21/07/2025 14:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
09/06/2025 17:32

Juntada de Petição de contrarrazões
06/06/2025 02:47

Publicado Certidão em 06/06/2025.
06/06/2025 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025
30/05/2025 14:46

Expedição de Certidão.
30/05/2025 14:19

Cancelada a movimentação processual
30/05/2025 14:19

Desentranhado o documento
30/05/2025 13:49

Expedição de Certidão.
30/05/2025 13:47

Expedição de Outros documentos.
30/05/2025 13:47

Expedição de Certidão.
26/05/2025 02:43

Publicado Certidão em 26/05/2025.
24/05/2025 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025
14/05/2025 18:46

Juntada de Petição de apelação
14/05/2025 15:56

Juntada de Petição de certidão
28/04/2025 10:47

Juntada de Petição de embargos de declaração
15/04/2025 02:41

Publicado Sentença em 15/04/2025.
15/04/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025
07/04/2025 15:22

Recebidos os autos
07/04/2025 15:22

Embargos de Declaração Não-acolhidos
12/02/2025 18:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
28/01/2025 03:41

Decorrido prazo de TELEFONICA BRASIL S.A. em 27/01/2025 23:59.
26/01/2025 15:55

Juntada de Petição de contrarrazões
13/01/2025 17:39

Expedição de Outros documentos.
13/01/2025 17:39

Expedição de Certidão.
07/01/2025 22:23

Juntada de Petição de substabelecimento
10/12/2024 10:04

Juntada de Petição de contrarrazões
04/12/2024 10:52

Juntada de Petição de embargos de declaração
03/12/2024 02:52

Publicado Certidão em 03/12/2024.
03/12/2024 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024
29/11/2024 12:31

Expedição de Certidão.
28/11/2024 17:41

Juntada de Petição de embargos de declaração
27/11/2024 02:26

Publicado Sentença em 27/11/2024.
27/11/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024
26/11/2024 00:00

Intimação

Em face do exposto, confirmando a medida antecipatória deferida à parte autora através da decisão de ID 191658961, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial para declarar a inexigibilidade de multa imposta pela parte requerida à parte requerente, por suposta resilição antecipada de “contrato de permanência”.

Via de consequência declaro extinta a obrigação inerente à fatura com vencimento em 08/12/2023, considerando-se que o depósito realizado pela parte autora ao ID 191471942, no importe de R$ 1.723,97, abarca a integralidade do consumo por ela realizado, com o decote da multa em questão, não sendo esse valor impugnado pela parte ré, de maneira específica, em sua contestação.

Fixo honorários de sucumbência em 10% (dez por cento) do valor atualizado atribuído à causa, considerando-se o montante descrito na decisão saneadora de ID 180111312.

Para fins de apuração do “quantum debeatur”, o valor da causa será corrigido pelo IPCA (art. 389, parágrafo único, do CC), desde a data da distribuição da ação, incidindo juros de mora, à taxa legal (SELIC – IPCA, art. 406, § 1º, do CC), com periodicidade mensal, a partir do trânsito em julgado da ação (art. 85, § 16, do CPC).

Considerando-se a quantidade de pedidos deduzidos na inicial, o proveito econômico pretendido com a ação e o efetivamente obtido, entendo ter havido sucumbência recíproca e proporcional.

Nesse sentido, condeno a parte autora ao pagamento de 50% das custas processuais, além de pagar em favor do patrono da parte requerida 50% da quantia acima fixada a título de honorários de sucumbência, o que, na prática, corresponde a 5% do valor atualizado da causa.

Lado outro, condeno a parte requerida ao pagamento de 50% das custas processuais, além de pagar em favor dos patronos da parte autora 50% da quantia acima fixada a título de honorários de sucumbência, o que, na prática, corresponde a 5% do valor atualizado da causa.

Na forma do artigo 487, I, do Código de Processo Civil, declaro encerrada a fase de cognição, com a resolução de seu mérito.

Transitada em julgado, mantida a sentença como prolatada, expeça-se alvará em favor da parte requerida para o levantamento do depósito de ID 191471942, no importe de R$ 1.723,97.

Após, não havendo manifestação do(s) interessado(s) na execução, recolhidas as custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Sentença registrada e assinada eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital.

Publique-se.

Intime-se.
25/11/2024 09:55

Recebidos os autos
25/11/2024 09:55

Expedição de Outros documentos.
25/11/2024 09:55

Julgado procedente em parte do pedido
12/08/2024 14:51

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
26/07/2024 02:20

Decorrido prazo de TELEFONICA BRASIL S.A. em 25/07/2024 23:59.
24/07/2024 01:34

Decorrido prazo de JKL DISTRIBUIDORA DE CALCADOS LTDA em 22/07/2024 23:59.
01/07/2024 02:32

Publicado Decisão em 01/07/2024.
28/06/2024 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2024
28/06/2024 00:00

Intimação

Em face do exposto, dou o feito por saneado e declaro encerrada a instrução.

Preclusa a presente decisão, venham os autos conclusos para julgamento, observando-se a ordem cronológica de conclusão.

Decisão registrada e assinada eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital.

Publique-se.

Intime-se.
24/06/2024 14:04

Recebidos os autos
24/06/2024 14:04

Expedição de Outros documentos.
24/06/2024 14:04

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
20/06/2024 14:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
28/05/2024 11:09

Juntada de Petição de réplica
07/05/2024 02:59

Publicado Certidão em 07/05/2024.
06/05/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2024
29/04/2024 19:02

Expedição de Certidão.
22/04/2024 17:01

Juntada de Petição de contestação
04/04/2024 02:44

Publicado Decisão em 04/04/2024.
04/04/2024 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2024
02/04/2024 09:07

Recebidos os autos
02/04/2024 09:07

Expedição de Outros documentos.
02/04/2024 09:07

Concedida a Antecipação de tutela
28/03/2024 15:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/03/2024

Ultima Atualização
26/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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