17/11/2023 16:13

Arquivado Definitivamente
09/11/2023 22:58

Juntada de Petição de petição
23/10/2023 17:15

Transitado em Julgado em 15/10/2023
22/10/2023 15:15

Juntada de Petição de petição
15/10/2023 09:04

Juntada de Petição de petição
10/10/2023 10:51

Publicado Sentença em 10/10/2023.
10/10/2023 10:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2023
07/10/2023 19:46

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
06/10/2023 13:59

Recebidos os autos
06/10/2023 13:59

Expedição de Outros documentos.
06/10/2023 13:59

Homologado o pedido
06/10/2023 13:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE LAZARO DA SILVA
06/10/2023 02:17

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
05/10/2023 15:44

Juntada de Petição de petição
04/10/2023 14:06

Expedição de Outros documentos.
04/10/2023 13:43

Juntada de Petição de petição
03/10/2023 03:06

Publicado Decisão em 03/10/2023.
03/10/2023 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2023
02/10/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JUCRJUVIGU Juizado Especial Criminal e do Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher do Guará Número do processo: 0706762-11.2022.8.07.0014 Classe judicial: CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR (288) QUERELANTE: MARISA ELIANA SEVERINO DE SOUSA QUERELADO: PRISCILA DAYANY DE OLIVEIRA LIMA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

Vistos.

Recebo o recurso de apelação interposto pela querelante ID 173645758.

Intime-se o patrono da querelada para apresentar contrarrazões, no prazo legal.

Após, cientifique-se o "parquet" e remetam-se os autos ao e.

TJDFT, com as homenagens de estilo.

Cumpra-se e intimem-se.

BRASÍLIA, DF, 29 de setembro de 2023 11:39:47.

JOSÉ LÁZARO DA SILVA Juiz de Direito - assinado digitalmente -
30/09/2023 23:21

Juntada de Petição de petição
29/09/2023 15:55

Recebidos os autos
29/09/2023 15:55

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
29/09/2023 11:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE LAZARO DA SILVA
28/09/2023 23:55

Juntada de Petição de recurso inominado
26/09/2023 04:01

Decorrido prazo de PRISCILA DAYANY DE OLIVEIRA LIMA em 25/09/2023 23:59.
26/09/2023 04:01

Decorrido prazo de MARISA ELIANA SEVERINO DE SOUSA em 25/09/2023 23:59.
19/09/2023 03:49

Decorrido prazo de MARISA ELIANA SEVERINO DE SOUSA em 18/09/2023 23:59.
18/09/2023 02:39

Publicado Decisão em 18/09/2023.
16/09/2023 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2023
15/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JUCRJUVIGU Juizado Especial Criminal e do Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher do Guará Número do processo: 0706762-11.2022.8.07.0014 Classe judicial: CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR (288) QUERELANTE: MARISA ELIANA SEVERINO DE SOUSA QUERELADO: PRISCILA DAYANY DE OLIVEIRA LIMA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA ID 171652020: Conheço dos Aclaratórios e os acolho integralmente para suprir omissão no decisum, nos seguintes termos: Como é cediço, o Superior Tribunal de Justiça tem posição consolidada no sentido do cabimento da condenação do querelante em honorários advocatícios quando da rejeição da queixa-crime, por aplicação subsidiária do Código de Processo Civil.

Assim, condeno a querelante em honorários sucumbenciais, os quais arbitro em R$ 2.000,00 (dois mil reais), nos termos do artigo 85, § 2º, do CPC, aplicado analogicamente.

Publique-se.

Cumpra-se.

Intimem-se.

BRASÍLIA, DF, 13 de setembro de 2023 16:01:08.

JOSÉ LÁZARO DA SILVA Juiz de Direito - assinado digitalmente -
14/09/2023 19:43

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
14/09/2023 14:37

Recebidos os autos
14/09/2023 14:37

Expedição de Outros documentos.
14/09/2023 14:37

Embargos de Declaração Acolhidos
13/09/2023 14:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE LAZARO DA SILVA
13/09/2023 02:01

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
12/09/2023 15:24

Expedição de Outros documentos.
12/09/2023 14:16

Juntada de Petição de embargos de declaração
11/09/2023 00:37

Publicado Decisão em 11/09/2023.
09/09/2023 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2023
07/09/2023 01:53

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
06/09/2023 16:13

Recebidos os autos
06/09/2023 16:13

Expedição de Outros documentos.
06/09/2023 16:13

Rejeitada a queixa
06/09/2023 15:06

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOSE LAZARO DA SILVA
06/09/2023 13:14

Juntada de Petição de petição
06/09/2023 01:17

Publicado Certidão em 06/09/2023.
06/09/2023 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2023
04/09/2023 14:48

Juntada de Certidão
04/09/2023 14:47

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 25/08/2023 14:30, Juizado Especial Criminal e do Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher do Guará.
04/09/2023 14:46

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2023 20:58

Juntada de Petição de petição
22/08/2023 20:31

Juntada de Petição de petição
21/08/2023 15:28

Juntada de Petição de defesa prévia
11/08/2023 12:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/08/2023 12:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/08/2023 12:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/08/2023 12:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/08/2023 12:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/08/2023 11:09

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
09/08/2023 00:47

Publicado Certidão em 09/08/2023.
09/08/2023 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2023
08/08/2023 16:07

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
08/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JUCRJUVIGU Juizado Especial Criminal e do Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher do Guará Número do processo: 0706762-11.2022.8.07.0014 Classe judicial: CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR (288) QUERELANTE: MARISA ELIANA SEVERINO DE SOUSA QUERELADO: PRISCILA DAYANY DE OLIVEIRA LIMA CERTIDÃO Nesta data faço estes autos com vista ao MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, à QUERELANTE e à DEFENSORIA PÚBLICA acerca da audiência designada.

BRASÍLIA, DF, 7 de agosto de 2023 14:32:51.

KEZIA MARIA MAIA DE LIMA Servidor Geral
07/08/2023 14:34

Expedição de Outros documentos.
07/08/2023 14:33

Juntada de Certidão
07/08/2023 14:32

Expedição de Mandado.
07/08/2023 14:31

Expedição de Mandado.
07/08/2023 14:30

Expedição de Mandado.
07/08/2023 14:29

Expedição de Mandado.
07/08/2023 14:28

Expedição de Mandado.
05/06/2023 18:16

Juntada de Certidão
05/06/2023 18:16

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 25/08/2023 14:30, Juizado Especial Criminal e do Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher do Guará.
02/06/2023 21:32

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
02/06/2023 13:31

Expedição de Outros documentos.
28/03/2023 10:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/02/2023 15:27

Expedição de Mandado.
13/02/2023 17:51

Expedição de Certidão.
23/11/2022 15:30

Expedição de Certidão.
21/11/2022 14:46

Juntada de Petição de petição
21/11/2022 02:26

Publicado Despacho em 18/11/2022.
21/11/2022 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2022
17/11/2022 15:30

Juntada de Certidão
11/11/2022 00:09

Publicado Despacho em 11/11/2022.
10/11/2022 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2022
08/11/2022 18:47

Recebidos os autos
08/11/2022 18:47

Proferido despacho de mero expediente
05/11/2022 09:13

Conclusos para despacho para Juiz(a) ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA
03/11/2022 18:56

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
03/11/2022 15:36

Expedição de Outros documentos.
03/11/2022 15:35

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 26/10/2022 13:00, Juizado Especial Criminal e do Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher do Guará.
21/10/2022 20:48

Juntada de Petição de petição
07/10/2022 19:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/10/2022 19:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/10/2022 00:58

Publicado Certidão em 03/10/2022.
01/10/2022 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2022
30/09/2022 18:14

Juntada de Certidão
30/09/2022 14:29

Expedição de Mandado.
30/09/2022 14:23

Expedição de Mandado.
30/09/2022 00:17

Decorrido prazo de MARISA ELIANA SEVERINO DE SOUSA em 29/09/2022 23:59:59.
29/09/2022 15:06

Expedição de Certidão.
29/09/2022 15:05

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 26/10/2022 13:00, Juizado Especial Criminal e do Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher do Guará.
21/09/2022 15:05

Juntada de Certidão
19/09/2022 00:39

Publicado Despacho em 19/09/2022.
16/09/2022 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2022
14/09/2022 17:40

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
14/09/2022 15:20

Recebidos os autos
14/09/2022 15:20

Expedição de Outros documentos.
14/09/2022 15:20

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2022 23:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA
12/09/2022 23:40

Recebidos os autos
12/09/2022 23:40

Conclusos para despacho para Juiz(a) ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA
30/08/2022 20:05

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
30/08/2022 14:37

Expedição de Outros documentos.
30/08/2022 14:37

Expedição de Certidão.
10/08/2022 17:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/08/2022

Ultima Atualização
02/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

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