18/08/2025 14:04

Juntada de Certidão
18/08/2025 13:40

Expedição de Mandado.
18/08/2025 07:57

Juntada de Certidão
18/08/2025 07:11

Juntada de Certidão
07/08/2025 14:26

Recebidos os autos
07/08/2025 14:26

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital Sob sigilo
06/08/2025 07:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) TIAGO FONTES MORETTO
05/08/2025 17:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/08/2025 14:30

Expedição de Outros documentos.
05/08/2025 14:29

Juntada de Certidão
05/08/2025 03:39

Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/08/2025 23:59.
09/07/2025 02:44

Publicado Edital em 09/07/2025.
09/07/2025 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025
07/07/2025 12:52

Expedição de Edital.
02/07/2025 15:17

Recebidos os autos
02/07/2025 15:17

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2025 06:53

Conclusos para despacho para Juiz(a) TIAGO FONTES MORETTO
28/06/2025 15:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/06/2025 10:25

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 17:56

Recebidos os autos
25/06/2025 17:56

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2025 18:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) TIAGO FONTES MORETTO
23/06/2025 17:54

Juntada de ficha de inspeção judicial
17/06/2025 11:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/06/2025 17:51

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 17:50

Juntada de Certidão
08/06/2025 17:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/05/2025 13:48

Juntada de Certidão
08/05/2025 10:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/04/2025 15:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/04/2025 17:35

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 17:34

Juntada de Certidão
28/04/2025 13:54

Expedição de Outros documentos.
25/04/2025 14:31

Recebidos os autos
25/04/2025 14:31

Recebido aditamento à denúncia contra Sob sigilo
24/04/2025 22:40

Conclusos para despacho para Juiz(a) TIAGO FONTES MORETTO
22/04/2025 16:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/04/2025 07:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/04/2025 19:01

Expedição de Outros documentos.
14/04/2025 19:00

Juntada de Certidão
11/04/2025 07:30

Classe retificada de ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
10/04/2025 15:46

Recebidos os autos
10/04/2025 15:46

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
09/04/2025 15:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) TIAGO FONTES MORETTO
09/04/2025 11:13

Expedição de Tramitação Direta - MPDFT - Manifestação.
09/04/2025 11:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/04/2025 11:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/04/2025 15:27

Expedição de Outros documentos.
08/04/2025 14:19

Recebidos os autos
08/04/2025 14:19

Revogação do Acordo de Não Persecução Penal
07/04/2025 14:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) TIAGO FONTES MORETTO
07/04/2025 14:40

Juntada de Certidão
05/04/2025 03:02

Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/04/2025 23:59.
28/03/2025 02:42

Publicado Despacho em 28/03/2025.
28/03/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025
25/03/2025 12:25

Recebidos os autos
25/03/2025 12:25

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2025 09:58

Conclusos para despacho para Juiz(a) TIAGO FONTES MORETTO
24/03/2025 09:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/08/2024 15:25

Expedição de Certidão.
31/07/2024 16:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/07/2024 17:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/07/2024 17:10

Expedição de Outros documentos.
25/07/2024 17:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/07/2024 14:02

Juntada de Certidão
22/07/2024 15:12

Juntada de Certidão
22/07/2024 14:59

Classe retificada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678)
22/07/2024 14:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCRITAG 1ª Vara Criminal de Taguatinga Número do processo: 0707301-27.2024.8.07.0007 Classe judicial: INQUÉRITO POLICIAL (279) AUTORIDADE POLICIAL: POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL INDICIADO: JEISIEL DOS SANTOS LIMA DECISÃO Os presentes autos vieram a este Juízo para homologação de acordo de não persecução penal (ANPP) firmado entre o Ministério Público e o investigado JESIEL DOS SANTOS LIMA, conforme termo de ID 203954295.

No vídeo anexado na ID 203954296, constata-se que o investigado estava acompanhado de seu defensor e confessou a prática do crime de forma livre e espontânea.

Verifica-se, ainda, que as cláusulas do acordo são adequadas ao caso e atendem aos requisitos previstos em lei.

Como foi possível observar a voluntariedade e a legalidade do acordo por meio do arquivo de vídeo da audiência realizada pelo Ministério Público, não há necessidade e utilidade de realização de nova audiência por este Juízo tão-somente para homologar o ANPP, especialmente por não implicar em qualquer prejuízo ao investigado(a)(s) e porque tal medida atende aos princípios da celeridade e da economia processual.

Assim, HOMOLOGO O ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL – ANPP firmado entre as partes, nos termos do §4º do art. 28-A do Código de Processo Penal.

Intime-se a vítima sobre a homologação do presente acordo, conforme dispõe o §9º do art. 28-A do CPP.

Dê-se ciência à Delegacia de origem e intimem-se o investigado, sua Defesa e o Ministério Público a respeito da homologação do ANPP.

Fica o Ministério Público ciente que deverá proceder à fiscalização do cumprimento do acordo, na forma prevista no artigo 28-A § 6º do CPP.

Após, arquivem-se os autos em pasta própria neste Juízo até o cumprimento integral do acordo.

BRASÍLIA, 19 de julho de 2024, 11h20.

Tiago Fontes Moretto Juiz de Direito
20/07/2024 13:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/07/2024 14:39

Expedição de Outros documentos.
19/07/2024 14:38

Juntada de Certidão
19/07/2024 11:20

Recebidos os autos
19/07/2024 11:20

Homologação do Acordo de Não Persecução Penal
18/07/2024 18:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) TIAGO FONTES MORETTO
18/07/2024 18:17

Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
12/07/2024 15:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/06/2024 17:19

Juntada de Certidão
12/06/2024 13:49

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
12/06/2024 13:49

Expedição de Outros documentos.
12/06/2024 13:47

Juntada de Certidão
10/06/2024 15:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/05/2024 17:44

Expedição de Outros documentos.
14/05/2024 17:39

Juntada de Certidão
13/05/2024 15:13

Juntada de Certidão
10/05/2024 16:21

Recebidos os autos
10/05/2024 16:21

Determinado o Arquivamento
10/05/2024 15:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) TIAGO FONTES MORETTO
10/05/2024 15:05

Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
10/05/2024 12:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/05/2024 13:36

Expedição de Outros documentos.
07/05/2024 13:35

Juntada de Certidão
03/05/2024 16:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/05/2024 16:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/05/2024 16:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/05/2024 03:51

Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/04/2024 23:59.
26/04/2024 13:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/04/2024 02:32

Publicado Certidão em 25/04/2024.
24/04/2024 15:53

Expedição de Outros documentos.
24/04/2024 15:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/04/2024 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2024
24/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara Criminal de Taguatinga Área Especial Setor C Norte Único, 1º ANDAR, SALA 149, Taguatinga Norte-DF, CEP: 72115-901 Telefone: (61) 3103-8101/3103-8105 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00, email: [email protected] PROCESSO: 0707301-27.2024.8.07.0007 FEITO: INQUÉRITO POLICIAL (279) CERTIDÃO Em que pese a certidão de diligência de ID. 193073272, conste que o(a) Oficial(a) de Justiça teria citado e intimado o investigado, infere-se dos autos que não houve o oferecimento e recebimento de denúncia nos autos.

Assim, retifico a certidão de ID. 193079324 para limpar o cadastro feito da data de citação, bem como procedo a intimação da Defesa constituída ao indiciado quanto ao equivoco.

No mais, considerando a comunicação do Ministério Público de que se encontra em tratativas para o oferecimento de Acordo de Não Persecução Penal ao investigado, encaminho os autos para que fique em fluxo externo, pelo prazo de 60 dias, até que venha a ata para a homologação.

Taguatinga-DF, 22 de abril de 2024, 15:18:01.

CLEONICE MARIA DE ALMEIDA Diretora de Secretaria Substituta
22/04/2024 15:29

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
22/04/2024 15:25

Expedição de Outros documentos.
22/04/2024 15:24

Juntada de Certidão
22/04/2024 12:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/04/2024 12:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/04/2024 03:38

Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/04/2024 23:59.
16/04/2024 03:13

Publicado Certidão em 16/04/2024.
16/04/2024 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2024
15/04/2024 15:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/04/2024 15:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/04/2024 12:38

Expedição de Outros documentos.
15/04/2024 12:37

Juntada de Certidão
12/04/2024 13:03

Juntada de Certidão
12/04/2024 12:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/04/2024 18:15

Expedição de Outros documentos.
11/04/2024 18:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/04/2024 19:28

Juntada de Certidão
10/04/2024 16:44

Expedição de Outros documentos.
10/04/2024 16:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/04/2024 13:36

Expedição de Alvará.
10/04/2024 12:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/04/2024 13:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/04/2024 18:43

Recebidos os autos
08/04/2024 18:43

Revogada a Prisão
05/04/2024 17:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) TIAGO FONTES MORETTO
05/04/2024 17:00

Juntada de Certidão
05/04/2024 12:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/04/2024 15:19

Expedição de Outros documentos.
04/04/2024 15:09

Juntada de Certidão
04/04/2024 11:49

Remetidos os Autos (em diligência) para 1ª Vara Criminal de Taguatinga
04/04/2024 11:49

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
04/04/2024 11:25

Expedição de Mandado de Prisão preventiva decorrente de conversão de prisão em flagrante.
04/04/2024 07:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/04/2024 18:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/04/2024 14:35

Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 03/04/2024 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
03/04/2024 14:35

Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva
03/04/2024 14:35

Homologada a Prisão em Flagrante
03/04/2024 11:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/04/2024 11:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/04/2024 09:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/04/2024 09:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/04/2024 09:24

Juntada de gravação de audiência
02/04/2024 22:00

Expedição de Outros documentos.
02/04/2024 21:35

Expedição de Outros documentos.
02/04/2024 21:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/04/2024 18:06

Juntada de Certidão
02/04/2024 18:05

Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 03/04/2024 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
02/04/2024 12:47

Juntada de laudo
02/04/2024 12:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/04/2024 19:52

Expedição de Outros documentos.
01/04/2024 19:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/04/2024 19:41

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
01/04/2024 19:33

Expedição de Outros documentos.
01/04/2024 19:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/04/2024 19:31

Expedição de Outros documentos.
01/04/2024 19:31

Expedição de Outros documentos.
01/04/2024 19:31

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Audiência de Custódia
01/04/2024 19:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/04/2024

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

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