos os autos
03/07/2023 17:35

Expedição de Outros documentos.
03/07/2023 17:35

Outras decisões
02/07/2023 16:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
02/07/2023 16:42

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 30/06/2023 23:59.
21/06/2023 23:26

Juntada de Petição de petição
16/06/2023 00:38

Publicado Despacho em 16/06/2023.
16/06/2023 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2023
14/06/2023 14:30

Recebidos os autos
14/06/2023 14:30

Expedição de Outros documentos.
14/06/2023 14:30

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2023 21:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
13/06/2023 16:45

Juntada de Petição de petição
02/06/2023 14:34

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
02/06/2023 14:04

Recebidos os autos
02/06/2023 14:04

Expedição de Outros documentos.
02/06/2023 14:04

Outras decisões
25/05/2023 13:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
25/05/2023 13:55

Transitado em Julgado em 25/05/2023
25/05/2023 02:55

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 24/05/2023 23:59.
29/04/2023 01:29

Decorrido prazo de JULIO XAVIER CORREIA em 28/04/2023 23:59.
04/04/2023 00:48

Publicado Intimação em 04/04/2023.
04/04/2023 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2023
01/04/2023 17:35

Juntada de Petição de petição
31/03/2023 14:29

Expedição de Outros documentos.
31/03/2023 14:02

Recebidos os autos
31/03/2023 14:02

Julgado procedente o pedido
31/03/2023 09:36

Conclusos para julgamento para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
31/03/2023 01:01

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 30/03/2023 23:59.
01/02/2023 14:07

Expedição de Outros documentos.
31/01/2023 22:51

Juntada de Petição de alegações finais
13/12/2022 15:37

Publicado Despacho em 09/12/2022.
13/12/2022 15:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2022
06/12/2022 15:08

Recebidos os autos
06/12/2022 15:08

Proferido despacho de mero expediente
25/11/2022 10:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
23/11/2022 17:23

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 17/11/2022 23:59.
11/10/2022 00:34

Decorrido prazo de JULIO XAVIER CORREIA em 10/10/2022 23:59:59.
22/09/2022 07:36

Publicado Decisão em 22/09/2022.
21/09/2022 08:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2022
19/09/2022 16:26

Recebidos os autos
19/09/2022 16:26

Expedição de Outros documentos.
19/09/2022 16:26

Decisão interlocutória - indeferimento
05/09/2022 12:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
03/09/2022 00:17

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 02/09/2022 23:59:59.
18/07/2022 14:23

Recebidos os autos
18/07/2022 14:23

Expedição de Outros documentos.
18/07/2022 14:23

Proferido despacho de mero expediente
13/07/2022 13:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
13/07/2022 00:49

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 12/07/2022 23:59:59.
07/06/2022 21:48

Juntada de Petição de petição
19/05/2022 00:27

Publicado Decisão em 19/05/2022.
19/05/2022 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2022
17/05/2022 12:52

Recebidos os autos
17/05/2022 12:52

Expedição de Outros documentos.
17/05/2022 12:52

Decisão interlocutória - recebido
17/05/2022 09:11

Juntada de Certidão
11/05/2022 17:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
10/05/2022 15:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/05/2022

Ultima Atualização
13/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

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