22/02/2024 20:23

Arquivado Definitivamente
22/02/2024 20:23

Transitado em Julgado em 18/01/2024
24/01/2024 11:16

Juntada de Petição de petição
23/01/2024 06:22

Publicado Sentença em 23/01/2024.
23/01/2024 06:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2024
22/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JEFAZPUB 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0766829-33.2022.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: MILCA MARIA ORRICO DA CONCEICAO EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL S E N T E N Ç A Cuida-se de cumprimento de sentença em que a obrigação de pagar foi cumprida mediante quitação do débito, conforme demonstrado nos autos.

Nesse sentido, efetuado o depósito dos valores pelo ente demandado, julgo extinto o cumprimento de sentença ante a SATISFAÇÃO DA OBRIGAÇÃO, nos moldes dos art. 924, inc.

II, do CPC, c/c art. 513 do CPC.

Sentença registrada e transitada em julgado nesta data, ante a ausência de interesse recursal.

P.

I.

Cumpridas as diligências acima, dê-se baixa e arquivem-se os autos com as cautelas de estilo.

BRASÍLIA, DF, 18 de janeiro de 2024 13:00:51.

DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE Art. 8º, parágrafo único, da Lei 11.419/2006
18/01/2024 18:45

Expedição de Outros documentos.
18/01/2024 15:39

Recebidos os autos
18/01/2024 15:39

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
17/01/2024 21:24

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
17/01/2024 21:24

Expedição de Certidão.
17/01/2024 19:18

Juntada de Certidão
17/01/2024 19:18

Juntada de Alvará de levantamento
11/01/2024 12:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2024
10/01/2024 17:22

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
10/01/2024 10:16

Juntada de Petição de petição
10/01/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Primeiro Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0766829-33.2022.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: MILCA MARIA ORRICO DA CONCEICAO EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Nos termos da Portaria 01/2022, deste Juízo, intimo a parte exequente para que, no prazo de 5 (cinco) dias, forneça os dados de conta bancária, agência e instituição financeira ou chave PIX - necessariamente CPF ou CNPJ - de sua titularidade, para fins de transferência eletrônica.

Brasília - DF, 8 de janeiro de 2024 19:24:40.

ELANE MARQUES DOS SANTOS PAIXAO Servidor Geral
09/01/2024 17:14

Juntada de Petição de petição
09/01/2024 14:56

Juntada de Petição de petição
08/01/2024 19:25

Expedição de Certidão.
08/01/2024 12:25

Juntada de Petição de petição
27/12/2023 03:02

Juntada de Certidão
20/12/2023 04:02

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/12/2023 23:59.
19/12/2023 13:33

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
18/12/2023 20:40

Recebidos os autos
18/12/2023 20:40

Determinado o bloqueio/penhora on line
18/12/2023 18:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
18/12/2023 18:20

Expedição de Certidão.
08/09/2023 15:53

Expedição de Outros documentos.
08/09/2023 15:53

Expedição de Ofício.
05/09/2023 01:34

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/09/2023 23:59.
26/08/2023 03:55

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/08/2023 23:59.
08/08/2023 21:05

Juntada de Petição de petição
08/08/2023 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2023
08/08/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Primeiro Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0766829-33.2022.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: MILCA MARIA ORRICO DA CONCEICAO EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Nos termos da Portaria 01/2022, deste Juízo, intimo as partes para que se manifestem, no prazo comum de 15 (quinze) dias, sobre os cálculos apresentados pela Contadoria Judicial.

Intimo, ainda, a parte autora para oportunizar que forneça os dados de conta bancária, agência e instituição financeira ou chave PIX - necessariamente CPF ou CNPJ - de sua titularidade, para fins de transferência eletrônica.

Brasília - DF, 4 de agosto de 2023 17:04:56.

ELANE MARQUES DOS SANTOS PAIXAO Servidor Geral
04/08/2023 17:05

Expedição de Outros documentos.
04/08/2023 17:05

Expedição de Certidão.
04/08/2023 16:37

Recebidos os autos
04/08/2023 16:37

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
01/08/2023 17:56

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
01/08/2023 17:55

Expedição de Certidão.
01/08/2023 13:25

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
28/07/2023 00:26

Publicado Certidão em 28/07/2023.
27/07/2023 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2023
27/07/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Primeiro Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0766829-33.2022.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: MILCA MARIA ORRICO DA CONCEICAO EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Nos termos da Portaria 01/2022, deste Juízo, intimo as partes para que se manifestem, no prazo comum de 15 (quinze) dias, sobre os cálculos apresentados pela Contadoria Judicial.

Intimo, ainda, a parte autora para oportunizar que forneça os dados de conta bancária, agência e instituição financeira ou chave PIX - necessariamente CPF ou CNPJ - de sua titularidade, para fins de transferência eletrônica.

Brasília - DF, 25 de julho de 2023 19:23:31.

LEILA MOREIRA DOS SANTOS MARNET Servidor Geral
25/07/2023 19:24

Expedição de Outros documentos.
25/07/2023 19:23

Expedição de Certidão.
25/07/2023 13:27

Recebidos os autos
25/07/2023 13:27

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
19/07/2023 18:50

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
06/06/2023 17:35

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
06/06/2023 17:35

Transitado em Julgado em 02/06/2023
03/06/2023 01:34

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/06/2023 23:59.
25/05/2023 12:09

Juntada de Petição de petição
15/05/2023 00:46

Publicado Sentença em 15/05/2023.
12/05/2023 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2023
10/05/2023 19:08

Expedição de Outros documentos.
10/05/2023 18:12

Recebidos os autos
10/05/2023 18:12

Julgado procedente em parte do pedido
20/03/2023 17:17

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARYANNE ABREU
20/03/2023 17:17

Recebidos os autos
20/03/2023 14:53

Conclusos para julgamento para Juiz(a) BIANCA FERNANDES PIERATTI
17/03/2023 16:29

Juntada de Petição de petição
14/03/2023 00:37

Publicado Certidão em 14/03/2023.
14/03/2023 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2023
10/03/2023 13:44

Expedição de Certidão.
10/03/2023 02:45

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/03/2023 23:59.
14/02/2023 03:59

Decorrido prazo de MILCA MARIA ORRICO DA CONCEICAO em 13/02/2023 23:59.
14/02/2023 03:44

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/02/2023 23:59.
24/01/2023 00:56

Publicado Decisão em 23/01/2023.
24/01/2023 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/12/2022
09/01/2023 17:13

Expedição de Outros documentos.
09/01/2023 17:13

Expedição de Outros documentos.
09/01/2023 14:57

Recebidos os autos
09/01/2023 14:57

Concedida a Antecipação de tutela
23/12/2022 16:25

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
21/12/2022 18:32

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF
21/12/2022 18:32

Juntada de Certidão
21/12/2022 18:31

Expedição de Outros documentos.
21/12/2022 18:28

Recebidos os autos
21/12/2022 18:28

Decisão interlocutória - indeferimento
21/12/2022 17:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) NEWTON MENDES DE ARAGAO FILHO
21/12/2022 17:23

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Plantão
21/12/2022 14:39

Juntada de Petição de emenda à inicial
19/12/2022 13:40

Recebidos os autos
19/12/2022 13:40

Decisão interlocutória - emenda à inicial
17/12/2022 19:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/12/2022

Ultima Atualização
22/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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