14/08/2025 11:19

Arquivado Definitivamente
13/08/2025 04:39

Processo Desarquivado
12/08/2025 13:54

Apensado ao processo #Oculto#
05/06/2025 20:44

Arquivado Definitivamente
31/05/2025 04:30

Processo Desarquivado
30/05/2025 15:46

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
23/04/2025 11:07

Arquivado Definitivamente
23/04/2025 10:43

Transitado em Julgado em 23/04/2025
23/04/2025 03:09

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/04/2025 23:59.
20/03/2025 02:48

Decorrido prazo de PROFARMA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS SA em 19/03/2025 23:59.
21/02/2025 02:43

Publicado Intimação em 21/02/2025.
21/02/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025
19/02/2025 09:11

Expedição de Outros documentos.
18/02/2025 16:46

Recebidos os autos
18/02/2025 16:46

Julgado procedente o pedido
17/02/2025 18:11

Conclusos para julgamento para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
17/02/2025 07:48

Recebidos os autos
17/02/2025 07:48

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2025 17:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
14/02/2025 17:09

Juntada de Petição de petição
31/01/2025 18:35

Juntada de Petição de alegações finais
27/01/2025 02:47

Publicado Intimação em 27/01/2025.
24/01/2025 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2025
22/01/2025 22:35

Expedição de Outros documentos.
22/01/2025 13:05

Recebidos os autos
22/01/2025 13:05

Outras decisões
22/01/2025 09:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
22/01/2025 08:30

Juntada de Petição de réplica
20/12/2024 13:21

Juntada de Petição de petição
11/12/2024 02:33

Publicado Intimação em 11/12/2024.
10/12/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2024
07/12/2024 02:16

Expedição de Outros documentos.
05/12/2024 20:05

Recebidos os autos
05/12/2024 20:05

Outras decisões
04/12/2024 22:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
04/12/2024 20:25

Juntada de Petição de contestação
18/10/2024 02:23

Decorrido prazo de PROFARMA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS SA em 17/10/2024 23:59.
10/10/2024 00:19

Publicado Intimação em 10/10/2024.
10/10/2024 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024
10/10/2024 00:03

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/10/2024 23:59.
08/10/2024 16:22

Expedição de Outros documentos.
08/10/2024 15:55

Recebidos os autos
08/10/2024 15:55

Outras decisões
08/10/2024 15:55

Recebida a emenda à inicial
08/10/2024 15:55

Embargos de declaração não acolhidos
08/10/2024 15:55

Embargos de Declaração Acolhidos
07/10/2024 20:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
07/10/2024 20:19

Juntada de Certidão
07/10/2024 16:57

Juntada de Petição de petição interlocutória
07/10/2024 14:16

Recebidos os autos
07/10/2024 14:16

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2024 12:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
04/10/2024 12:44

Juntada de Petição de contrarrazões
03/10/2024 11:48

Juntada de Petição de contrarrazões
27/09/2024 02:36

Publicado Intimação em 27/09/2024.
27/09/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024
26/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VAFAZPUB 3ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0714175-92.2024.8.07.0018 Classe judicial: CAUTELAR FISCAL (83) - Expedição de Certidão Positiva de Débito com Efeito de Negativa (6001) REQUERENTE: PROFARMA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS SA REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTIME-SE a parte embargada (DF) para contrarrazões aos embargos de declaração de ID 211601850, prazo de 10 (dez) dias, já considerada a dobra (artigo 1.023, §2º, CPC).

INTIME-SE a parte embargada (PROFARMA) para contrarrazões aos embargos de declaração de ID 212049487, prazo de 5 (cinco) dias (artigo 1.023, §2º, CPC).

Brasília - DF Gustavo Fernandes Sales Juiz de Direito Substituto (assinado eletronicamente)
25/09/2024 16:47

Expedição de Outros documentos.
24/09/2024 16:18

Recebidos os autos
24/09/2024 16:18

Outras decisões
24/09/2024 02:32

Publicado Intimação em 24/09/2024.
24/09/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024
23/09/2024 18:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
23/09/2024 17:58

Juntada de Petição de embargos de declaração
23/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VAFAZPUB 3ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0714175-92.2024.8.07.0018 Classe judicial: CAUTELAR FISCAL (83) - Expedição de Certidão Positiva de Débito com Efeito de Negativa (6001) REQUERENTE: PROFARMA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS SA REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Chamo o procedimento à ordem.

REJEITO a alegação de falta de interesse de agir levantada por Distrito Federal (ID 209487107).

O Superior Tribunal de Justiça, no julgamento do Tema Repetitivo nº 237, firmou tese no sentido de que é possível ao contribuinte, após o vencimento da sua obrigação e antes da execução, garantir o juízo de forma antecipada, para o fim de obter certidão positiva com efeito de negativa.

Em outras palavras, o contribuinte pode requerer, mediante a prestação de seguro garantia, a expedição de certidão positiva com efeitos de negativa para as obrigações vencidas, antes mesmo da propositura da execução fiscal.

O crédito tributário referente ao auto de infração nº 11.237/2010 também é objeto tratado no procedimento administrativo nº 0040-005896/2010.

Contudo, já teve proferida decisão final do TARF, em 07/05/2024, que negou provimento ao recurso administrativo da autora, estando pendente apenas a publicação do Acórdão (ID 204891891, p. 105). É evidente, portanto, o risco de grave dano à autora que, a qualquer momento, poderá ser impedida a expedição da CPD-EN e, consequentemente, cancelado seu regime especial de tributação (Lei nº 5.005/12), que exige a inexistência de débitos irregulares perante o Fisco.

Ademais, não haverá qualquer prejuízo ao Distrito Federal, pois o valor de crédito tributário já está garantido no Juízo.

INTIME-SE o Distrito Federal, pessoalmente na figura dos responsáveis legais ou quem suas vezes fizer, com urgência, para comprovar efetivamente a regularização, se o caso, do status do débito relacionado ao Auto de Infração nº 11.237/2010 nos sistemas de controle da Secretaria de Estado de Economia e da Procuradoria.

Não havendo nada anotado nos sistemas, proceda-se com a anotação na capa dos autos do procedimento administrativo nº 0040-005896/2010, a fim de cumprir a ordem judicial, no prazo máximo de 5 (cinco) dias, pena de aplicação de multa pecuniária.

Sem prejuízo, INTIME-SE a parte autora para informar se está tendo algum óbice na expedição da CPD-EN, atualmente; bem como para apresentar o pedido principal, nos termos dos artigos 305 a 310 do CPC.

Intimem-se.

Brasília - DF Gustavo Fernandes Sales Juiz de Direito Substituto (assinado eletronicamente)
19/09/2024 13:41

Recebidos os autos
19/09/2024 13:41

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2024 23:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
18/09/2024 23:07

Juntada de Petição de embargos de declaração
17/09/2024 02:19

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/09/2024 23:59.
16/09/2024 16:28

Expedição de Outros documentos.
16/09/2024 16:10

Recebidos os autos
16/09/2024 16:10

Outras decisões
16/09/2024 15:33

Juntada de Petição de petição
13/09/2024 20:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
13/09/2024 20:23

Juntada de Petição de petição
11/09/2024 02:33

Publicado Intimação em 11/09/2024.
11/09/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024
09/09/2024 19:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/09/2024 15:02

Recebidos os autos
09/09/2024 15:02

Outras decisões
07/09/2024 02:18

Decorrido prazo de PROFARMA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS SA em 06/09/2024 23:59.
06/09/2024 16:24

Conclusos para julgamento para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
06/09/2024 15:37

Recebidos os autos
06/09/2024 15:37

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2024 02:49

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/09/2024 23:59.
05/09/2024 17:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
05/09/2024 17:34

Juntada de Petição de petição interlocutória
04/09/2024 02:35

Publicado Intimação em 04/09/2024.
04/09/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024
03/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VAFAZPUB 3ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0714175-92.2024.8.07.0018 Classe judicial: CAUTELAR FISCAL (83) - Expedição de Certidão Positiva de Débito com Efeito de Negativa (6001) REQUERENTE: PROFARMA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS SA REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Manifeste-se a parte autora acerca da petição do Distrito Federal ao ID 209487107, esclarecendo, inclusive, se persiste o interesse de agir nestes autos, diante da ausência de óbice à emissão de CPD-EN.

Prazo de 05 (cinco) dias.

O não cumprimento no prazo determinado ensejará o indeferimento da petição inicial.

Intimem-se.

Brasília - DF Gustavo Fernandes Sales Juiz de Direito Substituto (assinado eletronicamente)
02/09/2024 14:59

Recebidos os autos
02/09/2024 14:59

Outras decisões
30/08/2024 20:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
30/08/2024 18:45

Juntada de Petição de petição
30/08/2024 02:33

Publicado Intimação em 30/08/2024.
30/08/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024
29/08/2024 15:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VAFAZPUB 3ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0714175-92.2024.8.07.0018 Classe judicial: CAUTELAR FISCAL (83) - Expedição de Certidão Positiva de Débito com Efeito de Negativa (6001) REQUERENTE: PROFARMA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS SA REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Intime-se o Distrito Federal, pessoalmente na figura dos responsáveis legais ou quem suas vezes fizer, com urgência, para comprovar efetivamente a regularização do status do débito relacionado ao Auto de Infração nº 11.237/2010 nos sistemas de controle da Secretaria de Estado de Economia e da Procuradoria, no prazo máximo de 05 (cinco) dias, pena de aplicação de multa pecuniária.

Sem prejuízo, a parte autora deverá informar do imediato este Juízo acerca do cumprimento da medida, assim que efetivamente lhe for apresentada.

Concedo a essa decisão força de mandado.

CUMPRA-SE, COM URGÊNCIA.

Intimem-se.

Brasília - DF Gustavo Fernandes Sales Juiz de Direito Substituto (assinado eletronicamente)
28/08/2024 15:21

Recebidos os autos
28/08/2024 15:21

Outras decisões
27/08/2024 16:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
27/08/2024 16:10

Juntada de Petição de petição interlocutória
23/08/2024 02:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/08/2024 23:59.
20/08/2024 14:05

Decorrido prazo de PROFARMA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS SA em 16/08/2024 23:59.
20/08/2024 13:56

Decorrido prazo de PROFARMA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS SA em 16/08/2024 23:59.
19/08/2024 04:44

Decorrido prazo de PROFARMA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS SA em 16/08/2024 23:59.
13/08/2024 15:47

Juntada de Petição de petição interlocutória
09/08/2024 02:26

Publicado Intimação em 09/08/2024.
09/08/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024
08/08/2024 20:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/08/2024 09:19

Expedição de Outros documentos.
06/08/2024 20:08

Recebidos os autos
06/08/2024 20:08

Concedida a Medida Liminar
06/08/2024 17:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
06/08/2024 14:55

Juntada de Petição de petição
30/07/2024 02:31

Publicado Intimação em 30/07/2024.
30/07/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2024
29/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VAFAZPUB 3ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0714175-92.2024.8.07.0018 Classe judicial: CAUTELAR FISCAL (83) - Expedição de Certidão Positiva de Débito com Efeito de Negativa (6001) REQUERENTE: PROFARMA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS SA REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO O seguro garantia apresentado apenas foi acrescido de 20% (vinte por cento), não atendendo, a priori, à regra disciplinada no art. 848, parágrafo único, do Código de Processo Civil, segundo a qual o valor deve corresponder ao montante do débito acrescido de 30% (trinta por cento).

Intime-se a parte requerente para, no prazo de 15 (quinze) dias, proceder à emenda da petição inicial, acostando aos autos seguro garantia acrescido de 30% (trinta por cento), nos termos acima referidos, sob pena de indeferimento da petição inicial.

Após o cumprimento da diligência ordenada, retornem-me conclusos.

Ao CJU: proceda-se à retificação do cadastro processual, alterando o valor da causa para R$ 19.037.097,77, montante correspondente ao débito atualizado até 31/07/2024 (204779185).

Intimem-se.

Brasília - DF Gustavo Fernandes Sales Juiz de Direito Substituto (assinado eletronicamente)
26/07/2024 15:29

Recebidos os autos
26/07/2024 15:29

Determinada a emenda à inicial
26/07/2024 11:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
26/07/2024 11:30

Juntada de Petição de emenda à inicial
24/07/2024 05:06

Publicado Intimação em 24/07/2024.
24/07/2024 05:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024
23/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VAFAZPUB 3ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0714175-92.2024.8.07.0018 Classe judicial: CAUTELAR FISCAL (83) - Expedição de Certidão Positiva de Débito com Efeito de Negativa (6001) REQUERENTE: PROFARMA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS SA REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Faculto a emenda à peça inicial para que a parte autora altere o valor da causa de acordo com o proveito econômico pretendido, isto é, o valor atualizado do débito, recolhendo as custas complementares, caso haja necessidade.

Prazo de 15 (quinze) dias, pena de indeferimento da inicial.

Intimem-se.

Brasília - DF Gustavo Fernandes Sales Juiz de Direito Substituto (assinado eletronicamente)
22/07/2024 15:57

Recebidos os autos
22/07/2024 15:57

Determinada a emenda à inicial
22/07/2024 14:44

Juntada de Petição de petição interlocutória
19/07/2024 18:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/07/2024

Ultima Atualização
26/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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