TJMS - 0806480-16.2021.8.12.0001

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

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Polo Ativo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

ARTHUR LUNDGREN TECIDOS S. A. (CASAS PERNAMBUCANAS )

CNPJ: 61.099.834/0217-83

Advogados

FERNANDO CESAR BARBO

OAB: 320285/SP

CPF *94.***.*95-78

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

ARTHUR LUNDGREN TECIDOS S. A. (CASAS PERNAMBUCANAS )

CNPJ: 61.099.834/0217-83

Advogados

FERNANDO CESAR CAURIM ZANELE

OAB: 9780/MS

CPF *74.***.*13-60

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/09/2023 12:16

    Ato ordinatório praticado

  • 25/09/2023 12:16

    Arquivado Definitivamente

  • 25/09/2023 08:26

    Ato ordinatório praticado

  • 25/09/2023 08:26

    Juntada de Certidão

  • 25/09/2023 08:26

    Ato ordinatório praticado

  • 25/09/2023 08:26

    Ato ordinatório praticado

  • 25/09/2023 08:26

    Ato ordinatório praticado

  • 25/09/2023 08:26

    Ato ordinatório praticado

  • 25/09/2023 08:26

    Ato ordinatório praticado

  • 25/09/2023 08:26

    Ato ordinatório praticado

  • 25/09/2023 08:26

    Ato ordinatório praticado

  • 25/09/2023 08:26

    Ato ordinatório praticado

  • 25/09/2023 08:26

    Ato ordinatório praticado

  • 25/09/2023 08:26

    Ato ordinatório praticado

  • 25/09/2023 08:26

    Ato ordinatório praticado

  • 25/09/2023 08:26

    Ato ordinatório praticado

  • 25/09/2023 08:26

    Ato ordinatório praticado

  • 25/09/2023 08:26

    Ato ordinatório praticado

  • 25/09/2023 08:26

    Ato ordinatório praticado

  • 25/09/2023 08:26

    Ato ordinatório praticado

  • 25/09/2023 08:25

    Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)

  • 25/09/2023 08:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/09/2023 08:25

    Juntada de Certidão

  • 25/09/2023 08:25

    Ato ordinatório praticado

  • 25/09/2023 08:25

    Ato ordinatório praticado

  • 25/09/2023 08:25

    Ato ordinatório praticado

  • 25/09/2023 08:25

    Ato ordinatório praticado

  • 25/09/2023 08:25

    Ato ordinatório praticado

  • 25/09/2023 08:25

    Ato ordinatório praticado

  • 25/09/2023 08:25

    Ato ordinatório praticado

  • 25/09/2023 08:25

    Ato ordinatório praticado

  • 25/09/2023 08:25

    Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)

  • 25/09/2023 08:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/09/2023 08:21

    Ato ordinatório praticado

  • 25/09/2023 08:21

    Ato ordinatório praticado

  • 25/09/2023 08:21

    Ato ordinatório praticado

  • 25/09/2023 08:21

    Ato ordinatório praticado

  • 25/09/2023 08:21

    Ato ordinatório praticado

  • 25/09/2023 08:21

    Ato ordinatório praticado

  • 25/09/2023 08:21

    Ato ordinatório praticado

  • 25/09/2023 08:21

    Ato ordinatório praticado

  • 25/09/2023 08:21

    Ato ordinatório praticado

  • 25/09/2023 08:21

    Ato ordinatório praticado

  • 25/09/2023 08:21

    Ato ordinatório praticado

  • 25/09/2023 08:21

    Ato ordinatório praticado

  • 25/09/2023 08:21

    Ato ordinatório praticado

  • 25/09/2023 08:21

    Ato ordinatório praticado

  • 25/09/2023 08:21

    Juntada de Certidão

  • 25/09/2023 08:21

    Ato ordinatório praticado

  • 25/09/2023 08:21

    Ato ordinatório praticado

  • 25/09/2023 08:21

    Ato ordinatório praticado

  • 25/09/2023 08:21

    Ato ordinatório praticado

  • 25/09/2023 08:21

    Ato ordinatório praticado

  • 25/09/2023 08:21

    Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)

  • 25/09/2023 08:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/09/2023 08:21

    Juntada de Certidão

  • 25/09/2023 08:21

    Ato ordinatório praticado

  • 25/09/2023 08:21

    Ato ordinatório praticado

  • 25/09/2023 08:21

    Ato ordinatório praticado

  • 25/09/2023 08:21

    Ato ordinatório praticado

  • 25/09/2023 08:21

    Ato ordinatório praticado

  • 25/09/2023 08:21

    Ato ordinatório praticado

  • 25/09/2023 08:21

    Ato ordinatório praticado

  • 25/09/2023 08:21

    Ato ordinatório praticado

  • 25/09/2023 08:21

    Ato ordinatório praticado

  • 25/09/2023 08:21

    Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)

  • 25/09/2023 08:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/09/2023 08:15

    Juntada de Certidão

  • 25/09/2023 08:15

    Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)

  • 25/09/2023 08:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/09/2023 08:15

    Juntada de Certidão

  • 25/09/2023 08:15

    Ato ordinatório praticado

  • 25/09/2023 08:15

    Ato ordinatório praticado

  • 25/09/2023 08:15

    Ato ordinatório praticado

  • 25/09/2023 08:15

    Ato ordinatório praticado

  • 25/09/2023 08:15

    Ato ordinatório praticado

  • 25/09/2023 08:15

    Ato ordinatório praticado

  • 25/09/2023 08:15

    Ato ordinatório praticado

  • 25/09/2023 08:15

    Ato ordinatório praticado

  • 25/09/2023 08:15

    Ato ordinatório praticado

  • 25/09/2023 08:15

    Ato ordinatório praticado

  • 25/09/2023 08:15

    Juntada de Certidão

  • 25/09/2023 08:15

    Ato ordinatório praticado

  • 25/09/2023 08:15

    Ato ordinatório praticado

  • 25/09/2023 08:15

    Ato ordinatório praticado

  • 25/09/2023 08:15

    Ato ordinatório praticado

  • 25/09/2023 08:15

    Ato ordinatório praticado

  • 25/09/2023 08:15

    Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)

  • 25/09/2023 08:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/09/2023 06:09

    Baixa Definitiva

  • 22/09/2023 11:51

    Baixa Definitiva

  • 22/09/2023 11:36

    Baixa Definitiva

  • 22/09/2023 11:35

    INCONSISTENTE

  • 02/08/2023 12:13

    Ato ordinatório praticado

  • 01/08/2023 14:53

    Ato ordinatório praticado

  • 05/07/2023 16:03

    Ato ordinatório praticado

  • 05/07/2023 14:23

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 04/07/2023 22:39

    Ato ordinatório praticado

  • 04/07/2023 08:07

    Ato ordinatório praticado

  • 04/07/2023 08:07

    Ato ordinatório praticado

  • 04/07/2023 08:06

    Ato ordinatório praticado

  • 04/07/2023 08:06

    Ato ordinatório praticado

  • 04/07/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 04/07/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 04/07/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 04/07/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 04/07/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Extraordinário nº 0806480-16.2021.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Cesar Caurim Zanele (OAB: 9780B/MS) Recorrido: Arthur Lundgren Tecidos S.

    A. (Casas Pernambucanas ) Advogado: Fernando Cesar Barbo (OAB: 320285/SP) Tendo em vista que o Recurso Especial (sequencial 50001) foi remetido à Câmara de origem para retratação haja vista a contrariedade do acórdão recorrido com a orientação firmada pelo STF no Tema nº 1093, aguarde-se em cartório o retorno dos autos com a decisão exarada pelo órgão competente.

    Após, retornem os autos conclusos. Às providências.

  • 03/07/2023 15:01

    Ato ordinatório praticado

  • 03/07/2023 15:01

    Ato ordinatório praticado

  • 03/07/2023 15:01

    Ato ordinatório praticado

  • 03/07/2023 15:01

    Ato ordinatório praticado

  • 03/07/2023 14:50

    Publicado #{ato_publicado} em 03/07/2023.

  • 27/06/2023 13:44

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 27/06/2023 13:44

    Prejudicado o recurso

  • 10/04/2023 10:25

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 10/04/2023 08:49

    Ato ordinatório praticado

  • 10/04/2023 08:49

    Ato ordinatório praticado

  • 10/04/2023 08:49

    Ato ordinatório praticado

  • 10/04/2023 08:49

    Ato ordinatório praticado

  • 10/04/2023 08:49

    Ato ordinatório praticado

  • 10/04/2023 08:49

    Ato ordinatório praticado

  • 18/08/2022 14:55

    Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em #{numero_unico_do_processo}

  • 18/08/2022 14:55

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 18/08/2022 14:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/08/2022 15:45

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 17/08/2022 14:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/08/2022 14:51

    Recebidos os autos

  • 17/08/2022 14:51

    Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)

  • 17/08/2022 14:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/08/2022 12:01

    Ato ordinatório praticado

  • 12/08/2022 10:37

    Juntada de Certidão

  • 10/06/2022 07:02

    Publicado #{ato_publicado} em 10/06/2022.

  • 09/06/2022 13:57

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 09/06/2022 13:57

    Inclusão em pauta para julgamento de mérito

  • 07/06/2022 05:57

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 06/06/2022 16:40

    Ato ordinatório praticado

  • 04/04/2022 12:08

    Ato ordinatório praticado

  • 04/04/2022 03:21

    Ato ordinatório praticado

  • 04/04/2022 01:52

    Ato ordinatório praticado

  • 04/04/2022 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 04/04/2022 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/04/2022 13:01

    Ato ordinatório praticado

  • 01/04/2022 13:01

    Ato ordinatório praticado

  • 01/04/2022 12:46

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 01/04/2022 12:46

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 01/04/2022 12:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/04/2022 12:46

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/04/2022

Ultima Atualização
25/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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