07/05/2025 12:58

Arquivado Definitivamente
07/05/2025 12:58

Transitado em Julgado em 30/04/2025
01/05/2025 03:52

Decorrido prazo de KARINE DE LIMA E SILVA em 30/04/2025 23:59.
01/05/2025 03:52

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL IMPERIUM em 30/04/2025 23:59.
01/05/2025 03:52

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL MILLENIUM em 30/04/2025 23:59.
01/05/2025 03:52

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL FENIX em 30/04/2025 23:59.
01/05/2025 03:52

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO BLOCO B DA QUADRA 204 LOTE 08 em 30/04/2025 23:59.
01/05/2025 03:52

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL PAULO FREIRE em 30/04/2025 23:59.
11/04/2025 09:58

Juntada de Petição de petição
10/04/2025 02:46

Publicado Sentença em 10/04/2025.
10/04/2025 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025
09/04/2025 18:14

Juntada de ficha de inspeção judicial
09/04/2025 18:10

Juntada de Certidão
09/04/2025 10:47

Juntada de Petição de petição
08/04/2025 16:16

Juntada de Petição de petição
08/04/2025 13:04

Recebidos os autos
08/04/2025 13:04

Extinto o processo por ausência das condições da ação
21/03/2025 14:39

Conclusos para julgamento para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
21/03/2025 14:39

Recebidos os autos
19/03/2025 13:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
19/03/2025 13:54

Juntada de Certidão
19/03/2025 02:46

Decorrido prazo de KARINE DE LIMA E SILVA em 18/03/2025 23:59.
19/03/2025 02:46

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO BLOCO B DA QUADRA 204 LOTE 08 em 18/03/2025 23:59.
11/03/2025 19:01

Juntada de Certidão
11/03/2025 15:57

Juntada de Petição de petição
11/03/2025 10:08

Juntada de Petição de petição
11/03/2025 08:10

Juntada de Petição de petição
11/03/2025 02:38

Publicado Decisão em 11/03/2025.
11/03/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
10/03/2025 22:16

Juntada de Petição de petição
10/03/2025 08:16

Juntada de Petição de petição
10/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVAGCL 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0725889-43.2024.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: KARINE DE LIMA E SILVA REQUERIDO: CONDOMINIO RESIDENCIAL PAULO FREIRE, CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL PORTINARI, CONDOMINIO DO BLOCO B DA QUADRA 204 LOTE 08, CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL FENIX, CONDOMINIO QU4TTRO MIRANTE RESIDENCE, CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL MILLENIUM, CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL OLIMPIA, CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL IMPERIUM DECISÃO As partes KARINA DE LIMA E SILVA E ADRIANA SOARES TORRES DE MELO ajuizaram demanda em desfavor de CONDOMINIO RESIDENCIAL PAULO FREIRE, CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL PORTINARI, CONDOMINIO DO BLOCO B DA QUADRA 204 LOTE 08, CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL FENIX, CONDOMINIO QU4TTRO MIRANTE RESIDENCE, CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL MILLENIUM, CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL OLIMPIA, CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL IMPERIUM, em ações distintas (ações 0725889-43.2024.8.07.0020 e 0726783-19.2024.8.07.0020 ), objetivando indenização por danos morais decorrentes de suposta perturbação do sossego gerado por evento promovido pelos réus na Quadra 204 - Águas Claras.

Em relação ao conteúdo das ações, para haver identidade de causas, para efeito de litispendência e coisa julgada, é preciso que a causa petendi seja exatamente a mesma, em toda sua extensão (causa próxima e causa remota).

Mas, para o simples caso de conexão, cujo objetivo é a economia processual e a vedação de decisões contraditórias, basta a coincidência parcial de elementos da causa de pedir, tal como se dá em que a causa remota é idêntica (contrato de prestação de serviços de transporte aéreo), sendo que os pedidos envolvem danos morais decorrentes do mesmo contrato.

Verifica-se, portanto, a existência do fenômeno processual da conexão entre as ações números 0725889-43.2024.8.07.0020 e 0726783-19.2024.8.07.0020 , devendo ser reunidas para que sejam decididas simultaneamente, nos termos do art. 55, §1º, do CPC e de modo a evitar decisões conflitantes.

Assim, reúnam-se os feitos para julgamento conjunto.

Comunique-se às partes.

Façam constar alertas de praxe no sistema informatizado. Águas Claras, DF.

Documento assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital.
09/03/2025 22:47

Juntada de Petição de petição
07/03/2025 19:25

Juntada de Petição de petição
07/03/2025 18:10

Apensado ao processo #Oculto#
06/03/2025 15:28

Recebidos os autos
06/03/2025 15:28

Outras decisões
06/03/2025 12:05

Conclusos para julgamento para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
06/03/2025 12:05

Juntada de Certidão
01/03/2025 02:40

Decorrido prazo de KARINE DE LIMA E SILVA em 28/02/2025 23:59.
28/02/2025 02:49

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL PORTINARI em 26/02/2025 23:59.
26/02/2025 21:16

Juntada de Petição de contestação
26/02/2025 19:55

Juntada de Petição de contestação
26/02/2025 19:37

Juntada de Petição de contestação
26/02/2025 19:14

Juntada de Petição de contestação
26/02/2025 18:47

Juntada de Petição de contestação
26/02/2025 18:41

Juntada de Petição de petição
26/02/2025 18:36

Juntada de Petição de contestação
26/02/2025 18:16

Juntada de Petição de contestação
26/02/2025 17:05

Juntada de Petição de contestação
20/02/2025 02:36

Decorrido prazo de KARINE DE LIMA E SILVA em 19/02/2025 23:59.
18/02/2025 17:24

Juntada de Petição de certidão de juntada
18/02/2025 15:27

Juntada de Petição de petição
17/02/2025 17:46

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
17/02/2025 17:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras
17/02/2025 17:45

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 17/02/2025 14:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
17/02/2025 13:40

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
17/02/2025 12:21

Juntada de Petição de petição
17/02/2025 11:37

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
16/02/2025 19:49

Juntada de Petição de petição
16/02/2025 02:22

Recebidos os autos
16/02/2025 02:22

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
05/02/2025 16:45

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
22/01/2025 16:29

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
22/01/2025 15:05

Juntada de Petição de petição
26/12/2024 08:38

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
26/12/2024 08:38

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
26/12/2024 08:38

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
26/12/2024 08:38

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
26/12/2024 08:38

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
26/12/2024 08:14

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
26/12/2024 07:58

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
20/12/2024 02:38

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL IMPERIUM em 19/12/2024 23:59.
20/12/2024 02:38

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL OLIMPIA em 19/12/2024 23:59.
20/12/2024 02:38

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL MILLENIUM em 19/12/2024 23:59.
20/12/2024 02:38

Decorrido prazo de CONDOMINIO QU4TTRO MIRANTE RESIDENCE em 19/12/2024 23:59.
20/12/2024 02:38

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL FENIX em 19/12/2024 23:59.
20/12/2024 02:38

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO BLOCO B DA QUADRA 204 LOTE 08 em 19/12/2024 23:59.
20/12/2024 02:38

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL PORTINARI em 19/12/2024 23:59.
20/12/2024 02:38

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL PAULO FREIRE em 19/12/2024 23:59.
20/12/2024 02:38

Decorrido prazo de KARINE DE LIMA E SILVA em 19/12/2024 23:59.
13/12/2024 21:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/12/2024 21:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/12/2024 21:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/12/2024 21:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/12/2024 21:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/12/2024 21:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/12/2024 21:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/12/2024 21:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/12/2024 02:40

Publicado Decisão em 11/12/2024.
11/12/2024 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2024
09/12/2024 14:34

Recebidos os autos
09/12/2024 14:34

Outras decisões
09/12/2024 10:06

Conclusos para despacho para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
09/12/2024 10:06

Juntada de Certidão
06/12/2024 15:46

Juntada de Petição de certidão de juntada
06/12/2024 15:41

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 17/02/2025 14:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
06/12/2024 15:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/12/2024

Ultima Atualização
07/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Certidão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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