TJDFT - 0706195-02.2021.8.07.0018

1ª instância - Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiario do Df

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

CARMEN SILVIA SOARES PIRES

CPF *02.***.*93-34

Advogados

PIETRO LEMOS FIGUEIREDO DE PAIVA

OAB: 27944/DF

CPF *01.***.*93-55

Polo Passivo

Partes

AMILCAR MODESTO RIBEIRO

CPF *88.***.*49-91

TAMIM TEIXEIRA MATTAR

CPF *76.***.*00-20

Advogados

PABLO LEMOS FIGUEIREDO DE PAIVA

OAB: 38019/DF

CPF *05.***.*74-15

LUCIANA CRISTINA DE SOUZA

OAB: 29691/DF

CPF *11.***.*06-16

MARINA MONTE MOR DAVID PONS

OAB: 27936/DF

CPF *01.***.*19-85

PEDRO HENRIQUE NARDIM PEREIRA

OAB: 51631/DF

CPF *53.***.*47-46

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA - TERRACAP

CNPJ: 00.359.877/0001-73

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/02/2024 14:49

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

  • 16/02/2024 14:45

    Expedição de Certidão.

  • 16/02/2024 05:13

    Decorrido prazo de TAMIM TEIXEIRA MATTAR em 15/02/2024 23:59.

  • 06/02/2024 09:14

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 23/01/2024 04:35

    Publicado Certidão em 22/01/2024.

  • 11/01/2024 16:59

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2024

  • 09/01/2024 15:11

    Expedição de Certidão.

  • 19/12/2023 03:56

    Decorrido prazo de TAMIM TEIXEIRA MATTAR em 18/12/2023 23:59.

  • 19/12/2023 03:56

    Decorrido prazo de AMILCAR MODESTO RIBEIRO em 18/12/2023 23:59.

  • 15/12/2023 16:00

    Juntada de Petição de apelação

  • 24/11/2023 02:40

    Publicado Sentença em 24/11/2023.

  • 23/11/2023 02:53

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2023

  • 21/11/2023 17:05

    Recebidos os autos

  • 21/11/2023 17:05

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 21/11/2023 10:30

    Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

  • 20/11/2023 18:11

    Expedição de Certidão.

  • 20/11/2023 03:58

    Decorrido prazo de TAMIM TEIXEIRA MATTAR em 17/11/2023 23:59.

  • 17/11/2023 16:16

    Juntada de Petição de impugnação

  • 09/11/2023 02:26

    Publicado Certidão em 09/11/2023.

  • 08/11/2023 02:48

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2023

  • 06/11/2023 14:40

    Expedição de Certidão.

  • 04/11/2023 04:34

    Decorrido prazo de AMILCAR MODESTO RIBEIRO em 03/11/2023 23:59.

  • 04/11/2023 04:34

    Decorrido prazo de TAMIM TEIXEIRA MATTAR em 03/11/2023 23:59.

  • 16/10/2023 09:41

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 09/10/2023 02:30

    Publicado Sentença em 09/10/2023.

  • 06/10/2023 03:06

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2023

  • 03/10/2023 15:42

    Recebidos os autos

  • 03/10/2023 15:42

    Prejudicada a ação de #{nome-parte}

  • 10/07/2023 08:39

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 05/07/2023 11:13

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 05/07/2023 01:18

    Decorrido prazo de CARMEN SILVIA SOARES PIRES em 04/07/2023 23:59.

  • 26/06/2023 22:31

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

  • 26/06/2023 22:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/06/2023 14:14

    Recebidos os autos

  • 26/06/2023 14:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/06/2023 09:56

    Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

  • 19/06/2023 22:01

    Juntada de Petição de alegações finais

  • 14/06/2023 10:42

    Juntada de Petição de alegações finais

  • 13/06/2023 00:52

    Publicado Ata em 13/06/2023.

  • 13/06/2023 00:52

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2023

  • 09/06/2023 15:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/06/2023 15:38

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 29/05/2023 16:00, Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF.

  • 09/06/2023 15:37

    Outras decisões

  • 01/06/2023 10:20

    Juntada de Petição de alegações finais

  • 01/06/2023 00:23

    Publicado Mídia em 01/06/2023.

  • 31/05/2023 00:40

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2023

  • 29/05/2023 21:06

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 29/05/2023 20:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/05/2023 20:15

    Juntada de mídia

  • 29/05/2023 20:12

    Recebidos os autos

  • 26/05/2023 16:58

    Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

  • 05/05/2023 11:08

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 25/04/2023 00:36

    Expedição de Mandado.

  • 04/04/2023 02:56

    Decorrido prazo de CARMEN SILVIA SOARES PIRES em 03/04/2023 23:59.

  • 04/04/2023 02:03

    Decorrido prazo de TAMIM TEIXEIRA MATTAR em 03/04/2023 23:59.

  • 04/04/2023 02:03

    Decorrido prazo de AMILCAR MODESTO RIBEIRO em 03/04/2023 23:59.

  • 28/03/2023 19:36

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 27/03/2023 00:11

    Publicado Certidão em 27/03/2023.

  • 24/03/2023 00:37

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2023

  • 22/03/2023 14:56

    Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por #Não preenchido# em/para 29/05/2023 16:00, Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF.

  • 22/03/2023 14:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/03/2023 14:52

    Expedição de Certidão.

  • 22/03/2023 13:55

    Recebidos os autos

  • 20/03/2023 16:58

    Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

  • 13/03/2023 20:22

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 08/03/2023 02:48

    Decorrido prazo de TAMIM TEIXEIRA MATTAR em 07/03/2023 23:59.

  • 08/03/2023 01:08

    Decorrido prazo de AMILCAR MODESTO RIBEIRO em 07/03/2023 23:59.

  • 08/03/2023 01:08

    Decorrido prazo de CARMEN SILVIA SOARES PIRES em 07/03/2023 23:59.

  • 02/03/2023 00:44

    Publicado Certidão em 02/03/2023.

  • 01/03/2023 06:32

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2023

  • 28/02/2023 13:44

    Expedição de Mandado.

  • 27/02/2023 21:18

    Expedição de Certidão.

  • 15/12/2022 02:32

    Decorrido prazo de CARMEN SILVIA SOARES PIRES em 14/12/2022 23:59.

  • 15/12/2022 02:32

    Decorrido prazo de AMILCAR MODESTO RIBEIRO em 14/12/2022 23:59.

  • 15/12/2022 02:32

    Decorrido prazo de TAMIM TEIXEIRA MATTAR em 14/12/2022 23:59.

  • 06/12/2022 18:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2022

  • 06/12/2022 02:18

    Publicado Certidão em 06/12/2022.

  • 01/12/2022 07:47

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 30/11/2022 18:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/11/2022 18:11

    Expedição de Certidão.

  • 30/11/2022 16:52

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 22/03/2023 14:15, Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF.

  • 20/10/2022 02:21

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2022

  • 20/10/2022 02:21

    Publicado Despacho em 20/10/2022.

  • 20/10/2022 02:21

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2022

  • 20/10/2022 02:21

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2022

  • 18/10/2022 12:18

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 18/10/2022 12:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/10/2022 12:44

    Recebidos os autos

  • 14/10/2022 12:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/10/2022 11:17

    Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

  • 14/10/2022 11:16

    Expedição de Certidão.

  • 04/10/2022 01:47

    Decorrido prazo de AMILCAR MODESTO RIBEIRO em 03/10/2022 23:59:59.

  • 04/10/2022 01:46

    Decorrido prazo de TAMIM TEIXEIRA MATTAR em 03/10/2022 23:59:59.

  • 13/09/2022 14:56

    Juntada de Petição de petição

  • 12/09/2022 00:40

    Publicado Certidão em 12/09/2022.

  • 12/09/2022 00:40

    Publicado Certidão em 12/09/2022.

  • 09/09/2022 00:15

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2022

  • 09/09/2022 00:15

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2022

  • 08/09/2022 11:35

    Juntada de Petição de petição

  • 06/09/2022 10:42

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 05/09/2022 18:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/09/2022 18:29

    Expedição de Certidão.

  • 26/05/2022 15:32

    Expedição de Certidão.

  • 21/05/2022 02:24

    Decorrido prazo de AMILCAR MODESTO RIBEIRO em 20/05/2022 23:59:59.

  • 21/05/2022 02:23

    Decorrido prazo de TAMIM TEIXEIRA MATTAR em 20/05/2022 23:59:59.

  • 16/05/2022 13:55

    Juntada de Petição de especificação de provas

  • 11/05/2022 17:21

    Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

  • 29/04/2022 02:21

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2022

  • 29/04/2022 02:21

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2022

  • 29/04/2022 02:21

    Publicado Decisão em 29/04/2022.

  • 29/04/2022 02:21

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2022

  • 27/04/2022 18:22

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 27/04/2022 15:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/04/2022 17:26

    Recebidos os autos

  • 26/04/2022 17:26

    Decisão interlocutória - recebido

  • 26/04/2022 14:39

    Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

  • 21/04/2022 12:25

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 01/04/2022 15:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/04/2022 12:05

    Recebidos os autos

  • 01/04/2022 12:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/03/2022 14:42

    Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

  • 31/03/2022 10:38

    Juntada de Petição de petição (3º interessado)

  • 17/03/2022 16:11

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 16/03/2022 14:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/03/2022 15:57

    Recebidos os autos

  • 15/03/2022 15:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/03/2022 19:38

    Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

  • 09/03/2022 14:39

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 14/02/2022 00:29

    Publicado Certidão em 14/02/2022.

  • 14/02/2022 00:29

    Publicado Certidão em 14/02/2022.

  • 11/02/2022 12:19

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2022

  • 11/02/2022 12:19

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2022

  • 10/02/2022 08:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/02/2022 08:50

    Juntada de Certidão

  • 09/02/2022 16:01

    Decorrido prazo de AMILCAR MODESTO RIBEIRO em 08/02/2022 23:59:59.

  • 09/02/2022 16:00

    Decorrido prazo de TAMIM TEIXEIRA MATTAR em 08/02/2022 23:59:59.

  • 08/02/2022 15:07

    Juntada de Petição de petição

  • 08/02/2022 15:04

    Juntada de Petição de petição

  • 01/02/2022 17:25

    Juntada de Petição de petição

  • 31/01/2022 00:26

    Publicado Certidão em 31/01/2022.

  • 29/01/2022 00:08

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2022

  • 29/01/2022 00:08

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2022

  • 27/01/2022 16:55

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 27/01/2022 16:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/01/2022 16:33

    Expedição de Certidão.

  • 05/11/2021 16:01

    Juntada de Petição de réplica

  • 18/10/2021 14:57

    Publicado Certidão em 18/10/2021.

  • 16/10/2021 02:22

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2021

  • 14/10/2021 14:42

    Juntada de Certidão

  • 14/10/2021 02:39

    Decorrido prazo de TAMIM TEIXEIRA MATTAR em 13/10/2021 23:59:59.

  • 12/10/2021 02:43

    Decorrido prazo de AMILCAR MODESTO RIBEIRO em 11/10/2021 23:59:59.

  • 11/10/2021 20:34

    Juntada de Petição de contestação

  • 07/10/2021 16:17

    Juntada de Petição de contestação

  • 28/09/2021 02:53

    Decorrido prazo de CARMEN SILVIA SOARES PIRES em 27/09/2021 23:59:59.

  • 21/09/2021 08:58

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 17/09/2021 19:50

    Juntada de Petição de entregue (ecarta)

  • 13/09/2021 17:51

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 04/09/2021 02:37

    Publicado Decisão em 02/09/2021.

  • 04/09/2021 02:37

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2021

  • 31/08/2021 10:46

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 31/08/2021 10:39

    Expedição de Mandado.

  • 31/08/2021 10:36

    Expedição de Mandado.

  • 30/08/2021 17:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/08/2021 15:15

    Recebidos os autos

  • 30/08/2021 15:15

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 30/08/2021 14:23

    Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/08/2021

Ultima Atualização
21/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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