18/07/2025 15:17

Desentranhado o documento
18/07/2025 15:16

Juntada de Certidão
17/07/2025 15:25

Desentranhado o documento
17/07/2025 15:25

Juntada de Certidão
16/07/2025 13:56

Juntada de Certidão
09/07/2025 18:59

Expedição de Carta.
18/06/2025 14:45

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
18/06/2025 14:01

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 14:00

Juntada de Certidão
13/06/2025 02:15

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
11/06/2025 15:23

Juntada de Petição de petição
11/06/2025 13:12

Expedição de Outros documentos.
11/06/2025 13:11

Juntada de Certidão
09/06/2025 04:59

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
22/05/2025 10:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/05/2025 10:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/05/2025 15:03

Juntada de Petição de petição
15/05/2025 14:26

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 14:25

Juntada de Certidão
07/04/2025 14:37

Juntada de Certidão
15/03/2025 19:02

Recebidos os autos
15/03/2025 19:02

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2025 16:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILMAR DE JESUS GOMES DA SILVA
17/02/2025 07:55

Juntada de Petição de petição
14/02/2025 18:31

Recebidos os autos
14/02/2025 18:30

Proferido despacho de mero expediente
15/01/2025 08:04

Juntada de Certidão
15/01/2025 01:40

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
07/01/2025 18:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILMAR DE JESUS GOMES DA SILVA
07/01/2025 18:10

Juntada de Certidão
25/12/2024 02:13

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
09/12/2024 18:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/12/2024 18:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/11/2024 09:57

Juntada de Petição de petição
14/11/2024 15:49

Recebidos os autos
14/11/2024 15:49

Expedição de Outros documentos.
14/11/2024 15:49

Deferido o pedido de ELEUSA CARVALHO DE MORAES - CPF: *81.***.*03-91 (EXEQUENTE).
06/09/2024 13:53

Juntada de Petição de petição
06/09/2024 13:49

Juntada de Petição de petição
26/08/2024 17:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI
21/08/2024 11:40

Juntada de Petição de petição
31/07/2024 22:07

Recebidos os autos
31/07/2024 22:07

Expedição de Outros documentos.
31/07/2024 22:07

Deferido em parte o pedido de DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 12.***.***/0001-83 (EXEQUENTE)
15/07/2024 21:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI
15/07/2024 16:47

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
15/07/2024 16:01

Juntada de Petição de petição
28/06/2024 07:42

Juntada de Petição de petição
27/06/2024 21:57

Recebidos os autos
27/06/2024 21:57

Expedição de Outros documentos.
27/06/2024 21:57

Outras decisões
06/06/2024 17:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI
30/05/2024 13:09

Juntada de Petição de petição
29/05/2024 11:50

Expedição de Outros documentos.
29/05/2024 11:50

Expedição de Outros documentos.
29/05/2024 11:48

Juntada de Certidão
25/05/2024 16:00

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
16/05/2024 19:25

Recebidos os autos
16/05/2024 19:25

Determinado o bloqueio/penhora on line
08/05/2024 16:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI
30/04/2024 18:42

Juntada de Petição de petição
17/04/2024 07:21

Expedição de Outros documentos.
17/04/2024 07:20

Expedição de Outros documentos.
17/04/2024 07:20

Expedição de Certidão.
10/04/2024 03:05

Decorrido prazo de RL CONSULTORIA FINANCEIRA LTDA em 09/04/2024 23:59.
15/03/2024 03:46

Decorrido prazo de ELEUSA CARVALHO DE MORAES em 14/03/2024 23:59.
15/02/2024 02:46

Publicado Edital em 15/02/2024.
10/02/2024 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2024
09/02/2024 00:00

Intimação

EDITAL DE INTIMAÇÃO - CUMPRIMENTO SENTENÇA PRAZO: 20 dias úteis Número do Processo: 0730554-27.2022.8.07.0003 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) AUTOR(ES): ELEUSA CARVALHO DE MORAES (CPF: *81.***.*03-91); RÉU(S): RL CONSULTORIA FINANCEIRA LTDA (CNPJ: 37.***.***/0001-06); O Dr.

RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI, Juiz de Direito, da Terceira Vara Cível de Ceilândia, na forma da Lei, FAZ SABER a todos quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, que, neste Juízo, localizado na QNM 11, Área Especial 01, 1º Andar, Sala 203 - Ceilândia Centro - Brasília/DF - CEP: 72215-110, INTIMA o(s) Réu(s) acima qualificado(s), que se encontra(m) em lugar incerto e não sabido, para efetuar(em) o pagamento da quantia determinada, no valor de R$ 18.136,99 dezoito mil e cento e trinta e seis reais e noventa e nove centavos (a ser atualizado na data do pagamento), inclusive com as custas recolhidas pelo credor para essa fase do processo (caso não seja beneficiário da gratuidade de justiça), no prazo de 15(quinze) dias úteis, contado a partir do 1º dia útil após o término do prazo deste edital (acima indicado), sob pena de multa de 10%(dez por cento) e, também, de honorários advocatícios de 10%(dez por cento) sobre o valor do débito (§1º, art. 523, do CPC).

O pagamento no prazo acima isenta o(s) executado(s) da multa e dos honorários advocatícios da fase de cumprimento de sentença, ainda que tais verbas já tenham sido eventualmente incluídas no cálculo apresentado pelo credor, razão pela qual poderão ser decotadas no momento do depósito.

Caso não ocorra o pagamento, proceder-se-á à penhora, inclusive por meio eletrônico, de bens indicados pelo credor.

Transcorrido o prazo sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias úteis para que o(s) executado(s) apresente(m) impugnação (art. 525, do CPC), por meio de advogado ou defensor público.

O prazo do edital começará a fluir a partir da primeira publicação.

E para que não possa(m) no futuro alegar ignorância, expediu-se este Edital, que vai devidamente assinado e publicado, como determina a Lei.

Dado e passado na cidade de Ceilândia - DF, 7 de fevereiro de 2024 13:45:40 .

Eu, Rita de Cássia Lima de Andrade, Diretora Substituta, o subscrevo.
08/02/2024 16:37

Expedição de Edital.
05/02/2024 17:16

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
02/02/2024 18:22

Juntada de Petição de petição
02/02/2024 15:22

Recebidos os autos
02/02/2024 15:22

Expedição de Outros documentos.
02/02/2024 15:22

Outras decisões
19/01/2024 16:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI
19/01/2024 16:38

Juntada de Petição de petição
17/01/2024 23:52

Recebidos os autos
17/01/2024 23:52

Expedição de Outros documentos.
17/01/2024 23:52

Proferido despacho de mero expediente
15/12/2023 17:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI
15/12/2023 04:04

Processo Desarquivado
14/12/2023 14:37

Juntada de Petição de petição
14/12/2023 12:06

Arquivado Definitivamente
14/12/2023 10:05

Expedição de Certidão.
01/12/2023 02:46

Publicado Decisão em 01/12/2023.
01/12/2023 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2023
29/11/2023 11:37

Recebidos os autos
29/11/2023 11:37

Expedição de Outros documentos.
29/11/2023 11:37

Determinado o arquivamento
14/11/2023 15:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI
13/11/2023 22:04

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
31/10/2023 11:55

Expedição de Outros documentos.
26/10/2023 21:57

Recebidos os autos
26/10/2023 21:57

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2023 16:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI
29/09/2023 11:09

Recebidos os autos
29/09/2023 11:09

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara Cível de Ceilândia.
27/09/2023 10:27

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
27/09/2023 10:27

Transitado em Julgado em 08/09/2023
26/09/2023 03:54

Decorrido prazo de BAPTISTA INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS EIRELI em 25/09/2023 23:59.
21/09/2023 08:41

Decorrido prazo de ELEUSA CARVALHO DE MORAES em 20/09/2023 23:59.
11/09/2023 00:36

Publicado Decisão em 11/09/2023.
09/09/2023 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2023
06/09/2023 16:01

Recebidos os autos
06/09/2023 16:01

Outras decisões
23/08/2023 16:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI
23/08/2023 03:31

Decorrido prazo de BAPTISTA INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS EIRELI em 22/08/2023 23:59.
21/08/2023 14:27

Juntada de Petição de renúncia de mandato
21/08/2023 11:15

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 18/08/2023 23:59.
01/08/2023 10:37

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
31/07/2023 00:13

Publicado Sentença em 31/07/2023.
28/07/2023 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2023
28/07/2023 00:00

Intimação

III.

DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido inicial para: a) decretar a rescisão do contrato, com retorno das partes ao estado anterior; b) condenar a ré RL CONSULTORIA FINANCEIRA LTDA a restituir à autora a importância de R$ 8.597,51 (oito mil quinhentos e noventa e sete reais e cinquenta e um centavos), acrescida de correção monetária pelo índice adotado por esta Corte de Justiça (INPC) desde o desembolso (28/9/21) e juros de mora de 1% ao mês desde a citação; c) condenar a ré RL CONSULTORIA FINANCEIRA LTDA ao pagamento de compensação por danos morais no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), acrescida de correção monetária (INPC) a contar da presente sentença, além de juros de mora de 1% ao mês a contar citação.

JULGO IMPROCEDENTE os pedidos formulados em face do BANCO PAN S/A e BAPTISTA INTERMEDIAÇÃO DE NEGÓCIOS EIRELI.

Por conseguinte, resolvo o feito com análise do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Revogo, pois, a decisão que deferiu a tutela de urgência.

Atenta ao princípio da causalidade, com relação aos réus Banco Pan S/A e BAPTISTA INTERMEDIAÇÃO DE NEGÓCIOS EIRELI, condeno a autora ao pagamento de honorários advocatícios, que arbitro em 10% sobre o valor da condenação (proveito econômico), com fulcro no art. 85, §2º, do CPC, sendo metade para cada patrono, devendo-se observar o benefício da gratuidade de justiça.

Com relação à ré LF SOLUCOES FINANCEIRAS EIRELI, condeno-a ao pagamento integral das despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da condenação, considerando a sucumbência mínima da parte autora, com fundamento nos arts. 86, §2º, 86, par. único, do CPC.

Transitada em julgado e ausentes outros requerimentos, proceda-se nos termos do Provimento Geral da Corregedoria desta Corte.

Interposto recurso de apelação, intime-se a parte recorrida a se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, remetendo-se em seguida os autos ao Eg.

TJDFT.

Não há litigância de má-fé, porque as partes puderam se defender e não foram preenchidos os requisitos do art. 80 do CPC.

Sentença registrada nesta data.

Publique-se e intimem-se.
26/07/2023 23:52

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
26/07/2023 17:14

Expedição de Outros documentos.
25/07/2023 15:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para 3ª Vara Cível de Ceilândia
25/07/2023 14:42

Recebidos os autos
25/07/2023 14:41

Julgado procedente em parte do pedido
24/07/2023 08:17

Conclusos para julgamento para Juiz(a) NATACHA RAPHAELLA MONTEIRO NAVES COCOTA
21/07/2023 17:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
21/07/2023 17:06

Recebidos os autos
20/07/2023 14:14

Conclusos para julgamento para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI
19/07/2023 07:45

Recebidos os autos
19/07/2023 07:45

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2023 10:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI
02/07/2023 16:39

Decorrido prazo de ELEUSA CARVALHO DE MORAES em 30/06/2023 23:59.
27/06/2023 09:33

Juntada de Petição de especificação de provas
22/06/2023 01:07

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 21/06/2023 23:59.
15/06/2023 18:35

Juntada de Petição de petição
14/06/2023 11:12

Juntada de Petição de especificação de provas
13/06/2023 12:29

Expedição de Outros documentos.
13/06/2023 12:27

Juntada de Certidão
07/06/2023 15:29

Juntada de Petição de especificação de provas
07/06/2023 15:28

Juntada de Petição de réplica
30/05/2023 10:54

Expedição de Outros documentos.
30/05/2023 10:53

Juntada de Certidão
25/05/2023 09:53

Juntada de Petição de contestação
23/05/2023 16:55

Juntada de Petição de petição
18/04/2023 11:34

Juntada de Petição de contestação
17/04/2023 17:48

Expedição de Outros documentos.
17/04/2023 17:48

Juntada de Certidão
24/03/2023 01:04

Decorrido prazo de RL CONSULTORIA FINANCEIRA LTDA em 22/03/2023 23:59.
17/03/2023 00:55

Decorrido prazo de ELEUSA CARVALHO DE MORAES em 16/03/2023 23:59.
25/02/2023 01:27

Decorrido prazo de ELEUSA CARVALHO DE MORAES em 24/02/2023 23:59.
13/02/2023 23:07

Recebidos os autos
13/02/2023 23:06

Expedição de Outros documentos.
13/02/2023 23:06

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2023 20:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI
30/01/2023 16:28

Juntada de Petição de petição
27/01/2023 00:33

Publicado Edital em 27/01/2023.
27/01/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2023
25/01/2023 16:33

Expedição de Edital.
18/01/2023 21:37

Juntada de Petição de petição
18/01/2023 09:28

Expedição de Outros documentos.
18/01/2023 09:27

Juntada de Certidão
09/01/2023 12:23

Recebidos os autos
09/01/2023 12:23

Proferido despacho de mero expediente
08/12/2022 10:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI
26/11/2022 00:48

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 25/11/2022 23:59.
23/11/2022 11:34

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
23/11/2022 10:42

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
03/11/2022 19:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/11/2022 19:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/10/2022 21:56

Recebidos os autos
26/10/2022 21:56

Expedição de Outros documentos.
26/10/2022 21:56

Concedida a Antecipação de tutela
24/10/2022 20:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/10/2022

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Manifestação da Defensoria Pública • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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