27/08/2025 02:50

Publicado Decisão em 27/08/2025.
27/08/2025 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025
26/08/2025 00:00

Intimação

Número do processo: 0716234-47.2024.8.07.0020 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: RAYSON RIBEIRO GARCIA, AILTON FERREIRA CAVALCANTE, RODRIGO GARCIA REIS EXECUTADO: MARIA HELENA DOS SANTOS DE MORAES DECISÃO Trata-se de cumprimento de sentença de honorários advocatícios promovida por RAYSON RIBEIRO GARCIA e outros em desfavor de MARIA HELENA DOS SANTOS DE MORAES, visando a cobrança dos honorários fixados na fase de conhecimento, no valor inicial de R$ 5.555,46, conforme planilha de ID n. 207810290.

Durante a tramitação, houve o bloqueio do valor de R$ 6.594,04 via SISBAJUD, cuja penhora foi mantida por força da decisão de ID n. 229313678.

No ID n. 232699867 foi expedido alvará em favor do credor, tendo levantado o montante de R$ 7.394,04, referente a todos os valores existentes em conta judicial, consoante extrato de ID n. 234679616.

Intimado para atualizar o valor remanescente da dívida e para dar continuidade à execução (ID n. 234679614), o credor anexou planilha de ID n. 237502110, que está flagrantemente incorreta, uma vez que em total descompasso com o cálculo inicialmente (ID n. 207810290) apresentado que embasou o cumprimento de sentença.

Assim, concedo o prazo de 15 dias para que o autor regularize a planilha de débito, devendo atualizar a planilha de ID n. 207810290, de forma a fazer incidir sobre o débito inicial (R$ 4.000,00) juros, correção monetária até a presente data, com a incidência das despesas previstas no §1º art. 523 do CPC.

Obtido o valor da dívida, o credor deverá abater o valor de R$ 7.394,04 levantado por meio do alvará de ID n. 232699867, indicando o valor remanescente da dívida.

Tudo feito, retornem-se os autos conclusos para fixação do valor da dívida e para verificação da necessidade da remessa dos autos ao Contador.

JOSÉLIA LEHNER FREITAS FAJARDO Juíza de Direito
24/08/2025 16:47

Recebidos os autos
24/08/2025 16:47

Outras decisões
06/06/2025 14:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILA THOMAS
28/05/2025 15:17

Juntada de Petição de petição
08/05/2025 02:42

Publicado Despacho em 08/05/2025.
08/05/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025
06/05/2025 12:13

Recebidos os autos
06/05/2025 12:13

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2025 14:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL MESQUITA GUERRA
29/04/2025 11:59

Juntada de Petição de petição
23/04/2025 02:47

Publicado Certidão em 22/04/2025.
23/04/2025 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025
15/04/2025 16:37

Juntada de Certidão
14/04/2025 07:39

Juntada de Certidão
14/04/2025 07:39

Juntada de Alvará de levantamento
10/04/2025 03:00

Decorrido prazo de MARIA HELENA DOS SANTOS DE MORAES em 09/04/2025 23:59.
19/03/2025 16:38

Juntada de Petição de petição
19/03/2025 02:32

Publicado Decisão em 19/03/2025.
19/03/2025 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025
18/03/2025 15:57

Juntada de Petição de petição
17/03/2025 18:48

Recebidos os autos
17/03/2025 18:48

Deferido em parte o pedido de AILTON FERREIRA CAVALCANTE - CPF: *02.***.*64-04 (EXEQUENTE)
17/03/2025 18:48

Outras decisões
17/03/2025 18:48

Não acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
20/02/2025 15:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL MESQUITA GUERRA
20/02/2025 15:01

Expedição de Certidão.
20/02/2025 12:00

Juntada de Petição de petição
14/02/2025 13:02

Publicado Decisão em 14/02/2025.
14/02/2025 13:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025
12/02/2025 07:23

Recebidos os autos
12/02/2025 07:23

Determinado o bloqueio/penhora on line
05/02/2025 00:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL MESQUITA GUERRA
04/02/2025 13:19

Juntada de Petição de petição
04/02/2025 13:03

Juntada de Petição de petição
28/01/2025 02:56

Publicado Decisão em 28/01/2025.
28/01/2025 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2025
24/01/2025 08:04

Recebidos os autos
24/01/2025 08:04

Indeferido o pedido de MARIA HELENA DOS SANTOS DE MORAES - CPF: *16.***.*51-91 (EXECUTADO)
23/01/2025 16:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL MESQUITA GUERRA
23/01/2025 13:14

Juntada de Petição de petição
22/01/2025 19:17

Publicado Decisão em 21/01/2025.
22/01/2025 19:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2025
22/01/2025 16:45

Recebidos os autos
22/01/2025 16:44

Proferido despacho de mero expediente
22/01/2025 14:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL MESQUITA GUERRA
22/01/2025 13:51

Juntada de Petição de pedido de reconsideração
10/01/2025 00:00

Intimação

- Penhora de dinheiro em depósito ou aplicação financeira (CPC, artigos 835, I, e § 1º, 837, 854 , caput e § 7º).

Defiro o pedido formulado pela parte exequente, com fundamento nos artigos 835, I e § 1º, 837 e 854, caput e § 7º, do Código de Processo Civil.

Determino, pois, o bloqueio dos valores encontrados em depósito ou em aplicação financeira de titularidade da parte devedora, limitando-se a indisponibilidade ao valor indicado na execução, conforme planilha discriminada e atualizada do débito exequendo (Id. 221076661).

Realizado, nesta data, o bloqueio, conforme requisição anexa.

Aguarde-se a resposta, em cartório, pelo prazo de 30 (trinta) dias.

Após, voltem conclusos.

Intime-se somente a parte credora (CPC, artigo 854, caput).

Caso reste infrutífera a tentativa de bloqueio pelo Sisbajud, serão analisados os demais pedidos da parte credora (Id. 221796662).

Cumpra-se.
09/01/2025 17:04

Recebidos os autos
09/01/2025 17:04

Determinado o bloqueio/penhora on line
08/01/2025 20:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL MESQUITA GUERRA
27/12/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0716234-47.2024.8.07.0020 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: RAYSON RIBEIRO GARCIA, AILTON FERREIRA CAVALCANTE, RODRIGO GARCIA REIS EXECUTADO: MARIA HELENA DOS SANTOS DE MORAES DESPACHO Intime-se a parte exequente para indicar, expressamente, bens da parte executada à penhora, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de suspensão, nos termos do artigo 921, III, do CPC.

JERONIMO GRIGOLETTO GOELLNER Juiz de Direito Substituto
26/12/2024 14:07

Juntada de Petição de petição
19/12/2024 15:24

Recebidos os autos
19/12/2024 15:23

Proferido despacho de mero expediente
17/12/2024 12:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERONIMO GRIGOLETTO GOELLNER
17/12/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024
16/12/2024 17:25

Juntada de Petição de petição
13/12/2024 19:26

Recebidos os autos
13/12/2024 19:26

Gratuidade da justiça não concedida a MARIA HELENA DOS SANTOS DE MORAES - CPF: *16.***.*51-91 (EXECUTADO).
13/12/2024 19:26

Indeferido o pedido de MARIA HELENA DOS SANTOS DE MORAES - CPF: *16.***.*51-91 (EXECUTADO)
03/12/2024 17:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERONIMO GRIGOLETTO GOELLNER
30/11/2024 02:33

Decorrido prazo de RAYSON RIBEIRO GARCIA em 29/11/2024 23:59.
29/11/2024 16:38

Juntada de Petição de apelação
06/11/2024 01:35

Publicado Decisão em 06/11/2024.
05/11/2024 12:17

Juntada de Petição de petição
05/11/2024 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2024
30/10/2024 17:30

Recebidos os autos
30/10/2024 17:30

Rejeitada a impugnação ao cumprimento de sentença
29/10/2024 13:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL MESQUITA GUERRA
28/10/2024 15:28

Juntada de Petição de petição
25/10/2024 02:28

Publicado Certidão em 25/10/2024.
25/10/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2024
24/10/2024 14:23

Juntada de Petição de petição
23/10/2024 15:08

Expedição de Certidão.
23/10/2024 14:34

Juntada de Petição de petição
02/10/2024 02:30

Publicado Despacho em 02/10/2024.
02/10/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024
01/10/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0716234-47.2024.8.07.0020 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: RAYSON RIBEIRO GARCIA, AILTON FERREIRA CAVALCANTE, RODRIGO GARCIA REIS EXECUTADO: MARIA HELENA DOS SANTOS DE MORAES DESPACHO Publique-se aos advogados peticionantes (Dra.

Flávia de Sousa Silva e Dr.

Luís Guilherme Queiroz Vivacqua), a fim de que exibam a procuração, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de desconsideração da impugnação apresentada.

Após a regularização, intime-se a parte exequente para se manifestar acerca da petição apresentada pela parte contrária (Id. 212393422, pp. 01/03), no prazo de 15 (quinze) dias, para fins do disposto nos artigos 9º e 10 do CPC.

Ao final, conclusos.

DANIEL MESQUITA GUERRA Juiz de Direito
30/09/2024 07:55

Recebidos os autos
30/09/2024 07:55

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2024 15:26

Juntada de Certidão
26/09/2024 15:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL MESQUITA GUERRA
26/09/2024 02:21

Decorrido prazo de MARIA HELENA DOS SANTOS DE MORAES em 25/09/2024 23:59.
25/09/2024 21:07

Juntada de Petição de declaração de hipossuficiência
04/09/2024 13:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/08/2024 02:24

Publicado Decisão em 26/08/2024.
24/08/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024
23/08/2024 00:00

Intimação

- Recebimento do requerimento inicial de deflagração da fase executiva.

Recebo o requerimento inicial de deflagração da fase executiva (Id. 206163050, pp. 01/06) e sua(s) emenda(s) (Ids. 207810286, pp. 01/02, e 208278978, p. 01).

Custas iniciais recolhidas (Ids. 207810291, p. 01, e 207810294, p. 01). - Levantamento de sigilo.

Decreta-se o sigilo dos documentos acostados aos autos (Ids. 206163066, pp. 01/05, e 207810288, pp. 01/02), já que reproduzem processo que tramitou em segredo de justiça. - Prioridade na tramitação (CPC, 1.048).

Defiro a prioridade na tramitação do feito, nos termos do artigo 1.048, I, do CPC, tendo em vista que figura no feito parte com idade superior a 60 (sessenta) anos.

Anote-se. - Fase de cumprimento de sentença: rito da constrição patrimonial [penhora] (CPC, artigos 523 a 527).

Intime-se a parte executada para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento do valor de R$ 5.555,46 (cinco mil, quinhentos e cinquenta e cinco reais e quarenta e seis centavos).

A intimação da parte executada deverá ocorrer pessoalmente.

Na hipótese de intimação do devedor por carta com aviso de recebimento, considera-se realizada a intimação quando o devedor houver mudado de endereço sem prévia comunicação ao Juízo, observado o disposto no parágrafo único do artigo 274 ("Presumem-se válidas as intimações dirigidas ao endereço constante dos autos, ainda que não recebidas pessoalmente pelo interessado, se a modificação temporária ou definitiva não tiver sido devidamente comunicada ao juízo, fluindo os prazos a partir da juntada aos autos do comprovante de entrega da correspondência no primitivo endereço.") Procedam-se as seguintes advertências à parte executada: (a) qualquer manifestação no processo deverá ser feita por meio de advogado ou defensor público; (b) não ocorrendo pagamento voluntário no prazo de 15 (quinze) dias, o débito será acrescido de multa de 10% (dez por cento) e, também, de honorários de advogado de 10% (dez por cento); (c) efetuado o pagamento parcial no prazo de 15 (quinze) dias, a multa e os honorários incidirão sobre o restante; (d) não efetuado tempestivamente o pagamento voluntário, será expedido, desde logo, mandado de penhora e avaliação, seguindo-se os atos de expropriação.

Transcorrido in albis o prazo, intime-se a parte credora para dizer se houve o pagamento do débito.

Em caso negativo, apresente, no prazo de 05 (cinco) dias, planilha atualizada do débito, com o acréscimo da multa e honorários cabíveis, e requeira o que entender de direito, sob pena de extinção.

Cumpra-se.
22/08/2024 07:02

Recebidos os autos
22/08/2024 07:02

Outras decisões
22/08/2024 07:02

Recebida a emenda à inicial
21/08/2024 17:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL MESQUITA GUERRA
21/08/2024 11:37

Juntada de Petição de petição
20/08/2024 18:07

Recebidos os autos
20/08/2024 18:07

Outras decisões
20/08/2024 18:07

Determinada a emenda à inicial
20/08/2024 16:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL MESQUITA GUERRA
16/08/2024 13:47

Juntada de Petição de emenda à inicial
08/08/2024 02:29

Publicado Decisão em 08/08/2024.
08/08/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2024
06/08/2024 13:57

Recebidos os autos
06/08/2024 13:57

Determinada a emenda à inicial
05/08/2024 16:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL MESQUITA GUERRA
05/08/2024 16:44

Juntada de Certidão
01/08/2024 18:42

Recebidos os autos
01/08/2024 15:44

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/08/2024

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

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