03/05/2024 12:25

Arquivado Definitivamente
03/05/2024 12:21

Expedição de Certidão.
03/05/2024 12:20

Transitado em Julgado em 03/05/2024
03/05/2024 03:46

Decorrido prazo de FANASA LEARNING CENTER LTDA em 02/05/2024 23:59.
17/04/2024 11:45

Juntada de Petição de petição
17/04/2024 02:41

Publicado Sentença em 17/04/2024.
16/04/2024 03:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2024
12/04/2024 21:44

Recebidos os autos
12/04/2024 21:44

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
11/04/2024 12:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
10/04/2024 15:12

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
10/04/2024 10:33

Juntada de Certidão
10/04/2024 10:33

Juntada de Alvará de levantamento
21/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4JECIVBSB 4º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0714360-73.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: JEAN JESSYE HOFFMAN OTSUKA DA SILVA EXECUTADO: FANASA LEARNING CENTER LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Expeça-se alvará eletrônico para levantamento dos valores bloqueados em favor da ADVOGADA DA EXEQUENTE, conforme procuração ID 152482333, que fica intimada a informar seus dados bancários no prazo de cinco dias.

ORIANA PISKE Juíza de Direito (assinado eletronicamente)
20/03/2024 12:07

Juntada de Petição de petição
20/03/2024 11:46

Recebidos os autos
20/03/2024 11:46

Outras decisões
18/03/2024 13:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
15/03/2024 17:10

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
15/03/2024 17:10

Expedição de Certidão.
15/03/2024 16:48

Juntada de Certidão
15/03/2024 04:02

Decorrido prazo de FANASA LEARNING CENTER LTDA em 14/03/2024 23:59.
04/03/2024 15:59

Juntada de Certidão
09/02/2024 15:23

Juntada de Petição de petição
04/02/2024 23:48

Recebidos os autos
04/02/2024 23:48

Outras decisões
02/02/2024 09:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
16/01/2024 16:44

Juntada de Certidão
05/12/2023 19:29

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
05/12/2023 02:55

Publicado Decisão em 05/12/2023.
04/12/2023 09:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2023
30/11/2023 22:25

Recebidos os autos
30/11/2023 22:24

Outras decisões
20/11/2023 13:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
19/11/2023 12:53

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
17/11/2023 18:32

Juntada de Petição de petição
17/11/2023 02:52

Publicado Decisão em 17/11/2023.
17/11/2023 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2023
14/11/2023 13:29

Recebidos os autos
14/11/2023 13:29

Outras decisões
13/11/2023 16:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
09/11/2023 15:51

Juntada de Certidão
08/11/2023 15:40

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
06/11/2023 16:36

Recebidos os autos
06/11/2023 16:36

Outras decisões
30/10/2023 18:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
30/10/2023 18:01

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
30/10/2023 16:36

Juntada de Petição de petição
28/10/2023 03:43

Decorrido prazo de FANASA LEARNING CENTER LTDA em 27/10/2023 23:59.
10/10/2023 14:52

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
06/10/2023 02:30

Juntada de Petição de não entregue - não existe o número (ecarta)
27/09/2023 11:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/09/2023 17:08

Expedição de Carta.
15/09/2023 16:06

Expedição de Certidão.
15/09/2023 15:44

Juntada de Petição de petição
14/09/2023 17:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/09/2023 17:39

Expedição de Carta.
05/09/2023 20:24

Expedição de Certidão.
05/09/2023 10:08

Juntada de Petição de petição
30/08/2023 15:02

Transitado em Julgado em 30/08/2023
30/08/2023 15:00

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
30/08/2023 03:18

Decorrido prazo de FANASA LEARNING CENTER LTDA em 29/08/2023 23:59.
15/08/2023 07:32

Publicado Sentença em 15/08/2023.
14/08/2023 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2023
11/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4JECIVBSB F 4º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0714360-73.2023.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: JEAN JESSYE HOFFMAN OTSUKA DA SILVA REQUERIDO: FANASA LEARNING CENTER LTDA S E N T E N Ç A Vistos, etc.

Trata-se de ação de Conhecimento, submetida ao rito da Lei nº 9.099/95, ajuizada por JEAN JESSYE HOFFMAN OTSUKA DA SILVA em desfavor de FANASA LEARNING CENTER LTDA.

O autor requereu em apertada síntese: “c) a rescisão do presente contrato com a restituição do valor integralmente pago no importe de R$ 1.396,00 (hum mil, trezentos e noventa e seis reais) devidamente corrigido e atualizado”.

A ré não compareceu à audiência de conciliação e não apresentou defesa.

Dispensado o relatório, nos termos do art. 38, caput, da Lei nº 9.099/95.

DECIDO.

A revelia da parte requerida que, devidamente citada e intimada, não compareceu na audiência de conciliação, induz o efeito de serem tidos como verdadeiros os fatos narrados na petição inicial, nos termos do art. 20 da Lei nº 9.099/95.

Outrossim, a prova documental acostada aos autos corrobora os fatos afirmados na mencionada peça vestibular.

Passo ao exame do meritum causae.

O autor aduz que no dia 18/11/2022, assinou um contrato com a requerida, que tem por objeto a prestação de serviços educacionais, mais especificamente: aulas do idioma português, modalidade “Skill Station” 1 , de forma online e duas vezes por semana; que o contrato não foi devidamente cumprido pela ré como acordado devendo ser rescindido e ressarcido nos valores pagos.

Verifico que o conjunto probatório documental apresentado corroboram os fatos expendidos na mencionada peça vestibular, e demonstram que a ré não cumpriu sua obrigação contratual devendo o contrato ser rescindido e o autor ter ressarcido os valores pagos devidamente atualizado.

Tenho como cabível o pedido autoral de rescisão do contrato e a condenação da ré ao pagamento do valor de R$ 1.396,00 (hum mil, trezentos e noventa e seis reais) a ser devidamente atualizado desde 18/11/2022.

Forte em tais razões e fundamentos JULGO PROCEDENTE o pedido autoral para, com base nos art. 5º e 6º da Lei 9.099/95: 1) RESCINDIR de pleno direito o contrato entabulado entre as partes e CONDENAR a ré FANASA LEARNING CENTER LTDA a pagar ao autor JEAN JESSYE HOFFMAN OTSUKA DA SILVA a quantia de R$ 1.396,00 (hum mil, trezentos e noventa e seis reais), a ser corrigida monetariamente, pelo INPC, desde o efetivo prejuízo (18/11/2022), de acordo com Súmula 43 do STJ, com juros legais de 1% a.m., desde a citação, conforme art. 405 do Código Civil.

JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com espeque no art. 487, inciso I, do CPC c/c o art. 51, "caput", da Lei nº 9.099/95.

Cumpre a parte autora, se houver interesse e após o trânsito em julgado, solicitar, por petição instruída com planilha atualizada do débito, o cumprimento definitivo da presente sentença, conforme regra do art. 523 do CPC.

Não o fazendo, dê-se baixa e arquivem-se.

Formulado o pedido de cumprimento de sentença, o feito deverá ser reclassificado como tal, a parte requerida deverá ser intimada a promover o pagamento espontâneo do valor da condenação, no prazo de 15 dias, sob pena da incidência da multa de 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado do débito, nos termos do art. 523, §1º do CPC.

Com o pagamento, expeça-se alvará de levantamento.

Sem custas, sem honorários (art. 55, “caput”, da Lei nº 9.099/95).

Sentença registrada eletronicamente.

Intime-se o autor.

Publique-se (a intimação do revel sem advogado é por meio do Dje – art. 346 do CPC).

ORIANA PISKE Juíza de Direito (assinado eletronicamente)
10/08/2023 10:19

Juntada de Petição de petição
09/08/2023 21:23

Recebidos os autos
09/08/2023 21:23

Julgado procedente o pedido
07/08/2023 16:55

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
28/07/2023 17:26

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
28/07/2023 17:25

Juntada de Certidão
21/07/2023 18:01

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
21/07/2023 18:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
21/07/2023 18:01

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 21/07/2023 17:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
21/07/2023 16:49

Juntada de Petição de petição
23/06/2023 14:51

Juntada de Petição de petição
18/06/2023 08:22

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
06/06/2023 00:38

Publicado Certidão em 06/06/2023.
06/06/2023 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2023
02/06/2023 11:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/06/2023 11:05

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 21/07/2023 17:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
02/06/2023 10:16

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
28/05/2023 02:27

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
19/05/2023 13:40

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 19/05/2023 13:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
16/05/2023 20:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/05/2023 13:32

Juntada de Petição de petição
11/05/2023 00:24

Publicado Intimação em 11/05/2023.
11/05/2023 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2023
08/05/2023 18:48

Recebidos os autos
08/05/2023 18:48

Indeferido o pedido de JEAN JESSYE HOFFMAN OTSUKA DA SILVA - CPF: *17.***.*46-07 (REQUERENTE)
08/05/2023 13:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) GLAUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA
08/05/2023 12:00

Juntada de Petição de petição
08/05/2023 11:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/05/2023 03:12

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
14/04/2023 14:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/04/2023 03:36

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
06/04/2023 06:09

Juntada de Petição de não entregue - não existe o número (ecarta)
22/03/2023 11:51

Juntada de Petição de petição
21/03/2023 18:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/03/2023 18:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/03/2023 17:13

Recebidos os autos
21/03/2023 17:13

Recebida a emenda à inicial
21/03/2023 17:13

Indeferido o pedido de JEAN JESSYE HOFFMAN OTSUKA DA SILVA - CPF: *17.***.*46-07 (REQUERENTE)
21/03/2023 10:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) GLAUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA
20/03/2023 21:36

Juntada de Petição de petição
20/03/2023 17:03

Recebidos os autos
20/03/2023 17:03

Determinada a emenda à inicial
20/03/2023 12:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) GLAUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA
18/03/2023 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2023
17/03/2023 15:40

Juntada de Petição de petição
15/03/2023 17:18

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 19/05/2023 13:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
15/03/2023 17:18

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
15/03/2023 17:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/03/2023

Ultima Atualização
21/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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