17/02/2025 18:31

Recebidos os autos
17/02/2025 18:31

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2024 15:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
09/04/2024 04:09

Decorrido prazo de MARIA DINALVA FERREIRA DE OLIVEIRA em 08/04/2024 23:59.
24/03/2024 15:30

Juntada de Petição de petição
13/03/2024 03:01

Publicado Decisão em 13/03/2024.
13/03/2024 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024
12/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do processo: 0046912-44.2014.8.07.0018 Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: JACKSON LIMEIRA DA SILVA - ME, MARIA DE LOURDES FERREIRA ALVES, MARIA DINALVA FERREIRA DE OLIVEIRA DECISÃO Trata-se de embargos à execução apresentados pela parte executada MARIA DINALVA FERREIRA DE OLIVEIRA. É o breve relatório.

DECIDO. É cediço que os embargos à execução devem ser distribuídos por dependência ao juízo em que é processado a execução correlata e autuados em apartado.

No caso, a parte executada apresentou os embargos nos próprios autos da execução, utilizando-se de medida tecnicamente equivocada.

Os embargos à execução possuem natureza de ação autônoma desconstitutiva.

Desta feita, para que os embargos sejam conhecidos, a parte executada/embargante deverá promover a sua distribuição em autos apartados, por dependência à execução fiscal, nos termos do artigo 914, § 1º, do Código de Processo Civil, atendendo ainda aos requisitos da Lei n. 6.830/80.

Ante o exposto, NÃO CONHEÇO dos embargos à execução fiscal opostos pela parte executada.

Cite-se MARIA DE LOURDES FERREIRA ALVES conforme requerido na pág. 19 do ID 39758211.

Intimem-se.

Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.
11/03/2024 16:30

Expedição de Outros documentos.
15/02/2024 17:28

Recebidos os autos
15/02/2024 17:28

Indeferido o pedido de MARIA DINALVA FERREIRA DE OLIVEIRA - CPF: *24.***.*33-20 (EXECUTADO)
12/05/2023 09:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
09/05/2023 13:28

Juntada de Petição de petição
03/05/2023 11:10

Juntada de Petição de impugnação
27/04/2023 05:51

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
11/04/2023 15:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/05/2021 02:25

Decorrido prazo de JACKSON LIMEIRA DA SILVA - ME em 21/05/2021 23:59:59.
12/04/2021 11:27

Recebidos os autos
12/04/2021 11:26

Decisão interlocutória - deferimento
15/03/2021 02:33

Publicado Certidão em 15/03/2021.
15/03/2021 02:33

Publicado Certidão em 15/03/2021.
12/03/2021 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2021
10/03/2021 08:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
10/03/2021 08:37

Expedição de Certidão.
16/07/2019 09:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/07/2019

Ultima Atualização
17/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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