12/12/2024 16:23

Arquivado Definitivamente
12/12/2024 16:23

Transitado em Julgado em 21/11/2024
21/11/2024 08:23

Juntada de Petição de petição
19/11/2024 19:02

Recebidos os autos
19/11/2024 19:02

Indeferida a petição inicial
21/10/2024 14:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
21/10/2024 09:42

Juntada de Petição de petição
16/10/2024 09:40

Juntada de Petição de especificação de provas
16/10/2024 09:36

Juntada de Petição de réplica
16/10/2024 09:36

Juntada de Petição de emenda à inicial
14/10/2024 02:32

Publicado Decisão em 14/10/2024.
11/10/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2024
09/10/2024 19:06

Recebidos os autos
09/10/2024 19:06

Outras decisões
26/09/2024 15:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
24/09/2024 21:58

Juntada de Petição de contestação
03/09/2024 09:26

Juntada de Petição de emenda à inicial
30/08/2024 02:28

Publicado Decisão em 30/08/2024.
30/08/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024
29/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSAM 1ª Vara Cível de Samambaia Processo: 0713485-90.2024.8.07.0009 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes (6226) REQUERENTE: RAFAEL DEL CASTILO RAIOL REQUERIDO: NEOENERGIA DISTRIBUICAO BRASILIA S.A.

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Promova a parte autora emenda à petição inicial para esclarecer a causa de pedir, em especial: 1) informar a qual imóvel diz respeito a conta objeto de cobrança de ID. 208268392, bem como se o valor diz respeito a débito de imóvel de sua responsabilidade ou não; 2) esclarecer se o valor é devido ou não, bem como se é objeto de dívida já adimplida (caso em que deve trazer o comprovante de pagamento respectivo) ou não; 3) esclarecer se o imóvel objeto do débito é o mesmo do domicílio indicado na inicial ou não, bem como informar se recebeu notificação prévia do SERASA, e em qual endereço, comprovando documentalmente o que for afirmado.

Observe-se que, mesmo que a parte autora pleiteie cancelamento da inscrição em cadastros de inadimplentes por ausência de notificação prévia de débito, é imprescindível aferir qual a natureza do débito cobrado, a que bem ele se refere, a existência de qualquer tipo de notificação prévia, a correção do endereço indicado e suas demais circunstâncias, até mesmo para verificar se há ou não dano a ser reparado.

Sem prejuízo, traga a parte requerente comprovante de residência RECENTE em seu nome (conta de luz, água, telefone fixo, condomínio, gás, ou outra vinculada ao referido imóvel), pois o documento de ID. 208268390 é conta de telefonia celular; ademais, ante a própria natureza da lide, é recomendável a juntada da conta de energia elétrica do seu domicílio, visando aferir se está em seu nome.

Finalmente, traga o extrato de inscrição do SERASA em formato adequado, eis que a p. 2 de ID. 208268392 está cortada da primeira, de forma que não há como aferir se ambas pertencem à mesma consulta (já que a p. 2 indica número de contrato distinto e não possui o CPF do autor no cabeçalho, como se observa abaixo): Prazo de 15 (quinze) dias úteis para cumprimento, sob pena de indeferimento da petição inicial.

Cumpra-se. - Datado e assinado eletronicamente conforme certificação digital -
28/08/2024 12:54

Recebidos os autos
28/08/2024 12:54

Determinada a emenda à inicial
21/08/2024 18:00

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
21/08/2024 10:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/08/2024

Ultima Atualização
12/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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