22/09/2025 18:54

Arquivado Definitivamente
22/09/2025 18:48

Transitado em Julgado em data
11/09/2025 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/09/2025 12:00

Evolução da Classe Processual
08/09/2025 08:59

Prazo em Curso
07/09/2025 07:51

Expedição de Certidão.
28/08/2025 13:23

Expedição de Certidão.
28/08/2025 13:23

Ato ordinatório praticado
27/08/2025 06:54

Autos preparados para expedição
25/08/2025 06:10

Publicado ato_publicado em 25/08/2025.
25/08/2025 00:00

Intimação

Sentença: "DISPOSITIVO Ante o exposto, com fundamento nos artigos 487, I c/c 490 do CPC, JULGO PROCEDENTES os embargos à execução opostos pelo Município de Campo Grande/MS, em face de Milla Josane Gomblan Barbosa, fixando-se o valor exequendo em R$ 4.459,46 (quatro mil quatrocentos e cinquenta e nove reais e quarenta e seis centavos), atualizado até 02/2025, nos termos da fundamentação alhures.

Defiro o destaque dos honorários contratuais pactuados entre a parte autora/exequente e advogado.

Sem custas processuais e honorários advocatícios, ex vi legis.

Submeto a presente decisão à análise do MM.

Juiz Togado. 6ª Vara do Juizado Especial - Fazenda Pública, 14 de agosto de 2025. (...) Homologo a decisão do(a) Juiz(a) Leigo(a), com fundamento no artigo 40 da Lei n. 9.099/95, para que surta seus efeitos legais.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se."
22/08/2025 08:01

Relação encaminhada ao D.J.
21/08/2025 09:08

Emissão da Relação
15/08/2025 14:05

Expedição de Certidão.
15/08/2025 14:05

Registro de Sentença
15/08/2025 14:05

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito
15/08/2025 11:46

Expedição de NULL.
23/06/2025 17:48

Remetidos os Autos para destino.
17/06/2025 16:12

Juntada de Petição de tipo
07/06/2025 04:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/06/2025 08:19

Ato ordinatório praticado
06/06/2025 06:54

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/06/2025 18:35

Ato ordinatório praticado
04/06/2025 18:16

Ato ordinatório praticado
03/06/2025 16:45

Recebidos os autos
03/06/2025 16:45

Proferido despacho de mero expediente
30/05/2025 16:43

Conclusos para tipo de conclusão.
30/05/2025 16:25

Juntada de Petição de tipo
16/04/2025 13:56

Ato ordinatório praticado
13/04/2025 03:02

Expedição de tipo de documento.
03/04/2025 14:50

Expedição de tipo de documento.
03/04/2025 14:48

Expedição de tipo de documento.
03/04/2025 14:43

Expedição de tipo de documento.
03/04/2025 14:39

Expedição de tipo de documento.
03/04/2025 14:39

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
02/04/2025 16:13

Recebidos os autos
02/04/2025 16:13

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2025 11:38

Conclusos para tipo de conclusão.
02/04/2025 11:37

Evolução da Classe Processual
02/04/2025 11:37

Processo Reativado
02/04/2025 10:54

Juntada de Petição de tipo
20/03/2023 07:59

Arquivado Definitivamente
20/03/2023 07:59

Expedição de tipo de documento.
13/03/2023 02:43

Expedição de tipo de documento.
06/03/2023 10:48

Ato ordinatório praticado
03/03/2023 22:05

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/03/2023 14:28

Expedição de tipo de documento.
03/03/2023 14:23

Expedição de tipo de documento.
03/03/2023 13:36

Ato ordinatório praticado
03/03/2023 13:34

Ato ordinatório praticado
02/03/2023 19:14

Recebidos os autos
02/03/2023 19:14

Recebidos os autos
12/09/2022 18:35

Expedição de tipo de documento.
12/09/2022 18:35

Remetidos os Autos para destino.
12/09/2022 18:35

Remetidos os Autos para destino.
12/09/2022 15:37

Expedição de tipo de documento.
01/09/2022 15:27

Juntada de Petição de tipo
22/08/2022 00:44

Ato ordinatório praticado
17/08/2022 11:23

Ato ordinatório praticado
16/08/2022 21:39

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/08/2022 09:07

Ato ordinatório praticado
16/08/2022 09:03

Ato ordinatório praticado
12/08/2022 16:32

Recebidos os autos
12/08/2022 16:32

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2022 19:05

Conclusos para tipo de conclusão.
08/07/2022 18:53

Expedição de tipo de documento.
03/07/2022 01:31

Expedição de tipo de documento.
28/06/2022 15:20

Juntada de Petição de tipo
23/06/2022 12:43

Expedição de tipo de documento.
23/06/2022 12:37

Expedição de tipo de documento.
23/06/2022 10:27

Ato ordinatório praticado
22/06/2022 21:27

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/06/2022 13:22

Ato ordinatório praticado
22/06/2022 12:58

Ato ordinatório praticado
14/06/2022 17:26

Expedição de tipo de documento.
14/06/2022 17:26

Ato ordinatório praticado
14/06/2022 17:26

Homologada a Transação
09/06/2022 13:09

Expedição de tipo de documento.
01/11/2021 01:57

Ato ordinatório praticado
31/08/2021 07:56

Remetidos os Autos para destino.
30/08/2021 15:19

Recebidos os autos
30/08/2021 15:19

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2021 14:17

Conclusos para tipo de conclusão.
25/08/2021 08:36

Juntada de Petição de tipo
22/08/2021 01:00

Expedição de tipo de documento.
20/08/2021 16:15

Expedição de tipo de documento.
12/08/2021 21:47

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/08/2021 11:37

Expedição de tipo de documento.
12/08/2021 11:14

Ato ordinatório praticado
12/08/2021 10:56

Ato ordinatório praticado
09/08/2021 13:14

Recebidos os autos
09/08/2021 13:14

Expedição de tipo de documento.
09/08/2021 13:14

Ato ordinatório praticado
09/08/2021 13:14

Homologada a Transação
06/08/2021 18:02

Expedição de tipo de documento.
12/06/2021 09:53

Ato ordinatório praticado
10/05/2021 08:05

Remetidos os Autos para destino.
10/05/2021 07:33

Ato ordinatório praticado
10/05/2021 07:33

Ato ordinatório praticado
14/12/2020 07:53

Juntada de Petição de tipo
22/10/2020 14:55

Expedição de tipo de documento.
22/10/2020 13:54

Juntada de Petição de tipo
01/10/2020 12:55

Ato ordinatório praticado
01/10/2020 00:48

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/09/2020 12:13

Ato ordinatório praticado
30/09/2020 11:45

Ato ordinatório praticado
22/09/2020 12:32

Juntada de Petição de tipo
13/08/2020 15:33

Ato ordinatório praticado
27/05/2020 11:28

Expedição de tipo de documento.
26/05/2020 15:59

Ato ordinatório praticado
21/05/2020 15:18

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2020 14:58

Ato ordinatório praticado
24/04/2020 14:57

Expedição de tipo de documento.
23/04/2020 19:22

Ato ordinatório praticado
23/04/2020 19:22

Ato ordinatório praticado
23/04/2020 17:39

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/04/2020

Ultima Atualização
22/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0806099-35.2022.8.12.0110

Claudiceia Cristina dos Santos Freitas

Fundo de Investimento em Direitos Credit...

Advogado: Felipe Luiz Alencar Vilarouca

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 14/06/2023 13:29

Exibir Processo

Processo nº 0806585-30.2021.8.12.0021

Robson da Cunha Meireles

Setpar Setsul Empreendimentos Imobiliari...

Advogado: Robson da Cunha Meireles

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 10/08/2021 18:45

Exibir Processo

Processo nº 0806615-26.2020.8.12.0110

Arlan Aguilera

Municipio de Campo Grande/Ms

Advogado: Yara Ludmila Barboza Cabral

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 24/04/2020 09:34

Exibir Processo

Processo nº 0806596-82.2022.8.12.0002

Marcelino Cardoso Queiros

Banco Bradesco S/A

Advogado: Renato Chagas Correa da Silva

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 20/06/2022 13:20

Exibir Processo

Processo nº 0806615-91.2022.8.12.0001

Maria Jose Monteiro

Banco Bmg SA

Advogado: Iolanda Michelsen Pereira

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 22/03/2022 17:20

Exibir Processo