24/02/2025 15:03

Arquivado Provisoramente
21/02/2025 05:21

Processo Desarquivado
20/12/2024 02:33

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/12/2024 23:59.
10/12/2024 16:12

Arquivado Provisoramente
06/12/2024 08:23

Juntada de Petição de petição
27/11/2024 23:53

Juntada de Petição de petição
27/11/2024 02:21

Publicado Decisão em 27/11/2024.
26/11/2024 18:08

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 18:08

Expedição de Certidão.
26/11/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024
26/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VAFAZPUB 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0708052-49.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: AURELICE DA SILVA VASCONCELOS, DOMINGOS DANYLO SILVA PASSOS, DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL, AURELICE DA SILVA VASCONCELOS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Expeça-se Alvará de levantamento do valor indicado em ID 205140203, para a conta indicada em ID 217910234.

Na sequência, intime-se o DF a dizer se tem por cumprida a obrigação.

Se o caso, promova-se a baixa da executada.

Feito, aguarde-se o pagamento do Precatório, em arquivo provisório.

Cumpra-se.

BRASÍLIA, DF, 21 de novembro de 2024 18:52:59.

Assinado digitalmente, nesta data.

Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ Obs.: quando você for perguntado a respeito de qual Unidade Judiciário você deseja falar, procure por CARTÓRIO JUDICIAL ÚNICO - 6ª A 8ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DO DF - CJUFAZ5A8.
22/11/2024 19:16

Juntada de Certidão
22/11/2024 19:16

Juntada de Alvará de levantamento
22/11/2024 13:36

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 19:14

Recebidos os autos
21/11/2024 19:14

Outras decisões
19/11/2024 08:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
19/11/2024 08:51

Processo Desarquivado
18/11/2024 11:26

Juntada de Petição de petição
08/10/2024 12:33

Arquivado Provisoramente
30/09/2024 02:24

Publicado Decisão em 30/09/2024.
27/09/2024 04:44

Processo Desarquivado
27/09/2024 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024
26/09/2024 12:59

Arquivado Provisoramente
25/09/2024 19:41

Recebidos os autos
25/09/2024 19:41

Expedição de Outros documentos.
25/09/2024 19:40

Outras decisões
25/09/2024 16:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) BIANCA FERNANDES PIERATTI
25/09/2024 16:21

Expedição de Certidão.
23/08/2024 02:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/08/2024 23:59.
02/08/2024 02:20

Publicado Certidão em 02/08/2024.
01/08/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024
30/07/2024 16:22

Expedição de Outros documentos.
30/07/2024 16:22

Expedição de Certidão.
30/07/2024 02:21

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/07/2024 23:59.
29/07/2024 15:21

Juntada de Certidão
29/07/2024 15:21

Juntada de Alvará de levantamento
24/07/2024 03:11

Juntada de Certidão
23/07/2024 10:29

Publicado Decisão em 23/07/2024.
22/07/2024 18:04

Juntada de Certidão
22/07/2024 17:36

Juntada de Petição de petição
22/07/2024 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2024
22/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VAFAZPUB 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0708052-49.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: AURELICE DA SILVA VASCONCELOS, DOMINGOS DANYLO SILVA PASSOS, DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL, AURELICE DA SILVA VASCONCELOS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Petição de ID 204181404.

Informa a devedora que sua conta bancária foi bloqueada, e, concorda com a penhora do valor de R$ 663,83.

Postula pelo desbloqueio da sua conta.

Ocorre que, conforme consulta via SISBAJUD de ID 204356953, não foi encontrado saldo positivo para a penhora sobre o numerário devido ao Distrito Federal.

Assim, ante a assertiva da executada, promova-se nova consulta junto ao SISBAJUD a fim de verificar se houve bloqueio de algum valor em sua conta.

Em sendo negativa a resposta, promova-se a consulta via RENAJUD a fim de localizar veículo em nome da executada.

Depósito de ID 204311330.

Trata-se de pagamento em duplicidade.

Assim, restitua-se referida importância ao Distrito Federal.

Intimem-se.

BRASÍLIA, DF, 18 de julho de 2024 16:08:44.

Assinado digitalmente, nesta data.

Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ Obs.: quando você for perguntado a respeito de qual Unidade Judiciário você deseja falar, procure por CARTÓRIO JUDICIAL ÚNICO - 6ª A 8ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DO DF - CJUFAZ5A8.
20/07/2024 19:32

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/07/2024 23:59.
20/07/2024 01:35

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/07/2024 23:59.
18/07/2024 18:30

Expedição de Certidão.
18/07/2024 16:26

Recebidos os autos
18/07/2024 16:26

Expedição de Outros documentos.
18/07/2024 16:26

Outras decisões
17/07/2024 12:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
17/07/2024 12:28

Expedição de Certidão.
16/07/2024 19:12

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
16/07/2024 19:11

Juntada de Certidão
16/07/2024 16:33

Juntada de Petição de petição
15/07/2024 18:21

Juntada de Petição de petição
11/07/2024 17:16

Remetidos os Autos (em diligência) para 6ª Vara da Fazenda Pública do DF
10/07/2024 14:48

Juntada de Certidão
10/07/2024 14:48

Juntada de Alvará de levantamento
09/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VAFAZPUB 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0708052-49.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: AURELICE DA SILVA VASCONCELOS, DOMINGOS DANYLO SILVA PASSOS, DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL, AURELICE DA SILVA VASCONCELOS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Indefiro o pedido de penhora deduzido pelo Distrito Federal em ID 202114415, visto que o valor depositado nos autos refere-se ao crédito dos honorários sucumbenciais.

Atente-se que o valor do crédito principal foi objeto de Precatório, e, que está totalmente penhorado.

Com relação à certidão de ID 203135810, presume-se tratar-se de pagamento realizado em duplicidade pelo Distrito Federal.

Assim, expeça-se Alvará do valor bloqueado em ID 201882302, conforme dados informados em ID 201935375.

E, intime-se o DF a juntar o comprovante do depósito.

Vindo aos autos, restitua-se ao DF a importância indicada na certidão de ID 203135810, equivalente a R$ 6.971,81.

Sem prejuízo, promova-se o pedido de bloqueio, via SISBAJUD do valor indicado em ID 202956690, em contas da executada AURELICE DA SILVA VASCONCELOS, CPF *02.***.*80-72.

Intime-se.

Cumpra-se.

BRASÍLIA, DF, 5 de julho de 2024 16:28:13.

Assinado digitalmente, nesta data.

Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ Obs.: quando você for perguntado a respeito de qual Unidade Judiciário você deseja falar, procure por CARTÓRIO JUDICIAL ÚNICO - 6ª A 8ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DO DF - CJUFAZ5A8.
08/07/2024 18:52

Juntada de Petição de petição
08/07/2024 02:47

Publicado Decisão em 08/07/2024.
05/07/2024 18:29

Expedição de Certidão.
05/07/2024 18:25

Expedição de Outros documentos.
05/07/2024 16:48

Recebidos os autos
05/07/2024 16:48

Outras decisões
05/07/2024 14:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
05/07/2024 14:16

Juntada de Certidão
05/07/2024 03:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2024
05/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VAFAZPUB 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0708052-49.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: AURELICE DA SILVA VASCONCELOS, DOMINGOS DANYLO SILVA PASSOS, DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL, AURELICE DA SILVA VASCONCELOS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Requerimento de Id 198959392 DEFIRO a postulação de Id 198959392.

Expeça-se alvará DOMINGOS DANYLO SILVA PASSOS, cujos dados bancários se encontram no corpo do requerimento em apreço.

Requerimento de Id 202114415 Em que pese o Distrito Federal tenha informado que realizou a juntada da planilha do débito juntamente com a petição de Id 202114415, observa-se ao compulsar dos autos que o mencionado documento não integra o caderno processual.

Assim, intime-se o Poder Público a promover a juntada no prazo de 5 (cinco) dias.

Colacionada aos autos a citada documentação, resta autorizado diligenciamento junto ao SISBAJUD, RENAJUD e INFOJUD.

No que tange à penhora do crédito de presente em requisição de pagamento acostada aos presentes autos, os autos deverão retornar à conclusão para análise da viabilidade do requerimento.

Cumpra-se.

BRASÍLIA, DF, 3 de julho de 2024 15:56:38.

Assinado digitalmente, nesta data.

Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ Obs.: quando você for perguntado a respeito de qual Unidade Judiciário você deseja falar, procure por CARTÓRIO JUDICIAL ÚNICO - 6ª A 8ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DO DF - CJUFAZ5A8.
04/07/2024 11:51

Juntada de Petição de petição
03/07/2024 16:44

Expedição de Outros documentos.
03/07/2024 16:06

Recebidos os autos
03/07/2024 16:06

Outras decisões
03/07/2024 03:09

Juntada de Certidão
02/07/2024 14:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
02/07/2024 04:40

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 01/07/2024 23:59.
27/06/2024 11:27

Juntada de Petição de petição
26/06/2024 12:53

Juntada de Certidão
26/06/2024 10:55

Juntada de Petição de petição
25/06/2024 19:19

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
25/06/2024 19:19

Juntada de Certidão
20/06/2024 15:21

Remetidos os Autos (em diligência) para 6ª Vara da Fazenda Pública do DF
20/06/2024 15:20

Juntada de Certidão
20/06/2024 03:50

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/06/2024 23:59.
14/06/2024 03:44

Publicado Decisão em 14/06/2024.
14/06/2024 03:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2024
07/06/2024 14:59

Expedição de Outros documentos.
07/06/2024 14:59

Expedição de Certidão.
07/06/2024 14:55

Expedição de Outros documentos.
07/06/2024 14:29

Recebidos os autos
07/06/2024 14:29

Outras decisões
07/06/2024 03:38

Decorrido prazo de AURELICE DA SILVA VASCONCELOS em 06/06/2024 23:59.
06/06/2024 18:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
05/06/2024 18:42

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
05/06/2024 11:35

Expedição de Outros documentos.
05/06/2024 11:35

Expedição de Certidão.
04/06/2024 16:20

Juntada de Petição de petição
24/05/2024 16:36

Expedição de Ofício.
20/05/2024 02:27

Publicado Decisão em 20/05/2024.
17/05/2024 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2024
17/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VAFAZPUB 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0708052-49.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: AURELICE DA SILVA VASCONCELOS, DOMINGOS DANYLO SILVA PASSOS, DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL, AURELICE DA SILVA VASCONCELOS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Em relação ao requerimento de Id 193793234, observa-se que já foi apreciado por meio da decisão de Id 194119421.

No que pertine ao pedido de Id 195212492, vê-se que já houve anotação da penhora nos autos (Id 195244786), com as devidas sinalizações no sistema PJe.

Ademais, há nos autos precatório pendente de pagamento (Id 192065852), bem como a RPV de Id 190568040.

Em relação a essa última, observa-se que tem como titular o patrono da demandante e, portanto, não pode ser objetivo de transferência para o Sr.

Rubens.

Todavia, no que concerne ao precatório, o valor nele estampado deverá ser primeiramente destinado ao pagamento representado pela penhora de Id 195244786.

Desse modo, oficie-se à COORPRE informando a existência da penhora acima mencionada, no importe de R$ 80.650,43 (oitenta mil seiscentos e cinquenta reais e quarenta e três centavos).

Finalmente, aguarde-se o transcurso do prazo fixado na decisão de Id 193662931 em favor da autora.

BRASÍLIA, DF, 14 de maio de 2024 16:40:44.

SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA Juíza de Direito Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ Obs.: quando você for perguntado a respeito de qual Unidade Judiciário você deseja falar, procure por CARTÓRIO JUDICIAL ÚNICO - 6ª A 8ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DO DF - CJUFAZ5A8.
15/05/2024 15:30

Expedição de Outros documentos.
14/05/2024 16:44

Recebidos os autos
14/05/2024 16:44

Outras decisões
13/05/2024 13:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
13/05/2024 12:16

Juntada de Petição de petição interlocutória
10/05/2024 03:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/05/2024 23:59.
02/05/2024 23:55

Juntada de Petição de petição
02/05/2024 23:53

Juntada de Petição de petição
02/05/2024 11:46

Juntada de Certidão
01/05/2024 19:30

Juntada de termo
30/04/2024 17:04

Juntada de Petição de petição interlocutória
29/04/2024 17:58

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
24/04/2024 02:50

Publicado Decisão em 24/04/2024.
24/04/2024 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2024
22/04/2024 14:08

Expedição de Outros documentos.
22/04/2024 12:48

Recebidos os autos
22/04/2024 12:48

Outras decisões
22/04/2024 02:36

Publicado Decisão em 22/04/2024.
19/04/2024 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2024
19/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VAFAZPUB 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0708052-49.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: AURELICE DA SILVA VASCONCELOS, DOMINGOS DANYLO SILVA PASSOS, DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL, DOMINGOS DANYLO SILVA PASSOS, AURELICE DA SILVA VASCONCELOS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Preenchidos os requisitos legais previstos no art. 524 do CPC, defiro o cumprimento definitivo de sentença que reconhece a exigibilidade de pagar quantia certa, postulado no Id 193550412.

Intime-se o(a) devedor(a), POR DJe, para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de serem acrescidas à dívida multa e honorários advocatícios, cada um no importe de 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado do débito, na forma do art. 523, § 1º, do Código de Processo Civil.

Na hipótese de adimplemento voluntário, expeça-se ofício de transferência de valores e, ao final, o arquivamento do autos.

Transcorrido o prazo sem o adimplemento da quantia exequenda, aguarde-se o prazo de 15 (quinze) dias para impugnação, no termos do art. 525 do CPC.

Sobreleve-se que será considerada realizada a intimação quando o(a) devedor(a) houver mudado de endereço sem prévia comunicação ao Juízo (art. 513, §3º, do CPC), sendo também válida a intimação dirigida ao endereço constante dos autos, ainda que não recebida pessoalmente pelo(a) interessado(a) (art. 274, parágrafo único, do CPC).

Sendo o caso de intimação para pagamento via edital, nos termos do art. 513, §2º, inc.

IV, do CPC, passado o prazo do edital, remetam-se os autos à Curadoria Especial para manifestação.

Não tendo havido impugnação, certifique-se o decurso do prazo e intime-se o(a) credor(a), a apresentar planilha de débito contemplando o valor da multa do art. 523, §1º, do CPC e dos honorários da fase de cumprimento de sentença no prazo de 5 (cinco) dias.

Ato contínuo, promova-se o bloqueio de valores depositados em contas bancárias da parte devedora até o limite do débito, por intermédio do sistema SISBAJUD.

Frutífero, intime-se a parte atingida pela constrição, aguardando-se o decurso do prazo.

Apresentada insurgência contra o bloqueio realizado, autos conclusos.

Decorrido o prazo para impugnação à penhora sem qualquer manifestação, certifique-se e expeça-se alvará de levantamento em favor do(a) credor(a).

Não sendo frutífera a diligência supra, na forma do art. 835, inc.

IV do CPC, promova-se a consulta, via RENAJUD, para localização de veículos sem restrições em nome da parte devedora.

Registro, de antemão, que em caso de alienação fiduciária é possível a penhora apenas dos direitos aquisitivos do bem.

Tendo sido encontrados bens móveis mediante diligencia no sistema RENAJUD, expeça-se mandado de penhora ficando o(a) devedor(a) nomeado(a) fiel depositário(a) do bem.

Realizada a penhora, intime-se a parte devedora para os fins do art. 525, § 11 do CPC, aguardando-se o decurso do prazo.

Não sendo encontrados bens por ocasião das consultas aos sistemas que possibilitam a constrição de bens e de modo a prestigiar os princípios da celeridade, economia, racionalidade e efetividade na prestação jurisdicional, diligencie-se no sistema INFOJUD, devendo a consulta ser anexada aos autos com a gravação de sigilo.

Caso infrutíferas as diligências supra, expeça-se mandado de penhora e avaliação e intimação, de tantos bens quantos bastem à satisfação do crédito (art. 831 do CPC), a ser cumprido no endereço da parte devedora, se houver, devendo o oficial de justiça observar, além das demais precauções legais, que quando não encontrar bens penhoráveis, deverá descrever na certidão os bens que guarnecem a residência ou estabelecimento do executado (art. 836, §1º, do CPC), nomeando o executado ou representante legal como fiel depositário de tais bens (§2º).

Para o cumprimento desta ordem, em caso de estrita necessidade, fica autorizado cumprimento em horário especial, requisição de reforço policial e arrombamento.

A parte credora deve fornecer os meios para o cumprimento desta ordem.

BRASÍLIA, DF, 17 de abril de 2024 16:21:43.

SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA Juíza de Direito
18/04/2024 15:19

Juntada de Petição de petição interlocutória
18/04/2024 15:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
18/04/2024 14:38

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
17/04/2024 18:38

Expedição de Certidão.
17/04/2024 18:36

Expedição de Outros documentos.
17/04/2024 16:50

Recebidos os autos
17/04/2024 16:50

Outras decisões
17/04/2024 10:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
17/04/2024 04:04

Processo Desarquivado
16/04/2024 19:25

Juntada de Petição de petição
04/04/2024 17:14

Arquivado Provisoramente
04/04/2024 12:40

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal
04/04/2024 12:40

Juntada de Petição de ofício de requisição
03/04/2024 14:46

Juntada de Certidão
22/03/2024 13:57

Expedição de Outros documentos.
21/03/2024 14:06

Expedição de Ofício.
19/03/2024 22:18

Juntada de Certidão
12/03/2024 08:44

Expedição de Certidão.
08/03/2024 03:40

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/03/2024 23:59.
25/01/2024 03:44

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/01/2024 23:59.
25/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VAFAZPUB 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0708052-49.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: AURELICE DA SILVA VASCONCELOS, DOMINGOS DANYLO SILVA PASSOS EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Cuida-se de impugnação ao cumprimento de sentença na qual o DISTRITO FEDERAL afirma haver excesso de execução da obrigação estampada na sentença exequenda (ID 164496604).

Reputa haver excesso na orbita de R$ 9.995,18, de maneira que o valor do débito é de R$ 83.995,26.

Intimada a se manifestar, a parte credora requereu a remessa dos autos à Contadoria. É a exposição.

DECIDO.

Compulsando os presentes autos, observa-se que o Distrito Federal questiona a incidência da metodologia de cálculo do débito.

Intimada a se manifestar, a parte exequente limitou-se a requerer a remessa dos autos à Contadoria, o que foi feito, identificando-se de fato excesso de execução.

Destaca-se que as partes concordaram com o montante encontrado pela Contadoria em ID 180052511.

Nesses termos, diante da concordância da parte exequente, ACOLHO a presente impugnação, para decotar o excesso de execução e fixar o valor total do débito em R$ 88.687,57.

Em face da sucumbência, arcará a parte exequente com honorários advocatícios no montante de R$ 530,28, considerando o excesso encontrado, nos termos do art. 85, §7º, do CPC.

Preclusa esta decisão, expeçam-se os Precatórios ou RPVs (Requisição de Pequeno Valor), conforme o caso, para pagamento dos créditos da parte autora e dos honorários do advogado.

Havendo RPV: Intime-se o DISTRITO FEDERAL a efetuar o pagamento, no prazo de 2 (dois meses).

Transcorrido in albis o prazo para pagamento da RPV, intime-se o DF a comprovar o pagamento no prazo de 5 (cinco) dias.

Inerte, diligencie-se junto ao Sistema SISBAJUD para a realização de sequestro de verba pública em numerário suficiente para o adimplemento do débito.

Fica deferida expedição de alvará de levantamento ou ofício de transferência para a(s) conta(s) indicada(s) pelo(s) respectivo(s) credor(es).

Pendendo apenas RPV ou precatório a ser adimplido, arquivem os autos provisoriamente.

Tudo quitado e nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se.

BRASÍLIA, DF, 9 de janeiro de 2024 14:44:03.

SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA Juíza de Direito Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ Obs.: quando você for perguntado a respeito de qual Unidade Judiciário você deseja falar, procure por CARTÓRIO JUDICIAL ÚNICO - 5ª A 8ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DO DF - CJUFAZ5A8.
10/01/2024 15:38

Juntada de Petição de petição
09/01/2024 15:51

Expedição de Outros documentos.
09/01/2024 15:29

Recebidos os autos
09/01/2024 15:29

Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
09/01/2024 11:40

Juntada de Petição de petição
09/01/2024 11:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
09/01/2024 11:24

Expedição de Certidão.
21/12/2023 09:48

Juntada de Petição de petição
12/12/2023 04:17

Decorrido prazo de AURELICE DA SILVA VASCONCELOS em 11/12/2023 23:59.
04/12/2023 08:44

Publicado Certidão em 04/12/2023.
03/12/2023 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2023
30/11/2023 12:39

Expedição de Outros documentos.
30/11/2023 12:39

Expedição de Certidão.
30/11/2023 10:41

Recebidos os autos
30/11/2023 10:41

Remetidos os autos da Contadoria ao 6ª Vara da Fazenda Pública do DF.
27/09/2023 10:45

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/09/2023 23:59.
25/08/2023 08:05

Decorrido prazo de AURELICE DA SILVA VASCONCELOS em 24/08/2023 23:59.
04/08/2023 00:44

Publicado Decisão em 04/08/2023.
04/08/2023 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2023
03/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VAFAZPUB 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0708052-49.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: AURELICE DA SILVA VASCONCELOS, DOMINGOS DANYLO SILVA PASSOS EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para que apresente Planilha de Cálculo do valor correto conforme o título executivo ID 148294177, haja vista a discordância entre as Planilhas de Cálculo ID 159502109 e ID 164496605.

BRASÍLIA, DF, 2 de agosto de 2023 14:03:54.

SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA Juíza de Direito Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ Obs.: quando você for perguntado a respeito de qual Unidade Judiciário você deseja falar, procure por CARTÓRIO JUDICIAL ÚNICO - 5ª A 8ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DO DF - CJUFAZ5A8.
02/08/2023 16:01

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
02/08/2023 16:00

Expedição de Certidão.
02/08/2023 16:00

Expedição de Outros documentos.
02/08/2023 14:56

Recebidos os autos
02/08/2023 14:56

Outras decisões
02/08/2023 11:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
01/08/2023 23:30

Juntada de Petição de petição
11/07/2023 00:45

Publicado Certidão em 11/07/2023.
11/07/2023 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2023
07/07/2023 09:55

Expedição de Certidão.
06/07/2023 15:09

Juntada de Petição de petição
26/05/2023 10:15

Juntada de Petição de emenda à inicial
25/05/2023 16:10

Expedição de Outros documentos.
25/05/2023 16:07

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
25/05/2023 15:07

Recebidos os autos
25/05/2023 15:07

Outras decisões
25/05/2023 12:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
24/05/2023 18:25

Juntada de Petição de emenda à inicial
24/05/2023 12:48

Juntada de Petição de emenda à inicial
23/05/2023 19:18

Recebidos os autos
23/05/2023 19:18

Determinada a emenda à inicial
22/05/2023 17:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
22/05/2023 17:23

Processo Desarquivado
22/05/2023 17:09

Juntada de Petição de petição
03/04/2023 11:30

Arquivado Definitivamente
03/04/2023 11:30

Transitado em Julgado em 31/03/2023
31/03/2023 01:00

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/03/2023 23:59.
27/02/2023 10:16

Juntada de Petição de petição
07/02/2023 13:13

Publicado Decisão em 07/02/2023.
06/02/2023 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2023
02/02/2023 13:02

Expedição de Outros documentos.
01/02/2023 21:58

Recebidos os autos
01/02/2023 21:58

Embargos de Declaração Acolhidos
31/01/2023 10:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
30/01/2023 21:14

Juntada de Petição de contrarrazões
24/01/2023 01:28

Publicado Certidão em 23/01/2023.
24/01/2023 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2023
09/01/2023 17:36

Expedição de Certidão.
29/12/2022 18:45

Juntada de Petição de embargos de declaração
01/12/2022 01:09

Publicado Sentença em 01/12/2022.
30/11/2022 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2022
28/11/2022 10:54

Expedição de Outros documentos.
28/11/2022 08:51

Recebidos os autos
28/11/2022 08:51

Julgado procedente o pedido
03/11/2022 16:38

Conclusos para julgamento para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
03/11/2022 16:38

Expedição de Certidão.
29/10/2022 00:22

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/10/2022 23:59:59.
08/10/2022 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2022
06/10/2022 15:40

Juntada de Petição de petição
06/10/2022 12:26

Expedição de Outros documentos.
05/10/2022 17:44

Recebidos os autos
05/10/2022 17:44

Decisão interlocutória - recebido
04/10/2022 17:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
04/10/2022 17:49

Expedição de Certidão.
01/10/2022 00:18

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/09/2022 23:59:59.
20/09/2022 23:33

Juntada de Petição de especificação de provas
14/09/2022 00:36

Publicado Certidão em 14/09/2022.
13/09/2022 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2022
09/09/2022 14:07

Expedição de Outros documentos.
09/09/2022 14:07

Expedição de Certidão.
08/09/2022 20:41

Juntada de Petição de réplica
18/08/2022 02:25

Publicado Certidão em 17/08/2022.
18/08/2022 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2022
11/08/2022 10:29

Expedição de Certidão.
10/08/2022 18:06

Juntada de Petição de contestação
01/07/2022 00:11

Publicado Decisão em 01/07/2022.
30/06/2022 14:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2022
28/06/2022 21:05

Expedição de Outros documentos.
28/06/2022 21:05

Expedição de Certidão.
28/06/2022 16:16

Recebidos os autos
28/06/2022 16:16

Decisão interlocutória - recebido
23/06/2022 14:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
23/06/2022 11:43

Juntada de Petição de petição
20/06/2022 17:38

Recebidos os autos
20/06/2022 17:38

Decisão interlocutória - emenda à inicial
17/06/2022 14:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
17/06/2022 14:21

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
15/06/2022 16:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/06/2022

Ultima Atualização
26/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Ofício • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Petição • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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