24/10/2024 15:58

Arquivado Definitivamente
24/10/2024 15:34

Expedição de Certidão.
24/10/2024 15:25

Evoluída a classe de AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711) para AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
24/10/2024 14:19

Recebidos os autos
24/10/2024 14:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 7ª Turma Cível
24/10/2024 14:18

Transitado em Julgado em 24/10/2024
24/10/2024 02:15

Decorrido prazo de #Oculto# em 23/10/2024 23:59.
02/10/2024 17:35

Juntada de Petição de memoriais
02/10/2024 02:19

Publicado Decisão em 02/10/2024.
02/10/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024
30/09/2024 14:28

Expedição de Outros documentos.
27/09/2024 18:14

Recebidos os autos
27/09/2024 18:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
27/09/2024 18:14

Recebidos os autos
27/09/2024 18:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
27/09/2024 18:14

Não conhecido o recurso de Recurso especial de J.L DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS EIRELI - CNPJ: 22.***.***/0001-03 (AGRAVANTE)
27/09/2024 17:37

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
27/09/2024 17:37

Recebidos os autos
27/09/2024 17:21

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
27/09/2024 17:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
27/09/2024 17:20

Recebidos os autos
27/09/2024 17:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
27/09/2024 17:14

Juntada de decisão de tribunais superiores
24/07/2024 18:00

Juntada de ficha de inspeção judicial
19/07/2024 17:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
19/07/2024 17:42

Juntada de Certidão
18/07/2024 10:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
18/07/2024 02:18

Decorrido prazo de J.L DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS EIRELI em 17/07/2024 23:59.
11/07/2024 02:16

Publicado Despacho em 11/07/2024.
11/07/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024
08/07/2024 18:09

Recebidos os autos
08/07/2024 18:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
08/07/2024 18:09

Recebidos os autos
08/07/2024 18:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
08/07/2024 18:09

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2024 16:34

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
08/07/2024 16:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
08/07/2024 16:32

Recebidos os autos
08/07/2024 16:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
06/07/2024 22:50

Juntada de Petição de contrarrazões
04/07/2024 10:08

Expedição de Outros documentos.
04/07/2024 10:08

Classe retificada de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
04/07/2024 10:08

Classe retificada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
03/07/2024 18:49

Juntada de Petição de agravo
13/06/2024 13:18

Publicado Intimação em 13/06/2024.
13/06/2024 13:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2024
11/06/2024 18:16

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
11/06/2024 14:34

Expedição de Outros documentos.
11/06/2024 14:30

Juntada de Certidão
11/06/2024 08:01

Recebidos os autos
11/06/2024 08:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
11/06/2024 08:01

Recebidos os autos
11/06/2024 08:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
11/06/2024 08:01

Recurso Especial não admitido
10/06/2024 12:19

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
10/06/2024 12:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
10/06/2024 11:50

Recebidos os autos
10/06/2024 11:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
07/06/2024 16:28

Juntada de Petição de contrarrazões
06/06/2024 14:17

Expedição de Outros documentos.
06/06/2024 14:11

Juntada de Certidão
05/06/2024 21:03

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
04/06/2024 11:02

Expedição de Outros documentos.
04/06/2024 11:01

Juntada de Certidão
04/06/2024 11:01

Juntada de Certidão
04/06/2024 11:00

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)
03/06/2024 17:33

Recebidos os autos
03/06/2024 17:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
03/06/2024 17:33

Juntada de Certidão
03/06/2024 16:56

Juntada de Petição de recurso especial
16/05/2024 17:47

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
10/05/2024 02:17

Publicado Ementa em 10/05/2024.
10/05/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2024
08/05/2024 14:57

Expedição de Outros documentos.
03/05/2024 16:44

Conhecido o recurso de J.L DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS EIRELI - CNPJ: 22.***.***/0001-03 (EMBARGANTE) e não-provido
03/05/2024 15:56

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
29/04/2024 15:56

Juntada de Certidão
29/04/2024 15:50

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
28/04/2024 21:02

Recebidos os autos
08/04/2024 12:56

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA
08/04/2024 12:56

Classe Processual alterada de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
05/04/2024 19:09

Juntada de Petição de embargos de declaração
04/04/2024 10:59

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
02/04/2024 02:21

Publicado Ementa em 02/04/2024.
02/04/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2024
27/03/2024 00:00

Intimação

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

SOCIEDADE LIMITADA.

RESPONSABILIDADE SÓCIO.

INTEGRALIZAÇÃO CAPITAL SOCIAL.

INCLUSÃO SÓCIO NO POLO PASSIVO.

DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA.

NECESSIDADE INSTAURAÇÃO INCIDENTE.

DECISÃO CONFIRMADA. 1. É certo que na sociedade limitada, a responsabilidade de cada sócio é restrita ao valor de suas quotas, mas todos respondem solidariamente pela integralização do capital social (Art. 1.052 do Código Civil), o que não significa que eventual ausência de integralização do capital social da empresa ensejará imediata inclusão do sócio no polo passivo do cumprimento de sentença. 2.

O cumprimento de sentença não poderá ser promovido em face do fiador, do coobrigado ou do corresponsável que não tiver participado da fase de conhecimento.

Inteligência do Art. 513, §5º, do Código de Processo Civil. 3.

A inclusão de sócio da empresa executada que não participou da fase de conhecimento não pode ser feita diretamente sem a prévia instauração do incidente de desconsideração da personalidade jurídica. 4.

Recurso desprovido.
26/03/2024 15:52

Expedição de Outros documentos.
21/03/2024 12:58

Conhecido o recurso de J.L DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS EIRELI - CNPJ: 22.***.***/0001-03 (AGRAVANTE) e não-provido
21/03/2024 12:42

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
20/02/2024 10:16

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
16/02/2024 14:39

Expedição de Outros documentos.
16/02/2024 14:39

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
02/02/2024 00:28

Recebidos os autos
29/01/2024 18:52

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA
29/01/2024 18:51

Decorrido prazo de WS COMERCIO DE COSMETICOS LTDA - CNPJ: 28.***.***/0001-16 (AGRAVADO) em 22/01/2024.
11/01/2024 15:53

Juntada de Petição de contrarrazões
21/11/2023 16:14

Expedição de Outros documentos.
21/11/2023 16:06

Juntada de ato ordinatório
21/11/2023 15:58

Juntada de Petição de agravo interno
30/10/2023 02:15

Publicado Decisão em 30/10/2023.
27/10/2023 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2023
25/10/2023 17:33

Expedição de Outros documentos.
25/10/2023 17:23

Não Concedida a Medida Liminar
24/10/2023 14:49

Recebidos os autos
24/10/2023 14:49

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 7ª Turma Cível
23/10/2023 15:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
23/10/2023 15:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/10/2023

Ultima Atualização
30/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

TipoProcessoDocumento#870 • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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