04/08/2025 19:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA TORRES GONZAGA
21/07/2025 21:58

Juntada de Petição de emenda à inicial
01/07/2025 02:56

Publicado Decisão em 01/07/2025.
01/07/2025 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025
27/06/2025 16:20

Recebidos os autos
27/06/2025 16:20

Determinada a emenda à inicial
04/06/2025 19:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA TORRES GONZAGA
29/05/2025 15:33

Juntada de Petição de emenda à inicial
14/05/2025 02:45

Publicado Decisão em 14/05/2025.
14/05/2025 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025
13/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara Cível de Ceilândia Número do processo: 0718597-58.2024.8.07.0003 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL ALLEGRO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Cuida-se de cumprimento de sentença proposto por CONDOMINIO RESIDENCIAL ALLEGRO em desfavor de DANIEL GONÇALVES DE QUEIROZ e RAYANE LIMA CABRAL QUEIROZ.

Analisando a petição inicial, observo algumas ausências e irregularidades que comprometem o processamento adequado do pedido, em vista do que dispõe os artigos 524 e 798 do Código de Processo Civil.

Portanto, determino que a parte exequente retifique o pedido de cumprimento de sentença para atender aos seguintes requisitos: 1 - Indicar os nomes dos advogados da parte devedora para fins de cadastramento; 2 - Regularizar a representação processual, com a apresentação de instrumento de mandato recente; 3 - Os honorários de sucumbência constituem direito autônomo do advogado e, portanto, devem ser pleiteados em nome próprio.

Diante disso, deve-se ser acrescentado o advogado do autor no polo ativo, diante do pedido de execução da condenação em honorários advocatícios; 4 - Considerando que o exequente está atuando em causa própria, deve juntar sua carteirinha da OAB a fim de comprovar a capacidade postulatória.

Além disso, considerando o princípio da cooperação, a fim de facilitar o recadastramento dos autos, determino que a parte autora indique na petição inicial o ID. de cada documento abaixo.

Alternativamente, faculta-se a juntada das referidas peças em anexo à inicial. 1 - sentença e acórdão exequendos; 2 - certidão de trânsito em julgado; 3 - procurações outorgadas pelas partes; 4 - petição inicial da fase de conhecimento; 5 - AR de citação ou certidão de citação lavrada pelo oficial de justiça; 6 - documentos pessoais das partes; 7 - decisão que concedeu gratuidade de justiça ao exequente, se houver.

As modificações deverão ser apresentadas em nova inicial que reproduza, na íntegra, os demais pedidos e fundamentos aduzidos.

Concedo o prazo de 15 dias para a regularização das pendências mencionadas, sob pena de indeferimento da inicial.

Intime-se a parte exequente para cumprimento das referidas determinações.

Prazo: 15 dias.

Cristiana Torres Gonzaga Juíza de direito *Datado e assinado eletronicamente.

T
12/05/2025 14:29

Recebidos os autos
12/05/2025 14:29

Determinada a emenda à inicial
23/04/2025 20:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA TORRES GONZAGA
22/04/2025 16:38

Juntada de Petição de certidão
17/04/2025 04:35

Processo Desarquivado
16/04/2025 18:01

Juntada de Petição de petição
25/10/2024 14:36

Arquivado Definitivamente
25/10/2024 14:35

Transitado em Julgado em 15/10/2024
15/10/2024 02:23

Decorrido prazo de RAYANE LIMA CABRAL QUEIROZ em 14/10/2024 23:59.
15/10/2024 02:23

Decorrido prazo de DANIEL GONCALVES DE QUEIROZ em 14/10/2024 23:59.
15/10/2024 02:23

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL ALLEGRO em 14/10/2024 23:59.
15/10/2024 02:23

Decorrido prazo de RAYANE LIMA CABRAL QUEIROZ em 14/10/2024 23:59.
15/10/2024 02:23

Decorrido prazo de DANIEL GONCALVES DE QUEIROZ em 14/10/2024 23:59.
15/10/2024 02:23

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL ALLEGRO em 14/10/2024 23:59.
08/10/2024 02:23

Decorrido prazo de RAYANE LIMA CABRAL QUEIROZ em 07/10/2024 23:59.
08/10/2024 02:23

Decorrido prazo de DANIEL GONCALVES DE QUEIROZ em 07/10/2024 23:59.
23/09/2024 02:20

Publicado Sentença em 23/09/2024.
23/09/2024 02:20

Publicado Sentença em 23/09/2024.
23/09/2024 02:20

Publicado Sentença em 23/09/2024.
20/09/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024
20/09/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024
20/09/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024
20/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVCEI 1ª Vara Cível de Ceilândia Número do processo: 0718597-58.2024.8.07.0003 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL ALLEGRO EXECUTADO: DANIEL GONCALVES DE QUEIROZ, RAYANE LIMA CABRAL QUEIROZ SENTENÇA Trata-se de ação proposta por CONDOMINIO RESIDENCIAL ALLEGRO em desfavor de DANIEL GONCALVES DE QUEIROZ e RAYANE LIMA CABRAL QUEIROZ.

As partes noticiaram a celebração de acordo ID 209599463.

DECIDO.

Tratando-se de direitos patrimoniais disponíveis, a autocomposição é uma faculdade das partes, que deve, inclusive, ser incentivada por juízes, advogados, defensores públicos e membros do Ministério Público, nos termos dos artigos 3º, parágrafo 3º, e 139, inciso V, ambos do Código de Processo Civil.

Não vislumbro óbices ao acordo apresentado.

Assim, impõem-se a homologação da transação.

Diante do exposto, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes (Id. 209599463) e extingo o processo, em face da transação, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil.

Sem custas e honorários.

Em caso de inadimplemento, poderá a parte credora formular pedido de cumprimento de sentença na forma do art. 513, §1º do CPC, com a apresentação de planilha, nos termos do acordo, para satisfação do valor remanescente da dívida.

Cabe a parte devedora manter consigo os comprovantes de pagamento até o integral cumprimento do acordo, sendo desnecessária a juntada aos autos.

Não havendo outros requerimentos, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se e intimem-se.

Cristiana Torres Gonzaga Juíza de Direito * Datado e assinado eletronicamente lrc
17/09/2024 19:00

Recebidos os autos
17/09/2024 19:00

Homologada a Transação
16/09/2024 15:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/09/2024 15:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/09/2024 18:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA TORRES GONZAGA
02/09/2024 14:30

Juntada de Petição de petição
13/08/2024 18:13

Expedição de Certidão.
12/08/2024 05:24

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
12/08/2024 05:24

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
08/08/2024 02:33

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL ALLEGRO em 07/08/2024 23:59.
05/08/2024 02:24

Publicado Decisão em 05/08/2024.
02/08/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024
02/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVCEI 1ª Vara Cível de Ceilândia Número do processo: 0718597-58.2024.8.07.0003 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL ALLEGRO EXECUTADO: DANIEL GONCALVES DE QUEIROZ, RAYANE LIMA CABRAL QUEIROZ DECISÃO Trata-se de ação de execução de título extrajudicial proposta por EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL ALLEGRO em desfavor de EXECUTADO: DANIEL GONCALVES DE QUEIROZ, RAYANE LIMA CABRAL QUEIROZ fundada em dívida de condomínio Defiro o processamento da presente execução, pois em uma análise preliminar, vejo demonstrada a existência nos autos de título líquido, certo e exigível, nos termos dos artigos 783 c/c 784, ambos do Código de Processo Civil.

Ainda, constato a presença dos requisitos definidos no artigo 798 do mesmo diploma legal.

Os honorários são de 10% (dez por cento) do valor atualizado do débito, nos termos do art. 827, caput, do CPC, os quais serão reduzidos à metade caso haja integral pagamento no prazo de 3 (três) dias, contados da citação (§1º) Nos termos do artigo 11 da Lei 11.419/2006 c/c inc.

VI do artigo 425 do CPC, tratando-se de título sujeito à circulação, nomeio o exequente depositário do título original, vedada a sua circulação, sob pena de responsabilização cível, administrativa e criminal.

A parte exequente deverá, em caso de pagamento ou outra forma de adimplemento da obrigação, restituir o título executivo diretamente ao devedor ou a quem de direito, mediante recibo.

Ademais, o título original deverá ser apresentado em juízo sempre que requisitado.

A presente decisão tem força de certidão de ajuizamento para comprovar a admissão da execução, para fins de averbação no registro de imóveis, registro de veículos ou registro de outros bens sujeitos à penhora ou arresto, nos termos do artigo 828 do CPC.

Ressalto que, consoante dispõe o art. 828, §1º do CPC, o exequente deverá comunicar a este juízo as averbações efetuadas no prazo de 10 (dez) dias de sua concretização.

Valor da causa: R$ 22.146,33 Fica a parte ré intimada a se manifestar sobre a adoção do Juízo 100% digital nos termos da Portaria Conjunta nº 29/2021 do TJDFT.

A parte ré poderá se opor à opção do Juízo 100% Digital em sua primeira manifestação no processo (art. 2º, §§ 3º 4º e 7º da referida Portaria Conjunta).

Ao anuir, a parte ré e seu advogado deverão fornecer endereço eletrônico e linha telefônica móvel celular com intuito de viabilizar a realização eletrônica das comunicações processuais supervenientes, aderindo às citações por meio eletrônico, nos termos da Lei 11.419/2006. À Secretaria: 1.

Cite-se, nos termos do art. 829 do CPC, para que o executado, no prazo de 3 (três) dias, contados da citação, efetue o pagamento da dívida, bem como INFORME-SE ao executado que, independentemente de penhora, depósito ou caução, poderá opor embargos à execução, os quais devem ser oferecidos por advogado ou defensor público (art. 914 do CPC), no prazo de 15 (quinze) dias, contados a partir da juntada aos autos do comprovante de citação (art. 915 do CPC). 1.1.

Faça-se constar do mandado de citação a informação de que, no prazo dos embargos, o executado poderá proceder nos termos do art. 916 do CPC, reconhecendo o crédito do exequente e comprovando o depósito de 30% do valor da execução, acrescido de custas e honorários de advogado e requerer o parcelamento do restante em até 6 parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1% ao mês.

Neste caso, intime-se o exequente, no prazo de 15 dias para se manifestar sobre o preenchimento dos pressupostos, em seguida, remetam-se os autos conclusos, para que se decida sobre o requerimento (art. 916, §1º do CPC). 2.

CITADA a parte executada e não havendo o pagamento do débito ou embargos à execução recebidos com efeito suspensivo, CERTIFIQUE-SE e, ato contínuo, intime-se a parte exequente para juntar planilha atualizada do débito no prazo de 15 (quinze) dias.

Inerte, intime-se pessoalmente.

Ainda silente, venham os autos conclusos para extinção. 2.1.

Frustrada a diligência de localização do executado, certifique-se tal fato e intime-se a parte exequente para informar o contato telefônico com aplicativo de mensagem e/ou endereço não diligenciado onde poderá ser citada a executada, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção (art. 485, IV do CPC).

Decorrido o prazo sem manifestação, retornem os autos conclusos para sentença de extinção. 2.2.

No mesmo ato, cientifique-se o exequente do início da contagem do prazo da prescrição intercorrente, na forma do artigo 921, §4º do CPC: "o termo inicial da prescrição no curso do processo será a ciência da primeira tentativa infrutífera de localização do devedor ou de bens penhoráveis (...)" 3.

Cientifique-se a parte exequente da presente decisão.

Prazo: 2 dias.

Cite-se.

Cumpra-se.

Publique-se.

Intimem-se.

Cristiana Torres Gonzaga Juíza de Direito *Datado e assinado eletronicamente 0
31/07/2024 23:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
31/07/2024 23:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
31/07/2024 20:33

Recebidos os autos
31/07/2024 20:33

Recebida a emenda à inicial
19/06/2024 11:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) CRISTIANA TORRES GONZAGA
14/06/2024 16:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/06/2024

Ultima Atualização
13/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0703803-87.2024.8.07.0017

Juliano da Silva Vilanova

Pefisa SA Credito Financiamento e Invest...

Advogado: Joao Fernando Bruno

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 21/05/2024 18:15

Exibir Processo

Processo nº 0704390-18.2024.8.07.0015

Vanderlucia Cavalcanti de Paiva

Instituto Nacional do Seguro Social

Advogado: Allan Rodrigo Araujo de Abrantes

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 24/07/2024 18:41

Exibir Processo

Processo nº 0704361-65.2024.8.07.0015

Selma Ferreira Chartune

Instituto Nacional do Seguro Social

Advogado: Natalia Ribeiro da Silva

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 10/01/2025 12:55

Exibir Processo

Processo nº 0704361-65.2024.8.07.0015

Selma Ferreira Chartune

Agencia Inss Asa Sul

Advogado: Natalia Ribeiro da Silva

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 23/07/2024 15:35

Exibir Processo

Processo nº 0765614-51.2024.8.07.0016

Sebastiana Mezencio Lemos

Neoenergia Distribuicao Brasilia S.A.

Advogado: Eny Ange Soledade Bittencourt de Araujo

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 26/07/2024 16:39

Exibir Processo