19/08/2024 18:38

Arquivado Definitivamente
19/08/2024 18:37

Expedição de Certidão.
19/08/2024 18:37

Transitado em Julgado em 16/08/2024
17/08/2024 02:15

Decorrido prazo de ALEXEY SOUSA MENDONCA em 16/08/2024 23:59.
26/07/2024 02:16

Publicado Ementa em 26/07/2024.
25/07/2024 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024
25/07/2024 00:00

Intimação

CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA.

INVENTÁRIO.

COMPETÊNCIA.

FORO DO DOMICÍLIO DO AUTOR DA HERANÇA.

ESCOLHA ALEATÓRIA.

DECLINAÇÃO DE OFÍCIO.

POSSIBILIDADE. 1.

O foro de domicílio do autor da herança é o competente para o inventário (CPC 48). 2.

Ainda que a competência para o processamento de inventário seja relativa, é possível a sua declinação de ofício na hipótese de escolha aleatória do foro, o que afasta a aplicação da Súmula 33/STJ.

Precedentes. 3.

Declarou-se competente o Juízo suscitante, da 1ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília.
23/07/2024 14:20

Declarado competetente o
23/07/2024 14:14

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
26/06/2024 12:16

Juntada de Certidão
26/06/2024 12:06

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
18/06/2024 17:38

Recebidos os autos
12/06/2024 12:51

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
11/06/2024 20:45

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
07/06/2024 16:29

Expedição de Outros documentos.
07/06/2024 02:16

Decorrido prazo de JUIZO DA SEGUNDA VARA DE FAMÍLIA E DE ORFÃOS E SUCESSÕES DE ÁGUAS CLARAS em 06/06/2024 23:59.
20/05/2024 09:27

Recebidos os autos
20/05/2024 09:27

Designado o juízo #Oculto# para resolver, em caráter provisório, as medidas urgentes
17/05/2024 12:04

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
16/05/2024 20:42

Recebidos os autos
16/05/2024 20:42

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 2ª Câmara Cível
16/05/2024 18:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
16/05/2024 18:51

Distribuído por sorteio
16/05/2024 18:50

Juntada de Petição de petição inicial

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/05/2024

Ultima Atualização
19/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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