29/04/2025 09:32

Arquivado Definitivamente
29/04/2025 09:31

Transitado em Julgado em 23/04/2025
24/04/2025 09:27

Juntada de Petição de petição
23/04/2025 23:04

Recebidos os autos
23/04/2025 23:04

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
30/10/2024 02:29

Decorrido prazo de ANNA CAROLINA BRUNO DOS SANTOS MENDES em 29/10/2024 23:59.
18/10/2024 17:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALEX COSTA DE OLIVEIRA
16/10/2024 09:42

Juntada de Petição de petição
08/10/2024 19:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/09/2024 15:10

Expedição de Mandado.
20/09/2024 10:34

Juntada de Petição de petição
20/09/2024 02:34

Publicado Certidão em 20/09/2024.
20/09/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024
19/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGUA Vara Cível do Guará Número do processo: 0707467-38.2024.8.07.0014 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ASSOCIACAO DOS MORADORES DO EDIFICIO TOPAZIO REU: ANNA CAROLINA BRUNO DOS SANTOS MENDES CERTIDÃO Nos termos da Portaria de Delegação de Atos Ordinatórios n. 02/2023, deste Juízo, diga o autor sobre o resultado infrutífero da diligência de ID 211532168, no prazo de 15 (quinze) dias.

Para renovação da diligência por Oficial de Justiça, traga aos autos autos comprovante de recolhimento de custas intermediárias relativas à nova diligência (Ofício-Circular 221/2021- GC), salvo se beneficiário da gratuidade de justiça.

GUARÁ, DF, Quarta-feira, 18 de Setembro de 2024.

CAMILA SOUZA NETO.

Servidor Geral.
18/09/2024 15:50

Expedição de Certidão.
18/09/2024 15:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/09/2024 16:42

Expedição de Mandado.
05/09/2024 08:27

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
21/08/2024 12:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/08/2024 12:37

Expedição de Mandado.
21/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGUA Vara Cível do Guará Número do processo: 0707467-38.2024.8.07.0014 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ASSOCIACAO DOS MORADORES DO EDIFICIO TOPAZIO REU: ANNA CAROLINA BRUNO DOS SANTOS MENDES DECISÃO COM FORÇA DE e-CARTA DE CITAÇÃO (cf.

Despacho GC/3245762 - SEI 0027517/2019) Recebo a petição inicial porque se encontra formalmente perfeita e corretamente instruída.

Em relação à designação da audiência de conciliação ou mediação prevista no art. 334 do CPC, em consulta às estatísticas oficiais verifiquei que, no período de janeiro a agosto de 2022, em um universo de 304 audiências levadas a efeito perante o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e de Cidadania do Guará (CEJUSCGUA), vinculado ao 2.º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação (2NUVIMEC), foram proferidas 27 sentenças de homologação, equivalendo a apenas 8,88%, ou seja, percentual inferior a 10% do total das audiências realizadas.

Por esse motivo e também para atender ao princípio fundamental da razoável duração do processo, inscrito no art. 5.º, inciso LXXVIII, da CR, e densificado na regra do art. 4.º do CPC, de início não designarei a audiência inaugural prevista no art. 334 do CPC, mas sem prejuízo de ulterior designação no curso do processo, eventualmente (art. 3.º, § 3.º, do CPC).

Portanto, cite-se para apresentação de resposta no prazo legal, sob pena de revelia, presumindo-se verdadeiros os fatos narrados na petição inicial.

O respectivo prazo terá início em conformidade com o disposto no art. 231 combinado com o art. 335, inciso III, ambos do CPC.

Se for necessário, as diligências poderão ser cumpridas nos moldes do disposto no art. 212, § 2.º, do CPC, com observância do disposto no art. 5.º, inciso XI, da CR.

GUARÁ, DF, 19 de agosto de 2024 17:22:26.

PAULO CERQUEIRA CAMPOS.

Juiz de Direito.
20/08/2024 11:56

Juntada de Petição de petição
20/08/2024 11:08

Recebidos os autos
20/08/2024 11:08

Outras decisões
29/07/2024 18:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
29/07/2024 17:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/07/2024

Ultima Atualização
19/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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