18/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6ª Vara Cível de Brasília ASSUNTO: Defeito, nulidade ou anulação (4703) CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) PROCESSO: 0718195-80.2024.8.07.0001 EXEQUENTE: DALMO UBIRATAN BONFIM SANTOS REPRESENTANTE LEGAL: DENIO CERQUEIRA SANTOS EXECUTADO: BANCO PAN S.A.

Decisão Interlocutória Quanto ao valor incontroverso depositado espontaneamente pelo executado no ID 247852598, no montante de R$ 9.036,57 (nove mil e trinta e seis reais e cinquenta e sete centavos), correspondente ao pagamento parcial da obrigação, acolho a manifestação do MPDFT constante no ID 249431038.

Expeça-se alvará de transferência em favor do curatelado, Dalmo Ubiratan Bonfim Santos, para conta de sua titularidade, cuja indicação ou abertura caberá ao seu representante legal, servindo a presente decisão como ofício para tal finalidade.

No mais, intime-se a parte exequente para, no prazo legal, manifestar-se sobre a impugnação ao cumprimento de sentença apresentada pelo executado, constante no ID 249906658.

GABRIELA JARDON GUIMARÃES DE FARIA Juíza de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
15/09/2025 16:59

Juntada de Certidão
15/09/2025 13:25

Juntada de Petição de impugnação
10/09/2025 16:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
10/09/2025 13:36

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
05/09/2025 17:21

Recebidos os autos
05/09/2025 17:21

Expedição de Outros documentos.
05/09/2025 17:21

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2025 14:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
03/09/2025 14:08

Juntada de Certidão
01/09/2025 18:45

Juntada de Petição de petição
01/09/2025 02:46

Publicado Certidão em 01/09/2025.
30/08/2025 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025
29/08/2025 03:28

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 28/08/2025 23:59.
28/08/2025 17:22

Juntada de Certidão
28/08/2025 13:00

Juntada de Petição de petição
28/08/2025 03:25

Juntada de Certidão
28/08/2025 03:13

Juntada de Certidão
08/08/2025 03:33

Decorrido prazo de DALMO UBIRATAN BONFIM SANTOS em 07/08/2025 23:59.
07/08/2025 03:26

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 06/08/2025 23:59.
07/08/2025 02:50

Publicado Decisão em 07/08/2025.
07/08/2025 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025
06/08/2025 11:34

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
05/08/2025 17:57

Recebidos os autos
05/08/2025 17:57

Outras decisões
04/08/2025 10:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
04/08/2025 08:27

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
04/08/2025 02:47

Publicado Despacho em 04/08/2025.
02/08/2025 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025
31/07/2025 02:50

Publicado Certidão em 31/07/2025.
31/07/2025 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025
30/07/2025 18:57

Recebidos os autos
30/07/2025 18:57

Expedição de Outros documentos.
30/07/2025 18:57

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2025 13:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
30/07/2025 13:39

Juntada de Petição de petição
29/07/2025 14:32

Juntada de Certidão
29/07/2025 12:39

Recebidos os autos
18/11/2024 14:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
18/11/2024 14:11

Expedição de Certidão.
18/11/2024 14:09

Juntada de Certidão
18/11/2024 11:51

Juntada de Certidão
18/11/2024 11:51

Juntada de Alvará de levantamento
14/11/2024 02:28

Publicado Certidão em 14/11/2024.
14/11/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024
13/11/2024 17:13

Juntada de Petição de petição
12/11/2024 13:24

Juntada de Certidão
11/11/2024 14:31

Juntada de Certidão
09/11/2024 02:30

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 08/11/2024 23:59.
07/11/2024 15:36

Juntada de Petição de contrarrazões
06/11/2024 13:03

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 05/11/2024 23:59.
18/10/2024 08:49

Juntada de consulta sisbajud
16/10/2024 10:30

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
15/10/2024 11:18

Juntada de consulta sisbajud
15/10/2024 06:28

Expedição de Outros documentos.
15/10/2024 06:27

Juntada de Certidão
15/10/2024 06:21

Expedição de Outros documentos.
14/10/2024 17:06

Juntada de Petição de apelação
14/10/2024 02:28

Publicado Sentença em 14/10/2024.
12/10/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2024
10/10/2024 14:40

Recebidos os autos
10/10/2024 14:40

Expedição de Outros documentos.
10/10/2024 14:40

Julgado procedente em parte do pedido
27/08/2024 18:04

Juntada de Petição de petição
01/08/2024 18:30

Cancelada a movimentação processual
01/08/2024 18:30

Desentranhado o documento
01/08/2024 18:18

Juntada de Petição de petição
24/07/2024 21:02

Decorrido prazo de DALMO UBIRATAN BONFIM SANTOS em 23/07/2024 23:59.
21/07/2024 01:13

Decorrido prazo de DALMO UBIRATAN BONFIM SANTOS em 18/07/2024 23:59.
20/07/2024 01:36

Decorrido prazo de DALMO UBIRATAN BONFIM SANTOS em 18/07/2024 23:59.
18/07/2024 03:58

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 17/07/2024 23:59.
11/07/2024 03:12

Publicado Decisão em 11/07/2024.
11/07/2024 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024
09/07/2024 18:49

Juntada de Petição de petição
09/07/2024 14:42

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
09/07/2024 10:56

Conclusos para julgamento para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
09/07/2024 09:53

Recebidos os autos
09/07/2024 09:53

Expedição de Outros documentos.
09/07/2024 09:53

Expedição de Outros documentos.
09/07/2024 09:53

Outras decisões
03/07/2024 13:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
02/07/2024 21:57

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
02/07/2024 19:05

Recebidos os autos
02/07/2024 19:05

Expedição de Outros documentos.
02/07/2024 19:05

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2024 03:44

Publicado Decisão em 02/07/2024.
02/07/2024 03:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024
01/07/2024 18:17

Juntada de Petição de réplica
28/06/2024 16:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
28/06/2024 09:43

Juntada de Petição de petição
28/06/2024 08:44

Recebidos os autos
28/06/2024 08:44

Outras decisões
25/06/2024 09:17

Juntada de Petição de contestação
21/06/2024 13:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
21/06/2024 13:34

Expedição de Certidão.
21/06/2024 04:03

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 20/06/2024 23:59.
10/06/2024 12:32

Juntada de consulta sisbajud
06/06/2024 09:28

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
06/06/2024 02:46

Publicado Decisão em 06/06/2024.
06/06/2024 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2024
04/06/2024 11:06

Juntada de consulta sisbajud
04/06/2024 09:45

Expedição de Outros documentos.
04/06/2024 08:46

Recebidos os autos
04/06/2024 08:46

Expedição de Outros documentos.
04/06/2024 08:46

Decisão Interlocutória de Mérito
03/06/2024 13:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
03/06/2024 09:31

Juntada de Petição de petição interlocutória
27/05/2024 02:05

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
14/05/2024 12:59

Juntada de Petição de petição
14/05/2024 03:00

Publicado Decisão em 14/05/2024.
14/05/2024 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2024
10/05/2024 17:05

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
10/05/2024 14:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/05/2024 14:45

Expedição de Mandado.
10/05/2024 10:31

Expedição de Outros documentos.
10/05/2024 10:09

Recebidos os autos
10/05/2024 10:09

Concedida a Antecipação de tutela
09/05/2024 16:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/05/2024

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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