31/07/2024 14:29

Arquivado Definitivamente
31/07/2024 13:49

Recebidos os autos
31/07/2024 13:49

Remetidos os autos da Contadoria ao 4ª Vara de Família de Brasília.
26/07/2024 16:02

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
26/07/2024 15:58

Juntada de Certidão
25/07/2024 05:37

Decorrido prazo de LUIS RODRIGUES SOARES em 24/07/2024 23:59.
25/07/2024 05:37

Decorrido prazo de LUIS RODRIGUES SOARES em 24/07/2024 23:59.
10/07/2024 03:16

Publicado Edital em 10/07/2024.
10/07/2024 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024
10/07/2024 02:45

Publicado Edital em 10/07/2024.
09/07/2024 04:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024
09/07/2024 00:00

Intimação

EDITAL PARA CONHECIMENTO DE TERCEIROS NÚMERO DO PROCESSO: 0763699-98.2023.8.07.0016 CLASSE JUDICIAL: INTERDIÇÃO/CURATELA (58) REQUERENTE: ELIZABETE DE ASSIS SOARES, FLAVIA DE ASSIS SOARES GAMA, JILSARA RODRIGUES DE ASSIS SOARES BASTOS, TERCIO RODRIGUES DE ASSIS SOARES REQUERIDO: LUIS RODRIGUES SOARES O(A) Dr(a.) Juiz(a) de Direito da 4ª Vara de Família de Brasília, FAZ SABER a todos os terceiros quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, nos autos da Ação INTERDIÇÃO/CURATELA (58) - Processo 0763699-98.2023.8.07.0016, ajuizada por ELIZABETE DE ASSIS SOARES, FLAVIA DE ASSIS SOARES GAMA, JILSARA RODRIGUES DE ASSIS SOARES BASTOS e TERCIO RODRIGUES DE ASSIS SOARES, foi DECRETADA, mediante sentença transitada em julgado, a INTERDIÇÃO PLENA de LUIS RODRIGUES SOARES (CPF: *27.***.*81-04), por ser incapaz de cuidar de si mesmo(a) e administrar seus bens.

Nomeou-lhe curador(a): ELIZABETE DE ASSIS SOARES (CPF: *98.***.*68-15), para o exercício de todos os atos jurídicos da vida civil.

E, para que chegue ao conhecimento dos interessados e no futuro não possam alegar ignorância, expediu-se o presente edital, que será publicado uma vez na imprensa local e três vezes no Diário de Justiça Eletrônico (DJ-e), nos termos do artigo 755, § 3º, do Código de Processo Civil (CPC/2015).

Dado e Passado nesta cidade de BRASÍLIA-DF, 21 de maio de 2024.

MARTA SILVA BALIEIRO Diretora de Secretaria
03/07/2024 04:01

Decorrido prazo de LUIS RODRIGUES SOARES em 02/07/2024 23:59.
18/06/2024 03:41

Publicado Intimação em 18/06/2024.
18/06/2024 03:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2024
11/06/2024 08:25

Decorrido prazo de LUIS RODRIGUES SOARES em 10/06/2024 23:59.
10/06/2024 22:55

Juntada de Petição de petição
06/06/2024 03:22

Decorrido prazo de CARTÓRIO DO 1º OFÍCIO DE REG. CIVIL, CASAMENTOS, TÍTULOS E DOCUMENTOS E PESSOAS JURÍDICAS em 05/06/2024 23:59.
29/05/2024 15:03

Juntada de Petição de resposta ao ofício
29/05/2024 15:02

Juntada de Petição de resposta ao ofício
29/05/2024 13:17

Juntada de Ofício
29/05/2024 12:11

Juntada de Ofício
23/05/2024 03:01

Publicado Edital em 23/05/2024.
23/05/2024 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2024
22/05/2024 07:24

Juntada de Petição de resposta ao ofício
21/05/2024 16:10

Expedição de Edital.
21/05/2024 13:04

Expedição de Certidão.
21/05/2024 13:00

Juntada de ar - aviso de recebimento
21/05/2024 12:55

Expedição de Outros documentos.
17/05/2024 15:26

Transitado em Julgado em 15/05/2024
11/04/2024 17:49

Juntada de Petição de petição
11/04/2024 02:40

Publicado Certidão em 11/04/2024.
10/04/2024 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2024
10/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios 4VARFAMBSB 4ª Vara de Família de Brasília CERTIDÃO NÚMERO DO PROCESSO: 0763699-98.2023.8.07.0016 CLASSE JUDICIAL: INTERDIÇÃO/CURATELA (58) Nos termos da Portaria 03/2022, deste Juízo, e do artigo 218, § 3º, do Código de Processo Civil, fica(m) a(s) PARTE AUTORA/INTERESSADA intimada(s) a imprimir, assinar e inserir nos autos o Termo de Compromisso expedido, no prazo de 05 (cinco) dias úteis.

BRASÍLIA, DF, 8 de abril de 2024, 18:51:02.

BRUNO VIEIRA BATISTA DE SOUZA Servidor Geral
08/04/2024 18:51

Expedição de Certidão.
03/04/2024 13:37

Expedição de Termo.
03/04/2024 02:27

Publicado Sentença em 03/04/2024.
02/04/2024 20:38

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
02/04/2024 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024
01/04/2024 18:09

Juntada de Petição de petição
01/04/2024 00:00

Intimação

Ante o exposto, com fundamento no artigo 1.767, inciso I do Código Civil e artigos 747 e 755, ambos do CPC, JULGO PROCEDENTE o pedido para decretar a interdição total de LUIS RODRIGUES SOARES, declarando-o absolutamente incapaz de praticar os atos da vida civil e conceder a curatela integral, sem limites, a ELIZABETE DE ASSIS SOARES, com poderes integrais para representá-lo perante todos.

Em consequência, RESOLVO o processo com fundamento no art. 487, inciso I do Código de Processo Civil.

Tome-se por termo o compromisso.

Diante da presumível idoneidade da curadora, bem como considerando que é casada com o requerido sob o regime da comunhão universal de bens (ID 177472538), dispenso-a do encargo de especialização da hipoteca legal e da obrigação de prestar contas anualmente.

Fica a curadora autorizada a realizar movimentações bancárias nas contas de titularidade do interditado perante as instituições financeiras em que ele for correntista com a finalidade de movimentar, encerrar contas, realizar atualização cadastral, fazer depósitos, transferências (TED, DOC E PIX), aplicações, solicitar extratos de contas, talões de cheque, reconhecer, verificar e/ou contestar saldos, solicitar ou cadastrar senha e cartão magnético unicamente na modalidade débito, solicitar senha para acesso a contas via internet, solicitar autorização para realizar movimentação bancária via Smartphone e computador, depositar e retirar dinheiro.

A presente sentença deverá ser inscrita nos cartórios de registro civil de pessoas naturais competentes, nos termos dos arts. 92, 93 e 107, § 1º, da Lei nº 6.015/73, comunicada à Justiça Eleitoral, na forma do art. 15, inciso II, da Constituição Federal e publicada na rede mundial de computadores, além de publicada na imprensa local por uma vez e pelo órgão oficial por três vezes, com intervalo de 10 (dez) dias, observados os termos do art. 755, § 3º do Código de Processo Civil.

Expeça-se ofício à Junta Comercial, à ANOREG, ao Cartório de Registro de Imóveis e DETRAN, noticiando a sentença ora proferida.

Deixo de determinar a comunicação da interdição ao BACEN, posto que a referida Autarquia replica o comunicado a todas as instituições financeiras do País, o que tem gerado dezenas de protocolo de respostas, via e-mail, das mais diversas instituições bancárias para este juízo.

Com efeito, considerando-se a multiplicidade de processos judiciais em trâmite, as diligências se tornam demasiadamente onerosas, acarretando prejuízo à prestação jurisdicional, posto que as respostas são lidas e juntadas aos autos individualmente.

Assim, cabe à curadora nomeada o ônus de diligenciar perante a(s) instituição(ões) financeira(s) com a qual o interditando possui relacionamento para dar ciência da atual condição do cliente.

DOU A ESTA SENTENÇA FORÇA DE MANDADO DE REGISTRO DE INTERDIÇÃO E OFÍCIO, O QUE DISPENSA A EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO E/OU MANDADO DE AVERBAÇÃO.

Deixo de condenar o requerido ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios em razão de não ter havido concreta resistência de sua parte à pretensão deduzida na inicial e por se tratar de processo necessário.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo.

Sentença registrada eletronicamente.

P.I.
26/03/2024 13:58

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
26/03/2024 12:28

Recebidos os autos
26/03/2024 12:28

Expedição de Outros documentos.
26/03/2024 12:28

Julgado procedente o pedido
13/03/2024 15:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) EUGENIA CHRISTINA BERGAMO ALBERNAZ
13/03/2024 13:42

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
12/03/2024 19:56

Recebidos os autos
12/03/2024 19:56

Expedição de Outros documentos.
12/03/2024 19:56

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2024 23:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) EUGENIA CHRISTINA BERGAMO ALBERNAZ
06/03/2024 16:58

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
04/03/2024 18:54

Expedição de Outros documentos.
04/03/2024 18:54

Expedição de Certidão.
04/03/2024 13:42

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
04/03/2024 12:36

Expedição de Outros documentos.
01/03/2024 13:23

Juntada de Petição de petição
27/01/2024 04:27

Decorrido prazo de LUIS RODRIGUES SOARES em 26/01/2024 23:59.
14/12/2023 02:38

Publicado Decisão em 14/12/2023.
13/12/2023 04:06

Decorrido prazo de CARTÓRIO DO 1º OFÍCIO DE REG. CIVIL, CASAMENTOS, TÍTULOS E DOCUMENTOS E PESSOAS JURÍDICAS em 12/12/2023 23:59.
13/12/2023 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2023
12/12/2023 21:41

Juntada de Petição de impugnação
11/12/2023 18:05

Recebidos os autos
11/12/2023 18:05

Expedição de Outros documentos.
11/12/2023 18:05

Outras decisões
07/12/2023 18:05

Juntada de Petição de petição
06/12/2023 18:03

Juntada de Ofício
05/12/2023 16:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIA PINHEIRO BRANDAO OLIVEIRA
05/12/2023 15:40

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
05/12/2023 15:12

Expedição de Outros documentos.
03/12/2023 10:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/11/2023 02:36

Publicado Certidão em 30/11/2023.
29/11/2023 08:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2023
27/11/2023 22:34

Expedição de Certidão.
27/11/2023 17:37

Expedição de Termo.
24/11/2023 18:49

Expedição de Certidão.
24/11/2023 16:22

Juntada de Petição de resposta ao ofício
24/11/2023 08:40

Juntada de Petição de resposta ao ofício
24/11/2023 08:39

Juntada de ar - aviso de recebimento
24/11/2023 08:37

Expedição de Outros documentos.
24/11/2023 08:31

Expedição de Mandado.
24/11/2023 02:43

Publicado Decisão em 24/11/2023.
23/11/2023 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2023
21/11/2023 21:09

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
21/11/2023 19:53

Recebidos os autos
21/11/2023 19:53

Expedição de Outros documentos.
21/11/2023 19:53

Concedida a Antecipação de tutela
13/11/2023 17:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) EUGENIA CHRISTINA BERGAMO ALBERNAZ
10/11/2023 14:16

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
09/11/2023 13:50

Expedição de Outros documentos.
08/11/2023 15:31

Recebidos os autos
08/11/2023 15:31

Outras decisões
07/11/2023 17:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/11/2023

Ultima Atualização
21/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0710689-79.2017.8.07.0007

Associacao de Protecao Veicular e de Ben...

Adriano Marcionil Rodrigues

Advogado: Pedro Pereira de Sousa Junior

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 13/09/2017 12:42

Exibir Processo

Processo nº 0752161-71.2023.8.07.0000

Giselda Maria Moraes Guarita dos Santos

Carvalho &Amp; Rezende Sports Bar LTDA

Advogado: Igor Gabriel Sales Dias

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 06/12/2023 16:45

Exibir Processo

Processo nº 0702348-30.2018.8.07.0007

Alessandra Helena da Silva

Sebastiana Oliveira Batista

Advogado: Daniel Francisco Alves e Silva

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 04/10/2023 14:39

Exibir Processo

Processo nº 0702348-30.2018.8.07.0007

Alessandra Helena da Silva

Francisco de Assis de Sousa Leal

Advogado: Juliana Nunes Escorcio Lima

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 26/02/2018 17:56

Exibir Processo

Processo nº 0701354-27.2022.8.07.0018

Distrito Federal

Casa Custom Iluminacao e Sonorizacao Eir...

Advogado: Karlos Antonio Souza Hernandez

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 02/05/2022 17:39

Exibir Processo