13/06/2025 16:57

Arquivado Definitivamente
13/06/2025 16:56

Juntada de Certidão
02/06/2025 16:32

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
02/06/2025 16:31

Juntada de Certidão
30/05/2025 15:08

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
30/05/2025 15:08

Transitado em Julgado em 17/05/2025
20/05/2025 01:37

Decorrido prazo de FOCO ALUGUEL DE CARROS S/A em 16/05/2025 23:59.
19/05/2025 01:41

Decorrido prazo de FOCO ALUGUEL DE CARROS S/A em 16/05/2025 23:59.
03/05/2025 13:53

Juntada de Petição de petição
30/04/2025 02:46

Publicado Intimação em 30/04/2025.
30/04/2025 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025
29/04/2025 00:00

Intimação

Ante a satisfação da obrigação constituída, impõe-se reconhecer que o instrumento atendeu à finalidade legal.

Assim, com fundamento no artigo 924, II, do CPC, julgo extinto o processo.

Dispensado o pagamento das verbas de sucumbência (art. 55, da lei n.º 9.099/95).

Sentença registrada nesta data.

Publique-se.

Intimem-se.

Dê-se baixa e arquive-se.

Brasília/DF, data e hora conforme assinatura digital no rodapé.

FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE Juiz de Direito
28/04/2025 13:29

Recebidos os autos
28/04/2025 13:29

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
28/04/2025 12:24

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
25/04/2025 15:02

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
25/04/2025 12:33

Juntada de Certidão
25/04/2025 12:33

Juntada de Alvará de levantamento
12/04/2025 14:35

Juntada de Petição de petição
11/04/2025 19:14

Recebidos os autos
11/04/2025 19:14

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2025 15:24

Conclusos para despacho para Juiz(a) FELLIPE FIGUEIREDO DE CARVALHO
11/04/2025 15:13

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
11/04/2025 15:12

Transitado em Julgado em 05/04/2025
11/04/2025 03:10

Juntada de Certidão
05/04/2025 03:05

Decorrido prazo de FOCO ALUGUEL DE CARROS S/A em 04/04/2025 23:59.
29/03/2025 10:57

Juntada de Petição de petição
22/03/2025 03:15

Publicado Sentença em 21/03/2025.
22/03/2025 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025
20/03/2025 00:00

Intimação

Posto isso, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial para: a) DECLARAR abusiva a cláusula contratual que determina a retenção total do valor pago pela reserva do veículo em razão do não comparecimento do cliente no local e horário combinados para entrega e/ou retirada do veículo; b) CONDENAR a Ré a restituir à parte Autora o valor de R$ 443,41, corrigido desde a data do desembolso e acrescido de juros de mora de 1% a contar da citação, nos termos do art. 2° da Lei nº14.905/2024; Resolvo o mérito da demanda, nos termos do art. 487, I do CPC.

Sem custas e honorários advocatícios, conforme disposto no artigo 55, "caput" da Lei n° 9.099/95.

Com o trânsito em julgado, não havendo provimentos jurisdicionais pendentes, arquive-se o processo com as cautelas de estilo.

Publique-se.

Sentença registrada eletronicamente.

Intimem-se.

Brasília/DF, data e hora conforme assinatura digital no rodapé.

FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE Juiz de Direito
11/03/2025 12:36

Recebidos os autos
11/03/2025 12:36

Julgado procedente em parte do pedido
25/02/2025 10:15

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
24/02/2025 16:40

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
17/02/2025 14:25

Recebidos os autos
17/02/2025 14:25

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2025 14:17

Conclusos para despacho para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
17/02/2025 09:51

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
14/02/2025 15:17

Juntada de Petição de réplica
11/02/2025 02:36

Publicado Despacho em 11/02/2025.
11/02/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2025
07/02/2025 14:16

Recebidos os autos
07/02/2025 14:16

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2025 12:14

Conclusos para despacho para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
06/02/2025 15:44

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
30/01/2025 03:28

Decorrido prazo de FOCO ALUGUEL DE CARROS S/A em 29/01/2025 23:59.
18/12/2024 18:08

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
18/12/2024 18:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
18/12/2024 18:08

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 18/12/2024 17:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
17/12/2024 10:05

Juntada de Petição de contestação
16/12/2024 13:53

Juntada de Certidão
09/12/2024 14:36

Juntada de Petição de petição
03/11/2024 18:29

Expedição de Outros documentos.
30/10/2024 17:16

Juntada de Petição de petição
30/10/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024
30/10/2024 00:00

Intimação

CERTIDÃO Número do processo: 0796613-84.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: LUIZA ALMEIDA ZAGO REU: FOCO ALUGUEL DE CARROS S/A De ordem do Juiz de Direito Coordenador do 5º NUVIMEC, intime-se a parte autora a fim de juntar o comprovante de residência com endereço atualizado e nome constante da exordial, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, sob pena de extinção.

BRASÍLIA, DF, 28 de outubro de 2024 14:12:04.
26/10/2024 16:04

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 18/12/2024 17:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
26/10/2024 16:04

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
26/10/2024 16:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/10/2024

Ultima Atualização
29/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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