TJDFT - 0701437-39.2017.8.07.9000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Exmo. Sr. Juiz de Direito da Terceira Turma Recursal, Dr. Carlos Alberto Martins Filho
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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27/08/2024 15:14
Arquivado Definitivamente
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27/08/2024 12:56
Expedição de Certidão.
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27/08/2024 12:55
Transitado em Julgado em 27/08/2024
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27/08/2024 02:15
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/08/2024 23:59.
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30/07/2024 09:58
Juntada de Petição de petição
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30/07/2024 02:17
Publicado Decisão em 30/07/2024.
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30/07/2024 02:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2024
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29/07/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS GAB1TR3 Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Número do processo: 0701437-39.2017.8.07.9000 Classe judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) AGRAVANTE: DISTRITO FEDERAL AGRAVADO: WILSON CUNHA DECISÃO Trata-se de agravo de instrumento interposto pelo DISTRITO FEDERAL, em face de decisão proferida pelo 2º Juizado Especial da Fazenda Pública, nos autos do processo n.º 0742068-11.2017.8.07.0016, que deferiu a "tutela provisória de urgência para determinar que o Distrito Federal suspenda a cobrança dos créditos já constituídos, bem como suspenda a exigibilidade do crédito tributário concernente à incidência de ICMS sobre TUST, TUSD e encargos setoriais no imóvel situado na Quadra QI 04, conjunto Q, casa 35, Guará I, Brasília-DF, código 356662-5.”.
A antecipação da tutela recursal foi concedida, nos termos da decisão proferida (ID 3046388), e o curso processual foi suspenso, em cumprimento à decisão do STJ.
E comunicada a sentença extintiva de mérito proferida na origem (ID 61753345), revogo a decisão (ID 3046388) e, reconhecendo a perda superveniente do objeto, JULGO prejudicado o presente agravo de instrumento, determinando o arquivamento do feito, com fundamento no artigo 11, inciso XV, do Regimento Interno das Turmas Recursais dos Juizados Especiais do TJDFT.
Sem custas adicionais e sem honorários advocatícios em razão da ausência de recorrente vencido.
Intimem-se.
Brasília/DF, 25 de julho de 2024.
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE Art. 8º, parágrafo único, da Lei nº 11.419/2006 -
26/07/2024 11:09
Expedição de Outros documentos.
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25/07/2024 20:27
Recebidos os autos
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25/07/2024 20:27
Prejudicado o recurso
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24/07/2024 04:16
Decorrido prazo de WILSON CUNHA em 23/07/2024 23:59.
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23/07/2024 15:25
Conclusos para decisão - Magistrado(a) MARGARETH CRISTINA BECKER
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19/07/2024 15:25
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARGARETH CRISTINA BECKER
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19/07/2024 14:35
Recebidos os autos
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19/07/2024 14:35
Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
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19/07/2024 13:59
Recebidos os autos
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19/07/2024 13:59
Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
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09/07/2024 02:18
Publicado Certidão em 09/07/2024.
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09/07/2024 02:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024
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05/07/2024 13:40
Juntada de Certidão
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05/07/2024 11:46
Juntada de Petição de petição
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26/06/2024 12:43
Expedição de Outros documentos.
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26/06/2024 09:39
Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Especial Repetitivo de número 0986
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25/06/2024 15:37
Juntada de Certidão
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22/05/2018 02:21
Publicado Decisão em 22/05/2018.
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21/05/2018 02:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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18/05/2018 15:55
Expedição de Outros documentos.
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18/05/2018 15:05
Recebidos os autos
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18/05/2018 15:05
Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo (STJ - Tema 986)
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16/05/2018 16:51
Conclusos para decisão para Magistrado(a) CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
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16/05/2018 16:35
Conclusos para relator(a) para Magistrado(a) CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
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16/02/2018 02:43
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/02/2018 23:59:59.
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23/01/2018 02:02
Publicado Decisão em 23/01/2018.
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23/01/2018 02:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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17/01/2018 17:13
Juntada de Petição de petição
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19/12/2017 14:06
Expedição de Outros documentos.
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19/12/2017 11:37
Concedida a Antecipação de tutela
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18/12/2017 17:31
Remetidos os Autos da(o) NUDIT para Terceira Turma Recursal - (outros motivos)
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18/12/2017 17:31
Juntada de Certidão
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18/12/2017 16:50
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/12/2017
Ultima Atualização
27/08/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Documento de Comprovação • Arquivo
Decisão • Arquivo
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Sentença • Arquivo
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Outros Documentos • Arquivo
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