TJMS - 0822657-53.2020.8.12.0110
1ª instância - Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda e Saude Publica
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
15/07/2025 13:36
Arquivado Definitivamente
-
15/07/2025 13:35
Ato ordinatório praticado
-
07/07/2025 09:32
Ato ordinatório praticado
-
07/07/2025 09:32
Ato ordinatório praticado
-
07/07/2025 09:32
Expedição de tipo de documento.
-
01/07/2025 08:54
Ato ordinatório praticado
-
01/07/2025 08:53
Transitado em Julgado em data
-
22/05/2025 11:16
Ato ordinatório praticado
-
22/05/2025 10:11
Juntada de Petição de tipo
-
20/05/2025 07:46
Ato ordinatório praticado
-
19/05/2025 15:33
Recebidos os autos
-
19/05/2025 15:33
Juntada de Petição de tipo
-
24/04/2025 06:30
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
24/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Pedro Navarro Correia (OAB 12414/MS), Guilherme Vaz Lopes Lins (OAB 24187/MS) Processo 0822657-53.2020.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: José Roberto Camargo - Fica a parte autora intimada da sentença de fl.s 288, cujp teor segue: " Tendo em vista o cumprimento da obrigação, extingo o feito, ex vi do art. 924, II, do Código de Processo Civil.
Observadas as cautelas legais, e verificada a regularidade do ato, transfira-se a quantia depositada, com as correções naturais, em favor da parte exequente.
Se a parte autora estiver patrocinada por advogado particular, fica deferida a expedição de alvará em nome do causídico, se assim tiver sido requerido, desde que haja poderes específicos para receber e dar quitação em seu nome, outorgados em procuração.
PRI.
Oportunamente, arquive-se.
Providências necessárias. -
23/04/2025 08:18
Ato ordinatório praticado
-
22/04/2025 18:14
Ato ordinatório praticado
-
17/04/2025 02:23
Expedição de tipo de documento.
-
15/04/2025 17:08
Recebidos os autos
-
15/04/2025 17:08
Expedição de tipo de documento.
-
15/04/2025 17:08
Ato ordinatório praticado
-
15/04/2025 17:08
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
15/04/2025 16:06
Conclusos para tipo de conclusão.
-
15/04/2025 16:05
Ato ordinatório praticado
-
07/04/2025 09:23
Expedição de tipo de documento.
-
07/04/2025 09:22
Expedição de tipo de documento.
-
07/04/2025 09:22
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
07/04/2025 08:36
Juntada de Petição de tipo
-
10/03/2025 01:17
Ato ordinatório praticado
-
21/02/2025 16:01
Ato ordinatório praticado
-
21/02/2025 16:00
Ato ordinatório praticado
-
21/02/2025 16:00
Ato ordinatório praticado
-
20/02/2025 18:55
Ato ordinatório praticado
-
20/02/2025 17:22
Ato ordinatório praticado
-
20/02/2025 09:55
Ato ordinatório praticado
-
20/02/2025 09:55
Ato ordinatório praticado
-
14/02/2025 13:34
Remetidos os Autos para destino.
-
14/02/2025 13:33
Remetidos os Autos para destino.
-
14/02/2025 08:19
Ato ordinatório praticado
-
14/02/2025 08:15
Expedição de tipo de documento.
-
14/02/2025 08:14
Ato ordinatório praticado
-
14/02/2025 08:14
Expedição de tipo de documento.
-
03/02/2025 10:53
Juntada de Petição de tipo
-
29/01/2025 00:00
Intimação
ADV: Pedro Navarro Correia (OAB 12414/MS), Guilherme Vaz Lopes Lins (OAB 24187/MS) Processo 0822657-53.2020.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: José Roberto Camargo - Exectdo: Estado de Mato Grosso do Sul - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre o teor da certidão retro, a fim de possibilitar a expedição do cadastro preliminar de Precatório/ROPV. -
28/01/2025 21:41
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
28/01/2025 08:15
Ato ordinatório praticado
-
27/01/2025 11:50
Ato ordinatório praticado
-
27/01/2025 11:50
Expedição de tipo de documento.
-
03/10/2024 11:36
Ato ordinatório praticado
-
08/08/2024 10:50
Juntada de Petição de tipo
-
08/08/2024 00:00
Intimação
ADV: Pedro Navarro Correia (OAB 12414/MS), Guilherme Vaz Lopes Lins (OAB 24187/MS) Processo 0822657-53.2020.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: José Roberto Camargo - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social), sob pena de aplicação do Art. 52 da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS.
Obs.
O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários. -
07/08/2024 21:59
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
07/08/2024 08:22
Ato ordinatório praticado
-
06/08/2024 17:43
Ato ordinatório praticado
-
06/08/2024 17:41
Ato ordinatório praticado
-
06/08/2024 17:40
Expedição de tipo de documento.
-
12/07/2024 16:21
Recebidos os autos
-
12/07/2024 16:21
Juntada de Petição de tipo
-
06/07/2024 02:16
Expedição de tipo de documento.
-
01/07/2024 10:07
Juntada de Petição de tipo
-
28/06/2024 00:00
Intimação
ADV: Pedro Navarro Correia (OAB 12414/MS), Guilherme Vaz Lopes Lins (OAB 24187/MS) Processo 0822657-53.2020.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: José Roberto Camargo - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §5º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como comprovar ser beneficiária de isenção tributária (IR e Previdência Social), sob pena de aplicação do Art. 52 da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS; e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.
Obs.
O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários.
O sistema será liberado para o cadastramento dos dados bancários dos credores de retenção de honorários contratuais somente após a finalização do(s) cadastro(s). -
27/06/2024 22:08
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
27/06/2024 08:26
Ato ordinatório praticado
-
26/06/2024 19:31
Ato ordinatório praticado
-
26/06/2024 19:31
Expedição de tipo de documento.
-
26/06/2024 19:30
Expedição de tipo de documento.
-
26/06/2024 19:30
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
26/06/2024 19:29
Ato ordinatório praticado
-
26/06/2024 19:28
Ato ordinatório praticado
-
26/06/2024 19:27
Expedição de tipo de documento.
-
05/06/2024 12:58
Ato ordinatório praticado
-
15/04/2024 11:38
Recebidos os autos
-
15/04/2024 11:38
Juntada de Petição de tipo
-
14/04/2024 00:03
Expedição de tipo de documento.
-
10/04/2024 10:08
Juntada de Petição de tipo
-
05/04/2024 21:40
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
05/04/2024 08:06
Ato ordinatório praticado
-
04/04/2024 08:51
Ato ordinatório praticado
-
04/04/2024 08:51
Expedição de tipo de documento.
-
04/04/2024 08:51
Expedição de tipo de documento.
-
04/04/2024 08:51
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
04/04/2024 08:51
Ato ordinatório praticado
-
01/03/2024 06:16
Ato ordinatório praticado
-
01/03/2024 06:15
Expedição de tipo de documento.
-
01/03/2024 05:28
Ato ordinatório praticado
-
19/01/2024 11:40
Ato ordinatório praticado
-
06/12/2023 00:16
Ato ordinatório praticado
-
26/10/2023 13:22
Expedição de tipo de documento.
-
26/10/2023 13:22
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
26/10/2023 13:21
Evolução da Classe Processual
-
13/09/2023 15:21
Ato ordinatório praticado
-
28/08/2023 16:22
Ato ordinatório praticado
-
25/08/2023 17:09
Recebidos os autos
-
25/08/2023 17:09
Proferido despacho de mero expediente
-
24/07/2023 00:53
Ato ordinatório praticado
-
27/06/2023 14:03
Conclusos para tipo de conclusão.
-
27/06/2023 10:55
Juntada de Petição de tipo
-
27/06/2023 03:31
Ato ordinatório praticado
-
26/06/2023 21:22
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
23/06/2023 14:26
Ato ordinatório praticado
-
23/06/2023 14:25
Ato ordinatório praticado
-
23/06/2023 14:24
Processo Reativado
-
14/06/2023 17:01
Juntada de Petição de tipo
-
28/04/2023 10:30
Ato ordinatório praticado
-
28/04/2023 02:27
Expedição de tipo de documento.
-
18/04/2023 04:49
Expedição de tipo de documento.
-
18/04/2023 04:49
Expedição de tipo de documento.
-
18/04/2023 04:49
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
17/04/2023 14:54
Recebidos os autos
-
17/04/2023 14:54
Proferido despacho de mero expediente
-
10/02/2023 11:53
Conclusos para tipo de conclusão.
-
10/02/2023 11:40
Juntada de Petição de tipo
-
19/09/2022 15:22
Arquivado Definitivamente
-
19/09/2022 15:21
Transitado em Julgado em data
-
09/09/2022 14:18
Ato ordinatório praticado
-
22/08/2022 01:00
Ato ordinatório praticado
-
18/08/2022 10:54
Juntada de Petição de tipo
-
18/08/2022 05:51
Ato ordinatório praticado
-
17/08/2022 21:39
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
17/08/2022 11:56
Ato ordinatório praticado
-
17/08/2022 08:11
Expedição de tipo de documento.
-
17/08/2022 08:11
Expedição de tipo de documento.
-
17/08/2022 08:11
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
17/08/2022 08:09
Ato ordinatório praticado
-
12/08/2022 13:42
Expedição de tipo de documento.
-
12/08/2022 13:42
Ato ordinatório praticado
-
12/08/2022 13:42
Homologada a Transação
-
08/08/2022 13:49
Expedição de tipo de documento.
-
17/03/2022 14:31
Remetidos os Autos para destino.
-
17/03/2022 10:54
Juntada de Petição de tipo
-
16/03/2022 21:34
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
15/03/2022 21:44
Ato ordinatório praticado
-
15/03/2022 21:40
Ato ordinatório praticado
-
09/03/2022 17:01
Recebidos os autos
-
09/03/2022 17:01
Proferido despacho de mero expediente
-
24/02/2022 08:16
Conclusos para tipo de conclusão.
-
23/02/2022 16:51
Recebidos os autos
-
23/02/2022 16:51
Juntada de Petição de tipo
-
21/02/2022 15:49
Ato ordinatório praticado
-
16/02/2022 15:23
Juntada de Petição de tipo
-
16/02/2022 15:22
Juntada de Petição de tipo
-
15/02/2022 21:26
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
15/02/2022 12:41
Ato ordinatório praticado
-
15/02/2022 12:17
Ato ordinatório praticado
-
15/02/2022 10:32
Expedição de tipo de documento.
-
15/02/2022 10:31
Expedição de tipo de documento.
-
15/02/2022 10:31
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
14/02/2022 19:16
Recebidos os autos
-
14/02/2022 19:16
Expedição de tipo de documento.
-
14/02/2022 19:16
Ato ordinatório praticado
-
14/02/2022 19:16
Homologada a Transação
-
11/02/2022 14:25
Expedição de tipo de documento.
-
18/09/2021 10:52
Juntada de Petição de tipo
-
30/08/2021 01:26
Ato ordinatório praticado
-
17/08/2021 10:43
Remetidos os Autos para destino.
-
13/08/2021 14:23
Recebidos os autos
-
13/08/2021 14:23
Proferido despacho de mero expediente
-
12/08/2021 16:28
Conclusos para tipo de conclusão.
-
10/08/2021 07:05
Recebidos os autos
-
10/08/2021 07:05
Juntada de Petição de tipo
-
05/08/2021 01:03
Expedição de tipo de documento.
-
29/07/2021 13:54
Juntada de Petição de tipo
-
29/07/2021 10:56
Ato ordinatório praticado
-
28/07/2021 21:18
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
28/07/2021 08:58
Ato ordinatório praticado
-
28/07/2021 08:24
Ato ordinatório praticado
-
26/07/2021 15:45
Expedição de tipo de documento.
-
26/07/2021 15:44
Expedição de tipo de documento.
-
26/07/2021 15:44
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
16/07/2021 16:44
Recebidos os autos
-
16/07/2021 16:44
Expedição de tipo de documento.
-
16/07/2021 16:44
Ato ordinatório praticado
-
16/07/2021 16:44
Homologada a Transação
-
16/07/2021 13:13
Expedição de tipo de documento.
-
02/07/2021 17:43
Remetidos os Autos para destino.
-
10/06/2021 17:59
Expedição de tipo de documento.
-
19/03/2021 09:31
Ato ordinatório praticado
-
18/03/2021 08:28
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
18/03/2021 08:28
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
17/03/2021 10:18
Ato ordinatório praticado
-
25/02/2021 10:50
Expedição de tipo de documento.
-
25/02/2021 10:49
Expedição de tipo de documento.
-
25/02/2021 10:49
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
24/02/2021 14:42
Juntada de Petição de tipo
-
24/02/2021 12:14
Ato ordinatório praticado
-
23/02/2021 14:44
Recebidos os autos
-
23/02/2021 14:44
Juntada de Petição de tipo
-
19/01/2021 13:52
Expedição de tipo de documento.
-
19/01/2021 13:51
Expedição de tipo de documento.
-
19/01/2021 13:51
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
18/01/2021 18:06
Recebidos os autos
-
18/01/2021 18:06
Proferido despacho de mero expediente
-
13/01/2021 12:32
Conclusos para tipo de conclusão.
-
12/01/2021 00:17
Ato ordinatório praticado
-
12/01/2021 00:17
Ato ordinatório praticado
-
11/01/2021 17:50
Distribuído por tipo
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/01/2021
Ultima Atualização
24/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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Sentença • Arquivo
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Despacho • Arquivo
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