18/03/2025 14:45

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para DECLÍNIO DA COMPETÊNCIA em favor de uma das Varas Cíveis de Ilhéus/BA
20/02/2025 16:32

Expedição de Certidão.
08/10/2024 19:00

Juntada de Certidão
23/09/2024 19:36

Expedição de Certidão.
06/09/2024 02:29

Publicado Decisão em 06/09/2024.
05/09/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024
05/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVSAM 2ª Vara Cível de Samambaia Número do processo: 0712734-06.2024.8.07.0009 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: SONIA OLIVEIRA DE LIMA GOMES REU: BANCO BMG S.A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Compulsando os autos verifico que a relação existente entre as partes é de consumo.

Diante disso, há que se observar que a competência do foro, embora territorial, é considerada absoluta, pois revestida de caráter protetivo dos interesses do consumidor, o que impõe o declínio de ofício para o foro do domicílio do autor.

No caso sob análise, verifico que o consumidor possui domicílio atual na cidade de Ilhéus/BA (ID n. 206697474), razão pela qual declino da competência em favor de um dos Juízos Cíveis da referida Comarca.

Redistribua-se de forma imediata.

Decisão datada e assinada eletronicamente 1
03/09/2024 16:31

Recebidos os autos
03/09/2024 16:31

Declarada incompetência
06/08/2024 21:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/08/2024

Ultima Atualização
18/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

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