12/08/2025 12:05

Arquivado Provisoriamente
16/06/2025 15:20

Juntada de Petição de manifestação
16/06/2025 00:15

Publicado Intimação em 16/06/2025.
14/06/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025
12/06/2025 16:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/06/2025 16:50

Expedição de comunicação via sistema.
11/06/2025 15:21

Juntada de Petição de manifestação
10/06/2025 16:42

Expedição de comunicação via sistema.
29/05/2025 09:32

Juntada de Petição de manifestação
29/05/2025 00:12

Publicado Intimação em 29/05/2025.
29/05/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025
28/05/2025 15:41

Juntada de Petição de manifestação
28/05/2025 11:27

Juntada de Petição de manifestação
27/05/2025 12:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/05/2025 19:15

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
23/05/2025 19:11

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública
22/04/2025 15:10

Autos Suspensos ou Sobrestados
14/04/2025 13:38

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública
04/04/2025 00:30

Publicado Intimação em 04/04/2025.
04/04/2025 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025
03/04/2025 08:46

Juntada de Petição de manifestação
02/04/2025 17:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/04/2025 17:01

Expedição de comunicação via sistema.
02/04/2025 14:36

Expedição de Acórdão.
26/03/2025 15:32

Juntada de Petição de manifestação
25/03/2025 00:17

Publicado Intimação em 25/03/2025.
25/03/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025
21/03/2025 14:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/03/2025 14:50

Expedição de comunicação via sistema.
17/03/2025 10:18

Juntada de Petição de manifestação
14/03/2025 19:21

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública
14/03/2025 01:29

Publicado Intimação em 14/03/2025.
14/03/2025 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025
12/03/2025 15:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/03/2025 15:04

Expedição de comunicação via sistema.
23/01/2025 11:27

Juntada de Petição de manifestação
08/01/2025 16:57

Expedição de Ofício.
08/01/2025 13:58

Expedição de comunicação via sistema.
07/11/2024 10:13

Juntada de Petição de manifestação
01/10/2024 14:03

Expedição de Acórdão.
30/09/2024 17:49

Proferido despacho de mero expediente
30/09/2024 15:58

Conclusos para decisão
27/09/2024 16:59

Juntada de Petição de manifestação
25/09/2024 17:38

Expedição de comunicação via sistema.
19/09/2024 11:51

Juntada de Petição de manifestação
19/09/2024 08:35

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública
18/09/2024 17:46

Expedição de comunicação via sistema.
18/09/2024 17:46

Expedição de comunicação via sistema.
18/09/2024 17:41

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2024 13:16

Conclusos para despacho
22/08/2024 14:51

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública
22/08/2024 09:04

Juntada de Petição de manifestação
21/08/2024 17:07

Expedição de comunicação via sistema.
14/08/2024 17:08

Juntada de Petição de manifestação
14/08/2024 11:58

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública
02/08/2024 15:08

Juntada de Petição de manifestação
02/08/2024 13:15

Expedição de comunicação via sistema.
02/08/2024 13:15

Expedição de comunicação via sistema.
01/08/2024 16:14

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2024 12:17

Conclusos para despacho
31/07/2024 16:33

Juntada de Petição de manifestação
30/07/2024 10:11

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública
10/07/2024 13:59

Expedição de comunicação via sistema.
10/07/2024 13:59

Classe retificada de [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
10/07/2024 11:04

Proferido despacho de mero expediente
09/07/2024 17:00

Conclusos para decisão
09/07/2024 15:25

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2024 20:03

Conclusos para despacho
01/07/2024 15:37

Juntada de Petição de manifestação
27/06/2024 09:55

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública
25/06/2024 16:30

Expedição de comunicação via sistema.
25/06/2024 15:29

Proferido despacho de mero expediente
22/06/2024 02:05

Conclusos para despacho
22/06/2024 02:05

Recebidos os autos
22/06/2024 02:05

Recebidos os autos
22/06/2024 02:05

Juntada de Outros documentos
12/03/2024 09:29

Juntada de Petição de manifestação
05/03/2024 17:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
05/03/2024 17:46

Expedição de comunicação via sistema.
05/03/2024 17:45

Recebidos os autos
05/03/2024 11:02

Juntada de Petição de manifestação
20/02/2024 14:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
15/02/2024 17:40

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2024 16:46

Conclusos para despacho
26/01/2024 14:31

Juntada de Petição de contrarrazões
25/01/2024 11:19

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública
11/12/2023 16:40

Juntada de Petição de manifestação
11/12/2023 14:56

Expedição de comunicação via sistema.
07/12/2023 13:51

Julgado procedente o pedido
26/05/2023 11:37

Juntada de Petição de manifestação
08/05/2023 13:08

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública
03/05/2023 12:12

Conclusos para julgamento
03/05/2023 12:12

Expedição de comunicação via sistema.
03/05/2023 12:12

Expedição de comunicação via sistema.
02/05/2023 18:02

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2023 15:10

Conclusos para despacho
27/03/2023 15:08

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública
22/03/2023 09:36

Juntada de Petição de manifestação
21/03/2023 11:23

Expedição de comunicação via sistema.
21/03/2023 11:23

Expedição de comunicação via sistema.
20/03/2023 16:21

Juntada de Petição de impugnação
10/03/2023 11:22

Expedição de comunicação via sistema.
08/03/2023 11:49

Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública
28/02/2023 16:09

Expedição de comunicação via sistema.
28/02/2023 14:57

Proferido despacho de mero expediente
28/10/2022 16:40

Conclusos para despacho
28/10/2022 16:40

Expedição de Certidão de Triagem.
28/10/2022 15:46

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
28/10/2022 15:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/10/2022

Ultima Atualização
12/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros Documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Manifestação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documentos 2ª instância • Arquivo

Despacho • Arquivo

Intimação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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