10/06/2025 15:04

Arquivado Definitivamente
06/06/2025 03:16

Decorrido prazo de TRANSPORTADORA NOVA UNIAO LTDA em 05/06/2025 23:59.
03/06/2025 03:30

Decorrido prazo de THALES SARAIVA LIMA em 02/06/2025 23:59.
26/05/2025 02:36

Publicado Certidão em 26/05/2025.
24/05/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025
22/05/2025 14:25

Juntada de Certidão
17/05/2025 23:03

Recebidos os autos
17/05/2025 23:03

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF.
15/05/2025 02:39

Publicado Certidão em 15/05/2025.
15/05/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025
14/05/2025 13:43

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
13/05/2025 17:09

Recebidos os autos
13/05/2025 17:09

Determinado o arquivamento
13/05/2025 15:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
12/05/2025 14:29

Juntada de Petição de petição interlocutória
08/05/2025 03:02

Decorrido prazo de THALES SARAIVA LIMA em 07/05/2025 23:59.
08/04/2025 17:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/03/2025 16:03

Expedição de Mandado.
07/03/2025 13:36

Recebidos os autos
07/03/2025 13:36

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2025 14:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
06/03/2025 14:16

Juntada de Certidão
28/02/2025 02:43

Decorrido prazo de TRANSPORTADORA NOVA UNIAO LTDA em 26/02/2025 23:59.
26/02/2025 02:37

Decorrido prazo de TRANSPORTADORA NOVA UNIAO LTDA em 25/02/2025 23:59.
18/02/2025 02:41

Publicado Intimação em 18/02/2025.
18/02/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025
17/02/2025 16:27

Juntada de Certidão
17/02/2025 12:42

Juntada de Petição de petição
14/02/2025 13:43

Juntada de Certidão
11/02/2025 07:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/02/2025 02:40

Publicado Intimação em 05/02/2025.
04/02/2025 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025
31/01/2025 19:42

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
31/01/2025 16:38

Expedição de Outros documentos.
31/01/2025 15:37

Recebidos os autos
31/01/2025 15:37

Outras decisões
30/01/2025 18:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
30/01/2025 18:12

Juntada de Petição de petição
30/01/2025 03:13

Decorrido prazo de TRANSPORTADORA NOVA UNIAO LTDA em 29/01/2025 23:59.
13/01/2025 17:11

Cancelada a movimentação processual
13/01/2025 17:11

Desentranhado o documento
13/01/2025 17:10

Cancelada a movimentação processual
13/01/2025 17:10

Desentranhado o documento
13/01/2025 17:09

Juntada de Certidão
20/12/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024
18/12/2024 16:11

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
18/12/2024 14:30

Expedição de Outros documentos.
17/12/2024 17:29

Recebidos os autos
17/12/2024 17:29

Proferido despacho de mero expediente
17/12/2024 10:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
12/12/2024 02:33

Decorrido prazo de TRANSPORTADORA NOVA UNIAO LTDA em 11/12/2024 23:59.
11/12/2024 02:24

Publicado Despacho em 11/12/2024.
11/12/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2024
09/12/2024 11:54

Recebidos os autos
09/12/2024 11:54

Proferido despacho de mero expediente
09/12/2024 02:23

Publicado Decisão em 09/12/2024.
06/12/2024 16:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
06/12/2024 16:54

Juntada de Certidão
06/12/2024 12:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/12/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024
05/12/2024 18:03

Expedição de Mandado.
05/12/2024 17:23

Juntada de Petição de petição
04/12/2024 02:22

Publicado Despacho em 04/12/2024.
03/12/2024 19:49

Recebidos os autos
03/12/2024 19:49

Outras decisões
03/12/2024 16:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
03/12/2024 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024
02/12/2024 11:14

Juntada de Petição de petição
29/11/2024 10:29

Recebidos os autos
29/11/2024 10:29

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2024 13:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
28/11/2024 13:51

Juntada de Certidão
28/11/2024 13:27

Recebidos os autos
28/11/2024 13:27

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2024 18:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
27/11/2024 16:05

Juntada de Petição de petição
26/11/2024 17:05

Recebidos os autos
26/11/2024 17:05

Proferido despacho de mero expediente
26/11/2024 16:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
25/11/2024 14:33

Juntada de Petição de petição
22/11/2024 10:46

Juntada de Petição de petição
19/11/2024 07:28

Publicado Despacho em 18/11/2024.
19/11/2024 07:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2024
14/11/2024 13:52

Recebidos os autos
14/11/2024 13:52

Proferido despacho de mero expediente
13/11/2024 11:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
13/11/2024 11:39

Juntada de Certidão
12/11/2024 12:29

Juntada de Petição de petição
08/11/2024 02:23

Publicado Despacho em 08/11/2024.
08/11/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2024
06/11/2024 15:06

Recebidos os autos
06/11/2024 15:06

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2024 17:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
30/10/2024 15:36

Juntada de Petição de petição
29/10/2024 13:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/10/2024 02:21

Publicado Despacho em 28/10/2024.
26/10/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2024
24/10/2024 15:48

Recebidos os autos
24/10/2024 15:48

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2024 14:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
24/10/2024 14:19

Juntada de Certidão
23/10/2024 13:50

Juntada de Petição de petição
15/10/2024 13:36

Expedição de Mandado.
10/10/2024 15:48

Juntada de Petição de petição interlocutória
10/10/2024 12:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/09/2024 02:32

Publicado Despacho em 17/09/2024.
17/09/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024
16/09/2024 12:34

Expedição de Mandado.
16/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0704987-12.2023.8.07.0018 Classe judicial: IMISSÃO NA POSSE (113) Assunto: Direito de Acesso à Informação (15184) Requerente: TRANSPORTADORA NOVA UNIAO LTDA Requerido: THALES SARAIVA LIMA DESPACHO Tendo em vista a certidão de ID 210070988 (trânsito em julgado em 20/08/2024) e o prazo de 30 dias consignado na sentença, determino a expedição de mandado de desocupação voluntária no prazo de 15 dias. À Secretaria.

Transcorrido o prazo quinzenal acima consignado, intime-se o Requerente para que informe eventual cumprimento da diligência e a satisfação de seu direito.

Após decidirei sobre eventual expedição de mandado de imissão (a ser cumprido coercitivamente - ID 210740567).

Intimem-se.

BRASÍLIA-DF, Quinta-feira, 12 de Setembro de 2024 15:54:43.

CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS Juiz de Direito
12/09/2024 20:40

Recebidos os autos
12/09/2024 20:40

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2024 15:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
11/09/2024 16:14

Juntada de Petição de petição
06/09/2024 15:59

Recebidos os autos
06/09/2024 15:59

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF.
05/09/2024 14:37

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
05/09/2024 14:37

Transitado em Julgado em 20/08/2024
20/08/2024 14:33

Decorrido prazo de TRANSPORTADORA NOVA UNIAO LTDA em 19/08/2024 23:59.
20/08/2024 14:33

Decorrido prazo de THALES SARAIVA LIMA em 19/08/2024 23:59.
29/07/2024 02:27

Publicado Sentença em 29/07/2024.
29/07/2024 02:27

Publicado Sentença em 29/07/2024.
27/07/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2024
27/07/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2024
26/07/2024 00:00

Intimação

Em face do exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados pela Transportadora Nova União Ltda. nos autos n. 0704987-12.2023.8.07.0018, para determinar a desocupação pelo requerido (Thales Saraiva Lima) da área disputada, no prazo de 30 dias, e a consequente imissão da posse em definitivo em favor do requerente.

Sem direito a retenção por benfeitorias ou acessões, posto que instaladas ilegalmente em área pública.

Por conseguinte, resolvo o mérito, com fulcro no art. 487, Inciso I, do Código do Processo Civil.JULGO IMPROCEDENTE a pretensão de Thales Saraiva Lima, resolvendo o processo de usucapião n. 0702273-16.2022.8.07.0018, com apreciação do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.Condeno Thales Saraiva Lima ao pagamento de custas e de honorários de sucumbência, fixados em 10% sobre o valor da causa, na forma do art. 85, § 3º, do CPC, os quais devem ser revertidos em partes iguais entre os réus.

Exigibilidade suspensa diante da gratuidade deferida.
24/07/2024 17:07

Recebidos os autos
24/07/2024 17:07

Julgado procedente o pedido
27/06/2024 13:54

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
27/06/2024 13:54

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
19/01/2024 15:53

Recebidos os autos
19/01/2024 15:53

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
19/01/2024 13:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
16/12/2023 04:13

Decorrido prazo de THALES SARAIVA LIMA em 15/12/2023 23:59.
16/12/2023 04:13

Decorrido prazo de TRANSPORTADORA NOVA UNIAO LTDA em 15/12/2023 23:59.
10/12/2023 19:41

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
07/12/2023 02:28

Publicado Despacho em 07/12/2023.
06/12/2023 08:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2023
04/12/2023 17:25

Expedição de Outros documentos.
04/12/2023 15:09

Recebidos os autos
04/12/2023 15:09

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2023 18:31

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
22/08/2023 13:15

Recebidos os autos
22/08/2023 13:15

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2023 17:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
18/08/2023 18:03

Decorrido prazo de THALES SARAIVA LIMA em 17/08/2023 23:59.
17/08/2023 14:18

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
09/08/2023 00:37

Publicado Despacho em 09/08/2023.
09/08/2023 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2023
08/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0704987-12.2023.8.07.0018 Classe judicial: IMISSÃO NA POSSE (113) Assunto: Direito de Acesso à Informação (15184) Requerente: TRANSPORTADORA NOVA UNIAO LTDA Requerido: THALES SARAIVA LIMA DESPACHO A peça de ID 163414284 possui cariz de réplica, e como tal a recebo.

Intimem-se as partes para que declinem informações sobre eventual intenção na produção de outras provas além daquelas já encartadas.

Sem prejuízo, dê-se ciência de todo o processado ao Ministério Público.

BRASÍLIA-DF, Sexta-feira, 04 de Agosto de 2023 15:21:22.

CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS Juiz de Direito
07/08/2023 09:55

Juntada de Petição de petição
07/08/2023 08:24

Expedição de Outros documentos.
04/08/2023 16:02

Recebidos os autos
04/08/2023 16:02

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2023 08:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
03/08/2023 11:37

Juntada de Petição de petição
26/07/2023 01:28

Decorrido prazo de THALES SARAIVA LIMA em 25/07/2023 23:59.
04/07/2023 00:44

Publicado Despacho em 04/07/2023.
04/07/2023 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2023
30/06/2023 14:19

Recebidos os autos
30/06/2023 14:19

Proferido despacho de mero expediente
29/06/2023 17:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
27/06/2023 16:41

Juntada de Petição de impugnação
26/06/2023 00:25

Publicado Despacho em 26/06/2023.
24/06/2023 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2023
22/06/2023 08:25

Juntada de Certidão
21/06/2023 22:46

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para IMISSÃO NA POSSE (113)
21/06/2023 13:37

Recebidos os autos
21/06/2023 13:37

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2023 13:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
21/06/2023 01:43

Decorrido prazo de THALES SARAIVA LIMA em 20/06/2023 23:59.
19/06/2023 15:21

Juntada de Petição de petição
01/06/2023 01:15

Decorrido prazo de TRANSPORTADORA NOVA UNIAO LTDA em 31/05/2023 23:59.
29/05/2023 21:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/05/2023 19:50

Expedição de Mandado.
17/05/2023 12:37

Juntada de Certidão
10/05/2023 00:37

Publicado Decisão em 10/05/2023.
10/05/2023 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2023
08/05/2023 14:02

Recebidos os autos
08/05/2023 14:02

Não Concedida a Medida Liminar
08/05/2023 12:02

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/05/2023

Ultima Atualização
16/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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