02/09/2025 03:11

Publicado Sentença em 02/09/2025.
02/09/2025 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025
01/09/2025 00:00

Intimação

Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para constituir, de pleno direito, o título executivo judicial no valor de R$ 44.184,90, correspondente à recuperação de consumo de energia elétrica referente à unidade consumidora nº 934.112-9, situada no endereço CD Petrópolis, Rua B, lote 02, loja 02, Sobradinho/DF.

A correção monetária, os juros e a multa moratória deverão incidir conforme o disposto no art. 343 da Resolução Normativa ANEEL nº 1.000/2021.

Condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da condenação, nos termos do art. 85, § 2º, do CPC.

Considerando que a parte é beneficiária da gratuidade de justiça, nos termos do artigo 98, § 3º, do Código de Processo Civil, suspendo a exigibilidade das verbas de sucumbência, enquanto perdurar a situação de insuficiência de recursos que justificou a concessão do benefício.

Declaro resolvido o mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

O feito se sujeitará ao procedimento de cumprimento de sentença.

O requerimento deverá ser instruído com planilha atualizada da dívida, elaborada nos termos do art. 524 do CPC, bem como com a guia de recolhimento das custas da fase executiva.

Arquivem-se oportunamente.
28/08/2025 13:03

Recebidos os autos
28/08/2025 13:03

Julgado procedente o pedido
28/07/2025 18:54

Juntada de Petição de petição
22/07/2025 03:00

Publicado Decisão em 22/07/2025.
22/07/2025 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025
14/07/2025 16:57

Juntada de Petição de petição
14/07/2025 15:12

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
14/07/2025 14:53

Recebidos os autos
14/07/2025 14:53

Concedida a gratuidade da justiça a CLAUCIDENOR JOSE DOS SANTOS - CPF: *91.***.*09-20 (REU).
24/06/2025 16:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
05/06/2025 11:24

Juntada de Petição de petição
27/05/2025 03:01

Publicado Decisão em 27/05/2025.
27/05/2025 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025
22/05/2025 13:42

Recebidos os autos
22/05/2025 13:42

Outras decisões
06/05/2025 17:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
09/04/2025 09:26

Juntada de Petição de petição
25/03/2025 02:54

Publicado Intimação em 25/03/2025.
25/03/2025 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025
24/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSOB 1ª Vara Cível de Sobradinho Setor Central Administrativo e Cultural A, sala B-105, 1 andar, ala B, Sobradinho, BRASÍLIA - DF - CEP: 73010-501 Telefone: (61) 3103-3003 Email: [email protected] Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0712726-38.2024.8.07.0006 Classe judicial: MONITÓRIA (40) AUTOR: NEOENERGIA DISTRIBUICAO BRASILIA S.A.

REU: CLAUCIDENOR JOSE DOS SANTOS CERTIDÃO Certifico e dou fé que a parte requerida ofereceu Embargos à monitória.

Fica(m) a(s) parte(s) AUTORA(S) intimada(s) a apresentar(em) resposta, no prazo de 15 (quinze) dias úteis.

Sobradinho-DF, 18 de março de 2025 12:54:30.

DANIELA BERNARDI DA SILVA Servidor Geral
18/03/2025 12:55

Expedição de Certidão.
24/02/2025 15:21

Juntada de Petição de petição
06/02/2025 17:02

Expedição de Certidão.
03/02/2025 19:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/01/2025 12:11

Mandado devolvido redistribuido
19/12/2024 11:34

Expedição de Certidão.
16/11/2024 04:40

Juntada de Petição de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)
18/10/2024 14:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/09/2024 10:13

Recebidos os autos
16/09/2024 10:12

Deferido o pedido de NEOENERGIA DISTRIBUICAO BRASILIA S.A. - CNPJ: 07.***.***/0001-92 (AUTOR).
30/08/2024 17:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
30/08/2024 17:42

Juntada de Certidão
29/08/2024 17:43

Juntada de Petição de petição
29/08/2024 12:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/08/2024

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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