22/01/2024 11:52

Arquivado Definitivamente
19/01/2024 13:19

Juntada de Petição de petição
29/11/2023 17:19

Expedição de Outros documentos.
28/11/2023 13:15

Juntada de Certidão
28/11/2023 13:15

Juntada de Alvará de levantamento
27/11/2023 17:04

Juntada de Certidão
27/11/2023 17:04

Juntada de Alvará de levantamento
27/11/2023 16:55

Expedição de Alvará.
22/11/2023 10:09

Juntada de Petição de petição
21/11/2023 07:28

Publicado Certidão em 21/11/2023.
20/11/2023 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2023
16/11/2023 17:19

Juntada de Certidão
08/11/2023 15:17

Transitado em Julgado em 03/11/2023
03/11/2023 17:22

Juntada de Petição de petição
03/11/2023 16:33

Recebidos os autos
03/11/2023 16:33

Julgado procedente o pedido
28/09/2023 17:20

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ALVARO COURI ANTUNES SOUSA
28/09/2023 17:10

Recebidos os autos
28/09/2023 17:10

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2023 16:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALVARO COURI ANTUNES SOUSA
13/09/2023 09:38

Juntada de Petição de petição
13/09/2023 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2023
13/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VFAMOSSAM 2ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Samambaia Número do processo: 0714595-66.2020.8.07.0009 Classe judicial: ARROLAMENTO SUMÁRIO (31) DESPACHO O Superior Tribunal de Justiça (STJ) no julgamento do recurso repetitivo (Resp 1896526 /DF, Tema Repetitivo 1074), estabeleceu a tese de que, no arrolamento sumário, a homologação da partilha ou da adjudicação, bem como a expedição do formal de partilha e da carta de adjudicação, não se condicionam ao prévio recolhimento do imposto de transmissão causa mortis, devendo ser comprovado, todavia, o pagamento dos tributos relativos aos bens do espólio e às suas rendas, a teor dos arts. 659, § 2º, do CPC/2015 e 192 do CTN.

Assim, para prolação da sentença no arrolamento sumário, deve-se comprovar a quitação dos tributos relativos aos bens do espólio.

Verifica-se que há débito em relação ao veículo arrolado, conforme certidão de id. 168760191.

Diante disso, regularize-se e venha certidão negativa de débitos.

Prazo de 15 dias.

Após, retornem conclusos para decisão. documento datado e assinado eletronicamente ALVARO COURI ANTUNES SOUSA Juiz de Direito
11/09/2023 18:31

Recebidos os autos
11/09/2023 18:31

Proferido despacho de mero expediente
31/08/2023 16:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALVARO COURI ANTUNES SOUSA
31/08/2023 14:10

Juntada de Petição de petição
21/08/2023 17:08

Recebidos os autos
21/08/2023 17:08

Expedição de Outros documentos.
21/08/2023 17:08

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2023 17:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALVARO COURI ANTUNES SOUSA
16/08/2023 10:22

Juntada de Petição de petição
15/08/2023 07:22

Publicado Despacho em 15/08/2023.
14/08/2023 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2023
11/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VFAMOSSAM 2ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Samambaia Número do processo: 0714595-66.2020.8.07.0009 Classe judicial: ARROLAMENTO SUMÁRIO (31) DESPACHO Retifique-se o esboço de partilha para incluir o saldo da conta judicial BRB nº 2840818072 - saldo: R$ 135,14.

A fim de comprovar a regularidade fiscal do espólio, intime-se o(a) inventariante para instruir os autos com as certidões a seguir, devidamente ATUALIZADAS: a. certidão negativa de débitos tributários distritais em nome do falecido(a); b. certidão negativa de débitos tributários federais em nome do falecido(a); c. certidão negativa de débitos tributários distritais em relação a cada bem arrolado.

Prazo de 15 (quinze) dias.

Transcorrido o prazo em branco ou apresentada resposta, anote-se conclusão para decisão. documento datado e assinado eletronicamente ALVARO COURI ANTUNES SOUSA Juiz de Direito
09/08/2023 17:28

Recebidos os autos
09/08/2023 17:28

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2023 19:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALVARO COURI ANTUNES SOUSA
07/08/2023 19:32

Juntada de Certidão
01/08/2023 16:11

Juntada de Petição de petição
01/08/2023 00:32

Publicado Despacho em 01/08/2023.
31/07/2023 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2023
31/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VFAMOSSAM 2ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Samambaia Número do processo: 0714595-66.2020.8.07.0009 Classe judicial: ARROLAMENTO SUMÁRIO (31) DESPACHO Chamo o feito à ordem.

Na petição de id. 164054830, a inventariante solicitou o levantamento de valores para pagamento do ITCD, no valor de R$ 4.437,15, bem como o levantamento do valor de R$ 28.299,29 a título de ressarcimento das despesas arcadas com recursos próprias no curso do processo, totalizando o valor de R$ 32.736,44.

O levantamento do valor de R$ 32.736,44 foi deferido pela decisão de id. 164372925.

Alvará de levantamento de id. 164801786.

Ocorre que a inventariante alega, agora, que deverá ser ressarcida do valor de R$ 24.224,81, conforme petição de id. 166169209, porém, não especificou quais foram as despesas pagas com recursos próprios nem juntou os respectivos comprovantes de pagamento.

Ante ao exposto, concedo o prazo de 15 dias para a inventariante apresentar planilha detalhada de gastos ainda não ressarcidos, bem como os respectivos comprovantes de pagamento.

No mesmo prazo, se for o caso, retifique-se o esboço de partilha.

Sem prejuízo, a Secretaria deste juízo deverá juntar aos autos os saldos atualizados das contas judiciais vinculadas a este processo.

Após, retornem conclusos para decisão. documento datado e assinado eletronicamente ALVARO COURI ANTUNES SOUSA Juiz de Direito
27/07/2023 18:05

Recebidos os autos
27/07/2023 18:05

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VFAMOSSAM 2ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Samambaia Número do processo: 0714595-66.2020.8.07.0009 Classe judicial: ARROLAMENTO SUMÁRIO (31) DESPACHO Concedo o prazo de 30 (trinta) dias para cumprimento do ID 164372925.

Após, retornem conclusos para decisão. documento datado e assinado eletronicamente ALVARO COURI ANTUNES SOUSA Juiz de Direito
24/07/2023 16:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALVARO COURI ANTUNES SOUSA
21/07/2023 18:28

Juntada de Petição de petição
21/07/2023 16:03

Recebidos os autos
21/07/2023 16:03

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2023 11:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALVARO COURI ANTUNES SOUSA
18/07/2023 01:43

Decorrido prazo de HELENITA BARBOSA DA SILVA em 17/07/2023 23:59.
13/07/2023 00:16

Publicado Certidão em 13/07/2023.
12/07/2023 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2023
10/07/2023 15:26

Expedição de Certidão.
10/07/2023 14:54

Juntada de Alvará de levantamento
06/07/2023 15:50

Recebidos os autos
06/07/2023 15:50

Deferido o pedido de HELENITA BARBOSA DA SILVA - CPF: *21.***.*60-06 (INVENTARIANTE).
04/07/2023 14:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALVARO COURI ANTUNES SOUSA
03/07/2023 16:14

Juntada de Petição de petição
29/06/2023 00:16

Publicado Despacho em 29/06/2023.
28/06/2023 08:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2023
26/06/2023 16:35

Recebidos os autos
26/06/2023 16:35

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2023 18:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALVARO COURI ANTUNES SOUSA
23/06/2023 18:11

Juntada de Certidão
13/06/2023 00:45

Publicado Decisão em 13/06/2023.
13/06/2023 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2023
07/06/2023 15:08

Recebidos os autos
07/06/2023 15:08

Deferido o pedido de HELENITA BARBOSA DA SILVA - CPF: *21.***.*60-06 (INVENTARIANTE).
03/06/2023 07:18

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ALVARO COURI ANTUNES SOUSA
03/06/2023 07:13

Recebidos os autos
26/05/2023 16:11

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ALVARO COURI ANTUNES SOUSA
26/05/2023 14:32

Recebidos os autos
26/05/2023 14:32

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2023 14:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALVARO COURI ANTUNES SOUSA
22/05/2023 13:42

Juntada de Petição de petição
12/05/2023 15:10

Recebidos os autos
12/05/2023 15:10

Expedição de Outros documentos.
12/05/2023 15:10

Proferido despacho de mero expediente
11/05/2023 16:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALVARO COURI ANTUNES SOUSA
11/05/2023 10:28

Juntada de Petição de petição
10/04/2023 00:16

Publicado Despacho em 10/04/2023.
04/04/2023 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2023
31/03/2023 18:20

Recebidos os autos
31/03/2023 18:20

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2023 17:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALVARO COURI ANTUNES SOUSA
27/03/2023 16:19

Juntada de Petição de petição
27/03/2023 00:11

Publicado Certidão em 27/03/2023.
24/03/2023 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2023
22/03/2023 15:42

Juntada de Certidão
03/02/2023 14:15

Juntada de Certidão
24/01/2023 01:29

Publicado Decisão em 23/01/2023.
24/01/2023 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2023
23/01/2023 13:09

Juntada de Certidão
10/01/2023 19:30

Expedição de Certidão.
09/01/2023 18:17

Recebidos os autos
09/01/2023 18:17

Deferido o pedido de HELENITA BARBOSA DA SILVA - CPF: *21.***.*60-06 (HERDEIRO).
14/12/2022 09:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALVARO COURI ANTUNES SOUSA
13/12/2022 14:26

Juntada de Petição de petição
02/12/2022 05:06

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
14/11/2022 12:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/11/2022 12:27

Expedição de Ofício.
03/11/2022 17:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/11/2022 17:56

Expedição de Ofício.
26/10/2022 01:06

Publicado Decisão em 26/10/2022.
26/10/2022 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2022
24/10/2022 12:27

Recebidos os autos
24/10/2022 12:27

Outras decisões
17/10/2022 19:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALVARO COURI ANTUNES SOUSA
17/10/2022 19:23

Juntada de Petição de petição
28/09/2022 00:43

Publicado Despacho em 28/09/2022.
27/09/2022 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2022
23/09/2022 13:34

Recebidos os autos
23/09/2022 13:33

Proferido despacho de mero expediente
14/09/2022 17:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALVARO COURI ANTUNES SOUSA
13/09/2022 19:40

Juntada de Petição de petição
26/08/2022 00:10

Publicado Despacho em 26/08/2022.
25/08/2022 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2022
23/08/2022 15:53

Recebidos os autos
23/08/2022 15:53

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2022 16:33

Juntada de Certidão
22/08/2022 08:14

Juntada de Petição de petição
18/08/2022 02:25

Publicado Decisão em 16/08/2022.
17/08/2022 09:07

Conclusos para despacho para Juiz(a) ALVARO COURI ANTUNES SOUSA
17/08/2022 09:06

Juntada de Certidão
15/08/2022 17:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2022
09/08/2022 21:25

Recebidos os autos
09/08/2022 21:25

Outras decisões
28/07/2022 17:46

Juntada de Certidão
27/07/2022 14:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALVARO COURI ANTUNES SOUSA
26/07/2022 21:05

Juntada de Petição de petição
26/07/2022 00:56

Decorrido prazo de HELENITA BARBOSA DA SILVA em 25/07/2022 23:59:59.
11/07/2022 17:32

Juntada de Certidão
07/07/2022 00:21

Publicado Despacho em 07/07/2022.
06/07/2022 19:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2022
05/07/2022 14:39

Expedição de Ofício.
05/07/2022 14:27

Cancelada a movimentação processual
05/07/2022 14:27

Desentranhado o documento
04/07/2022 19:14

Recebidos os autos
04/07/2022 19:14

Proferido despacho de mero expediente
29/06/2022 13:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALVARO COURI ANTUNES SOUSA
29/06/2022 00:33

Publicado Despacho em 29/06/2022.
29/06/2022 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2022
28/06/2022 21:30

Juntada de Petição de petição
24/06/2022 15:01

Recebidos os autos
24/06/2022 15:01

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2022 15:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALVARO COURI ANTUNES SOUSA
17/06/2022 12:58

Juntada de Petição de petição
15/06/2022 00:07

Publicado Certidão em 15/06/2022.
14/06/2022 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2022
10/06/2022 16:24

Juntada de Certidão
31/05/2022 18:16

Juntada de Certidão
27/05/2022 13:03

Expedição de Ofício.
17/05/2022 17:49

Recebidos os autos
17/05/2022 17:49

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2022 08:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALVARO COURI ANTUNES SOUSA
12/05/2022 20:20

Juntada de Petição de petição
06/05/2022 00:09

Publicado Despacho em 06/05/2022.
05/05/2022 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2022
03/05/2022 15:39

Recebidos os autos
03/05/2022 15:39

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2022 14:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALVARO COURI ANTUNES SOUSA
02/05/2022 14:31

Juntada de Certidão
02/05/2022 11:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/04/2022 09:01

Expedição de Mandado.
25/04/2022 14:25

Recebidos os autos
25/04/2022 14:25

Proferido despacho de mero expediente
21/04/2022 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2022
20/04/2022 19:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALVARO COURI ANTUNES SOUSA
18/04/2022 21:43

Juntada de Petição de petição
18/04/2022 07:43

Juntada de Certidão
23/03/2022 17:31

Juntada de Certidão
21/03/2022 18:03

Expedição de Ofício.
31/01/2022 13:55

Expedição de Certidão.
28/01/2022 09:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/01/2022 08:16

Expedição de Ofício.
13/01/2022 16:59

Recebidos os autos
13/01/2022 16:59

Proferido despacho de mero expediente
15/12/2021 22:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALVARO COURI ANTUNES SOUSA
15/12/2021 22:19

Expedição de Certidão.
14/12/2021 23:20

Juntada de Petição de petição
14/12/2021 23:20

Juntada de Petição de petição
13/12/2021 00:25

Publicado Certidão em 13/12/2021.
10/12/2021 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2021
08/12/2021 18:27

Juntada de Certidão
24/11/2021 17:53

Recebidos os autos
24/11/2021 17:53

Proferido despacho de mero expediente
10/11/2021 15:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALVARO COURI ANTUNES SOUSA
10/11/2021 15:06

Juntada de Certidão
09/11/2021 21:20

Juntada de Petição de petição
22/10/2021 10:41

Juntada de Certidão
22/10/2021 10:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/10/2021 10:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/10/2021 10:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/10/2021 14:09

Expedição de Ofício.
20/10/2021 14:09

Expedição de Ofício.
20/10/2021 11:22

Expedição de Ofício.
09/10/2021 02:28

Decorrido prazo de HELENITA BARBOSA DA SILVA em 08/10/2021 23:59:59.
06/10/2021 18:26

Juntada de Certidão
06/10/2021 17:17

Recebidos os autos
06/10/2021 17:17

Decisão interlocutória - recebido
01/10/2021 22:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALVARO COURI ANTUNES SOUSA
01/10/2021 22:50

Expedição de Certidão.
01/10/2021 19:30

Juntada de Petição de documento de comprovação
01/10/2021 19:30

Juntada de Petição de petição
01/10/2021 19:30

Juntada de Petição de petição
01/10/2021 11:38

Juntada de Petição de certidão
16/09/2021 19:06

Publicado Decisão em 13/09/2021.
11/09/2021 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2021
09/09/2021 15:57

Recebidos os autos
09/09/2021 15:57

Decisão interlocutória - indeferimento
26/08/2021 17:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALVARO COURI ANTUNES SOUSA
26/08/2021 17:16

Juntada de Certidão
25/08/2021 18:48

Juntada de Petição de documento de comprovação
25/08/2021 18:48

Juntada de Petição de petição
25/08/2021 18:48

Juntada de Petição de documento de comprovação
25/08/2021 18:48

Juntada de Petição de petição
25/08/2021 11:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/08/2021 11:10

Expedição de Mandado.
24/08/2021 11:18

Expedição de Certidão.
18/08/2021 13:17

Decorrido prazo de HELENITA BARBOSA DA SILVA em 17/08/2021 23:59:59.
03/08/2021 02:52

Decorrido prazo de OI MOVEL S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 02/08/2021 23:59:59.
26/07/2021 02:32

Publicado Despacho em 26/07/2021.
23/07/2021 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2021
21/07/2021 15:28

Recebidos os autos
21/07/2021 15:28

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2021 15:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALVARO COURI ANTUNES SOUSA
28/06/2021 15:00

Expedição de Certidão.
27/06/2021 09:13

Juntada de Petição de petição
25/06/2021 02:34

Publicado Certidão em 25/06/2021.
25/06/2021 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2021
24/06/2021 02:37

Decorrido prazo de HELENITA BARBOSA DA SILVA em 23/06/2021 23:59:59.
23/06/2021 12:25

Expedição de Certidão.
09/06/2021 17:50

Expedição de Certidão.
09/06/2021 17:48

Expedição de Outros documentos.
08/06/2021 02:55

Publicado Despacho em 07/06/2021.
04/06/2021 14:39

Expedição de Ofício.
04/06/2021 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2021
04/06/2021 02:24

Publicado Despacho em 04/06/2021.
02/06/2021 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2021
01/06/2021 19:00

Recebidos os autos
01/06/2021 19:00

Proferido despacho de mero expediente
31/05/2021 19:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALVARO COURI ANTUNES SOUSA
31/05/2021 19:32

Expedição de Certidão.
31/05/2021 16:17

Recebidos os autos
31/05/2021 16:17

Proferido despacho de mero expediente
30/05/2021 10:16

Juntada de Petição de petição
28/05/2021 15:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALVARO COURI ANTUNES SOUSA
28/05/2021 15:34

Expedição de Certidão.
26/05/2021 02:36

Decorrido prazo de HELENITA BARBOSA DA SILVA em 25/05/2021 23:59:59.
18/05/2021 02:49

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL em 17/05/2021 23:59:59.
07/05/2021 02:38

Publicado Despacho em 06/05/2021.
07/05/2021 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2021
04/05/2021 15:04

Recebidos os autos
04/05/2021 15:04

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2021 20:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALVARO COURI ANTUNES SOUSA
30/04/2021 20:55

Expedição de Certidão.
30/04/2021 20:38

Juntada de Petição de petição
16/04/2021 02:30

Publicado Despacho em 16/04/2021.
16/04/2021 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2021
14/04/2021 15:31

Recebidos os autos
14/04/2021 15:31

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2021 18:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALVARO COURI ANTUNES SOUSA
09/04/2021 18:11

Expedição de Certidão.
08/04/2021 15:44

Juntada de Petição de petição
24/03/2021 13:17

Expedição de Outros documentos.
19/03/2021 16:15

Recebidos os autos
19/03/2021 16:15

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2021 11:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALVARO COURI ANTUNES SOUSA
19/03/2021 11:52

Expedição de Certidão.
16/03/2021 14:46

Juntada de Petição de petição
12/03/2021 20:17

Juntada de Certidão
08/03/2021 02:34

Publicado Despacho em 08/03/2021.
06/03/2021 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2021
04/03/2021 14:16

Recebidos os autos
04/03/2021 14:16

Proferido despacho de mero expediente
03/03/2021 21:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALVARO COURI ANTUNES SOUSA
03/03/2021 21:55

Expedição de Certidão.
03/03/2021 15:10

Juntada de Petição de petição
02/03/2021 02:47

Publicado Certidão em 01/03/2021.
02/03/2021 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2021
24/02/2021 17:27

Juntada de Certidão
01/02/2021 15:05

Expedição de Ofício.
01/02/2021 14:23

Expedição de Ofício.
28/01/2021 23:22

Expedição de Certidão.
26/01/2021 02:39

Publicado Decisão em 26/01/2021.
25/01/2021 13:46

Juntada de Petição de petição
25/01/2021 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2021
21/01/2021 19:28

Recebidos os autos
21/01/2021 19:28

Deferido o pedido de HELENITA BARBOSA DA SILVA - CPF: *21.***.*60-06 (HERDEIRO)
21/01/2021 08:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALVARO COURI ANTUNES SOUSA
21/01/2021 08:54

Expedição de Certidão.
11/01/2021 12:03

Juntada de Petição de petição
21/12/2020 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/12/2020
17/12/2020 16:34

Recebidos os autos
17/12/2020 16:34

Decisão interlocutória - emenda à inicial
16/12/2020 00:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALVARO COURI ANTUNES SOUSA
16/12/2020 00:32

Expedição de Certidão.
12/12/2020 15:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/12/2020

Ultima Atualização
13/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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