08/08/2025 16:43

Conclusos para decisão
08/08/2025 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2025 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2025 19:28

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
06/08/2025 15:05

Prazo em Curso
06/08/2025 03:42

Certidão de Publicação - DJE
06/08/2025 03:32

Certidão de Publicação - DJE
06/08/2025 00:01

Publicação
06/08/2025 00:01

Publicação
06/08/2025 00:00

Intimação

Recurso Extraordinário nº 0810949-64.2024.8.12.0110/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Eliane de Freitas Lima Vicente Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Recorrido: Ionez Camargo de Souza Advogado: Rairan França Malaquias (OAB: 24119/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 05/08/2025.
05/08/2025 15:47

Remessa à Imprensa Oficial
05/08/2025 15:23

Publicado ato_publicado em 05/08/2025.
05/08/2025 15:20

Remessa à Imprensa Oficial
05/08/2025 14:59

Expedição de Outros documentos.
05/08/2025 14:59

Processo Dependente Iniciado
07/07/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0810949-64.2024.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Eliane de Freitas Lima Vicente Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Recorrido: Ionez Camargo de Souza Advogado: Rairan França Malaquias (OAB: 24119/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados da 1ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
16/04/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0810949-64.2024.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Eliane de Freitas Lima Vicente Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Recorrido: Ionez Camargo de Souza Advogado: Rairan França Malaquias (OAB: 24119/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 14/04/2025.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/04/2025

Ultima Atualização
04/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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