05/04/2024 17:36

Arquivado Definitivamente
05/04/2024 17:36

Expedição de Certidão.
26/03/2024 03:51

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/03/2024 23:59.
25/03/2024 02:27

Publicado Sentença em 25/03/2024.
22/03/2024 10:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2024
22/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JEFAZPUB 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0721075-34.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: ROSANA HONORIO PEREIRA CARDOSO EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL S E N T E N Ç A Cuida-se de cumprimento de sentença em que a obrigação de pagar foi cumprida mediante quitação do débito, conforme demonstrado nos autos.

Nesse sentido, efetuado o depósito dos valores pelo ente demandado, julgo extinto o cumprimento de sentença ante a SATISFAÇÃO DA OBRIGAÇÃO, nos moldes dos art. 924, inc.

II, do CPC, c/c art. 513 do CPC.

Sentença registrada e transitada em julgado nesta data, ante a ausência de interesse recursal.

P.

I.

Cumpridas as diligências acima, dê-se baixa e arquivem-se os autos com as cautelas de estilo.

BRASÍLIA, DF, 20 de março de 2024 09:36:00.

DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE Art. 8º, parágrafo único, da Lei 11.419/2006
20/03/2024 14:47

Transitado em Julgado em 20/03/2024
20/03/2024 14:46

Expedição de Outros documentos.
20/03/2024 14:35

Recebidos os autos
20/03/2024 14:35

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
18/03/2024 09:57

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
18/03/2024 09:57

Juntada de Certidão
14/03/2024 21:33

Juntada de Certidão
14/03/2024 21:33

Juntada de Alvará de levantamento
14/03/2024 21:33

Juntada de Certidão
14/03/2024 21:33

Juntada de Alvará de levantamento
12/03/2024 15:14

Juntada de Petição de petição
14/11/2023 20:55

Expedição de Outros documentos.
14/11/2023 20:55

Expedição de Ofício.
14/11/2023 03:46

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/11/2023 23:59.
17/10/2023 16:57

Juntada de Petição de petição
13/10/2023 02:43

Publicado Certidão em 13/10/2023.
13/10/2023 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2023
10/10/2023 13:44

Expedição de Outros documentos.
10/10/2023 13:44

Juntada de Certidão
10/10/2023 10:12

Recebidos os autos
10/10/2023 10:12

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
19/09/2023 17:01

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
30/08/2023 17:20

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
30/08/2023 17:20

Juntada de Certidão
30/08/2023 03:07

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/08/2023 23:59.
30/08/2023 03:06

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/08/2023 23:59.
01/08/2023 00:52

Publicado Decisão em 01/08/2023.
01/08/2023 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2023
31/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JEFAZPUB 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0721075-34.2023.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: ROSANA HONORIO PEREIRA CARDOSO REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA O procedimento de Execução Invertida contra a Fazenda Pública, que impõe a inversão do ônus de apresentação dos cálculos, retirando-os do credor e transferindo-os à Fazenda Pública, está em consonância com os princípios da celeridade e informalidade, além das disposições sobre o cumprimento das sentenças, que regem os Juizados Especiais Federais (Lei 10.259/01, especialmente artigos 11 e 16) e os Juizados Especiais da Fazenda Pública (Lei 12.153/09), conforme já amplamente consagrado na praxe forense, tendo, inclusive, sido chancelado pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento da ADPF 219.

Sendo assim, com objetivo de promover celeridade ao presente feito, encaminhem-se os autos ao Distrito Federal para a elaboração dos cálculos quanto ao valor devido atualizado, no prazo de 15 dias.

Após, ouça-se a parte autora, no mesmo prazo, a respeito das contas.

Caso pretenda o destaque de honorários contratuais, deverá instruir o feito, no mesmo prazo, com o respectivo instrumento de contrato, sob pena de preclusão.

Não havendo impugnação, expeça-se a requisição de pequeno valor e aguarde-se o prazo de 60 dias para pagamento.

Em se confirmando o depósito, retornem conclusos para sentença.

BRASÍLIA, DF, 27 de julho de 2023 14:00:18.

DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE Art. 8º, parágrafo único, da Lei 11.419/06
28/07/2023 15:26

Expedição de Outros documentos.
27/07/2023 16:05

Recebidos os autos
27/07/2023 16:05

Expedição de Outros documentos.
27/07/2023 16:05

Outras decisões
27/07/2023 13:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
27/07/2023 13:30

Recebidos os autos
27/07/2023 13:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
27/07/2023 09:46

Transitado em Julgado em 26/07/2023
27/07/2023 01:12

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/07/2023 23:59.
20/07/2023 02:46

Decorrido prazo de ROSANA HONORIO PEREIRA CARDOSO em 19/07/2023 23:59.
05/07/2023 00:28

Publicado Sentença em 05/07/2023.
05/07/2023 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2023
03/07/2023 10:37

Expedição de Outros documentos.
30/06/2023 21:58

Recebidos os autos
30/06/2023 21:58

Julgado procedente o pedido
28/06/2023 19:09

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
28/06/2023 16:29

Juntada de Petição de réplica
16/06/2023 00:37

Publicado Certidão em 16/06/2023.
16/06/2023 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2023
14/06/2023 14:03

Juntada de Certidão
13/06/2023 18:26

Juntada de Petição de contestação
20/04/2023 11:00

Expedição de Outros documentos.
19/04/2023 18:26

Recebidos os autos
19/04/2023 18:26

Decisão interlocutória - recebido
19/04/2023 15:19

Conclusos para despacho para Juiz(a) JEANNE NASCIMENTO CUNHA GUEDES
19/04/2023 14:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/04/2023

Ultima Atualização
22/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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