03/10/2024 15:35

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
13/09/2024 02:23

Publicado Decisão em 13/09/2024.
13/09/2024 02:23

Publicado Decisão em 13/09/2024.
12/09/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024
12/09/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024
12/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVSOB 2ª Vara Cível de Sobradinho Número do processo: 0702725-91.2024.8.07.0006 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: RODRIGO MONTE FERREIRA REU: AGILITY GESTAO E COBRANCA LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Suspendo a tramitação deste feito face afetação pelo Superior Tribunal de Justiça do tema fundo da contenda:Tema Repetitivo 1264.

Questão submetida a julgamento: Definir se a dívida prescrita pode ser exigida extrajudicialmente, inclusive com a inscrição do nome do devedor em plataformas de acordo ou de renegociação de débitos".

Em despacho publicado no DJe de 24/06/2024, o Ministro Relator esclareceu que há determinação de: a) suspensão, sem exceção, de todos os processos que versem sobre a mesma matéria, sejam individuais ou coletivos, em processamento na primeira ou na segunda instância; b) suspensão inclusive do processamento dos feitos em que tenha havido a interposição de recurso especial ou de agravo em recurso especial, em tramitação na segunda instância ou no STJ. acesso em 06 de agosto de 2024.

Documento datado e assinado eletronicamente, conforme certificação digital. 2
09/09/2024 19:24

Recebidos os autos
09/09/2024 19:24

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1264
06/09/2024 11:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
06/09/2024 11:23

Juntada de Certidão
05/09/2024 16:08

Juntada de Petição de contestação
01/07/2024 15:41

Recebidos os autos
01/07/2024 15:41

Outras decisões
27/06/2024 11:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
27/06/2024 11:17

Juntada de Certidão
26/06/2024 16:38

Juntada de Petição de petição
14/06/2024 15:54

Juntada de Petição de petição
24/05/2024 15:57

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
13/05/2024 17:18

Recebidos os autos
13/05/2024 17:18

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
09/05/2024 11:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
09/05/2024 11:21

Juntada de Certidão
08/05/2024 17:00

Juntada de Petição de petição
17/04/2024 02:26

Publicado Decisão em 17/04/2024.
16/04/2024 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2024
10/04/2024 15:56

Recebidos os autos
10/04/2024 15:56

Gratuidade da justiça não concedida a RODRIGO MONTE FERREIRA - CPF: *29.***.*35-04 (AUTOR).
05/04/2024 17:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
05/04/2024 16:48

Juntada de Petição de emenda à inicial
02/04/2024 03:11

Publicado Decisão em 02/04/2024.
01/04/2024 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2024
27/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVSOB 2ª Vara Cível de Sobradinho Número do processo: 0702725-91.2024.8.07.0006 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: RODRIGO MONTE FERREIRA REU: AGILITY GESTAO E COBRANCA LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Emende-se.

Determino a juntada de procuração assinada pelo próprio punho do outorgante. 15 dias.

Sob pena de extinção.

Documento datado e assinado eletronicamente, conforme certificação digital.
22/03/2024 14:30

Recebidos os autos
22/03/2024 14:30

Determinada a emenda à inicial
21/03/2024 16:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
21/03/2024 16:48

Juntada de Petição de petição
08/03/2024 02:33

Publicado Decisão em 08/03/2024.
07/03/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2024
07/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVSOB 2ª Vara Cível de Sobradinho Número do processo: 0702725-91.2024.8.07.0006 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: RODRIGO MONTE FERREIRA REU: AGILITY GESTAO E COBRANCA LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Emende-se.

A procuração acostada aos autos vincula a parte que firmou o documento à empresa certificadora, sem, contudo, conferir certeza quanto ao signatário dos documentos. É que referido documento foi assinado eletronicamente na forma do art. 10, § 2º, da MP n.º 2.200-2/2001, cuja redação é a seguinte: "O disposto nesta Medida Provisória não obsta a utilização de outro meio de comprovação da autoria e integridade de documentos em forma eletrônica, inclusive os que utilizem certificados não emitidos pela ICP-Brasil, desde que admitido pelas partes como válido ou aceito pela pessoa a quem for oposto o documento" (grifei e sublinhei).

Destarte por não haver presunção legal de veracidade do conteúdo do documento em relação ao signatário, além de haver a possibilidade de a parte não admitir como válido o meio de comprovação da autoria e integridade do documento, faculto a emenda.

Em assim sendo, determino que a parte autora junte a procuração e declaração de hipossuficiência com assinatura de próprio punho da parte que representa.

A gratuidade tem finalidade específica a garantir tutela ao direito constitucional de acesso à justiça para pessoas naturais ou jurídicas.

Com fundamento no § 2º do artigo 99 do CPC, determino que a parte AUTORA apresente, sem prejuízo de diligências ulteriores, os seguintes documentos na seguinte ordem de prioridade: 1. três últimos contracheques; 2. extratos de movimentação financeira dos últimos três meses de todas as instituições bancárias em que possui aplicações financeiras ACOMPANHADOS do relatório de contas e relacionamentos no serviço de Registrato do Banco Central do Brasil (registrato.bcb.gov.br), de simples consulta e emissão pela plataforma gov.br, para que este juízo possa perquirir em quais instituições financeiras o interessado na gratuidade de justiça possui conta bancária, não sendo suficiente a mera juntada de extrato de conta desacompanhado da referida informação; 3. declaração de imposto de renda do último ano; 4. extratos de fatura de cartões de crédito dos últimos três meses.

Alternativamente, é facultado o recolhimento de custas.

Prazo: 15 dias, sob pena de indeferimento da inicial.

Documento datado e assinado eletronicamente, conforme certificação digital.
01/03/2024 15:29

Recebidos os autos
01/03/2024 15:29

Determinada a emenda à inicial
29/02/2024 16:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/02/2024

Ultima Atualização
12/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

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