17/04/2023 12:25

Arquivado Definitivamente
17/04/2023 12:23

Transitado em Julgado em #{data}
14/04/2023 13:41

Ato ordinatório praticado
12/04/2023 12:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2023 09:39

Recebidos os autos
03/04/2023 09:39

Expedição de Certidão.
03/04/2023 09:39

Ato ordinatório praticado
03/04/2023 09:39

Homologada a Transação
29/03/2023 18:18

Conclusos para julgamento
29/03/2023 17:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/03/2023 12:36

Arquivado Definitivamente
29/03/2023 11:52

Transitado em Julgado em #{data}
13/03/2023 05:49

Ato ordinatório praticado
13/03/2023 00:00

Intimação

ADV: Péricles Garcia Santos (OAB 8743/MS), Patricia Caldeira Zamarrenho (OAB 129152/SP) Processo 0806339-24.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Elisangela Dias Filgueiras - Reqdo: Nova Forma Viagens e Turismo Ltda - Sentença fls. 112-114: ...

Ante o exposto, recebo os presentes Embargos de Declaração para, no entanto, NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo-a tal como se acha lavrada.

Reconheço, de ofício, o caráter manifestamente protelatório dos embargos opostos pela embargante, nos termos do art. 1.026, § 2.º, do Código de Processo Civil, pois fundada em alegada omissão evidentemente inexistente.

Assim, condeno o embargante a pagar ao embargado multa, que estipulo em 1% (um por cento) sobre o valor atualizado da causa.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se. *** Homologo a decisão do(a) Juiz(a) Leigo(a), com fundamento no artigo 40 da Lei n. 9.099/95, para que surta seus efeitos legais.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.
10/03/2023 21:52

Publicado #{ato_publicado} em 10/03/2023.
10/03/2023 10:34

Ato ordinatório praticado
10/03/2023 09:34

Ato ordinatório praticado
09/03/2023 14:17

Recebidos os autos
09/03/2023 14:17

Expedição de Certidão.
09/03/2023 14:17

Ato ordinatório praticado
09/03/2023 14:17

Homologada a Transação
03/03/2023 19:54

Expedição de Outros documentos.
09/02/2023 13:21

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
08/02/2023 18:24

Juntada de Petição de embargos de declaração
27/01/2023 05:57

Ato ordinatório praticado
26/01/2023 21:20

Publicado #{ato_publicado} em 26/01/2023.
26/01/2023 00:00

Intimação

ADV: Péricles Garcia Santos (OAB 8743/MS), Patricia Caldeira Zamarrenho (OAB 129152/SP) Processo 0806339-24.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Elisangela Dias Filgueiras - Reqdo: Nova Forma Viagens e Turismo Ltda - Sentença fls. 103-104: ...Ante o exposto, recebo os presentes Embargos de Declaração para, no entanto, NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo-a tal como se acha lavrada.

Sem honorários, pois incabíveis na presente fase, nos termos do art. 55, da Lei 9.099/95.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se. *** HOMOLOGO o laudo apresentado pelo juiz leigo, com relação aos embargos de declaração postos para que surta seus legais e jurídicos efeitos.
25/01/2023 19:56

Ato ordinatório praticado
25/01/2023 19:49

Ato ordinatório praticado
12/01/2023 10:53

Recebidos os autos
12/01/2023 10:53

Expedição de Certidão.
12/01/2023 10:53

Ato ordinatório praticado
12/01/2023 10:53

Embargos de Declaração Não-acolhidos
12/01/2023 10:53

Expedição de Outros documentos.
20/12/2022 03:06

Ato ordinatório praticado
09/11/2022 13:05

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
09/11/2022 09:21

Juntada de Petição de embargos de declaração
09/11/2022 06:15

Ato ordinatório praticado
08/11/2022 21:31

Publicado #{ato_publicado} em 08/11/2022.
07/11/2022 20:01

Ato ordinatório praticado
07/11/2022 19:14

Ato ordinatório praticado
31/10/2022 16:24

Recebidos os autos
31/10/2022 16:24

Expedição de Certidão.
31/10/2022 16:24

Ato ordinatório praticado
31/10/2022 16:24

Homologada a Transação
31/10/2022 16:23

Expedição de Outros documentos.
22/08/2022 02:16

Ato ordinatório praticado
17/08/2022 13:23

Expedição de Certidão.
17/08/2022 13:23

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/08/2022 13:22

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
11/08/2022 13:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2022 16:15

Ato ordinatório praticado
06/06/2022 16:15

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
06/06/2022 16:13

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 17/08/2022 01:00:00, 1ª Vara do Juizado Especial Ce.
25/05/2022 18:23

Juntada de Petição de contestação
23/05/2022 12:33

Ato ordinatório praticado
23/05/2022 07:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/05/2022 12:41

Ato ordinatório praticado
10/05/2022 21:32

Publicado #{ato_publicado} em 10/05/2022.
09/05/2022 23:50

Ato ordinatório praticado
09/05/2022 19:37

Ato ordinatório praticado
09/05/2022 19:14

Ato ordinatório praticado
09/05/2022 18:56

Expedição de Carta.
03/05/2022 09:36

Ato ordinatório praticado
03/05/2022 09:33

Expedição de Certidão.
02/05/2022 17:23

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 06/06/2022 04:00:00, 1ª Vara do Juizado Especial Ce.
01/04/2022 14:03

Ato ordinatório praticado
27/03/2022 08:41

Ato ordinatório praticado
27/03/2022 08:41

Ato ordinatório praticado
27/03/2022 08:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/03/2022

Ultima Atualização
03/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

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