15/09/2025 02:50

Publicado Despacho em 15/09/2025.
13/09/2025 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2025
11/09/2025 13:43

Recebidos os autos
11/09/2025 13:43

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2025 13:32

Conclusos para despacho para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
11/09/2025 11:14

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
28/08/2025 02:50

Publicado Despacho em 28/08/2025.
28/08/2025 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025
27/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVBSB 3ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0739543-57.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: FERNANDO FERNANDES NUNES PEREIRA, FABIANE DA ROCHA PEREIRA REU: EMPLAVI INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA DESPACHO Considerando as manifestações apresentadas pelas partes (IDs 243956915, 243956621, 246331127, 246321053 e 246901107), bem como a controvérsia existente acerca da tabela de depreciação utilizada no laudo de avaliação judicial (ID 239948534), intime-se o perito judicial, Sr.

Franklim Renato Bittar, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente esclarecimentos complementares, com base nas normas técnicas aplicáveis, especificamente sobre os seguintes pontos: (i) indicar a fonte bibliográfica e/ou referência técnica que embasa a tabela de desvalorização utilizada no laudo, especialmente quanto ao percentual de 15% aplicado; (ii) justificar tecnicamente a aplicação proporcional desse índice de depreciação, tendo em vista que o imóvel objeto da perícia foi classificado como de alto padrão construtivo; e (iii) apresentar análise do padrão de desempenho construtivo do imóvel, com fundamento na ABNT NBR 15575:2013 (Norma de Desempenho), esclarecendo se a edificação avaliada se enquadra nos níveis mínimo, intermediário ou superior.

Os esclarecimentos deverão ser prestados de forma clara, objetiva e tecnicamente fundamentada, em observância aos princípios do contraditório, da ampla defesa e da cooperação processual.

Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem conclusos para deliberação.

BRASÍLIA, DF, 25 de agosto de 2025 19:36:07.

GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ Juíza de Direito
26/08/2025 13:31

Recebidos os autos
26/08/2025 13:31

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 13:31

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2025 03:19

Decorrido prazo de FRANKLIM RENATO BITTAR em 21/08/2025 23:59.
21/08/2025 02:52

Publicado Decisão em 21/08/2025.
21/08/2025 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025
20/08/2025 15:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
20/08/2025 15:13

Juntada de Certidão
20/08/2025 11:47

Juntada de Petição de petição
20/08/2025 03:21

Juntada de Certidão
19/08/2025 17:28

Recebidos os autos
19/08/2025 17:28

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2025 17:24

Conclusos para despacho para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
19/08/2025 17:07

Juntada de Petição de petição
19/08/2025 17:06

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 16:58

Expedição de Certidão.
19/08/2025 16:55

Juntada de Certidão
19/08/2025 16:07

Recebidos os autos
19/08/2025 16:07

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 16:06

Outras decisões
19/08/2025 15:42

Conclusos para despacho para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
18/08/2025 15:06

Juntada de Certidão
18/08/2025 15:06

Juntada de Alvará de levantamento
18/08/2025 02:51

Publicado Decisão em 18/08/2025.
16/08/2025 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025
15/08/2025 11:36

Juntada de Petição de petição
14/08/2025 19:08

Recebidos os autos
14/08/2025 19:08

Expedição de Outros documentos.
14/08/2025 19:08

Outras decisões
14/08/2025 18:19

Juntada de Petição de petição
14/08/2025 18:05

Conclusos para despacho para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
14/08/2025 17:35

Juntada de Petição de petição
14/08/2025 02:54

Publicado Decisão em 14/08/2025.
14/08/2025 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025
12/08/2025 18:34

Recebidos os autos
12/08/2025 18:34

Expedição de Outros documentos.
12/08/2025 18:34

Deferido o pedido de FRANKLIM RENATO BITTAR - CPF: *90.***.*87-04 (PERITO).
07/08/2025 18:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
07/08/2025 18:22

Juntada de Certidão
07/08/2025 16:25

Recebidos os autos
07/08/2025 16:25

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2025 13:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
07/08/2025 09:37

Juntada de Petição de petição
31/07/2025 02:56

Publicado Despacho em 31/07/2025.
31/07/2025 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025
29/07/2025 16:47

Recebidos os autos
29/07/2025 16:47

Expedição de Outros documentos.
29/07/2025 16:47

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2025 15:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
24/07/2025 17:55

Juntada de Petição de petição
24/07/2025 17:45

Juntada de Petição de impugnação
03/07/2025 02:52

Publicado Despacho em 03/07/2025.
03/07/2025 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
02/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVBSB 3ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0739543-57.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: FERNANDO FERNANDES NUNES PEREIRA, FABIANE DA ROCHA PEREIRA REU: EMPLAVI INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA DESPACHO Ficam as partes intimadas para se manifestar sobre o laudo pericial (ID 239948534).

Prazo: 15 dias.

BRASÍLIA, DF, 1 de julho de 2025 17:29:06.

GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ Juíza de Direito
01/07/2025 18:23

Recebidos os autos
01/07/2025 18:23

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2025 16:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
01/07/2025 16:24

Juntada de Certidão
01/07/2025 16:24

Juntada de Alvará de levantamento
01/07/2025 03:00

Publicado Despacho em 01/07/2025.
01/07/2025 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025
27/06/2025 16:51

Recebidos os autos
27/06/2025 16:51

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2025 11:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
26/06/2025 22:55

Juntada de Petição de petição
26/06/2025 22:42

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 22:42

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 22:41

Juntada de Certidão
26/06/2025 22:40

Juntada de Certidão
25/06/2025 02:49

Publicado Decisão em 25/06/2025.
25/06/2025 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
24/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVBSB 3ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0739543-57.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: FERNANDO FERNANDES NUNES PEREIRA, FABIANE DA ROCHA PEREIRA REU: EMPLAVI INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Nos termos da decisão de ID 230894859, ante a entrega do laudo de ID 239948534, expeça-se ofício à instituição financeira depositária, determinando a transferência do valor de R$ 4.500,00, depositado em conta judicial vinculada ao presente feito (ID 240176743), para conta de titularidade de Franklim Renato Bittar (CPF: *90.***.*87-04), no Banco C6 Bank (n° 336), agência 0001, conta corrente 267.595.71-9.

Após, retornem os autos conclusos.

BRASÍLIA, DF, 23 de junho de 2025 14:44:14.

GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ Juíza de Direito
23/06/2025 16:33

Recebidos os autos
23/06/2025 16:33

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 16:33

Outras decisões
23/06/2025 11:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
23/06/2025 11:29

Juntada de Certidão
18/06/2025 19:15

Recebidos os autos
18/06/2025 19:15

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2025 13:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
18/06/2025 13:01

Juntada de Petição de petição
30/05/2025 02:51

Publicado Despacho em 30/05/2025.
30/05/2025 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025
29/05/2025 03:15

Decorrido prazo de FABIANE DA ROCHA PEREIRA em 28/05/2025 23:59.
29/05/2025 03:15

Decorrido prazo de FERNANDO FERNANDES NUNES PEREIRA em 28/05/2025 23:59.
27/05/2025 18:49

Recebidos os autos
27/05/2025 18:49

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2025 12:23

Juntada de Petição de petição
27/05/2025 00:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
26/05/2025 18:06

Juntada de Petição de petição
14/05/2025 02:48

Publicado Despacho em 14/05/2025.
14/05/2025 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025
13/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVBSB 3ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0739543-57.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: FERNANDO FERNANDES NUNES PEREIRA, FABIANE DA ROCHA PEREIRA REU: EMPLAVI INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA DESPACHO Ciente do ofício retro, que informa o não conhecimento do agravo de instrumenton 0706308-68.2025.8.07.0000.

Quanto ao mais, aguarde-se a realização da perícia na data de 28/05/2025.

Após, aguarde-se o prazo de 30 dias, conforme decisão de Id 230894859.

Publique-se apenas para ciência.

BRASÍLIA, DF, 12 de maio de 2025 14:19:23.

GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ Juíza de Direito
12/05/2025 14:41

Recebidos os autos
12/05/2025 14:41

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2025 13:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
11/05/2025 20:51

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
08/05/2025 02:43

Publicado Despacho em 08/05/2025.
08/05/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025
07/05/2025 03:22

Juntada de Certidão
07/05/2025 02:43

Publicado Despacho em 07/05/2025.
07/05/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025
06/05/2025 15:37

Recebidos os autos
06/05/2025 15:37

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2025 12:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
06/05/2025 12:47

Juntada de Certidão
06/05/2025 10:11

Juntada de Petição de petição
05/05/2025 14:52

Recebidos os autos
05/05/2025 14:52

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2025 13:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
05/05/2025 11:35

Juntada de Petição de petição
02/05/2025 17:24

Recebidos os autos
02/05/2025 17:24

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2025 20:04

Juntada de Petição de petição
30/04/2025 18:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
30/04/2025 17:45

Juntada de Petição de petição
30/04/2025 02:44

Publicado Despacho em 30/04/2025.
30/04/2025 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025
29/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVBSB 3ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0739543-57.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: FERNANDO FERNANDES NUNES PEREIRA, FABIANE DA ROCHA PEREIRA REU: EMPLAVI INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA DESPACHO Intime-se a parte autora para se manifestar sobre a proposta apresentada pelo perito ao Id 233780498.

Prazo: 15 dias.

Transcorrido o prazo acima estabelecido, volte o processo concluso para decisão.

BRASÍLIA, DF, 28 de abril de 2025 17:26:48.

GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ Juíza de Direito
28/04/2025 18:49

Recebidos os autos
28/04/2025 18:49

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2025 16:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
26/04/2025 03:17

Juntada de Certidão
25/04/2025 18:29

Juntada de Petição de petição
24/04/2025 18:19

Juntada de Petição de petição
24/04/2025 11:37

Juntada de Petição de petição
11/04/2025 02:44

Publicado Certidão em 11/04/2025.
11/04/2025 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025
10/04/2025 02:42

Publicado Decisão em 10/04/2025.
10/04/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025
09/04/2025 16:18

Expedição de Certidão.
09/04/2025 09:44

Juntada de Petição de petição
08/04/2025 13:36

Expedição de Outros documentos.
07/04/2025 18:09

Recebidos os autos
07/04/2025 18:09

Expedição de Outros documentos.
07/04/2025 18:09

Outras decisões
04/04/2025 18:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
04/04/2025 17:57

Juntada de Petição de petição
04/04/2025 16:13

Expedição de Ofício.
03/04/2025 02:49

Expedição de Outros documentos.
03/04/2025 02:48

Expedição de Outros documentos.
03/04/2025 02:47

Publicado Decisão em 03/04/2025.
03/04/2025 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025
03/04/2025 02:45

Juntada de Certidão
02/04/2025 20:15

Juntada de Petição de petição
01/04/2025 17:54

Recebidos os autos
01/04/2025 17:54

Outras decisões
20/03/2025 23:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
20/03/2025 14:28

Juntada de Petição de petição
20/03/2025 11:35

Juntada de Petição de petição
28/02/2025 02:33

Publicado Decisão em 28/02/2025.
28/02/2025 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025
27/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVBSB 3ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0739543-57.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: FERNANDO FERNANDES NUNES PEREIRA, FABIANE DA ROCHA PEREIRA REU: EMPLAVI INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA O terceiro interessado informa a interposição de agravo em face da decisão de ID 225146833.

Vieram os autos conclusos, para eventual juízo de retratação, na forma permitida pelo artigo 1.018, § 1º, do CPC.

Examinadas as respeitáveis razões recursais, em cotejo com os elementos expressamente declinados e que motivaram a decisão agravada, verifico que não se justifica, em sede de retratação, a alteração do provimento combatido, que fica mantido, por seus próprios fundamentos.

Ciente do ofício retro, que informa o indeferimento do efeito suspensivo pleiteado pelo agravante no recurso n. 0706308-68.2025.8.07.0000.

Sendo assim, prossiga-se nos termos anteriores, ou seja, aguarde-se a manifestação das partes sobre a diligência de Id 226497572 e a petição do perito de Id 226635151, nos termos do despacho de Id 226690989.

Por ora, publique-se apenas para ciência.

BRASÍLIA, DF, 24 de fevereiro de 2025 19:42:24.

GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ Juíza de Direito
26/02/2025 14:37

Recebidos os autos
26/02/2025 14:37

Outras decisões
24/02/2025 18:15

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
24/02/2025 15:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
24/02/2025 02:43

Publicado Despacho em 24/02/2025.
22/02/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025
20/02/2025 20:12

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
20/02/2025 15:18

Recebidos os autos
20/02/2025 15:18

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2025 10:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
19/02/2025 22:38

Juntada de Petição de petição
19/02/2025 10:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/02/2025 02:46

Publicado Despacho em 17/02/2025.
15/02/2025 17:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025
14/02/2025 02:35

Publicado Decisão em 13/02/2025.
14/02/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025
13/02/2025 13:37

Recebidos os autos
13/02/2025 13:37

Proferido despacho de mero expediente
12/02/2025 16:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
12/02/2025 16:36

Expedição de Outros documentos.
11/02/2025 19:19

Juntada de Petição de petição
11/02/2025 13:39

Recebidos os autos
11/02/2025 13:39

Outras decisões
06/02/2025 15:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
06/02/2025 15:48

Recebidos os autos
06/02/2025 15:44

Conclusos para despacho para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
06/02/2025 15:28

Juntada de Petição de petição
27/01/2025 15:18

Juntada de Petição de petição
22/01/2025 19:25

Publicado Decisão em 21/01/2025.
22/01/2025 19:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2025
09/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVBSB 3ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0739543-57.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: FERNANDO FERNANDES NUNES PEREIRA, FABIANE DA ROCHA PEREIRA REU: EMPLAVI INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de ação indenizatória, tendo em vista a suposta reverberação anormal em seu apartamento de ruídos oriundos de academia.

A parte ré alega que não há defeitos estruturais e que cumpriu todas as normas da ABNT NBR a serem aplicadas na construção civil.

A matéria controvertida não está suficientemente elucidada.

Fixo como pontos controvertidos: 1) a existência de defeitos ocultos da edificação, sejam de natureza executiva da obra ou de utilização de materiais de baixa qualidade, que permitam a reverberação anormal de ruídos, oriundos da utilização da academia do prédio, no apartamento do autor?; 2) a eventual desvalorização do imóvel do autor, ante a poluição sonora sofrida; 3) o grau da anormalidade da reverberação dos ruídos no apartamento do autor, considerando os padrões habituais do fenômeno sonoro (Leve, média, grave ou gravíssima); 4) a observância, à época da construção e da entrega do apartamento ao consumidor, das normas técnicas referentes ao tratamento acústico da obra, notadamente quanto ao desempenho acústico de ambientes como academias e áreas de convivência e, ainda, em qual extensão.

Sendo assim, determino, por ora, apenas a produção da prova pericial.

Nomeio Luís Gustavo de Oliveira Ferreira, com dados arquivados no TJDFT, para atuar como perito do juízo.

Fixo, desde já, o prazo de 30 dias para a entrega do laudo.

Em atenção ao artigo 470, inciso II, do CPC, apresento os seguintes quesitos do juízo: a) existe defeito oculto na edificação em relação ao isolamento acústico da academia no pilotis do prédio?; b) em caso positivo, em quê consiste o referido defeito (se decorre de má execução da obra ou da baixa qualidade dos materiais utilizados ou ainda do desrespeito a alguma norma da ABNT/NBR aplicável na construção civil)?; c) as atividades na academia de musculação, tais como queda de halteres/anilhas no chão, choque de anilhas metálicas ou esteiras ligadas com o impacto da corrida, provocam transmissão de ruídos pela estrutura da construção, gerando poluição sonora acima do permitido no apartamento do autor?; d) há medidas a serem tomadas para anular/reduzir tais ruídos?; e) havendo poluição sonora no apartamento do autor, decorrente da utilização da academia, qual seria a desvalorização do imóvel no mercado imobiliário?; f) qual é o grau da anormalidade da reverberação dos ruídos no apartamento do autor, considerando os padrões habituais do fenômeno sonoro? Leve, média, grave ou gravíssima? g) à época da construção e da entrega do apartamento ao consumidor, as normas técnicas referentes ao tratamento acústico da obra, notadamente quanto ao desempenho acústico de ambientes como academias e áreas de convivência, foram observadas? Em qual extensão? Nos termos do artigo 465, §1º, do Código de Processo Civil, ficam as partes intimadas para: (i) arguírem impedimento ou suspeição do perito, (ii) indicarem assistente técnico e (iii) apresentarem quesitos, no prazo de 15 dias.

Transcorrido o prazo para manifestação das partes, promova a secretaria a intimação o perito judicial para que apresente sua proposta de honorários.

Nos termos do art. 95 do CPC, considerando que a perícia foi requerida por ambas as partes, os honorários serão rateados.

Consigne-se que o levantamento dos honorários periciais ocorrerá da seguinte forma: 50% após a entrega do laudo pericial, e o restante após a resposta a eventuais impugnações, nos termos do art. 465, §4º do CPC.

Postergo a análise da necessidade de oitiva da testemunha para depois da entrega do laudo pericial.

Se reputarem necessário, as partes poderão postular a produção de outras provas, mediante justificativa da adequação e da utilidade para o esclarecimento dos pontos controvertidos.

Em atividade cooperativa, as partes poderão indicar eventuais outros pontos controvertidos que não tenham sido identificados nesta decisão de saneamento e organização do processo Publique-se.

Intimem-se. * documento datado e assinado eletronicamente
08/01/2025 17:10

Expedição de Outros documentos.
08/01/2025 17:09

Expedição de Certidão.
08/01/2025 16:21

Recebidos os autos
08/01/2025 16:21

Expedição de Outros documentos.
08/01/2025 16:21

Outras decisões
19/12/2024 11:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
18/12/2024 15:26

Juntada de Petição de especificação de provas
17/12/2024 14:41

Juntada de Petição de petição
26/11/2024 02:47

Publicado Despacho em 26/11/2024.
25/11/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024
21/11/2024 18:01

Recebidos os autos
21/11/2024 18:01

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 18:01

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2024 16:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
19/11/2024 16:42

Juntada de Petição de réplica
24/10/2024 02:28

Publicado Certidão em 24/10/2024.
24/10/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024
23/10/2024 02:31

Publicado Decisão em 23/10/2024.
23/10/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2024
22/10/2024 18:44

Expedição de Certidão.
22/10/2024 10:00

Expedição de Certidão.
21/10/2024 17:29

Juntada de Petição de contestação
21/10/2024 11:53

Recebidos os autos
21/10/2024 11:53

Outras decisões
18/10/2024 09:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
17/10/2024 09:27

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
24/09/2024 02:29

Publicado Decisão em 24/09/2024.
24/09/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024
24/09/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024
23/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Brasília Praça Municipal Lote 1 Bloco B, 9º Andar, Ala B, Sala 912, Zona Cívico-Administrativa, BRASÍLIA - DF - CEP: 70094-900 Número do processo: 0739543-57.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: FERNANDO FERNANDES NUNES PEREIRA, FABIANE DA ROCHA PEREIRA REU: EMPLAVI INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA COM FORÇA DE MANDADO DE CITAÇÃO Cite-se a parte ré, por meio eletrônico (PJe), valendo esta decisão como mandado para essa finalidade, para tomar ciência da presente ação e para contestá-la no prazo de 15 (quinze) dias úteis a contar da citação.

A contestação deverá ser subscrita por advogado devidamente constituído ou defensor público.

Caso não seja apresentada a contestação no prazo legal, o réu será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações dos fatos formulados pela parte autora (art. 344 do CPC).

Por ora, publique-se apenas para ciência da parte autora.

GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ Juíza de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
20/09/2024 13:40

Recebidos os autos
20/09/2024 13:40

Expedição de Outros documentos.
20/09/2024 13:40

Outras decisões
18/09/2024 16:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
18/09/2024 15:53

Juntada de Petição de certidão
18/09/2024 10:53

Juntada de Petição de emenda à inicial
18/09/2024 02:31

Publicado Decisão em 18/09/2024.
18/09/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024
18/09/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024
17/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVBSB 3ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0739543-57.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: FERNANDO FERNANDES NUNES PEREIRA, FABIANE DA ROCHA PEREIRA REU: EMPLAVI INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Comprove a parte autora o recolhimento das custas iniciais.

Prazo de 15 dias, pena de extinção sem resolução de mérito.

BRASÍLIA, DF, 16 de setembro de 2024 GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ Juíza de Direito
16/09/2024 14:48

Recebidos os autos
16/09/2024 14:48

Determinada a emenda à inicial
16/09/2024 14:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
16/09/2024 12:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/09/2024

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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