14/05/2025 17:31

Arquivado Definitivamente
14/05/2025 17:30

Transitado em Julgado em data
14/05/2025 17:20

Ato ordinatório praticado
12/05/2025 07:40

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Vitor Arthur Pastre (OAB 13720/MS), GIOVANNI FILLA DA SILVA (OAB 17971/MS), GIOVANNI FILLA DA SILVA (OAB 17971/MS) Processo 0805980-10.2022.8.12.0002 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Rogerio Martins Escobar, GIOVANNI FILLA DA SILVA, GIOVANNI FILLA DA SILVA - Exectdo: Gap Participações Ltda, São Bento Incorporadora Ltda - SENTENÇA (f. 212): "HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes, nos exatos termos firmados (f. 210/211).

Por conseguinte, com fundamento no art. 487, III, "b", c/c art. 924, II e 925, todos do Código de Processo Civil, decreto a extinção da ação, com resolução do mérito.

Ressalvada disposição expressa em acordo, custas na forma do art. 90, §2º, do CPC.

Inaplicável a dispensa ao pagamento das custas previstas no §3º, do mesmo dispositivo legal.

Ademais, determino o levantamento de restrições (RENAJUD, SERASAJUD, etc.), penhora ou arresto realizados nos autos e que não tenha sido objeto de arrematação ou adjudicação, expedindo-se de imediato o respectivo ato cartorário.

Igualmente, libere-se, em favor da parte executada, eventuais valores bloqueados via SISBAJUD ou depositados em subconta vinculada aos autos, ressalvada a hipótese de estes terem sido utilizados como objeto de quitação da dívida, caso em que deverão ser liberados em favor do exequente.

Havendo mandando pendente de cumprimento, determino sua imediata devolução, independentemente da realização do ato.

HOMOLOGO a renúncia ao prazo recursal mencionada pelas partes."
09/05/2025 07:56

Ato ordinatório praticado
08/05/2025 16:38

Ato ordinatório praticado
08/04/2025 15:09

Recebidos os autos
08/04/2025 15:09

Expedição de tipo de documento.
08/04/2025 15:09

Ato ordinatório praticado
08/04/2025 15:09

Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
07/04/2025 18:47

Conclusos para tipo de conclusão.
02/04/2025 15:05

Juntada de Petição de tipo
02/04/2025 15:05

Juntada de Petição de tipo
02/04/2025 15:05

Juntada de Petição de tipo
28/03/2025 15:11

Ato ordinatório praticado
27/03/2025 17:32

Ato ordinatório praticado
17/03/2025 07:41

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/03/2025 07:52

Ato ordinatório praticado
13/03/2025 09:05

Ato ordinatório praticado
13/03/2025 09:04

Expedição de tipo de documento.
13/03/2025 09:03

Expedição de tipo de documento.
13/03/2025 09:03

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
21/02/2025 13:45

Evolução da Classe Processual
17/02/2025 17:52

Recebidos os autos
17/02/2025 17:52

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2025 13:53

Conclusos para tipo de conclusão.
12/02/2025 18:25

Processo Reativado
12/02/2025 14:04

Juntada de Petição de tipo
23/07/2024 07:10

Realizado cálculo de custas
23/07/2024 07:10

Realizado cálculo de custas
23/07/2024 07:10

Realizado cálculo de custas
09/07/2024 17:43

Arquivado Definitivamente
06/07/2024 02:41

Decorrido prazo de parte
02/07/2024 15:17

Realizado cálculo de custas
02/07/2024 15:17

Realizado cálculo de custas
28/06/2024 14:36

Ato ordinatório praticado
28/06/2024 02:08

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/06/2024 20:10

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/06/2024 08:00

Ato ordinatório praticado
27/06/2024 07:52

Ato ordinatório praticado
26/06/2024 15:26

Ato ordinatório praticado
26/06/2024 15:25

Realizado cálculo de custas
26/06/2024 15:24

Realizado cálculo de custas
26/06/2024 15:24

Expedição de tipo de documento.
26/06/2024 15:24

Ato ordinatório praticado
26/06/2024 15:23

Transitado em Julgado em data
26/06/2024 13:12

Recebidos os autos
26/06/2024 13:12

Recebidos os autos
09/05/2024 14:16

Expedição de tipo de documento.
09/05/2024 14:16

Remetidos os Autos para destino.
09/05/2024 14:16

Remetidos os Autos para destino.
08/05/2024 18:06

Ato ordinatório praticado
07/05/2024 17:32

Juntada de Petição de tipo
07/05/2024 14:22

Ato ordinatório praticado
07/05/2024 02:10

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/05/2024 07:52

Ato ordinatório praticado
03/05/2024 16:42

Ato ordinatório praticado
02/05/2024 17:01

Juntada de Petição de tipo
10/04/2024 18:45

Ato ordinatório praticado
10/04/2024 02:11

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/04/2024 07:51

Ato ordinatório praticado
08/04/2024 14:11

Ato ordinatório praticado
05/04/2024 13:28

Recebidos os autos
05/04/2024 13:27

Expedição de tipo de documento.
05/04/2024 13:27

Ato ordinatório praticado
05/04/2024 13:27

Julgado procedente em parte do pedido
07/08/2023 13:57

Conclusos para tipo de conclusão.
03/08/2023 16:04

Juntada de Petição de tipo
14/07/2023 03:43

Ato ordinatório praticado
13/07/2023 03:36

Ato ordinatório praticado
11/07/2023 18:50

Ato ordinatório praticado
11/07/2023 02:08

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/07/2023 07:48

Ato ordinatório praticado
07/07/2023 15:49

Ato ordinatório praticado
06/07/2023 15:03

Juntada de Petição de tipo
27/06/2023 23:24

Ato ordinatório praticado
15/06/2023 02:16

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/06/2023 07:48

Ato ordinatório praticado
07/06/2023 21:49

Ato ordinatório praticado
07/06/2023 13:39

Recebidos os autos
07/06/2023 13:39

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2023 14:32

Juntada de Petição de tipo
20/04/2023 19:48

Conclusos para tipo de conclusão.
15/04/2023 01:18

Decorrido prazo de parte
10/04/2023 20:47

Ato ordinatório praticado
22/03/2023 02:40

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/03/2023 07:57

Ato ordinatório praticado
20/03/2023 15:35

Ato ordinatório praticado
14/03/2023 14:25

Recebidos os autos
14/03/2023 14:25

Decisão ou Despacho
24/02/2023 16:57

Conclusos para tipo de conclusão.
14/02/2023 15:04

Conclusos para tipo de conclusão.
10/02/2023 15:01

Juntada de Petição de tipo
06/02/2023 22:26

Ato ordinatório praticado
20/01/2023 15:01

Juntada de Petição de tipo
18/01/2023 02:10

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/01/2023 07:48

Ato ordinatório praticado
16/01/2023 15:44

Ato ordinatório praticado
09/01/2023 16:11

Recebidos os autos
09/01/2023 13:15

Proferido despacho de mero expediente
02/12/2022 16:08

Conclusos para tipo de conclusão.
30/11/2022 06:48

Juntada de Petição de tipo
04/11/2022 19:04

Ato ordinatório praticado
02/11/2022 02:07

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/11/2022 07:47

Ato ordinatório praticado
01/11/2022 07:47

Ato ordinatório praticado
31/10/2022 13:18

Ato ordinatório praticado
31/10/2022 13:15

Ato ordinatório praticado
27/10/2022 08:02

Juntada de tipo de documento
24/10/2022 11:30

Juntada de Petição de tipo
13/10/2022 17:41

Ato ordinatório praticado
10/10/2022 11:30

Juntada de Petição de tipo
07/10/2022 14:17

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
07/10/2022 14:17

de Conciliação
19/09/2022 19:39

Ato ordinatório praticado
19/09/2022 15:08

Ato ordinatório praticado
16/09/2022 16:32

Expedição de tipo de documento.
14/09/2022 11:15

Ato ordinatório praticado
31/08/2022 09:05

Juntada de tipo de documento
23/08/2022 17:16

Juntada de tipo de documento
05/08/2022 15:20

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
05/08/2022 15:20

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
05/08/2022 15:20

Ato ordinatório praticado
05/08/2022 15:19

Ato ordinatório praticado
04/08/2022 02:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/08/2022 07:48

Ato ordinatório praticado
02/08/2022 16:38

Expedição de tipo de documento.
02/08/2022 16:38

Expedição de tipo de documento.
02/08/2022 15:55

Ato ordinatório praticado
02/08/2022 15:50

Ato ordinatório praticado
02/08/2022 14:58

Expedição de tipo de documento.
02/08/2022 14:58

de Instrução e Julgamento
01/08/2022 17:54

Recebidos os autos
01/08/2022 17:54

Decisão Interlocutória de Mérito
01/08/2022 17:15

Conclusos para tipo de conclusão.
28/07/2022 15:30

Juntada de Petição de tipo
14/07/2022 20:26

Ato ordinatório praticado
07/07/2022 02:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/07/2022 07:49

Ato ordinatório praticado
05/07/2022 19:35

Ato ordinatório praticado
24/06/2022 02:13

Ato ordinatório praticado
21/06/2022 13:47

Recebidos os autos
21/06/2022 13:47

Proferido despacho de mero expediente
08/06/2022 17:29

Conclusos para tipo de conclusão.
08/06/2022 17:22

Ato ordinatório praticado
08/06/2022 17:22

Ato ordinatório praticado
08/06/2022 17:05

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/06/2022

Ultima Atualização
12/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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