24/09/2024 18:31

Arquivado Definitivamente
20/09/2024 18:06

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
20/09/2024 16:04

Expedição de Certidão.
17/09/2024 02:16

Decorrido prazo de BENEDITO MACEDO DE AMORIM em 16/09/2024 23:59.
10/09/2024 18:51

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
10/09/2024 18:41

Juntada de Certidão
10/09/2024 02:19

Publicado Despacho em 10/09/2024.
10/09/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024
09/09/2024 00:00

Intimação

Órgão: Segunda Turma Criminal Classe: AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL (413) Nº processo: 0738317-54.2023.8.07.0000 AGRAVANTE: BENEDITO MACEDO DE AMORIM AGRAVADO: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Relator: Desembargador Silvanio Barbosa dos Santos Vistos etc. 1.

Ciente da decisão transitada em julgado exarada pelo egrégio Supremo Tribunal Federal no RE 1.493.780/DF (ID 59875989), a qual negou seguimento ao recurso extraordinário.

Ciente da decisão transitada em julgado exarada pelo egrégio Superior Tribunal de Justiça no AREsp 2597170/DF (ID 59875988), a qual não conheceu do agravo em recurso especial. 2.

Comunique-se ao Juízo da Execução Penal. 3.

Após, arquivem-se com as cautelas de estilo.

Cumpra-se.

Brasília, 6 de setembro de 2024.

SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS - Relator
06/09/2024 15:25

Expedição de Outros documentos.
06/09/2024 13:22

Expedição de Ofício.
06/09/2024 10:07

Recebidos os autos
06/09/2024 10:07

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2024 14:53

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS
04/06/2024 16:03

Juntada de Petição de decisão de tribunais superiores
04/06/2024 16:02

Juntada de Petição de decisão de tribunais superiores
26/03/2024 12:04

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 2024/00999690
25/03/2024 15:39

Recebidos os autos
25/03/2024 15:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2ª Turma Criminal
25/03/2024 15:39

Juntada de Certidão
25/03/2024 11:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
25/03/2024 11:53

Juntada de Certidão
19/03/2024 11:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
19/03/2024 02:19

Decorrido prazo de BENEDITO MACEDO DE AMORIM em 18/03/2024 23:59.
19/03/2024 02:19

Decorrido prazo de BENEDITO MACEDO DE AMORIM em 18/03/2024 23:59.
13/03/2024 02:23

Publicado Despacho em 13/03/2024.
13/03/2024 02:23

Publicado Despacho em 13/03/2024.
13/03/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024
13/03/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024
12/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL PROCESSO: 0738317-54.2023.8.07.0000 AGRAVANTE: BENEDITO MACEDO DE AMORIM AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS DESPACHO BENEDITO MACEDO DE AMORIM se insurge contra decisão desta Presidência que inadmitiu o recurso constitucional por ele manejado.

Alega a necessidade de reforma da decisão combatida, tendo em vista o preenchimento dos requisitos legais de admissibilidade recursal.

Do exame das alegações apontadas, verifica-se não ser hipótese de retratação, nem de aplicação do regime de repercussão geral, de recursos repetitivos ou de sobrestamento.

Assim, em estrita observância ao teor do artigo 1.042, parágrafos 4º e 7º, do Código de Processo Civil, remetam-se os autos ao Superior Tribunal de Justiça, a quem compete, exclusivamente, a apreciação do presente apelo.

Documento assinado digitalmente Desembargador CRUZ MACEDO Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A026
08/03/2024 16:19

Juntada de Petição de petição
06/03/2024 22:41

Recebidos os autos
06/03/2024 22:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
06/03/2024 22:41

Recebidos os autos
06/03/2024 22:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
06/03/2024 22:41

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2024 22:41

Proferido despacho de mero expediente
04/03/2024 13:13

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
04/03/2024 13:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
04/03/2024 12:34

Recebidos os autos
04/03/2024 12:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
04/03/2024 12:32

Juntada de Certidão
02/03/2024 02:22

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 01/03/2024 23:59.
31/01/2024 12:48

Expedição de Outros documentos.
30/01/2024 15:57

Juntada de Petição de petição
30/01/2024 15:21

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
30/01/2024 02:18

Publicado Decisão em 30/01/2024.
30/01/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2024
26/01/2024 14:49

Expedição de Outros documentos.
24/01/2024 17:07

Recebidos os autos
24/01/2024 17:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
24/01/2024 17:07

Recebidos os autos
24/01/2024 17:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
24/01/2024 17:07

Recurso Extraordinário não admitido
24/01/2024 17:07

Recurso Especial não admitido
11/01/2024 14:37

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
11/01/2024 14:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
11/01/2024 14:34

Recebidos os autos
11/01/2024 14:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
11/01/2024 14:28

Juntada de Petição de petição
11/01/2024 14:24

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
05/12/2023 02:17

Decorrido prazo de BENEDITO MACEDO DE AMORIM em 04/12/2023 23:59.
28/11/2023 02:17

Publicado Certidão em 28/11/2023.
28/11/2023 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2023
27/11/2023 15:33

Expedição de Outros documentos.
24/11/2023 15:10

Juntada de Petição de petição
24/11/2023 09:25

Juntada de Certidão
24/11/2023 09:25

Juntada de Certidão
24/11/2023 09:24

Cancelada a movimentação processual
24/11/2023 09:24

Desentranhado o documento
23/11/2023 17:53

Recebidos os autos
23/11/2023 17:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
23/11/2023 17:53

Transitado em Julgado em 20/11/2023
20/11/2023 22:47

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
20/11/2023 13:53

Juntada de Petição de petição
14/11/2023 02:17

Publicado Ementa em 14/11/2023.
14/11/2023 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2023
10/11/2023 13:07

Expedição de Outros documentos.
09/11/2023 16:24

Conhecido o recurso de BENEDITO MACEDO DE AMORIM - CPF: *82.***.*56-34 (AGRAVANTE) e não-provido
09/11/2023 16:16

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
31/10/2023 02:18

Decorrido prazo de BENEDITO MACEDO DE AMORIM em 30/10/2023 23:59.
31/10/2023 02:18

Decorrido prazo de BENEDITO MACEDO DE AMORIM em 30/10/2023 23:59.
24/10/2023 02:27

Publicado Despacho em 24/10/2023.
24/10/2023 02:27

Publicado Certidão em 24/10/2023.
24/10/2023 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2023
24/10/2023 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2023
23/10/2023 22:17

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
23/10/2023 22:17

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
20/10/2023 15:55

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
20/10/2023 14:46

Expedição de Outros documentos.
20/10/2023 14:38

Juntada de Certidão
20/10/2023 14:31

Deliberado em Sessão - Retirado
20/10/2023 14:24

Expedição de Outros documentos.
20/10/2023 08:55

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
18/10/2023 13:29

Recebidos os autos
18/10/2023 13:29

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2023 13:21

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Gabinete do Des. Silvanio Barbosa dos Santos
18/10/2023 11:49

Juntada de Petição de petição
17/10/2023 15:40

Expedição de Outros documentos.
17/10/2023 15:40

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
11/10/2023 15:24

Recebidos os autos
05/10/2023 15:40

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS
05/10/2023 15:27

Recebidos os autos
28/09/2023 15:29

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS
28/09/2023 15:24

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
14/09/2023 16:05

Expedição de Outros documentos.
14/09/2023 15:06

Juntada de Certidão
14/09/2023 14:54

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
11/09/2023 18:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
11/09/2023 18:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/09/2023

Ultima Atualização
09/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

TipoProcessoDocumento#870 • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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