27/06/2024 15:11

Arquivado Definitivamente
27/06/2024 15:11

Expedição de Certidão.
27/06/2024 15:11

Transitado em Julgado em 26/06/2024
27/06/2024 02:18

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/06/2024 23:59.
29/05/2024 02:17

Decorrido prazo de 50.557.183 JOAO BATISTA DO CARMO em 28/05/2024 23:59.
06/05/2024 02:18

Publicado Ementa em 06/05/2024.
04/05/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024
03/05/2024 14:23

Expedição de Ofício.
03/05/2024 12:18

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
02/05/2024 13:46

Expedição de Outros documentos.
02/05/2024 13:45

Juntada de Certidão
02/05/2024 13:43

Expedição de Outros documentos.
29/04/2024 21:16

Declarado competetente o JUÍZO DA 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL (SUSCITADO)
29/04/2024 20:54

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
11/04/2024 13:17

Expedição de Outros documentos.
11/04/2024 13:17

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
03/04/2024 13:56

Recebidos os autos
20/03/2024 13:27

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBERTO FREITAS FILHO
20/03/2024 12:33

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
12/03/2024 13:12

Expedição de Outros documentos.
12/03/2024 13:11

Juntada de Certidão
12/03/2024 12:53

Juntada de Certidão
04/03/2024 02:18

Publicado Despacho em 04/03/2024.
01/03/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024
01/03/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0707131-76.2024.8.07.0000 Classe judicial: CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL (221) SUSCITANTE: JUIZO DO PRIMEIRO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL SUSCITADO: JUÍZO DA 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL D E S P A C H O Cuida-se de Conflito Negativo de Competência suscitado pelo JUIZO DO PRIMEIRO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL em face do JUÍZO DA 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERA nos autos da ação nº 0700450-36.2024.8.07.0018.

Recebo o presente conflito.

Em observância ao teor do Art. 955 do Código de Processo Civil, designo o Juízo suscitante para resolver, em caráter provisório, eventuais medidas urgentes.

Oficie-se o Juízo suscitado para que preste suas informações, no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do Art. 954 do Código de Processo Civil.

Após, por força do disposto no artigo 208 do RITJDFT, dê-se vista à Procuradoria de Justiça.

Cumpra-se.

Intimem-se.

Brasília, 28 de fevereiro de 2024 16:26:53.

ROBERTO FREITAS FILHO Desembargador
29/02/2024 13:03

Expedição de Ofício.
28/02/2024 18:52

Expedição de Outros documentos.
28/02/2024 18:45

Recebidos os autos
28/02/2024 18:45

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2024 14:44

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBERTO FREITAS FILHO
26/02/2024 14:43

Recebidos os autos
26/02/2024 14:43

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 1ª Câmara Cível
26/02/2024 13:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
26/02/2024 13:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/02/2024

Ultima Atualização
27/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Anexo • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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