TJMS - 0800117-46.2022.8.12.0108
1ª instância - Campo Grande - 2ª Vara do Juizado Especial Central
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
02/05/2024 15:54
Arquivado Definitivamente
-
02/05/2024 15:53
Ato ordinatório praticado
-
02/05/2024 15:53
Ato ordinatório praticado
-
30/04/2024 12:04
Ato ordinatório praticado
-
30/04/2024 12:01
Transitado em Julgado em #{data}
-
27/04/2024 04:14
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
25/04/2024 00:00
Intimação
ADV: Denner de Barrros e Mascarenhas Barbosa (OAB 6835/MS), Gustavo Antonio Feres Paixão (OAB 21601A/MS), Cledir Xavier Mendonça (OAB 23057/MS), Jair Sebastião de Souza Junior (OAB 173888/SP) Processo 0800117-46.2022.8.12.0108 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Rafael de Oliveira - Réu: CVC Brasil Operadora e Agência de Viagens S.A., Gol Linhas Áereas S.A. - Intimação da sentença: "Vistos etc.
Face ao pagamento do débito (fls. 253/255 e 275/277), julgo extinto o processo, nos termos do art. 924, II, do CPC.
Promova-se a transferência eletrônica da quantia depositada (f. 259), com os acréscimos devidos, em favor do exequente, observando-se os dados bancários indicados à f. 295, ou, caso requerido, expeça-se alvará na modalidade numerário.
Após, arquivem-se.
P.
R.
I." -
24/04/2024 21:24
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
24/04/2024 09:57
Ato ordinatório praticado
-
24/04/2024 09:57
Ato ordinatório praticado
-
17/04/2024 12:41
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
17/04/2024 12:38
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
15/04/2024 14:26
Recebidos os autos
-
15/04/2024 14:26
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
15/04/2024 14:26
Ato ordinatório praticado
-
15/04/2024 14:26
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
15/04/2024 13:51
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
12/04/2024 13:49
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
11/04/2024 14:35
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
25/03/2024 16:21
Recebidos os autos
-
25/03/2024 16:21
Proferido despacho de mero expediente
-
21/03/2024 17:47
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
20/03/2024 15:00
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
19/03/2024 09:20
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
12/03/2024 05:08
Ato ordinatório praticado
-
11/03/2024 21:39
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
11/03/2024 12:46
Ato ordinatório praticado
-
11/03/2024 12:44
Ato ordinatório praticado
-
19/02/2024 19:00
Recebidos os autos
-
19/02/2024 19:00
Proferido despacho de mero expediente
-
19/02/2024 18:09
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
19/02/2024 13:46
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
16/02/2024 10:05
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
29/01/2024 18:14
Recebidos os autos
-
29/01/2024 18:14
Proferido despacho de mero expediente
-
29/01/2024 17:27
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
29/01/2024 13:38
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
26/01/2024 18:21
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
26/01/2024 16:07
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
25/01/2024 12:22
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
22/01/2024 00:25
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
12/01/2024 11:46
Ato ordinatório praticado
-
12/01/2024 08:13
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
12/01/2024 08:13
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
12/01/2024 00:00
Intimação
ADV: Denner de Barrros e Mascarenhas Barbosa (OAB 6835/MS), Gustavo Antonio Feres Paixão (OAB 21601A/MS), Cledir Xavier Mendonça (OAB 23057/MS), Jair Sebastião de Souza Junior (OAB 173888/SP) Processo 0800117-46.2022.8.12.0108 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Rafael de Oliveira - Réu: CVC Brasil Operadora e Agência de Viagens S.A., Gol Linhas Áereas S.A. - Vistos etc.
Trata-se de cumprimento de sentença que impôs obrigação de pagar quantia certa.
Intimem-se as executadas através de seus Advogados para, em 15 (quinze) dias, efetuarem o pagamento do débito.
Efetuado o pagamento, intime-se o exequente para manifestar-se sobre o respectivo valor, em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de sua inércia implicar presunção de concordância.
Não sendo efetuado o pagamento, promova-se o bloqueio on-line ou penhora de bens das devedoras suficientes à garantia do débito, incluindo-se a multa de 10% sobre o valor do débito.
Havendo garantia integral do débito, designe-se audiência de conciliação, oportunidade em que poderão ser opostos embargos.
Advirto as partes nos seguintes termos: 1- Nos Juizados Especiais Cíveis não serão arbitrados honorários advocatícios, senão nas hipóteses previstas no art. 55, da Lei n. 9.099/95. 2- Os embargos à execução, no procedimento dos Juizados Especiais, dependem de prévia garantia do juízo.
I. -
11/01/2024 21:12
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
11/01/2024 12:40
Ato ordinatório praticado
-
11/01/2024 12:40
Ato ordinatório praticado
-
11/01/2024 12:09
Ato ordinatório praticado
-
01/12/2023 16:10
Recebidos os autos
-
30/11/2023 17:17
Proferido despacho de mero expediente
-
24/11/2023 15:29
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
23/11/2023 16:42
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
22/11/2023 13:57
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
22/11/2023 13:51
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
02/11/2023 08:15
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
02/10/2023 15:43
Ato ordinatório praticado
-
02/10/2023 15:43
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
02/10/2023 15:17
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
02/10/2023 15:17
INCONSISTENTE
-
22/09/2023 16:02
Recebidos os autos
-
22/09/2023 16:02
Proferido despacho de mero expediente
-
18/09/2023 17:32
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
14/09/2023 16:17
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
13/09/2023 14:44
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
05/09/2023 17:17
Ato ordinatório praticado
-
05/09/2023 17:16
Ato ordinatório praticado
-
05/09/2023 17:16
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
23/08/2023 17:18
Ato ordinatório praticado
-
22/08/2023 21:28
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
21/08/2023 16:27
Ato ordinatório praticado
-
21/08/2023 16:20
Ato ordinatório praticado
-
02/08/2023 14:56
Processo Reativado
-
01/08/2023 10:06
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
27/07/2023 14:25
Arquivado Definitivamente
-
27/07/2023 14:24
Transitado em Julgado em #{data}
-
13/07/2023 15:21
Ato ordinatório praticado
-
11/07/2023 21:36
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
10/07/2023 17:29
Ato ordinatório praticado
-
10/07/2023 17:12
Ato ordinatório praticado
-
10/07/2023 00:53
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
30/06/2023 16:38
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
30/06/2023 16:37
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
25/06/2023 21:04
Recebidos os autos
-
25/06/2023 21:04
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
25/06/2023 21:04
Ato ordinatório praticado
-
25/06/2023 21:04
Homologada a Transação
-
25/06/2023 20:53
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
19/06/2023 17:56
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
19/06/2023 17:55
Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
19/06/2023 15:21
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
16/06/2023 17:35
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
16/06/2023 16:53
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
16/06/2023 11:39
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
26/05/2023 14:39
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
23/05/2023 13:07
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
31/03/2023 21:42
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
31/03/2023 12:38
Ato ordinatório praticado
-
31/03/2023 12:03
Ato ordinatório praticado
-
27/03/2023 14:23
Recebidos os autos
-
27/03/2023 14:23
Proferido despacho de mero expediente
-
23/03/2023 16:28
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
23/03/2023 16:27
Ato ordinatório praticado
-
23/03/2023 16:27
Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
23/03/2023 16:21
Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
22/03/2023 16:11
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
21/03/2023 15:28
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
15/03/2023 16:14
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
05/03/2023 00:41
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
27/02/2023 11:16
Ato ordinatório praticado
-
24/02/2023 00:00
Intimação
ADV: Denner de Barrros e Mascarenhas Barbosa (OAB 6835/MS), Gol Linhas Áereas S.A. , Cledir Xavier Mendonça (OAB 23057/MS), Jair Sebastião de Souza Junior (OAB 173888/SP) Processo 0800117-46.2022.8.12.0108 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Rafael de Oliveira - Réu: CVC Brasil Operadora e Agência de Viagens S.A., Gol Linhas Áereas S.A. - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, pra participar da audiência presencial em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.
Caso a audiência designada seja una e/ou instrução e julgamento, ficam cientes as partes de que deverão trazer as testemunhas independentemente de intimação, ou caso queiram sua intimação para comparecer em audiência, deverão apresentar em cartório o rol de testemunhas tempestivamente.
Fica advertido o requerente de que a sua ausência implicará em extinção do feito e condenação em custas (art. 51, I c/c § 2º da Lei 9.099/1995); no caso do requerido, se não comparecer, o Juiz togado proferirá sentença e presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados no pedido inicial, salvo se o contrário resultar da convicção do(a) juiz(a) (art. 20 e 23 da Lei 9.099/1995).
Fica ciente ainda de que, no caso de ser a parte microempresa ou empresa de pequeno porte, deverão ser representadas pelo empresário individual ou pelo sócio dirigente (Enunciado 141).
Facultou-se às partes, desde já, se tiverem interesse, a participação na audiência pelo sistema de videoconferência (https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu), assumindo (as partes) o ônus de, por si sós, acessarem o link no horário designado, advertidas de que serão consideradas ausentes em qualquer hipótese de não comparecimento à audiência. -
23/02/2023 22:05
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
23/02/2023 10:49
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
23/02/2023 10:29
Ato ordinatório praticado
-
23/02/2023 10:24
Ato ordinatório praticado
-
23/02/2023 09:45
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
23/02/2023 09:44
Ato ordinatório praticado
-
23/02/2023 09:43
Ato ordinatório praticado
-
06/02/2023 09:23
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
31/01/2023 13:10
Ato ordinatório praticado
-
31/01/2023 13:10
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
31/01/2023 13:06
Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
26/01/2023 18:41
Recebidos os autos
-
26/01/2023 18:41
Proferido despacho de mero expediente
-
26/01/2023 15:56
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
24/01/2023 17:34
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
24/01/2023 17:33
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
24/01/2023 17:09
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
24/01/2023 17:09
Recebidos os autos
-
24/01/2023 17:09
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
23/01/2023 18:43
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
23/01/2023 18:42
Ato ordinatório praticado
-
23/01/2023 18:42
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
23/01/2023 18:41
Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
23/01/2023 05:58
Recebidos os autos
-
23/01/2023 05:58
Proferido despacho de mero expediente
-
20/01/2023 18:43
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
20/01/2023 18:15
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
20/01/2023 17:21
Ato ordinatório praticado
-
20/01/2023 17:20
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
20/01/2023 17:20
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
19/01/2023 16:06
Recebidos os autos
-
19/01/2023 16:06
Proferido despacho de mero expediente
-
19/01/2023 15:23
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
18/01/2023 13:45
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
12/01/2023 06:09
Ato ordinatório praticado
-
11/01/2023 21:12
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
11/01/2023 08:08
Ato ordinatório praticado
-
10/01/2023 16:42
Ato ordinatório praticado
-
10/01/2023 16:15
Ato ordinatório praticado
-
10/01/2023 16:13
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
09/01/2023 16:59
Recebidos os autos
-
09/01/2023 16:58
Proferido despacho de mero expediente
-
09/01/2023 16:01
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
02/01/2023 20:30
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
02/01/2023 19:45
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
16/12/2022 21:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
16/12/2022 11:42
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
16/12/2022 09:25
Ato ordinatório praticado
-
16/12/2022 09:23
Ato ordinatório praticado
-
16/12/2022 08:07
Ato ordinatório praticado
-
15/12/2022 18:42
Ato ordinatório praticado
-
15/12/2022 18:00
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
15/12/2022 17:59
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
15/12/2022 11:18
Ato ordinatório praticado
-
15/12/2022 11:16
Ato ordinatório praticado
-
13/12/2022 15:06
Recebidos os autos
-
13/12/2022 15:06
Proferido despacho de mero expediente
-
12/12/2022 17:00
Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
08/12/2022 18:16
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
08/12/2022 12:03
Ato ordinatório praticado
-
08/12/2022 12:02
Ato ordinatório praticado
-
08/12/2022 11:40
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/01/2023
Ultima Atualização
25/04/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
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Sentença (Outras) • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
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Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
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