20/08/2023 11:15

Arquivado Definitivamente
20/08/2023 11:14

Transitado em Julgado em 15/08/2023
15/08/2023 08:34

Decorrido prazo de RAFAEL DIAS DE SOUSA em 14/08/2023 23:59.
28/07/2023 00:22

Publicado Sentença em 28/07/2023.
27/07/2023 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2023
27/07/2023 00:00

Intimação

Número do processo: 0730249-67.2023.8.07.0016 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: RAFAEL DIAS DE SOUSA REQUERIDO: LUANA ALVES DE SOUZA SENTENÇA Cuida-se de ação submetida ao rito dos Juizados Especiais Cíveis proposta por RAFAEL DIAS DE SOUSA em face de LUANA ALVES DE SOUZA.

Dispensado o relatório nos termos do art. 38, caput, da Lei nº 9.099/95.

A parte autora, apesar de regularmente intimada, não promoveu os atos e diligências necessários ao andamento do processo (ID 165094121).

A informação sobre o endereço onde possa ser encontrada a parte ré deve constar da petição inicial com fim de tornar eficaz a citação (Lei n. 9.099/95, art. 14, § 1º, I).

No caso dos autos, a parte ré não se encontra no endereço informado na inicial e a parte autora deixou de indicar o local onde possa ser realizada a citação.

Assim, a falta do endereço da parte requerida para citação implica em ausência de pressuposto de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo.

Ante o exposto, extingo o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 485, IV, do CPC c.c o art. 51, I, da Lei n. 9.099/95.

Sem custas e sem honorários de advogado (art. 55 da Lei nº 9.099/95).

Cancele-se eventual audiência designada.

Remetam-se os autos ao Juizado de origem.

Publique-se.

Intime-se.

Arquivem-se.

BRASÍLIA - DF, 12 de julho de 2023, às 16:05:23.

MARIA CECÍLIA BATISTA CAMPOS Juíza de Direito Substituta
13/07/2023 10:34

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
13/07/2023 10:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
13/07/2023 10:34

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 24/07/2023 16:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
12/07/2023 16:24

Recebidos os autos
12/07/2023 16:24

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
12/07/2023 14:21

Juntada de Certidão
12/07/2023 14:14

Conclusos para julgamento para Juiz(a) GLAUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA
12/07/2023 14:14

Juntada de Certidão
05/07/2023 01:30

Decorrido prazo de RAFAEL DIAS DE SOUSA em 04/07/2023 23:59.
27/06/2023 00:49

Publicado Certidão em 27/06/2023.
27/06/2023 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2023
23/06/2023 02:24

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
05/06/2023 14:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/06/2023 02:14

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 24/07/2023 16:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
05/06/2023 02:14

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
05/06/2023 02:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/06/2023

Ultima Atualização
20/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

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