11/09/2025 19:23

Juntada de Petição de petição
04/09/2025 02:38

Publicado Despacho em 04/09/2025.
04/09/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025
01/09/2025 20:18

Recebidos os autos
01/09/2025 20:18

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2025 14:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
26/08/2025 18:14

Juntada de Petição de petição
19/08/2025 02:52

Publicado Certidão em 19/08/2025.
19/08/2025 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025
18/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara Cível de Águas Claras Quadra 202, Lote 01, Sala 2.13, 01, Sul (Águas Claras), BRASÍLIA - DF - CEP: 71937-720 Número do processo: 0719248-10.2022.8.07.0020 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: FERNANDA MELO CARVALHO CUNHA EXECUTADO: BRUNA DE ARAUJO OLIVEIRA SANTOS, LEANDRO SOARES ANDRADE, RUTH MARIA DA SILVA SOARES, ODECI SILVA SOARES, MARCELO DE JESUS CERTIDÃO Intime-se a exequente para apresentar planilha de débitos atualizada e indicar bens passíveis de penhora, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de suspensão do feito, nos nos termos do artigo 921, § 1º, do CPC.

Publique-se. Águas Claras-DF, Sexta-feira, 15 de Agosto de 2025, às 06:56:30.

ODAIR MOTA RABELO Diretor de Secretaria
15/08/2025 06:59

Juntada de Certidão
14/08/2025 16:47

Juntada de Alvará de levantamento
13/08/2025 16:56

Recebidos os autos
13/08/2025 09:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
13/08/2025 09:14

Juntada de Certidão
11/08/2025 12:25

Juntada de Petição de petição
11/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL - CJUCIVFAMACL Quadra 202, sala 2.09, 2 andar, Sul (Águas Claras), BRASÍLIA - DF - CEP: 71937-720 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0719248-10.2022.8.07.0020 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) CERTIDÃO De ordem, intime-se a parte credora para informar dados bancários e/ou chave PIX, (unicamente se for CPF ou CNPJ) própria ou do(a) advogado(a) cadastrado(a) nos autos, com poderes para recebimento, para expedição de alvará eletrônico [BRB: pagamento automático e imediato, em dias úteis e horário de expediente bancário, após a assinatura do(a) Magistrado(a)].

Prazo de 05 (cinco) dias.

Transcorrido o prazo sem manifestação, expeça-se o alvará comum.

Chave PIX/dados bancários apresentados, expeça-se alvará eletrônico. (documento datado e assinado digitalmente) JOELMA DE SOUSA ALVES Servidor Geral Ao(À) Sr(a) ADVOGADO(A): * Se for o caso, favor proceder à juntada de documentos nos autos (anexos) em formato PDF, para melhor visualização e agilidade na análise da demanda. * Se houver expediente/prazo em aberto para sua manifestação, pedimos encarecidamente que o faça em "RESPOSTA AO EXPEDIENTE'.

Solicitamos que não apresente manifestação em petição “avulsa”. * Fica desde já ciente de que os Ofícios de transferência têm demorado para cumprimento, diante do aumento da demanda.
08/08/2025 11:28

Expedição de Certidão.
17/07/2025 16:27

Juntada de Certidão
27/06/2025 02:42

Publicado Decisão em 27/06/2025.
27/06/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
25/06/2025 14:17

Juntada de Petição de petição
24/06/2025 21:16

Recebidos os autos
24/06/2025 21:16

Outras decisões
24/06/2025 16:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
18/06/2025 14:08

Juntada de Petição de petição
11/06/2025 02:36

Publicado Certidão em 11/06/2025.
11/06/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025
10/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0719248-10.2022.8.07.0020 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: FERNANDA MELO CARVALHO CUNHA EXECUTADO: BRUNA DE ARAUJO OLIVEIRA SANTOS, LEANDRO SOARES ANDRADE, RUTH MARIA DA SILVA SOARES, ODECI SILVA SOARES, MARCELO DE JESUS CERTIDÃO De ordem, fica(m) intimada(s) a(s) parte(s) executada(s) LEANDRO SOARES ANDRADE (R$ 96,20), RUTH MARIA DA SILVA SOARES (R$ 1.569,87) e ODECI SILVA SOARES (R$ 271,64) quanto à efetivação da penhora pelo sistema Sisbajud (penhora "on line"), para, querendo, apresentar impugnação, no prazo legal de 05 (cinco) dias (art. 854, §3º), sob pena de preclusão.

Intime(m)-se. (documento datado e assinado digitalmente)
06/06/2025 17:48

Juntada de Certidão
02/05/2025 15:43

Juntada de Petição de petição
11/04/2025 02:33

Publicado Decisão em 11/04/2025.
11/04/2025 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025
08/04/2025 17:32

Recebidos os autos
08/04/2025 17:32

Outras decisões
08/04/2025 11:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
04/04/2025 11:12

Juntada de Petição de petição
28/03/2025 02:34

Publicado Certidão em 28/03/2025.
28/03/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025
26/03/2025 14:38

Expedição de Certidão.
24/03/2025 18:01

Juntada de Petição de petição
17/03/2025 02:23

Publicado Despacho em 17/03/2025.
14/03/2025 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025
12/03/2025 19:27

Recebidos os autos
12/03/2025 19:27

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2025 15:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
11/03/2025 13:22

Juntada de Petição de petição
19/11/2024 10:02

Expedição de Certidão.
19/11/2024 07:26

Publicado Decisão em 19/11/2024.
19/11/2024 07:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2024
18/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0719248-10.2022.8.07.0020 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: FERNANDA MELO CARVALHO CUNHA EXECUTADO: BRUNA DE ARAUJO OLIVEIRA SANTOS, LEANDRO SOARES ANDRADE, RUTH MARIA DA SILVA SOARES, ODECI SILVA SOARES, MARCELO DE JESUS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Ante o acordo entabulado entre as partes, defiro a suspensão do feito, nos termos do artigo 922 do CPC, pelo prazo de 25 meses, com vencimento das parcelas todo dia 20, a contar do próximo mês.

Em caso de inadimplemento, ocorrerá o vencimento antecipado das parcelas vincendas, acrescidas de multa de 10%, conforme acordado. Águas Claras, DF, 13 de novembro de 2024 18:17:40.

MARCIA ALVES MARTINS LOBO Juíza de Direito
14/11/2024 17:29

Juntada de Petição de petição
14/11/2024 15:18

Recebidos os autos
14/11/2024 15:18

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença
12/11/2024 13:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
11/11/2024 19:05

Juntada de Petição de petição
04/11/2024 01:21

Publicado Despacho em 04/11/2024.
30/10/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024
30/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0719248-10.2022.8.07.0020 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: FERNANDA MELO CARVALHO CUNHA EXECUTADO: BRUNA DE ARAUJO OLIVEIRA SANTOS, LEANDRO SOARES ANDRADE, RUTH MARIA DA SILVA SOARES, ODECI SILVA SOARES, MARCELO DE JESUS DESPACHO INTIMEM-SE as partes executadas para se manifestarem sobre a proposta de acordo juntada na petição retro, no prazo de 5 (cinco) dias.

Após, volvam os Autos conclusos para homologação do acordo, se for o caso.

Publique-se.

Intime-se. Águas Claras, DF, 24 de outubro de 2024 15:41:25.

MARCIA ALVES MARTINS LOBO Juíza de Direito
28/10/2024 17:48

Recebidos os autos
28/10/2024 17:48

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2024 11:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
22/10/2024 16:25

Juntada de Petição de petição
17/10/2024 02:21

Publicado Despacho em 17/10/2024.
17/10/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2024
16/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0719248-10.2022.8.07.0020 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: MRCF AUTO LOCADORA E IMOBILIARIA LTDA EXECUTADO: BRUNA DE ARAUJO OLIVEIRA SANTOS, LEANDRO SOARES ANDRADE, RUTH MARIA DA SILVA SOARES, ODECI SILVA SOARES, MARCELO DE JESUS DESPACHO PROCEDA-SE à substituição do polo ativo da demanda conforme petição retro.

Abra-se o prazo de 5 (cinco) dias para manifestação nos Autos e para requerer o que entender ser de direito.

Após, volvam os Autos conclusos.

Publique-se.

Intime-se. Águas Claras, DF, 9 de outubro de 2024 18:22:33.

MARCIA ALVES MARTINS LOBO Juíza de Direito
14/10/2024 18:58

Recebidos os autos
14/10/2024 18:58

Expedição de Outros documentos.
14/10/2024 18:58

Proferido despacho de mero expediente
09/10/2024 11:30

Juntada de Petição de petição
08/10/2024 12:42

Juntada de Petição de petição
08/10/2024 02:21

Decorrido prazo de MRCF AUTO LOCADORA E IMOBILIARIA LTDA em 07/10/2024 23:59.
07/10/2024 18:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
05/10/2024 02:17

Decorrido prazo de MRCF AUTO LOCADORA E IMOBILIARIA LTDA em 04/10/2024 23:59.
27/09/2024 02:36

Publicado Certidão em 27/09/2024.
27/09/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024
26/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara Cível de Águas Claras Quadra 202, Lote 01, Sala 2.13, 01, Sul (Águas Claras), BRASÍLIA - DF - CEP: 71937-720 Número do processo: 0719248-10.2022.8.07.0020 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: MRCF AUTO LOCADORA E IMOBILIARIA LTDA EXECUTADO: BRUNA DE ARAUJO OLIVEIRA SANTOS, LEANDRO SOARES ANDRADE, RUTH MARIA DA SILVA SOARES, ODECI SILVA SOARES, MARCELO DE JESUS CERTIDÃO Manifeste-se o exequente no feito, requerendo o que entender de direito, no prazo de 5 (cinco) dias. Águas Claras-DF, Quarta-feira, 25 de Setembro de 2024, às 16:18:50.

ODAIR MOTA RABELO Diretor de Secretaria
25/09/2024 16:19

Juntada de Certidão
25/09/2024 14:32

Juntada de Alvará de levantamento
24/09/2024 10:43

Juntada de Petição de petição
24/09/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024
24/09/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024
24/09/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024
24/09/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024
24/09/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024
24/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara Cível de Águas Claras Quadra 202, Lote 01, Sala 2.13, 01, Sul (Águas Claras), BRASÍLIA - DF - CEP: 71937-720 Número do processo: 0719248-10.2022.8.07.0020 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: MRCF AUTO LOCADORA E IMOBILIARIA LTDA EXECUTADO: BRUNA DE ARAUJO OLIVEIRA SANTOS, LEANDRO SOARES ANDRADE, RUTH MARIA DA SILVA SOARES, ODECI SILVA SOARES, MARCELO DE JESUS CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nesta data, conforme demonstrado abaixo, acostei acostes aos autos o saldo da conta judicial vinculada ao presente feito.

Dê-se vista dos autos às partes, pelo prazo de 5 (cinco) dias.

PROCESSO 0719248-10.2022.8.07.0020 TOTAL DEPOSITADO R$ 12.429,20 SALDO ATUALIZADO R$ 12.471,49 Contas Judiciais Ordens Bancárias Pesquisar Contas Conta Status Pólo Ativo Pólo Passivo R$ Atualizado BRB 1553723306 Ativa MRCF AUTO LOCADORA E IMOBILIARIA LTDA RUTH MARIA DA SILVA SOARES 1.568,08 BRB 1553723136 Ativa MRCF AUTO LOCADORA E IMOBILIARIA LTDA LEANDRO SOARES ANDRADE 17,21 BRB 1553723144 Ativa MRCF AUTO LOCADORA E IMOBILIARIA LTDA BRUNA DE ARAUJO OLIVEIRA SANTOS 10.175,40 BRB 1553723330 Ativa MRCF AUTO LOCADORA E IMOBILIARIA LTDA ODECI SILVA SOARES 112,60 BRB 1553723454 Ativa MRCF AUTO LOCADORA E IMOBILIARIA LTDA RUTH MARIA DA SILVA SOARES 80,17 BRB 1553723314 Ativa MRCF AUTO LOCADORA E IMOBILIARIA LTDA BRUNA DE ARAUJO OLIVEIRA SANTOS 10,01 BRB 1553723209 Ativa MRCF AUTO LOCADORA E IMOBILIARIA LTDA RUTH MARIA DA SILVA SOARES 36,15 BRB 1553723195 Ativa MRCF AUTO LOCADORA E IMOBILIARIA LTDA RUTH MARIA DA SILVA SOARES 217,93 BRB 1553723225 Ativa MRCF AUTO LOCADORA E IMOBILIARIA LTDA MARCELO DE JESUS 60,02 BRB 1553723349 Ativa MRCF AUTO LOCADORA E IMOBILIARIA LTDA ODECI SILVA SOARES 24,37 BRB 1553723217 Ativa MRCF AUTO LOCADORA E IMOBILIARIA LTDA MARCELO DE JESUS 100,42 BRB 1553723128 Ativa MRCF AUTO LOCADORA E IMOBILIARIA LTDA LEANDRO SOARES ANDRADE 59,12 BRB 1553723322 Ativa MRCF AUTO LOCADORA E IMOBILIARIA LTDA LEANDRO SOARES ANDRADE 10,01 Águas Claras-DF, Sexta-feira, 20 de Setembro de 2024, às 17:29:16.

ODAIR MOTA RABELO Diretor de Secretaria
20/09/2024 17:32

Expedição de Outros documentos.
20/09/2024 17:31

Juntada de Certidão
20/09/2024 17:18

Recebidos os autos
20/09/2024 16:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
19/09/2024 17:57

Juntada de Petição de petição
02/09/2024 20:03

Juntada de Petição de petição
02/09/2024 10:59

Expedição de Outros documentos.
28/08/2024 17:37

Juntada de Certidão
21/08/2024 17:49

Juntada de Petição de petição
19/08/2024 04:30

Publicado Decisão em 19/08/2024.
19/08/2024 04:30

Publicado Decisão em 19/08/2024.
19/08/2024 04:30

Publicado Decisão em 19/08/2024.
19/08/2024 04:30

Publicado Decisão em 19/08/2024.
19/08/2024 04:30

Publicado Decisão em 19/08/2024.
16/08/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2024
16/08/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2024
16/08/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2024
16/08/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2024
16/08/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2024
16/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0719248-10.2022.8.07.0020 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: MRCF AUTO LOCADORA E IMOBILIARIA LTDA EXECUTADO: BRUNA DE ARAUJO OLIVEIRA SANTOS, LEANDRO SOARES ANDRADE, RUTH MARIA DA SILVA SOARES, ODECI SILVA SOARES, MARCELO DE JESUS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de impugnação ao bloqueio SISBAJUD, sob a alegação de que a penhora "on line" realizada alcançou verba salarial do impugnante, em ofensa ao artigo 833, inciso IV, do CPC.

Tenho que não assiste razão ao impugnante, pois não apresentou documentos suficientes a comprovar que os valores bloqueados são oriundos de verba salarial.

Portanto, REJEITO a impugnação ao bloqueio SISBAJUD, pois não restou comprovado nos Autos que a quantia bloqueada é impenhorável, conforme prevê o artigo 854, §3º, inciso I, do CPC.

Este juízo, no momento, não determina a expedição de ofícios de transferência para conta bancária, visto a morosidade da medida.

Entretanto, autorizo desde já, a transferência do valor para chave PIX (CPF ou CNPJ) da parte autora/exequente ou de seu patrono, se esse detiver poderes para receber e dar quitação.

O advogado pode requerer que o pagamento dos honorários que lhe caibam seja efetuado em favor da sociedade de advogados que integra na qualidade de sócio.

Inteligência do art. 85, § 15 do CPC. (TJ-DF 07067561720208070000 DF 0706756-17.2020.8.07.0000, Relator: ANA CANTARINO, Data de Julgamento: 05/08/2020, 5ª Turma Cível, Data de Publicação: Publicado no DJE : 17/08/2020.

Pág.: Sem Página Cadastrada.).

EXPEÇA-SE alvará de levantamento em favor da parte autora/exequente e de seu patrono, se esse detiver poderes para receber e dar quitação, da quantia depositada no ID 204589575.

Após INTIME-SE a parte autora/exequente para retirar ou imprimir por meios próprios o alvará de levantamento, no prazo de 5 (cinco) dias.

INTIME-SE a parte autora/exequente para apresentar planilha de débitos atualizada, deduzindo-se o valor levantado, no prazo de 5 (cinco) dias.

Após, renove-se a pesquisa SISBAJUD de valores.

Caso infrutífera a medida anterior, INTIME-SE a parte exequente para requerer o que entender ser de direito, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de suspensão da execução pelo prazo de 1 (um) ano, nos termos do artigo 921, §1º, do CPC, independente de nova intimação.

Publique-se.

Intimem-se. Águas Claras, DF, 13 de agosto de 2024 17:19:34.

MARCIA ALVES MARTINS LOBO Juíza de Direito
14/08/2024 16:14

Recebidos os autos
14/08/2024 16:14

Expedição de Outros documentos.
14/08/2024 16:14

Outras decisões
13/08/2024 09:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
12/08/2024 20:19

Juntada de Petição de petição
25/07/2024 23:35

Recebidos os autos
25/07/2024 23:35

Expedição de Outros documentos.
25/07/2024 23:35

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2024 17:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
22/07/2024 19:28

Juntada de Petição de petição
22/07/2024 03:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2024
22/07/2024 03:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2024
22/07/2024 03:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2024
22/07/2024 03:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2024
22/07/2024 03:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2024
22/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0719248-10.2022.8.07.0020 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: MRCF AUTO LOCADORA E IMOBILIARIA LTDA EXECUTADO: BRUNA DE ARAUJO OLIVEIRA SANTOS, LEANDRO SOARES ANDRADE, RUTH MARIA DA SILVA SOARES, ODECI SILVA SOARES, MARCELO DE JESUS CERTIDÃO De ordem, fica(m) intimada(s) a(s) parte(s) executada(s) BRUNA DE ARAUJO OLIVEIRA SANTOS (R$ 10.150,71), LEANDRO SOARES ANDRADE (R$ 86,19), RUTH MARIA DA SILVA SOARES (R$ 1.895,81), ODECI SILVA SOARES (R$ 136,48) e MARCELO DE JESUS (R$ 160,01), quanto à efetivação da penhora pelo sistema Sisbajud (penhora "on line"), para, querendo, apresentar impugnação, no prazo legal de 05 (cinco) dias (art. 854, §3º), sob pena de preclusão.

Intime(m)-se. (documento datado e assinado digitalmente)
18/07/2024 14:40

Juntada de Certidão
13/06/2024 15:56

Recebidos os autos
13/06/2024 15:56

Expedição de Outros documentos.
13/06/2024 15:56

Outras decisões
13/06/2024 09:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
12/06/2024 17:57

Juntada de Petição de petição
27/05/2024 17:16

Recebidos os autos
27/05/2024 17:15

Expedição de Outros documentos.
27/05/2024 17:15

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2024 09:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
23/05/2024 20:50

Juntada de Petição de petição
16/05/2024 02:41

Publicado Certidão em 16/05/2024.
15/05/2024 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2024
15/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL Horário de atendimento: das 12h às 19h Processo n°: 0719248-10.2022.8.07.0020 Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) CERTIDÃO Nos termos da Portaria do Juízo, fica a parte EXECUTADA intimada a se manifestar sobre a petição de ID 196470915, no prazo de 05 dias. Águas Claras/DF, 13 de maio de 2024.

PATRICIA MARCIA COSTA DA FONSECA Servidor Geral Ao(À) Sr(a) ADVOGADO(A): Se for o caso, favor proceder à juntada de documentos nos autos (anexos) em formato PDF, para melhor visualização e agilidade na análise da demanda.
13/05/2024 18:50

Juntada de Certidão
13/05/2024 10:49

Juntada de Petição de petição
12/05/2024 20:12

Recebidos os autos
12/05/2024 20:12

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2024 11:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
08/05/2024 03:29

Decorrido prazo de MRCF AUTO LOCADORA E IMOBILIARIA LTDA em 07/05/2024 23:59.
18/04/2024 22:31

Recebidos os autos
18/04/2024 22:31

Expedição de Outros documentos.
18/04/2024 22:31

Proferido despacho de mero expediente
18/04/2024 11:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
16/04/2024 12:40

Juntada de Petição de petição
16/04/2024 04:05

Decorrido prazo de MARCELO DE JESUS em 15/04/2024 23:59.
16/04/2024 04:05

Decorrido prazo de BRUNA DE ARAUJO OLIVEIRA SANTOS em 15/04/2024 23:59.
16/04/2024 04:05

Decorrido prazo de RUTH MARIA DA SILVA SOARES em 15/04/2024 23:59.
16/04/2024 04:05

Decorrido prazo de LEANDRO SOARES ANDRADE em 15/04/2024 23:59.
16/04/2024 04:02

Decorrido prazo de ODECI SILVA SOARES em 15/04/2024 23:59.
08/04/2024 02:36

Publicado Despacho em 08/04/2024.
05/04/2024 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2024
05/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0719248-10.2022.8.07.0020 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: MRCF AUTO LOCADORA E IMOBILIARIA LTDA EXECUTADO: BRUNA DE ARAUJO OLIVEIRA SANTOS, LEANDRO SOARES ANDRADE, RUTH MARIA DA SILVA SOARES, ODECI SILVA SOARES, MARCELO DE JESUS DESPACHO Intime-se o Executado para manifestação à petição retro.

Prazo: 5 dias. Águas Claras, DF, 3 de abril de 2024 10:26:21.

MARCIA ALVES MARTINS LOBO Juíza de Direito
03/04/2024 20:23

Recebidos os autos
03/04/2024 20:23

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2024 08:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
26/03/2024 16:19

Juntada de Petição de petição
26/09/2023 17:20

Expedição de Certidão.
26/09/2023 09:59

Juntada de Certidão
25/09/2023 20:22

Recebidos os autos
25/09/2023 20:22

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença
22/09/2023 18:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
21/09/2023 10:23

Juntada de consulta renajud
20/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0719248-10.2022.8.07.0020 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: MRCF AUTO LOCADORA E IMOBILIARIA LTDA EXECUTADO: BRUNA DE ARAUJO OLIVEIRA SANTOS, LEANDRO SOARES ANDRADE, RUTH MARIA DA SILVA SOARES, ODECI SILVA SOARES, MARCELO DE JESUS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA PROCEDA-SE a baixa na restrição de CIRCULAÇÃO via sistema RENAJUD dos veículos de ID's 145666512 e 145666514. Águas Claras, DF, 18 de setembro de 2023 19:09:19.

MARCIA ALVES MARTINS LOBO Juíza de Direito
19/09/2023 08:51

Juntada de Petição de petição
18/09/2023 21:33

Recebidos os autos
18/09/2023 21:33

Expedição de Outros documentos.
18/09/2023 21:33

Outras decisões
15/09/2023 17:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
15/09/2023 11:32

Juntada de Petição de petição
12/09/2023 11:44

Expedição de Certidão.
09/09/2023 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2023
08/09/2023 14:14

Recebidos os autos
08/09/2023 14:14

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença
07/09/2023 16:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
07/09/2023 10:25

Juntada de Petição de petição
07/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0719248-10.2022.8.07.0020 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: MRCF AUTO LOCADORA E IMOBILIARIA LTDA EXECUTADO: BRUNA DE ARAUJO OLIVEIRA SANTOS, LEANDRO SOARES ANDRADE, RUTH MARIA DA SILVA SOARES, ODECI SILVA SOARES, MARCELO DE JESUS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Suspenda-se o feito até o feito cumprimento do acordo firmado entre as partes, nos termos do artigo 922 do CPC.

Após o transcurso do prazo de suspensão, sem novos requerimentos, retornem conclusos para homologação do acordo e extinção do feito.

Publique-se.

Intime-se. Águas Claras, DF, 5 de setembro de 2023 18:31:04.

MARCIA ALVES MARTINS LOBO Juíza de Direito
05/09/2023 21:21

Recebidos os autos
05/09/2023 21:21

Expedição de Outros documentos.
05/09/2023 21:21

Outras decisões
05/09/2023 18:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
05/09/2023 15:10

Juntada de Petição de petição
29/08/2023 21:36

Recebidos os autos
29/08/2023 21:36

Expedição de Outros documentos.
29/08/2023 21:36

Outras decisões
28/08/2023 18:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
28/08/2023 16:28

Juntada de Petição de petição
23/08/2023 03:43

Decorrido prazo de ODECI SILVA SOARES em 22/08/2023 23:59.
23/08/2023 03:43

Decorrido prazo de MARCELO DE JESUS em 22/08/2023 23:59.
23/08/2023 03:43

Decorrido prazo de RUTH MARIA DA SILVA SOARES em 22/08/2023 23:59.
23/08/2023 03:43

Decorrido prazo de BRUNA DE ARAUJO OLIVEIRA SANTOS em 22/08/2023 23:59.
23/08/2023 03:43

Decorrido prazo de LEANDRO SOARES ANDRADE em 22/08/2023 23:59.
17/08/2023 19:26

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
15/08/2023 07:32

Publicado Decisão em 15/08/2023.
14/08/2023 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2023
11/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0719248-10.2022.8.07.0020 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: MRCF AUTO LOCADORA E IMOBILIARIA LTDA EXECUTADO: BRUNA DE ARAUJO OLIVEIRA SANTOS, LEANDRO SOARES ANDRADE, RUTH MARIA DA SILVA SOARES, ODECI SILVA SOARES, MARCELO DE JESUS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Conheço dos presentes embargos de declaração, eis que interpostos no prazo legal.

No mérito, assiste parcialmente razão ao Embargante.

Manifesta, pois, o erro material apontado.

Isto posto, acolho os embargos de declaração para retificar o dispositivo da decisão embargada.

Que passa a ter o seguinte teor: "Cuida-se de exceção de pré executividade interposta.

Alega o Excipiente nulidade da citação, pois fora citado em endereço que não reside a anos.

Recebida a exceção de pré executividade sem efeito suspensivo (ID 158010372), o Excepto foi devidamente intimada e não apresentou manifestação. É o relato necessário.

DECIDO.

Cinge-se a controvérsia na verificação de nulidade da citação das partes executadas nos Autos da ação de execução.

A citação é o pressuposto de constituição da relação processual (art. 239, CPC), sendo que a sua ausência ou a irregularidade do ato citatório enseja a nulidade absoluta dos atos do processo em relação à pessoa a que se destinava (art. 280, CPC).

Nesse contexto, sabe-se que o art. 248, § 4º, do CPC possibilita a entrega de mandado de citação a funcionário da portaria responsável pelo recebimento de correspondência, quando esta for realizada em condomínios edilícios, desde que corretamente endereçada.

No presente caso, não restou comprovado que as partes executadas não residiam no condomínio quando da realização da citação via AR, tampouco que não eram o proprietário do imóvel em questão, devendo ser, portanto, declarada válida a citação recebida por agente da portaria.

As Excipientes não trouxeram aos Autos comprovação de suas alegações, apenas apresentaram meras alegações, sendo assim, seus argumentos não devem prosperar.

Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE A EXCEÇÃO DE PRÉ EXECUTIVIDADE para firmar a validade das citações das partes executadas, haja vista o procedimento de citação ter cumprido todos os ditames legais.

CONDENO As Excipientes ao pagamento das custas processuais, bem como a pagar os honorários advocatícios em favor do patrono da parte exequente, que fixo em 10% (dez por cento) do valor da execução, o que faço com base no art. 85, § 2º, do CPC.

Noutro giro, trata-se de Ação de Execução, na qual a parte exequente, mesmo intimada, não obteve êxito em localizar o executado e/ou indicar bens do devedor passíveis de constrição, com vistas à satisfação de seu crédito.

O artigo 921, III, do Código de Processo Civil, com nova redação dada pela Lei nº 14.195, de 2021, estabelece hipótese de suspensão da execução "quando não for localizado o executado ou bens penhoráveis", devendo a ação ficar suspensa pelo prazo de até 01 (um) ano, período em que também ficará suspenso o transcurso do prazo prescricional da pretensão executiva.

A parte exequente deve ter ciência, todavia, de que o prazo de suspensão da pretensão executiva, de que trata o artigo 921, § 1º, do Código de Processo Civil, tem duração máxima de apenas um ano, de modo que, findo esse prazo, caso não indique bens do devedor passíveis de constrição, sua pretensão executiva poderá, eventualmente, ser prejudicada pela "prescrição intercorrente".

Também é de se destacar que a fluência desse prazo prescricional (prescrição intercorrente) se dá de maneira automática, independendo de qualquer intimação, já que a legislação de regência assim o determina (art. 921, § 4º, do CPC).

Com efeito, publicada a presente decisão, a execução ficará suspensa por período de até 01 (um) ano.

Esgotado esse prazo, os autos serão enviados ao arquivo, sem prejuízo de o exequente, a qualquer momento, requer seu desarquivamento, ciente, todavia, de que, a partir de então, estará correndo em seu desfavor a prescrição intercorrente.

Em face do exposto, com base no artigo 921, III, do Código de Processo Civil, suspendo o curso da execução pelo prazo de 01 (um) ano, período em que também estará suspensa a prescrição (art. 921, § 1º, do CPC).

Advirta-se que o prazo da prescrição intercorrente terá fluência automática após o primeiro dia útil subsequente ao término do prazo de suspensão, independentemente da intimação da parte exequente, por força do disposto no artigo 921, § 4º, do CPC.

Ressalto, desde já, que tendo sido realizadas diligências via sistemas disponíveis ao juízo para localização de bens passíveis de penhora, não serão admitidos pedidos de reiteração dessas providências sem que o credor demonstre a modificação da situação econômica do devedor (Resp. 1.284.587 - SP.

Min.

Massami Uyeda, DJe 29/02/12).

Caso requerido pelo credor, expeça-se certidão, que poderá ser levada a protesto, nos termos do artigo 517 do CPC.

Também, se requerido, inclua-se o nome da parte executada nos cadastros de inadimplentes através do SISTEMA SERASAJUD.

Decisão registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intime-se." Publique-se, registre-se e intimem-se. Águas Claras, DF, 9 de agosto de 2023 17:42:09.

MARCIA ALVES MARTINS LOBO Juíza de Direito
09/08/2023 21:46

Recebidos os autos
09/08/2023 21:46

Expedição de Outros documentos.
09/08/2023 21:46

Embargos de Declaração Acolhidos
08/08/2023 16:04

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
07/08/2023 17:16

Juntada de Petição de petição
21/07/2023 17:24

Recebidos os autos
21/07/2023 17:24

Expedição de Outros documentos.
21/07/2023 17:24

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2023 14:48

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
19/07/2023 13:31

Juntada de Petição de embargos de declaração
15/07/2023 09:53

Recebidos os autos
15/07/2023 09:53

Expedição de Outros documentos.
15/07/2023 09:53

Processo Suspenso por Execução Frustrada
11/07/2023 14:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
11/07/2023 01:56

Decorrido prazo de MRCF AUTO LOCADORA E IMOBILIARIA LTDA em 10/07/2023 23:59.
24/06/2023 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2023
22/06/2023 14:35

Juntada de Petição de petição
21/06/2023 22:27

Recebidos os autos
21/06/2023 22:27

Expedição de Outros documentos.
21/06/2023 22:27

Outras decisões
29/05/2023 14:18

Juntada de Certidão
24/05/2023 18:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/05/2023 13:45

Juntada de Petição de petição
05/05/2023 14:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
05/05/2023 11:47

Juntada de Petição de petição
05/05/2023 10:04

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
28/04/2023 17:49

Expedição de Mandado.
27/04/2023 16:37

Juntada de Certidão
25/04/2023 17:57

Recebidos os autos
25/04/2023 17:57

Expedição de Outros documentos.
25/04/2023 17:57

Deferido o pedido de MRCF AUTO LOCADORA E IMOBILIARIA LTDA - CNPJ: 07.***.***/0001-94 (EXEQUENTE).
16/01/2023 19:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
13/01/2023 13:52

Juntada de Petição de petição
19/12/2022 18:47

Expedição de Outros documentos.
19/12/2022 15:18

Juntada de Certidão
15/12/2022 17:23

Juntada de Petição de petição
14/12/2022 03:16

Decorrido prazo de RUTH MARIA DA SILVA SOARES em 13/12/2022 23:59.
14/12/2022 03:16

Decorrido prazo de ODECI SILVA SOARES em 13/12/2022 23:59.
14/12/2022 03:16

Decorrido prazo de MARCELO DE JESUS em 13/12/2022 23:59.
14/12/2022 03:16

Decorrido prazo de BRUNA DE ARAUJO OLIVEIRA SANTOS em 13/12/2022 23:59.
14/12/2022 03:16

Decorrido prazo de LEANDRO SOARES ANDRADE em 13/12/2022 23:59.
01/12/2022 02:38

Decorrido prazo de ODECI SILVA SOARES em 30/11/2022 23:59.
01/12/2022 02:38

Decorrido prazo de BRUNA DE ARAUJO OLIVEIRA SANTOS em 30/11/2022 23:59.
01/12/2022 02:38

Decorrido prazo de LEANDRO SOARES ANDRADE em 30/11/2022 23:59.
01/12/2022 02:38

Decorrido prazo de MARCELO DE JESUS em 30/11/2022 23:59.
01/12/2022 02:38

Decorrido prazo de RUTH MARIA DA SILVA SOARES em 30/11/2022 23:59.
20/11/2022 13:56

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
20/11/2022 11:08

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
20/11/2022 10:54

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
19/11/2022 05:33

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
19/11/2022 05:11

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
08/11/2022 02:22

Publicado Decisão em 08/11/2022.
08/11/2022 02:22

Publicado Decisão em 08/11/2022.
07/11/2022 10:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/11/2022 10:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/11/2022 10:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/11/2022 10:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/11/2022 10:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/11/2022 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2022
07/11/2022 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2022
07/11/2022 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2022
07/11/2022 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2022
03/11/2022 19:57

Recebidos os autos
03/11/2022 19:57

Expedição de Outros documentos.
03/11/2022 19:57

Decisão interlocutória - recebido
28/10/2022 19:26

Conclusos para despacho para Juiz(a) GILMAR DE JESUS GOMES DA SILVA
28/10/2022 17:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/10/2022

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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