30/08/2023 00:41

Arquivado Definitivamente
30/08/2023 00:41

Transitado em Julgado em 25/08/2023
25/08/2023 08:08

Decorrido prazo de MARIA JUVANETE FERREIRA DA CUNHA PEREIRA em 24/08/2023 23:59.
09/08/2023 00:42

Publicado Sentença em 09/08/2023.
09/08/2023 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2023
08/08/2023 00:00

Intimação

Número do processo: 0721829-73.2023.8.07.0016 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARIA JUVANETE FERREIRA DA CUNHA PEREIRA REQUERIDO: SIDNEY FERREIRA DA SILVA SENTENÇA Cuida-se de ação submetida ao rito dos Juizados Especiais Cíveis proposta por MARIA JUVANETE FERREIRA DA CUNHA PEREIRA em face de SIDNEY FERREIRA DA SILVA.

Dispensado o relatório nos termos do art. 38, caput, da Lei nº 9.099/95.

A parte autora, apesar de regularmente intimada, não promoveu os atos e diligências necessários ao andamento do processo (ID 167284714).

A informação sobre o endereço onde possa ser encontrada a parte ré deve constar da petição inicial com fim de tornar eficaz a citação (Lei n. 9.099/95, art. 14, § 1º, I).

No caso dos autos, a parte ré não se encontra no endereço informado na inicial e a parte autora deixou de indicar o local onde possa ser realizada a citação.

Assim, a falta do endereço da parte requerida para citação implica em ausência de pressuposto de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo.

Ante o exposto, extingo o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 485, IV, do CPC c.c o art. 51, I, da Lei n. 9.099/95.

Sem custas e sem honorários de advogado (art. 55 da Lei nº 9.099/95).

Cancele-se eventual audiência designada.

Remetam-se os autos ao Juizado de origem.

Publique-se.

Intime-se.

Arquivem-se.

BRASÍLIA - DF, 2 de agosto de 2023, às 10:47:23.

GLÁUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA Juíza Coordenadora do 5º NUVIMEC
04/08/2023 19:31

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
04/08/2023 19:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
03/08/2023 09:16

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 07/08/2023 15:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
02/08/2023 15:10

Recebidos os autos
02/08/2023 15:10

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
01/08/2023 21:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) GLAUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA
18/07/2023 01:41

Decorrido prazo de MARIA JUVANETE FERREIRA DA CUNHA PEREIRA em 17/07/2023 23:59.
10/07/2023 00:26

Publicado Certidão em 10/07/2023.
08/07/2023 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2023
06/07/2023 13:17

Juntada de Certidão
05/07/2023 12:35

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
23/06/2023 00:31

Publicado Certidão em 23/06/2023.
23/06/2023 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2023
22/06/2023 15:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/06/2023 14:38

Juntada de Certidão
21/06/2023 14:37

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 07/08/2023 15:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
20/06/2023 13:48

Juntada de Petição de petição
16/06/2023 00:34

Publicado Intimação em 16/06/2023.
16/06/2023 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2023
14/06/2023 11:26

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 20/06/2023 13:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
09/06/2023 17:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/05/2023 14:09

Juntada de Certidão
21/05/2023 02:24

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
26/04/2023 18:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/04/2023 15:35

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 20/06/2023 13:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
24/04/2023 15:34

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
24/04/2023 15:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/04/2023

Ultima Atualização
30/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

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