09/05/2025 08:50

Arquivado Definitivamente
26/04/2025 02:58

Decorrido prazo de MICHAEL RODRIGUES DA SILVA em 25/04/2025 23:59.
14/04/2025 02:35

Publicado Certidão em 14/04/2025.
12/04/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025
09/04/2025 16:25

Expedição de Certidão.
08/04/2025 16:36

Recebidos os autos
08/04/2025 16:36

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara Cível de Águas Claras.
08/04/2025 15:48

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
08/04/2025 15:45

Transitado em Julgado em 21/02/2025
21/02/2025 02:36

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL em 20/02/2025 23:59.
05/02/2025 03:55

Decorrido prazo de MICHAEL RODRIGUES DA SILVA em 04/02/2025 23:59.
18/12/2024 19:06

Juntada de Certidão
18/12/2024 19:06

Juntada de Alvará de levantamento
12/12/2024 02:29

Publicado Sentença em 12/12/2024.
11/12/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024
10/12/2024 17:34

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
09/12/2024 15:38

Recebidos os autos
09/12/2024 15:38

Expedição de Outros documentos.
09/12/2024 15:38

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
04/12/2024 17:23

Conclusos para despacho para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
24/10/2024 13:48

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
24/10/2024 13:47

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
16/10/2024 14:41

Expedição de Outros documentos.
16/10/2024 14:41

Expedição de Certidão.
11/10/2024 18:54

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
09/10/2024 15:54

Expedição de Outros documentos.
09/10/2024 15:54

Expedição de Certidão.
19/09/2024 12:21

Juntada de Petição de comunicação
19/09/2024 12:20

Juntada de Petição de comunicação
19/09/2024 03:04

Juntada de Certidão
29/08/2024 02:21

Publicado Decisão em 29/08/2024.
28/08/2024 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024
28/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0716378-21.2024.8.07.0020 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: DEFENSORIA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: MICHAEL RODRIGUES DA SILVA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Recebo o pedido de cumprimento de sentença formulado.

Retifique-se a autuação.

Intime-se a parte devedora para pagamento do débito, por publicação no DJe (art. 513, §2º, I, do CPC) inclusive com as custas recolhidas pelo credor nesta fase do processo (caso não seja beneficiário da gratuidade de Justiça), no prazo de 15 dias úteis, sob pena de multa de 10% e, também, de incidência de honorários advocatícios de 10% sobre o valor do débito, na forma do § 1º do artigo 523 do Código de Processo Civil.

Advirta-se que o pagamento no prazo assinalado o isenta da multa e dos honorários advocatícios da fase de cumprimento de sentença, ainda que tais verbas já tenham sido eventualmente incluídas no cálculo apresentado pelo (a) credor (a), razão pela qual poderão ser decotadas no momento do depósito.

Se houver pagamento, intime-se a parte credora para, em 5 dias, informar se confere quitação, possibilitando a resolução da fase de cumprimento de sentença.

Ressalto, desde já, que seu silêncio importará em anuência em relação à satisfação integral do débito.

Desta forma, havendo anuência com o valor depositado, basta ao credor deixar transcorrer o prazo sem manifestação, a fim de evitar a sobrecarga da serventia com a juntada de petições desnecessárias.

Caso a quantia não seja suficiente para a quitação, o (a) credor (a) deverá trazer, no mesmo prazo, planilha discriminada e atualizada do débito, já abatido o valor depositado, acrescido da multa e dos honorários sobre o remanescente, na forma do artigo 523, § 2º, do CPC, ratificando o pedido de penhora já apresentado.

Cientifico a parte devedora de que, transcorrido o prazo sem o pagamento voluntário, iniciam-se os 15 dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente sua impugnação nos próprios autos, na forma do artigo 525 do CPC, que somente poderá versar sobre as hipóteses elencadas em seu § 1º, observando-se em relação aos cálculos os §§ 4º e 5º do referido dispositivo legal.

Não havendo pagamento, proceda-se à consulta no sistema SISBAJUD, adicionando o percentual de 10% referente à multa do artigo 523, § 1º, do CPC, e de 10% dos honorários advocatícios já arbitrados nesta decisão, caso não tenham sido incluídos na planilha do credor, ressalvada a hipótese de parte beneficiária da gratuidade de Justiça.

Se não houver sucesso, pesquise-se a existência de bens no sistema RENAJUD.

Se também não for identificada a existência de patrimônio, fica desde já autorizada a quebra do sigilo fiscal, por meio do sistema INFOJUD, para acesso à última declaração de imposto de renda da parte executada.

O resultado dessa pesquisa deverá ser inserido no PJe com a restrição “sigiloso”.

Em seguida, intime-se a parte credora dos resultados, advertindo-a de que as consultas realizadas esgotaram a cooperação do juízo para a localização de bens da parte executada, de forma que, caso ela também desconheça a existência de patrimônio penhorável, o processo será suspenso por um ano, na forma do art. 921, § 1º, do CPC.

Intimem-se. Águas Claras, DF, 12 de agosto de 2024.

PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA Juíza de Direito
12/08/2024 14:26

Recebidos os autos
12/08/2024 14:26

Outras decisões
06/08/2024 12:54

Conclusos para despacho para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
06/08/2024 12:53

Juntada de Certidão
03/08/2024 11:01

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/08/2024

Ultima Atualização
09/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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