07/05/2024 14:08

Arquivado Definitivamente
07/05/2024 14:07

Transitado em Julgado em 07/05/2024
07/05/2024 03:59

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 06/05/2024 23:59.
27/03/2024 09:36

Juntada de Petição de petição
20/03/2024 02:51

Publicado Sentença em 20/03/2024.
20/03/2024 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024
19/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VAP Vara de Ações Previdenciárias do DF Número do processo: 0713619-70.2022.8.07.0015 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: FLAVIA DANIELLA DE SOUSA ALENCAR MORAIS EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL SENTENÇA Trata-se de ação acidentária em fase de cumprimento de sentença.

A obrigação de fazer constante da condenação judicial já foi cumprida, conforme documentos juntados aos autos.

Não obstante, verifico que foi noticiado o pagamento da(s) Requisição(ões) de Pequeno Valor – RPV expedida(s) no presente feito (ID 189940821).

Assim, expeça(m)-se alvará(s) para liberação do crédito exequendo e os devidos acréscimos legais, via PIX quanto aos honorários de sucumbência (dados no ID 180720419), da seguinte forma: a) R$ 16.341,49 (dezesseis mil trezentos e quarenta e um reais e quarenta e nove centavos) referentes ao principal; e b) R$ 1.533,56 (mil quinhentos e trinta e três reais e cinquenta e seis centavos) a título de honorários de sucumbência.

Intime(m)-se o(s) Exequente(s) para ciência/promover(em) o levantamento.

No mais, conforme se extrai do Código de Processo Civil, o objetivo da execução é conferir efetividade ao direito representado no título executivo judicial, sendo que, satisfeita a obrigação, por qualquer das formas previstas no artigo 924, não há razão para sua continuidade.

Isto posto, declaro extinto o presente cumprimento de sentença com fundamento no art. 924, II, do Código de Processo Civil.

Ressalto que não há óbice à propositura de novo cumprimento de sentença fundado em eventual descumprimento/cessação indevida do benefício, uma vez que os efeitos da extinção se restringem ao objeto da presente execução, a saber, implantação do benefício acidentário e pagamento do respectivo crédito retroativo.

Sem custas e sem novos honorários.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se.

Transitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa.

Data e hora da assinatura digital.

Vitor Feltrim Barbosa Juiz de Direito
18/03/2024 17:00

Juntada de Certidão
18/03/2024 17:00

Juntada de Alvará de levantamento
18/03/2024 16:59

Juntada de Alvará de levantamento
18/03/2024 14:00

Recebidos os autos
18/03/2024 14:00

Expedição de Outros documentos.
18/03/2024 14:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
14/03/2024 11:07

Conclusos para despacho para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
14/03/2024 11:07

Juntada de Certidão
07/02/2024 03:28

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 06/02/2024 23:59.
06/12/2023 13:16

Juntada de Petição de petição
05/12/2023 16:41

Expedição de Outros documentos.
05/12/2023 15:03

Expedição de Ofício.
05/12/2023 15:03

Expedição de Ofício.
01/12/2023 03:31

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 30/11/2023 23:59.
11/10/2023 16:03

Recebidos os autos
11/10/2023 16:03

Expedição de Outros documentos.
11/10/2023 16:03

Determinada expedição de Precatório/RPV
11/10/2023 16:03

Outras decisões
06/10/2023 08:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
06/10/2023 03:31

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 05/10/2023 23:59.
01/09/2023 01:41

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 31/08/2023 23:59.
28/08/2023 09:01

Juntada de Petição de petição
23/08/2023 02:44

Publicado Certidão em 23/08/2023.
23/08/2023 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2023
22/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARACPREV Vara de Ações Previdenciárias do DF Número do processo: 0713619-70.2022.8.07.0015 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: FLAVIA DANIELLA DE SOUSA ALENCAR MORAIS EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Certidão Certifico e dou fé que, de ordem M.

M.

Juiz da Vara de Ações Previdenciárias, e nos termos da Portaria nº 02/2019, de 25 de outubro de 2019, abro vista às partes acerca do parecer da Contadoria do Juízo.

BRASÍLIA, DF, 21 de agosto de 2023 13:41:52.

RIVA SILVA FREIRE Servidor Geral
21/08/2023 13:42

Expedição de Outros documentos.
21/08/2023 13:40

Recebidos os autos
21/08/2023 13:40

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara de Ações Previdenciárias do DF.
18/08/2023 13:47

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
18/08/2023 13:45

Recebidos os autos
18/08/2023 13:45

Outras decisões
09/08/2023 11:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
09/08/2023 10:54

Juntada de Petição de petição
09/08/2023 00:28

Publicado Certidão em 09/08/2023.
08/08/2023 01:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2023
08/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARACPREV Vara de Ações Previdenciárias do DF Número do processo: 0713619-70.2022.8.07.0015 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: FLAVIA DANIELLA DE SOUSA ALENCAR MORAIS EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Certidão Certifico e dou fé que, nesta data, abro vista ao requerente para se manifestar quanto aos documentos e aos cálculos apresentados pela autarquia previdenciária, no prazo de 30 (trinta) dias.

BRASÍLIA, DF, 4 de agosto de 2023 23:29:04.

PAULO DE ALENCAR Servidor Geral
04/08/2023 22:04

Juntada de Petição de petição
01/08/2023 19:27

Recebidos os autos
01/08/2023 19:27

Expedição de Outros documentos.
01/08/2023 19:27

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2023 14:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
01/08/2023 01:28

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 31/07/2023 23:59.
17/07/2023 20:47

Juntada de Petição de petição
07/06/2023 12:36

Expedição de Outros documentos.
07/06/2023 12:35

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
07/06/2023 12:24

Recebidos os autos
07/06/2023 12:24

Outras decisões
06/06/2023 15:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
06/06/2023 15:03

Transitado em Julgado em 06/06/2023
06/06/2023 01:12

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 05/06/2023 23:59.
11/05/2023 00:30

Publicado Despacho em 11/05/2023.
10/05/2023 10:29

Juntada de Petição de petição
10/05/2023 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2023
08/05/2023 17:11

Recebidos os autos
08/05/2023 17:11

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2023 14:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
02/05/2023 11:01

Juntada de Petição de petição
02/05/2023 00:42

Publicado Certidão em 02/05/2023.
29/04/2023 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2023
26/04/2023 18:01

Juntada de Petição de petição
17/04/2023 11:32

Juntada de Petição de petição
12/04/2023 00:25

Publicado Intimação em 12/04/2023.
12/04/2023 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2023
10/04/2023 12:27

Expedição de Outros documentos.
04/04/2023 18:42

Recebidos os autos
04/04/2023 18:42

Julgado procedente em parte do pedido
04/04/2023 15:31

Conclusos para julgamento para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
04/04/2023 15:26

Juntada de Petição de petição
20/03/2023 18:16

Recebidos os autos
20/03/2023 18:16

Expedição de Outros documentos.
20/03/2023 18:16

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2023 10:54

Juntada de Petição de petição
10/03/2023 10:47

Juntada de Petição de petição interlocutória
10/03/2023 00:56

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 09/03/2023 23:59.
10/03/2023 00:56

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 09/03/2023 23:59.
09/03/2023 11:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
09/03/2023 00:02

Juntada de Petição de contestação
18/01/2023 09:20

Juntada de Petição de petição
13/12/2022 02:47

Publicado Intimação em 13/12/2022.
13/12/2022 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2022
08/12/2022 18:50

Expedição de Outros documentos.
08/12/2022 18:49

Expedição de Outros documentos.
08/12/2022 17:52

Recebidos os autos
08/12/2022 17:52

Concedida a Antecipação de tutela
02/12/2022 11:06

Juntada de Petição de petição
02/12/2022 07:27

Juntada de Certidão
01/12/2022 20:29

Juntada de Petição de laudo
01/12/2022 13:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
30/11/2022 02:52

Decorrido prazo de GILVANA DE JESUS DO VALE CAMPOS em 29/11/2022 23:59.
30/09/2022 11:09

Expedição de Outros documentos.
11/08/2022 05:02

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
09/08/2022 10:23

Juntada de Petição de petição
28/07/2022 00:16

Publicado Decisão em 28/07/2022.
28/07/2022 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2022
27/07/2022 16:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/07/2022 16:50

Expedição de Mandado.
26/07/2022 14:01

Recebidos os autos
26/07/2022 14:01

Não Concedida a Antecipação de tutela
26/07/2022 14:01

Decisão interlocutória - recebido
18/07/2022 12:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
18/07/2022 11:47

Juntada de Petição de emenda à inicial
30/06/2022 13:59

Publicado Despacho em 30/06/2022.
29/06/2022 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2022
27/06/2022 17:50

Recebidos os autos
27/06/2022 17:50

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2022 15:39

Juntada de ficha de inspeção judicial
23/06/2022 15:39

Juntada de Certidão
21/06/2022 15:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/06/2022

Ultima Atualização
19/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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