14/08/2025 02:43

Expedição de Certidão.
04/08/2025 16:39

Expedição de Certidão.
04/08/2025 16:38

Expedição de Outros documentos.
02/07/2025 18:03

Prazo em Curso
27/06/2025 13:48

Juntada de Petição de Apelação
12/06/2025 17:07

Documento Digitalizado
12/06/2025 17:07

Documento Digitalizado
11/06/2025 07:46

Publicado ato_publicado em 11/06/2025.
11/06/2025 02:23

Publicado ato_publicado em 11/06/2025.
11/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Caique Vinicius Castro Souza (OAB 233392/RJ) Processo 0843666-68.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Kanyon Wauke Sturt de Oliveira -

III - DISPOSITIVO Posto isso, nos termos da fundamentação retro-expendida, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL.

Condeno a parte autora no pagamento das custas processuais e de honorários advocatícios ao(s) advogado(s) da parte requerida, os quais, à vista do grau de zelo do profissional (médio), o local de prestação de serviço (escritório na Comarca), a natureza e a importância da causa (matéria padronizada e repetitiva) e dos estritos atos processuais praticados, fixo em 10% (dez por cento) do valor da causa (art. 85, §2º, I a IV, do Código de Processo Civil), cuja exigibilidade fica suspensa na forma do art. 98, §3º, do mesmo Código.

Fica ressalvado ao requerido, caso mantido o julgamento de improcedência em desfavor do beneficiário da gratuidade judiciária, providências no sentido de reaver em face do Estado de Mato Grosso do Sul, na forma prevista para execuções contra a fazenda pública, o valor adiantado a título de honorários periciais.

Julgo resolvido o mérito da causa na forma do art. 487, I, do Código de Processo Civil.

Independente do trânsito em julgado, expeça-se alvará ao perito para o levantamento dos honorários periciais.

P.R.I.
10/06/2025 14:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
10/06/2025 14:04

Expedição de Certidão.
10/06/2025 14:02

Expedição de Outros documentos.
10/06/2025 13:33

Expedição em análise para assinatura
10/06/2025 07:40

Relação encaminhada ao D.J.
09/06/2025 14:01

Autos preparados para expedição
09/06/2025 14:00

Emissão da Relação
09/06/2025 14:00

Autos preparados para expedição
06/06/2025 17:33

Recebidos os autos do Juiz de Direito
06/06/2025 17:33

Expedição de Certidão.
06/06/2025 17:33

Registro de Sentença
06/06/2025 17:24

Julgado improcedente o pedido
22/04/2025 15:11

Conclusos para despacho
04/04/2025 02:51

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/04/2025.
07/02/2025 18:15

Prazo em Curso
07/02/2025 18:14

Expedição de Certidão.
07/02/2025 18:12

Expedição de Outros documentos.
07/02/2025 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/12/2024 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/12/2024 18:50

Prazo em Curso
21/11/2024 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2024 15:08

Juntada de NULL
05/11/2024 07:20

Prazo em Curso
04/11/2024 13:41

Juntada de Petição de Réplica
01/11/2024 14:39

Prazo em Curso
01/11/2024 14:34

Expedição de Mandado.
01/11/2024 11:32

Expedição em análise para assinatura
31/10/2024 00:58

Decorrido prazo de nome_da_parte em 31/10/2024.
31/10/2024 00:58

Expedição de Certidão.
23/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Caique Vinicius Castro Souza (OAB 233392/RJ) Processo 0843666-68.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Kanyon Wauke Sturt de Oliveira - Expediente: Intimação das partes acerca da avaliação pericial com o Dr.

LUCAS CASIMIRO DE OLIVEIRA, para o dia 19/11/2024, às 09h50, na eTRAB – Medicina e Segurança do Trabalho, clínica localizada na Rua Brasil, nº 177, Monte Castelo em Campo Grande/MS., onde a parte deverá comparecer com os laudos e exames relacionados.
22/10/2024 20:16

Publicado ato_publicado em 22/10/2024.
22/10/2024 07:37

Relação encaminhada ao D.J.
21/10/2024 08:21

Prazo em Curso
21/10/2024 08:18

Expedição de Certidão.
21/10/2024 08:17

Expedição de Outros documentos.
21/10/2024 08:16

Autos preparados para expedição
21/10/2024 08:15

Emissão da Relação
21/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Caique Vinicius Castro Souza (OAB 233392/RJ) Processo 0843666-68.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Kanyon Wauke Sturt de Oliveira - Intime-se a parte autora para que, querendo, oferte impugnação à contestação no prazo de quinze dias.
18/10/2024 20:14

Publicado ato_publicado em 18/10/2024.
18/10/2024 07:34

Relação encaminhada ao D.J.
17/10/2024 15:45

Juntada de Outros documentos
17/10/2024 07:44

Emissão da Relação
17/10/2024 04:01

Expedição de Certidão.
16/10/2024 13:52

Juntada de Petição de contestação
14/10/2024 09:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/10/2024 09:10

Expedição de Certidão.
10/10/2024 07:57

Expedição de Carta.
10/10/2024 07:56

Ato ordinatório praticado
08/10/2024 13:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/09/2024 18:06

Documento Digitalizado
27/09/2024 09:13

Prazo em Curso
25/09/2024 08:32

Publicado ato_publicado em 25/09/2024.
24/09/2024 17:26

Documento Digitalizado
24/09/2024 07:49

Relação encaminhada ao D.J.
23/09/2024 17:08

Expedição de Carta.
23/09/2024 11:59

Expedição em análise para assinatura
23/09/2024 07:47

Prazo em Curso
23/09/2024 07:44

Autos preparados para expedição
23/09/2024 07:40

Emissão da Relação
20/09/2024 16:35

Recebidos os autos do Juiz de Direito
20/09/2024 11:05

Outras Decisões
26/08/2024 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2024 14:34

Prazo em Curso
14/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Caique Vinicius Castro Souza (OAB 233392/RJ) Processo 0843666-68.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Kanyon Wauke Sturt de Oliveira - Vistos etc.

Nos termos do art. 321 do Código de Processo Civil "O juiz, ao verificar que a petição inicial não preenche os requisitos dosarts. 319 e 320ou que apresenta defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito, determinará que o autor, no prazo de 15 (quinze) dias, a emende ou a complete, indicando com precisão o que deve ser corrigido ou completado".

No caso em tela, da análise da petição inicial constata-se a existência de irregularidades/defeitos que podem prejudicar a regularidade do processo, bem como dificultar a análise do mérito.

Diante do exposto, com fundamento no art. 321 do Código de Processo Civil, determino a intimação da parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, proceda a emenda da petição inicial, suprindo a(s) seguinte(s) deficiências, sob pena de indeferimento. 1) VALOR DA CAUSA Consoante estabelece oartigo292,§§ 1ºe2ºdoCódigo de Processo Civil: Art. 292.

Ovalor da causaconstará dapetição inicialou da reconvenção e será: [...] § 1º Quando se pedirem prestaçõesvencidas e vincendas, considerar-se-á o valor deumas e outras; § 2º O valor das prestaçõesvincendasserá igual a umaprestação anual, se a obrigação for por tempo indeterminado ou por tempo superior a 1 (um) ano, e, se por tempo inferior, ser igual à soma das prestações. [...] Da análise da presente exordial, constata-se que a parte autora atribuíu à causa o valor de R$ 1.000,00 (mil reais), entretanto, busca a concessão de benefício de auxílio acidente, com a data de início retroativa ao primeiro dia seguinte à cessação do auxílio-doença por incapacidade temporária e, de maneira sucessiva, pugna pelo restabelecimento do auxílio-doença por incapacidade temporária.

Além disso, a parte autora busca a condenação do INSS a pagar "as diferenças em atraso que se formarem em decorrência da concessão (inclusive abonos anuais), mês a mês, até a data de sua implantação definitiva".

Assim sendo, o valor atribuído a causa está incorreto.

Dessa maneira, considerando que o valor da causa deve guardar relação com o valor do proveito econômico pretendido, a parte autora deverá emendar a inicial corrigindo o valor atribuído à causa, sob pena de correção de oficio, nos termos do que determina o artigo 292, §3° do Código de Processo Civil.

Com o decurso de prazo ou o cumprimento da determinação, retornem os autos conclusos na fila de despacho inicial.
13/08/2024 20:48

Publicado ato_publicado em 13/08/2024.
13/08/2024 07:49

Relação encaminhada ao D.J.
09/08/2024 11:23

Emissão da Relação
07/08/2024 18:35

Recebidos os autos do Juiz de Direito
06/08/2024 17:53

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2024 15:35

Conclusos para despacho
26/07/2024 14:21

Informação do Sistema
26/07/2024 14:21

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
26/07/2024 14:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/07/2024

Ultima Atualização
11/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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