TJMS - 0001910-13.2023.8.12.0110
1ª instância - Campo Grande - 3ª Vara do Juizado Especial Central
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/10/2024 14:09
Ato ordinatório praticado
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09/10/2024 14:09
Ato ordinatório praticado
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28/09/2023 12:16
Arquivado Definitivamente
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28/09/2023 12:12
Transitado em Julgado em #{data}
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19/09/2023 17:18
Ato ordinatório praticado
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19/09/2023 12:09
Expedição de Outros documentos.
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15/09/2023 10:36
Ato ordinatório praticado
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13/09/2023 00:00
Intimação
ADV: Daniel Sebadelhe Aranha (OAB 26370A/MS) Processo 0001910-13.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqdo: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A - Intima-se as partes acerca da sentença.
Juiz(a) Leigo(a:) Por todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a demanda, resolvendo o mérito nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil para o fim de declarar a inexistência os débitos da autora com a ré, referente as faturas de consumo de energia elétrica vencidas nos meses de novembro/2022 e fevereiro/2022 diante da efetiva comprovação de pagamento, restando improcedente o pedido relacionado aos danos morais.
Sem condenação em custas e honorários advocatícios nesta fase processual por incabível nos termos do artigo 55, da Lei Federal nº 9.099/95,que regem os Juizados Especiais.
Publique-se.
Registre-se.
Intime-se.
Submete-se a presente à homologação da MMª Juíza togada.
Transitada em julgado, nada sendo requerido, arquive-se. ;*************Juiz(a) de Direito: VISTOS ETC., Homologo a sentença proferida pelo(a) Juiz(a) Leigo(a), nos termos do art. 40, da Lei n.º 9.099/95, para que surta seus efeitos legais.
Publique-se.
Registre-se e intimem-se. -
12/09/2023 21:17
Publicado #{ato_publicado} em 12/09/2023.
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12/09/2023 09:39
Ato ordinatório praticado
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12/09/2023 09:24
Ato ordinatório praticado
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06/09/2023 13:24
Ato ordinatório praticado
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05/09/2023 14:24
Expedição de Certidão.
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05/09/2023 14:24
Ato ordinatório praticado
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05/09/2023 14:24
Homologada a Transação
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05/09/2023 14:24
Recebidos os autos
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05/09/2023 14:24
Expedição de Outros documentos.
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28/08/2023 12:21
Conclusos para julgamento
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21/08/2023 14:39
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
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21/08/2023 14:39
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
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21/08/2023 14:36
Juntada de Petição de contestação
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21/08/2023 14:35
Juntada de Informações
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24/07/2023 02:27
Ato ordinatório praticado
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10/07/2023 16:17
Ato ordinatório praticado
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10/07/2023 16:13
Audiência de conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
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10/07/2023 16:13
Juntada de Informações
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10/07/2023 16:07
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 21/08/2023 02:30:00, 3ª Vara do Juizado Especial Ce.
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07/07/2023 08:36
Juntada de Informações
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06/07/2023 05:07
Ato ordinatório praticado
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06/07/2023 04:21
Expedição de Outros documentos.
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05/07/2023 15:14
Ato ordinatório praticado
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02/06/2023 10:09
Ato ordinatório praticado
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15/05/2023 17:57
Juntada de Ofício
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15/05/2023 17:57
Ato ordinatório praticado
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15/05/2023 11:32
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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10/05/2023 16:53
Ato ordinatório praticado
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04/05/2023 15:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
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02/05/2023 16:14
Juntada de Ofício
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27/04/2023 18:12
Ato ordinatório praticado
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27/04/2023 18:11
Expedição de Certidão.
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27/04/2023 18:03
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 10/07/2023 04:00:00, 3ª Vara do Juizado Especial Ce.
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26/04/2023 16:22
Ato ordinatório praticado
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26/04/2023 16:21
Ato ordinatório praticado
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26/04/2023 10:02
Expedição de Ofício.
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26/04/2023 10:01
Expedição de Ofício.
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25/04/2023 13:26
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
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25/04/2023 11:24
Recebidos os autos
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25/04/2023 11:24
Concedida a Medida Liminar
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24/04/2023 17:43
Conclusos para decisão
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24/04/2023 17:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
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24/04/2023 12:57
Ato ordinatório praticado
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24/04/2023 12:56
Expedição de Outros documentos.
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19/04/2023 14:26
Recebidos os autos
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19/04/2023 14:26
Proferido despacho de mero expediente
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18/04/2023 15:23
Conclusos para despacho
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18/04/2023 15:21
Ato ordinatório praticado
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18/04/2023 15:21
Juntada de Outros documentos
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18/04/2023 15:21
Juntada de Outros documentos
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18/04/2023 15:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
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18/04/2023 15:20
Ato ordinatório praticado
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18/04/2023 15:20
Ato ordinatório praticado
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18/04/2023 15:09
Expedição de Outros documentos.
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18/04/2023 14:22
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/04/2023
Ultima Atualização
05/09/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho • Arquivo
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