02/09/2025 11:59

Juntada de Certidão
02/09/2025 11:57

Juntada de Certidão
27/08/2025 19:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/08/2025 19:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/08/2025 11:00

Juntada de Mandado
26/08/2025 11:00

Juntada de Mandado
29/06/2025 00:38

Decorrido prazo de ISRAEL DIAS OLIVEIRA em 09/06/2025 23:59.
28/06/2025 03:21

Publicado Intimação em 19/05/2025.
28/06/2025 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025
28/05/2025 06:23

Ato ordinatório praticado
24/05/2025 15:26

Juntada de petição
15/05/2025 12:59

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
14/05/2025 18:35

Outras Decisões
04/09/2024 10:15

Conclusos para despacho
04/09/2024 10:14

Juntada de Certidão
18/06/2024 22:35

Juntada de petição
04/06/2024 02:50

Publicado Intimação em 04/06/2024.
04/06/2024 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2024
01/06/2024 21:35

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
31/05/2024 07:51

Juntada de Certidão
17/05/2024 15:44

Juntada de termo
17/05/2024 15:40

Juntada de termo
17/05/2024 15:36

Juntada de termo
17/05/2024 15:31

Juntada de termo
17/05/2024 15:29

Juntada de termo
17/05/2024 15:23

Juntada de termo
17/05/2024 15:20

Juntada de termo
14/05/2024 17:53

Juntada de termo
14/05/2024 17:51

Juntada de termo
08/05/2024 16:38

Juntada de Certidão
08/05/2024 16:36

Juntada de Certidão
08/05/2024 16:35

Juntada de Certidão
08/05/2024 16:34

Juntada de Certidão
08/05/2024 16:32

Juntada de Certidão
08/05/2024 16:30

Juntada de Certidão
08/05/2024 16:28

Juntada de Certidão
08/05/2024 16:27

Juntada de Certidão
08/05/2024 16:25

Juntada de Certidão
30/04/2024 14:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/04/2024 14:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/04/2024 14:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/04/2024 14:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/04/2024 14:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/04/2024 14:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/04/2024 14:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/04/2024 14:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/04/2024 14:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/04/2024 00:36

Publicado Intimação em 12/04/2024.
12/04/2024 00:36

Publicado Intimação em 12/04/2024.
12/04/2024 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2024
12/04/2024 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2024
10/04/2024 09:32

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
10/04/2024 09:32

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
10/04/2024 09:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/04/2024 09:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/04/2024 09:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/04/2024 09:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/04/2024 09:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/04/2024 09:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/04/2024 09:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/04/2024 09:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/04/2024 09:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/04/2024 13:14

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2024 12:23

Juntada de petição
06/06/2023 13:45

Conclusos para despacho
06/06/2023 13:45

Juntada de Certidão
06/06/2023 09:21

Juntada de petição
06/06/2023 02:45

Publicado Intimação em 06/06/2023.
06/06/2023 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2023
05/06/2023 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 6ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0807732-40.2023.8.10.0001 AÇÃO: INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA (12119) SUSCITANTE: ARTUR RAFAEL DO NASCIMENTO ROCHA Advogado/Autoridade do(a) SUSCITANTE: ISRAEL DIAS OLIVEIRA - MA13592 SUSCITADO: ECO CLINIC SERVICOS MEDICOS LTDA - EPP, FERNANDO RICARDO ASSUNCAO FRANCA, FLAVIA CAVALCANTE CARNEIRO FRANCA, ECO SAUDE PLANO EMPRESARIAL LTDA - EPP, ECO SERVICOS OCUPACIONAIS LTDA, ECOLAB LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS LTDA, NEW LAB LABORATORIOS DE ANALISES CLINICAS LTDA, FERNANDO FRANCA EIRELI, ORTHO PRIME CLINICA ODONTOLOGICA LTDA PROCURADOR: RICELYO AMORIM LEAL DE SOUSA Advogado/Autoridade do(a) SUSCITADO: RICELYO AMORIM LEAL DE SOUSA - MA9346 DESPACHO: Trata-se de Incidente de desconsideração da personalidade jurídica proposto por ARTUR RAFAEL DO NASCIMENTO ROCHA, no qual requer a concessão do benefício da justiça gratuita.

Intimado para comprovar a hipossuficiência alegada (id 85602354), o autor acostou petição de id 85866038, requerendo a extensão do benefício concedido na ação principal, a qual este procedimento incidental é relacionado.

Compulsando os autos, vejo que o autor é médico, bem como atribuiu a causa deste processo o valor de R$ 8.331,75 (oito mil, trezentos e trinta e um reais), sendo as custas processuais referentes a este processo equivale ao valor de R$ 246,25 (duzentos e quarenta e seis reais e vinte e cinco centavos), portanto, ÍNFIMO, considerando a relevância da profissão do requerente, razões pelas quais, INDEFIRO o pedido de gratuidade processual e determino a INTIMAÇÃO do autor, para no prazo de 05 (cinco) dias, comprovar nos autos o recolhimento das custas processuais, sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos do artigo 290 do Código de Processo Civil.

Intime-se.

Cumpra-se.

Este despacho servirá como mandado.

São Luís, data do sistema.

Jamil Aguiar da Silva Juiz de Direito Titular da 6ª Vara Cível.
02/06/2023 17:17

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
30/05/2023 20:56

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2023 15:51

Conclusos para despacho
17/02/2023 15:50

Juntada de Certidão
15/02/2023 12:58

Juntada de petição
14/02/2023 00:00

Intimação

Juízo de Direito da 6ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0807732-40.2023.8.10.0001 AÇÃO: INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA (12119) SUSCITANTE: ARTUR RAFAEL DO NASCIMENTO ROCHA Advogado/Autoridade do(a) SUSCITANTE: ISRAEL DIAS OLIVEIRA - MA13592 SUSCITADO: ECO CLINIC SERVICOS MEDICOS LTDA - EPP, FERNANDO RICARDO ASSUNCAO FRANCA, FLAVIA CAVALCANTE CARNEIRO FRANCA, ECO SAUDE PLANO EMPRESARIAL LTDA - EPP, ECO SERVICOS OCUPACIONAIS LTDA, ECOLAB LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS LTDA, NEW LAB LABORATORIOS DE ANALISES CLINICAS LTDA, FERNANDO FRANCA EIRELI, ORTHO PRIME CLINICA ODONTOLOGICA LTDA PROCURADOR: RICELYO AMORIM LEAL DE SOUSA Advogado/Autoridade do(a) SUSCITADO: RICELYO AMORIM LEAL DE SOUSA - MA9346 DESPACHO Trata-se de demanda judicial em que a parte autora postula de início a concessão de gratuidade processual.

De logo, esclareço que a simples alegação de pobreza não é suficiente para demonstrar a hipossuficiência, sobretudo porque, conforme dispõe o inciso VII, do artigo 85, da Lei Complementar n.°14/1991, e de acordo com as recomendações passadas aos Magistrados pelo Conselho Nacional de Justiça e pela Corregedoria Geral de Justiça do Maranhão, os juízes são obrigados a verificar a regularidade do recolhimento das custas judiciais nos feitos a ele subordinados.

Noutro bordo, a RECOM-CGJ-62018 de 12 de julho de 2018, em seu art. 2º, §1º, determina que "Em caso de dúvida acerca da hipossuficiência alegada pela parte, deverá o juiz intimar a parte interessada a fim de que demonstre a alegada hipossuficiência de recursos".

Nessa esteira, o Superior Tribunal de Justiça dispõe: AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL.

JUSTIÇA GRATUITA.

INDEFERIMENTO.

MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA.

SÚMULA 7/STJ.

AGRAVO NÃO PROVIDO. 1.

A jurisprudência firmada no âmbito desta eg.

Corte de Justiça delineia que o benefício da assistência judiciária pode ser indeferido quando o magistrado se convencer, com base nos elementos acostados aos autos, de que não se trata de hipótese de miserabilidade jurídica. 2. (...) (AgInt no REsp 1639167/SP, Rel.

Ministro RAUL ARAÚJO, QUARTA TURMA, julgado em 04/05/2017, DJe 18/05/2017) Na hipótese dos autos, é exatamente isso que ocorre, ou seja, não há elementos que justifiquem o pedido e/ou evidenciem o preenchimento dos pressupostos necessários à concessão da gratuidade processual, razão pela qual concedo à parte autora o prazo de 05 (cinco) dias para demonstrar o alegado, sob pena de indeferimento do pedido, nos termos do art. 99, § 2º, Código de Processo Civil, ou alternativamente recolher as custas devidas.

Intime-se e após decorrido o prazo assinalado, com ou sem manifestação da parte, voltem-me conclusos para nova deliberação.

O presente despacho servirá como mandado judicial.

Cumpra-se.

São Luis/MA, data do sistema.

Jamil Aguiar da Silva Juiz de Direito Titular da 6ª Vara Cível
13/02/2023 16:57

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
13/02/2023 10:11

Proferido despacho de mero expediente
11/02/2023 16:40

Conclusos para despacho
11/02/2023 16:40

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/02/2023

Ultima Atualização
05/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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