TJMS - 0817785-53.2024.8.12.0110
1ª instância - Campo Grande - 11ª Vara do Juizado Especial Central
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/04/2025 09:20
Juntada de Petição de tipo
-
02/04/2025 11:30
Arquivado Definitivamente
-
02/04/2025 11:12
Transitado em Julgado em data
-
01/04/2025 16:00
Recebidos os autos
-
01/04/2025 16:00
Expedição de tipo de documento.
-
01/04/2025 16:00
Ato ordinatório praticado
-
01/04/2025 16:00
Homologada a Transação
-
28/03/2025 11:52
Conclusos para tipo de conclusão.
-
28/03/2025 10:53
Juntada de Petição de tipo
-
25/03/2025 08:24
Ato ordinatório praticado
-
24/03/2025 06:18
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
24/03/2025 00:00
Intimação
ADV: Daniel Sebadelhe Aranha (OAB 26370A/MS) Processo 0817785-53.2024.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Exectdo: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A - Intime-se a parte executada para que cumpra a sentença, no prazo de 15 (quinze) dias, ficando advertida que o descumprimento acarretará a incidência de multa no percentual de 10% (dez por cento) sobre o montante da condenação, conforme o artigo 523, caput, do NCPC, c/c art. 52, caput, da Lei 9.099/95. -
21/03/2025 11:46
Ato ordinatório praticado
-
21/03/2025 11:44
Ato ordinatório praticado
-
06/03/2025 16:27
Recebidos os autos
-
06/03/2025 16:27
Determinada Requisição de Informações
-
28/02/2025 17:33
Conclusos para tipo de conclusão.
-
28/02/2025 17:31
Expedição de tipo de documento.
-
28/02/2025 14:51
Evolução da Classe Processual
-
28/02/2025 14:50
Expedição de tipo de documento.
-
28/02/2025 14:50
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
27/02/2025 14:24
Processo Reativado
-
26/02/2025 09:21
Juntada de Petição de tipo
-
26/02/2025 06:50
Arquivado Definitivamente
-
26/02/2025 06:49
Transitado em Julgado em data
-
19/02/2025 07:22
Realizado cálculo de custas
-
12/02/2025 08:44
Ato ordinatório praticado
-
11/02/2025 00:00
Intimação
ADV: Matheus Rodovalho Wrubel (OAB 25293/MS), Daniel Sebadelhe Aranha (OAB 26370A/MS) Processo 0817785-53.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Cândido Avelino de Souza Neto - Réu: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A - Intimação das partes da Sentença retro, homologada pelo(a) juiz(a) de Direito: "Posto isso, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, julgo procedentes os pedidos formulados por Cândido Avelino de Souza Neto, nesta ação declaratória de inexistência de débito c/c pedido de danos morais, movida em relação a Energisa Mato Grosso do Sul Distribuidora de Energia S/A, para o fim de: I Declarar a inexistência do débito objeto da negativação efetuada pela ré em nome do autor, no valor de R$ 727,31, tornando definitiva a liminar concedida às fls., 68-70.
Oficie-se ao Cartório de Protestos de Títulos Cambiais desta Comarca e; II- Condenar a requerida ao pagamento do valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) pelos danos morais experimentados pelo autor, corrigido monetariamente pelo IPCA da prolação da sentença (Súmula 362 do STJ), e juros de mora simples de 1% ao mês da citação; Com o advento da Lei n. 14.905/2024, que alterou as regras de incidência de juros e correção monetária, a partir de 28/08/2024, a correção monetária será apurada pelos índices do IPCA/IBGE (art. 389, parágrafo único, do Código Civil) e os juros moratórios, pela taxa legal, correspondente à taxa referencial da Selic, descontado o índice utilizado para a atualização monetária (IPCA/IBGE), nos termos do art. 406, do Código Civil.
Sem custas e honorários advocatícios nesta fase processual, por ser incabível, nos termos do art. 55, da Lei nº 9.099/95, que rege os Juizados Especiais.
III - Retifique-se o valor da causa no SAJ.
Submete-se a presente à homologação pelo MM.
Juiz Togado.
P.R.I." "Realizada a audiência de instrução e julgamento, os autos foram encaminhados ao Juiz Leigo para elaboração do projeto de sentença.
Os autos me vieram conclusos para apreciação do laudo.
Assim, homologo, nos termos do art. 40 da Lei 9.099/95, para que surta seus jurídicos e legais efeitos a sentença proferida pelo Juiz Leigo." -
10/02/2025 21:49
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
10/02/2025 10:02
Ato ordinatório praticado
-
10/02/2025 09:31
Ato ordinatório praticado
-
04/02/2025 16:58
Recebidos os autos
-
04/02/2025 16:58
Expedição de tipo de documento.
-
04/02/2025 16:58
Ato ordinatório praticado
-
04/02/2025 16:58
Homologada a Transação
-
03/02/2025 15:30
Expedição de tipo de documento.
-
06/12/2024 01:17
Ato ordinatório praticado
-
15/10/2024 12:38
Remetidos os Autos para destino.
-
15/10/2024 08:35
Juntada de Petição de tipo
-
14/10/2024 16:22
Ato ordinatório praticado
-
14/10/2024 16:21
de Instrução e Julgamento
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11/10/2024 08:35
Juntada de Petição de tipo
-
09/09/2024 14:41
Ato ordinatório praticado
-
09/09/2024 14:40
de Conciliação
-
09/09/2024 13:49
de Instrução e Julgamento
-
06/09/2024 14:44
Juntada de Petição de tipo
-
19/08/2024 07:14
Juntada de tipo de documento
-
14/08/2024 14:53
Juntada de tipo de documento
-
08/08/2024 19:54
Juntada de Petição de tipo
-
08/08/2024 17:42
Ato ordinatório praticado
-
08/08/2024 17:34
Ato ordinatório praticado
-
08/08/2024 17:27
Ato ordinatório praticado
-
08/08/2024 17:21
Expedição de tipo de documento.
-
08/08/2024 17:17
Expedição de tipo de documento.
-
08/08/2024 16:27
Recebidos os autos
-
08/08/2024 16:27
Concedida a Antecipação de tutela
-
08/08/2024 14:06
Conclusos para tipo de conclusão.
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08/08/2024 08:37
Juntada de Petição de tipo
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06/08/2024 00:00
Intimação
ADV: Matheus Rodovalho Wrubel (OAB 25293/MS) Processo 0817785-53.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Cândido Avelino de Souza Neto - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patronos para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos. -
05/08/2024 21:47
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
05/08/2024 16:24
Ato ordinatório praticado
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05/08/2024 12:48
Ato ordinatório praticado
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05/08/2024 12:41
Ato ordinatório praticado
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05/08/2024 12:39
Ato ordinatório praticado
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05/08/2024 11:08
Expedição de tipo de documento.
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02/08/2024 18:28
Expedição de tipo de documento.
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02/08/2024 18:24
de Instrução e Julgamento
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02/08/2024 17:56
Expedição de tipo de documento.
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31/07/2024 10:04
Recebidos os autos
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31/07/2024 10:03
Proferido despacho de mero expediente
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31/07/2024 08:08
Conclusos para tipo de conclusão.
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30/07/2024 13:22
Ato ordinatório praticado
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30/07/2024 10:04
Ato ordinatório praticado
-
30/07/2024 10:04
Ato ordinatório praticado
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30/07/2024 09:10
Distribuído por tipo
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/07/2024
Ultima Atualização
24/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho • Arquivo
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