08/07/2025 12:57

Ato ordinatório praticado
23/06/2025 17:35

Juntada de tipo de documento
24/02/2025 14:44

Arquivado Definitivamente
24/02/2025 02:17

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/02/2025 07:54

Ato ordinatório praticado
20/02/2025 14:38

Ato ordinatório praticado
20/02/2025 14:21

Expedição de tipo de documento.
20/02/2025 14:18

Transitado em Julgado em data
20/02/2025 02:18

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Rafael Ferri Cury (OAB 15755/MS), Camila Rodrigues de Oliveira Coelho (OAB 13316/MS) Processo 0803360-19.2022.8.12.0101 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Bruna Patricia Barreto Pereira Borges Baungart, Juliano Duailibi Baungart - Exectdo: Engef Const e Incorpradora Ltda - Diante da quitação do débito através da penhora de crédito (fls. 192) e da concordância da parte exequente (fls. 218/219), julgo extinto o cumprimento de sentença (art. 924, II, e art. 925, ambos do CPC).

Proceda-se ao levantamento da penhora de fls. 109, mediante a expedição do termo correspondente, bem como do documento necessário para baixa da restrição junto ao CRI local, entregando-se à parte executada.

Dê-se ciência à parte executada quanto à carta de anuência de fls. 220.

A presente sentença transita em julgado nesta data, em virtude do princípio da preclusão lógica, ante a ausência de interesse das partes em recorrer.

Oportunamente arquivem-se com as cautelas devidas.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.
19/02/2025 07:54

Ato ordinatório praticado
18/02/2025 18:02

Ato ordinatório praticado
18/02/2025 17:51

Recebidos os autos
18/02/2025 17:50

Expedição de tipo de documento.
18/02/2025 17:50

Ato ordinatório praticado
18/02/2025 17:50

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito
05/02/2025 15:26

Conclusos para tipo de conclusão.
03/02/2025 15:34

Juntada de Petição de tipo
29/01/2025 14:07

Ato ordinatório praticado
29/01/2025 02:16

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Camila Rodrigues de Oliveira Coelho (OAB 13316/MS) Processo 0803360-19.2022.8.12.0101 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Bruna Patricia Barreto Pereira Borges Baungart, Juliano Duailibi Baungart - Intime-se a parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se acerca do pleito de extinção do feito formulado pela parte executada às fls. 213/214.

Saliente-se que eventual inércia será entendida como concordância ao referido pedido, com a extinção do processo pela satisfação da obrigação.

Intime-se.

Cumpra-se.
28/01/2025 07:54

Ato ordinatório praticado
27/01/2025 16:50

Ato ordinatório praticado
24/01/2025 15:19

Recebidos os autos
24/01/2025 15:19

Proferido despacho de mero expediente
22/01/2025 16:32

Conclusos para tipo de conclusão.
17/01/2025 11:30

Juntada de Petição de tipo
09/01/2025 14:55

Ato ordinatório praticado
09/01/2025 02:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Rafael Ferri Cury (OAB 15755/MS), Camila Rodrigues de Oliveira Coelho (OAB 13316/MS) Processo 0803360-19.2022.8.12.0101 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Bruna Patricia Barreto Pereira Borges Baungart, Juliano Duailibi Baungart - Exectdo: Engef Const e Incorpradora Ltda - Expeça-se guia de transferência do valor depositado nos autos a favor da parte exequente, conforme pleiteado (fls. 203/204), cuja providência poderá ser adotada em depósitos futuros.

Quanto ao pleito de levantamento da penhora de fls. 109, não merece acolhimento, por ora, considerando que se trata de garantia em caso de eventual frustração da penhora de crédito.

Ademais, a parte exequente não requereu a substituição da constrição, conforme alegado pela parte executada.
08/01/2025 07:51

Ato ordinatório praticado
07/01/2025 15:05

Ato ordinatório praticado
19/12/2024 14:54

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 15:53

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 15:51

Remetidos os Autos para destino.
17/12/2024 15:43

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 15:43

Ato ordinatório praticado
13/12/2024 14:43

Recebidos os autos
13/12/2024 14:43

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2024 12:53

Ato ordinatório praticado
12/11/2024 13:33

Juntada de Petição de tipo
07/11/2024 16:05

Juntada de Petição de tipo
06/11/2024 17:07

Juntada de Petição de tipo
05/11/2024 18:51

Conclusos para tipo de conclusão.
05/11/2024 15:04

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 14:51

Recebidos os autos
05/11/2024 14:51

Proferido despacho de mero expediente
23/10/2024 16:33

Conclusos para tipo de conclusão.
22/10/2024 19:05

Juntada de Petição de tipo
22/10/2024 14:16

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 02:16

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Rafael Ferri Cury (OAB 15755/MS), Camila Rodrigues de Oliveira Coelho (OAB 13316/MS) Processo 0803360-19.2022.8.12.0101 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Bruna Patricia Barreto Pereira Borges Baungart, Juliano Duailibi Baungart - Exectdo: Engef Const e Incorpradora Ltda - Fica intimada a parte autora, na pessoa de seu advogado, a se manifestar, no prazo de 5 (cinco) dias, acerca da certidão do Oficial de Justiça retro.
21/10/2024 07:53

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 17:41

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 17:41

Juntada de tipo de documento
18/10/2024 17:41

Juntada de tipo de documento
04/10/2024 02:27

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/10/2024 07:58

Ato ordinatório praticado
02/10/2024 18:14

Ato ordinatório praticado
02/10/2024 18:13

Ato ordinatório praticado
02/10/2024 15:14

Expedição de tipo de documento.
01/10/2024 16:55

Ato ordinatório praticado
01/10/2024 16:36

Ato ordinatório praticado
27/09/2024 02:23

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Camila Rodrigues de Oliveira Coelho (OAB 13316/MS) Processo 0803360-19.2022.8.12.0101 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Bruna Patricia Barreto Pereira Borges Baungart, Juliano Duailibi Baungart - Não obstante o teor do despacho de fls. 179, denota-se que a parte exequente já se manifestou acerca do pleito de substituição do bem penhorado, conforme petição de fls. 142/147.

Assim sendo, determino à serventia que proceda ao cancelamento da publicação de fls. 180.

Considerando que a recusa da parte exequente quanto à substituição da penhora revela-se justificada, indefiro o pedido formulado pela parte executada às fls. 142/147.

Por outro lado, tendo em vista as diligências já realizadas e o tempo que se arrasta o processo sem êxito na localização de bens livres e desembaraçados que possam satisfazer o crédito da parte exequente, expeça-se mandado para penhora dos direitos (aluguéis) que a parte executada possui em relação ao contrato de locação do imóvel localizado na Rua Júlio Marquês de Almeida, nº 50, Parque Alvorada, nesta cidade, firmado com a empresa Comid Agro Ltda, lavrando-se termo de penhora, com posterior intimação da parte executada.

No mesmo ato, deverá ser intimada a locatária para depositar os valores dos aluguéis em juízo até alcançar o valor do débito.

Instrua-se o expediente com o número da subconta vinculada ao processo.

Faça constar a advertência que a locatária somente se exonerará da obrigação perante a parte executada depositando o valor que lhe cabe em juízo, sob pena de a execução prosseguir também contra sua pessoa, com a sua inclusão no polo passivo da presente ação.

Ressalte-se que a parte exequente poderá acompanhar a diligência, colaborando para o seu resultado útil.

Oportunamente intime-se a parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, requerer o que entender de direito, sob pena de extinção.

Intime-se.

Cumpra-se.
26/09/2024 07:56

Ato ordinatório praticado
26/09/2024 02:34

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/09/2024 15:43

Ato ordinatório praticado
25/09/2024 15:38

Ato ordinatório praticado
25/09/2024 14:16

Recebidos os autos
25/09/2024 14:16

Proferido despacho de mero expediente
25/09/2024 12:59

Conclusos para tipo de conclusão.
25/09/2024 07:52

Ato ordinatório praticado
24/09/2024 18:45

Ato ordinatório praticado
24/09/2024 18:38

Recebidos os autos
24/09/2024 18:38

Proferido despacho de mero expediente
24/09/2024 16:36

Juntada de Petição de tipo
18/09/2024 15:20

Conclusos para tipo de conclusão.
17/09/2024 16:38

Juntada de Petição de tipo
11/09/2024 15:28

Ato ordinatório praticado
11/09/2024 02:25

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Rafael Ferri Cury (OAB 15755/MS) Processo 0803360-19.2022.8.12.0101 - Cumprimento de sentença - Exectdo: Engef Const e Incorpradora Ltda - Depreende-se dos autos que o oficial de justiça tentou intimar a parte executada acerca da avaliação do imóvel penhorado nos autos, todavia, não obteve sucesso (fls. 118).

Assim, não tendo a parte comunicado a mudança de seu endereço, tem-se como realizada a sua intimação no endereço constante dos autos (artigo 19, § 2º, da Lei nº 9.099/95).

Todavia, considerando que a parte executada está sendo patrocinada por advogado particular, proceda-se com a intimação da avaliação através da imprensa oficial.

Oportunamente retornem conclusos para decisão acerca do pedido de leilão do bem penhorado.

Intimem-se.

Cumpra-se.
10/09/2024 07:57

Ato ordinatório praticado
09/09/2024 17:19

Ato ordinatório praticado
09/09/2024 17:07

Recebidos os autos
09/09/2024 17:07

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2024 17:18

Conclusos para tipo de conclusão.
27/08/2024 17:11

Expedição de tipo de documento.
27/08/2024 17:11

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
26/08/2024 15:04

Juntada de Petição de tipo
21/08/2024 13:41

Ato ordinatório praticado
21/08/2024 02:17

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Rafael Ferri Cury (OAB 15755/MS), Camila Rodrigues de Oliveira Coelho (OAB 13316/MS) Processo 0803360-19.2022.8.12.0101 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Bruna Patricia Barreto Pereira Borges Baungart, Juliano Duailibi Baungart - Exectdo: Engef Const e Incorpradora Ltda - Fica intimada a parte autora, na pessoa de seu advogado, a se manifestar no prazo de 5 (cinco) dias, acerca da certidão do Oficial de Justiça retro.
20/08/2024 07:55

Ato ordinatório praticado
19/08/2024 16:12

Ato ordinatório praticado
19/08/2024 16:12

Juntada de tipo de documento
19/08/2024 16:11

Juntada de tipo de documento
29/05/2024 16:35

Ato ordinatório praticado
28/05/2024 19:26

Recebidos os autos
28/05/2024 19:26

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2024 12:35

Conclusos para tipo de conclusão.
27/05/2024 12:34

Ato ordinatório praticado
27/05/2024 12:28

Ato ordinatório praticado
27/05/2024 12:27

Expedição de tipo de documento.
09/05/2024 14:15

Ato ordinatório praticado
09/05/2024 02:20

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/05/2024 13:33

Juntada de Petição de tipo
08/05/2024 07:53

Ato ordinatório praticado
07/05/2024 16:50

Expedição de tipo de documento.
07/05/2024 16:44

Expedição de tipo de documento.
07/05/2024 16:41

Expedição de tipo de documento.
07/05/2024 16:41

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
07/05/2024 13:45

Ato ordinatório praticado
07/05/2024 13:41

Ato ordinatório praticado
06/05/2024 18:33

Recebidos os autos
06/05/2024 18:33

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2024 14:56

Expedição de tipo de documento.
03/05/2024 13:36

Conclusos para tipo de conclusão.
03/05/2024 13:34

Juntada de Petição de tipo
05/04/2024 15:02

Ato ordinatório praticado
26/03/2024 15:57

Ato ordinatório praticado
26/03/2024 02:19

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/03/2024 16:59

Ato ordinatório praticado
22/03/2024 16:52

Ato ordinatório praticado
21/03/2024 14:46

Juntada de tipo de documento
20/03/2024 13:25

Recebidos os autos
20/03/2024 13:25

Determinado o bloqueio/penhora on line
13/03/2024 15:30

Conclusos para tipo de conclusão.
12/03/2024 17:37

Juntada de Petição de tipo
05/03/2024 15:26

Ato ordinatório praticado
05/03/2024 02:24

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/03/2024 16:43

Ato ordinatório praticado
01/03/2024 16:41

Ato ordinatório praticado
29/02/2024 13:29

Recebidos os autos
29/02/2024 13:29

Decisão ou Despacho
19/02/2024 00:40

Ato ordinatório praticado
09/02/2024 12:40

Conclusos para tipo de conclusão.
25/01/2024 16:34

Juntada de Petição de tipo
04/12/2023 06:32

Ato ordinatório praticado
17/11/2023 17:05

Ato ordinatório praticado
07/11/2023 14:12

Ato ordinatório praticado
07/11/2023 02:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/11/2023 00:00

Intimação

ADV: Camila Rodrigues de Oliveira Coelho (OAB 13316/MS) Processo 0803360-19.2022.8.12.0101 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Bruna Patricia Barreto Pereira Borges Baungart, Juliano Duailibi Baungart - [...] VI - Intime-se a parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, indicar bens à penhora, sob pena de extinção do feito. [...].
06/11/2023 12:08

Ato ordinatório praticado
06/11/2023 12:03

Ato ordinatório praticado
31/10/2023 15:31

Recebidos os autos
31/10/2023 15:31

Determinado o bloqueio/penhora on line
18/09/2023 16:10

Conclusos para tipo de conclusão.
18/09/2023 12:32

Juntada de Petição de tipo
04/09/2023 08:48

Ato ordinatório praticado
25/08/2023 07:25

Ato ordinatório praticado
25/08/2023 02:19

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Camila Rodrigues de Oliveira Coelho (OAB 13316/MS) Processo 0803360-19.2022.8.12.0101 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Bruna Patricia Barreto Pereira Borges Baungart, Juliano Duailibi Baungart - Intime-se a parte autora/exequente, no prazo de 05 (cinco) dias, para apresentar planilha de débitos atualizada e requerer o que entender de direito e necessário.
24/08/2023 12:35

Ato ordinatório praticado
24/08/2023 12:34

Ato ordinatório praticado
24/08/2023 12:11

Decorrido prazo de parte
31/07/2023 07:28

Ato ordinatório praticado
31/07/2023 02:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/07/2023 07:16

Ato ordinatório praticado
28/07/2023 07:13

Ato ordinatório praticado
19/07/2023 14:13

Recebidos os autos
19/07/2023 14:13

Determinada Requisição de Informações
14/07/2023 00:44

Ato ordinatório praticado
13/07/2023 00:45

Ato ordinatório praticado
05/07/2023 17:17

Conclusos para tipo de conclusão.
05/07/2023 17:08

Expedição de tipo de documento.
05/07/2023 17:08

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
05/07/2023 17:06

Evolução da Classe Processual
05/07/2023 15:47

Processo Reativado
05/07/2023 15:06

Juntada de Petição de tipo
13/06/2023 17:30

Arquivado Definitivamente
30/05/2023 11:49

Ato ordinatório praticado
25/05/2023 11:08

Transitado em Julgado em data
24/05/2023 18:25

Recebidos os autos
24/05/2023 18:25

Expedição de tipo de documento.
24/05/2023 18:25

Ato ordinatório praticado
24/05/2023 18:25

Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
17/05/2023 11:23

Conclusos para tipo de conclusão.
16/05/2023 14:38

Juntada de Petição de tipo
09/05/2023 12:07

Ato ordinatório praticado
09/05/2023 02:18

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/05/2023 00:00

Intimação

ADV: Camila Rodrigues de Oliveira Coelho (OAB 13316/MS) Processo 0803360-19.2022.8.12.0101 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Bruna Patricia Barreto Pereira Borges Baungart, Juliano Duailibi Baungart - Antes da análise do pleito de adjudicação do bem penhorado nos autos (fls. 45), intime-se a parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se a respeito das restrições judiciais constantes no prontuário do veículo perante o sistema Renajud, bem como para diligenciar e prestar esclarecimentos acerca das restrições anteriores, atentando-se ao disposto no artigo 797, parágrafo único, do CPC.
05/05/2023 14:14

Ato ordinatório praticado
05/05/2023 14:14

Ato ordinatório praticado
17/04/2023 14:44

Juntada de tipo de documento
17/04/2023 14:43

Recebidos os autos
17/04/2023 14:43

Decisão ou Despacho
03/04/2023 12:31

Juntada de Petição de tipo
15/03/2023 17:49

Conclusos para tipo de conclusão.
15/03/2023 17:49

Conclusos para tipo de conclusão.
15/03/2023 17:28

Juntada de tipo de documento
15/03/2023 17:28

Juntada de tipo de documento
16/01/2023 00:38

Ato ordinatório praticado
08/12/2022 16:54

Ato ordinatório praticado
08/12/2022 16:53

Expedição de tipo de documento.
08/12/2022 16:46

Expedição de tipo de documento.
08/12/2022 16:46

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
16/11/2022 16:04

Juntada de Petição de tipo
10/11/2022 02:21

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/11/2022 07:50

Ato ordinatório praticado
08/11/2022 14:43

Ato ordinatório praticado
08/11/2022 14:43

Ato ordinatório praticado
04/11/2022 19:58

Juntada de tipo de documento
04/11/2022 19:58

Recebidos os autos
04/11/2022 19:58

Determinado o bloqueio/penhora on line
07/10/2022 14:24

Conclusos para tipo de conclusão.
06/10/2022 22:30

Juntada de Petição de tipo
21/09/2022 19:28

Recebidos os autos
21/09/2022 19:28

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2022 20:01

Juntada de Petição de tipo
06/09/2022 14:50

Conclusos para tipo de conclusão.
06/09/2022 10:32

Juntada de Petição de tipo
31/08/2022 09:13

Juntada de tipo de documento
22/07/2022 19:59

Ato ordinatório praticado
22/07/2022 19:58

Expedição de tipo de documento.
11/07/2022 08:23

Ato ordinatório praticado
11/07/2022 00:05

Ato ordinatório praticado
10/07/2022 19:31

Ato ordinatório praticado
10/07/2022 19:31

Ato ordinatório praticado
10/07/2022 19:20

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/07/2022

Ultima Atualização
20/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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