26/03/2025 16:14

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
06/03/2025 18:36

Ato ordinatório praticado
03/10/2024 02:00

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS AVISTA em 02/10/2024 23:59
30/09/2024 18:30

Remetidos os Autos em grau de recurso para STJ
30/09/2024 18:30

Ato ordinatório praticado
30/09/2024 16:56

Decisão interlocutória
27/09/2024 13:38

Conclusos para decisão
26/09/2024 16:52

Juntada de Petição de contrarrazões
26/09/2024 13:38

Juntada de Petição de contrarrazões
11/09/2024 02:02

Publicado Intimação em 11/09/2024.
11/09/2024 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024
09/09/2024 11:47

Expedição de Outros documentos
04/09/2024 17:03

Ato ordinatório praticado
04/09/2024 13:50

Juntada de Petição de agravo ao stj
24/08/2024 02:04

Decorrido prazo de OLVEPAR S.A. - INDUSTRIA E COMERCIO em 23/08/2024 23:59
24/08/2024 02:04

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS AVISTA em 23/08/2024 23:59
16/08/2024 02:00

Publicado Intimação em 16/08/2024.
16/08/2024 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024
14/08/2024 09:47

Expedição de Outros documentos
13/08/2024 12:49

Recurso Especial não admitido
03/08/2024 02:00

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS AVISTA em 02/08/2024 23:59
30/07/2024 18:07

Conclusos para decisão
29/07/2024 20:22

Juntada de Petição de contrarrazões
26/07/2024 20:55

Juntada de Petição de contrarrazões
12/07/2024 02:00

Publicado Intimação em 12/07/2024.
12/07/2024 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024
10/07/2024 08:31

Expedição de Outros documentos
08/07/2024 17:17

Ato ordinatório praticado
08/07/2024 17:14

Desentranhado o documento
08/07/2024 17:14

Cancelada a movimentação processual Ato ordinatório praticado
05/07/2024 14:49

Juntada de Petição de manifestação
04/07/2024 02:01

Publicado Intimação em 04/07/2024.
04/07/2024 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024
02/07/2024 11:41

Expedição de Outros documentos
01/07/2024 10:36

Decisão interlocutória
26/06/2024 17:47

Conclusos para decisão
25/06/2024 23:39

Ato ordinatório praticado
25/06/2024 17:21

Ato ordinatório praticado
25/06/2024 14:22

Recebidos os autos
25/06/2024 14:22

Remetidos os Autos outros motivos para Vice-Presidência
25/06/2024 14:21

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
25/06/2024 01:02

Decorrido prazo de OLVEPAR S.A. - INDUSTRIA E COMERCIO em 24/06/2024 23:59
25/06/2024 01:02

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS AVISTA em 24/06/2024 23:59
24/06/2024 14:51

Juntada de Petição de recurso especial
03/06/2024 01:07

Publicado Intimação de Acórdão em 03/06/2024.
30/05/2024 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2024
29/05/2024 16:59

Juntada de Petição de manifestação
28/05/2024 16:02

Expedição de Outros documentos
28/05/2024 16:02

Expedição de Outros documentos
28/05/2024 15:22

Embargos de Declaração Não-acolhidos
28/05/2024 01:05

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS AVISTA em 27/05/2024 23:59
28/05/2024 01:05

Decorrido prazo de OLVEPAR S.A. - INDUSTRIA E COMERCIO em 27/05/2024 23:59
28/05/2024 01:05

Decorrido prazo de REFORPAN INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA em 27/05/2024 23:59
27/05/2024 18:37

Juntada de Petição de certidão
27/05/2024 17:56

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
17/05/2024 13:38

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
16/05/2024 01:02

Decorrido prazo de OLVEPAR S.A. - INDUSTRIA E COMERCIO em 15/05/2024 23:59
16/05/2024 01:02

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS AVISTA em 15/05/2024 23:59
15/05/2024 01:10

Publicado Intimação de pauta em 15/05/2024.
15/05/2024 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2024
14/05/2024 16:08

Juntada de Petição de manifestação
13/05/2024 18:38

Expedição de Outros documentos
13/05/2024 18:37

Expedição de Outros documentos
10/05/2024 12:15

Conclusos para julgamento
08/05/2024 18:34

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
07/05/2024 17:18

Juntada de Petição de contrarrazões
02/05/2024 01:11

Publicado Intimação em 02/05/2024.
01/05/2024 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024
29/04/2024 21:27

Expedição de Outros documentos
29/04/2024 21:25

Classe Processual alterada de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
29/04/2024 15:59

Juntada de Petição de embargos de declaração
23/04/2024 01:00

Publicado Intimação de Acórdão em 23/04/2024.
23/04/2024 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2024
22/04/2024 17:44

Juntada de Petição de manifestação
19/04/2024 08:44

Expedição de Outros documentos
19/04/2024 08:44

Expedição de Outros documentos
19/04/2024 08:40

Ato ordinatório praticado
19/04/2024 01:05

Decorrido prazo de OLVEPAR S.A. - INDUSTRIA E COMERCIO em 18/04/2024 23:59
19/04/2024 01:05

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS AVISTA em 18/04/2024 23:59
19/04/2024 01:05

Decorrido prazo de REFORPAN INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA em 18/04/2024 23:59
18/04/2024 18:42

Conhecido o recurso de REFORPAN INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - CNPJ: 09.***.***/0002-59 (AGRAVANTE) e não-provido
18/04/2024 18:18

Juntada de Petição de certidão
18/04/2024 18:16

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
17/04/2024 01:11

Publicado Intimação em 17/04/2024.
17/04/2024 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2024
15/04/2024 17:54

Expedição de Outros documentos
15/04/2024 16:22

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2024 16:20

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
10/04/2024 01:04

Decorrido prazo de OLVEPAR S.A. - INDUSTRIA E COMERCIO em 09/04/2024 23:59
10/04/2024 01:04

Decorrido prazo de REFORPAN INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA em 09/04/2024 23:59
04/04/2024 01:05

Decorrido prazo de OLVEPAR S.A. - INDUSTRIA E COMERCIO em 03/04/2024 23:59
04/04/2024 01:05

Decorrido prazo de REFORPAN INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA em 03/04/2024 23:59
01/04/2024 16:40

Juntada de Petição de petição
01/04/2024 15:53

Juntada de Petição de contrarrazões
27/03/2024 03:19

Publicado Intimação de pauta em 27/03/2024.
27/03/2024 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2024
26/03/2024 19:33

Juntada de Petição de manifestação
25/03/2024 20:27

Expedição de Outros documentos
25/03/2024 20:26

Expedição de Outros documentos
25/03/2024 19:50

Ato ordinatório praticado
25/03/2024 19:46

Ato ordinatório praticado
20/03/2024 03:17

Publicado Intimação de pauta em 20/03/2024.
20/03/2024 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024
19/03/2024 16:29

Juntada de Petição de manifestação
18/03/2024 15:57

Expedição de Outros documentos
18/03/2024 15:57

Expedição de Outros documentos
07/03/2024 08:19

Conclusos para julgamento
06/03/2024 16:44

Juntada de Petição de manifestação
16/02/2024 03:26

Decorrido prazo de REFORPAN INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA em 15/02/2024 23:59.
31/01/2024 15:11

Expedição de Outros documentos
30/01/2024 03:36

Decorrido prazo de REFORPAN INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA em 29/01/2024 23:59.
29/01/2024 21:17

Juntada de Petição de contrarrazões
22/01/2024 03:55

Publicado Intimação em 22/01/2024.
22/01/2024 03:35

Publicado Intimação em 22/01/2024.
22/01/2024 03:33

Publicado Informação em 22/01/2024.
13/01/2024 03:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2024
12/01/2024 10:44

Ato ordinatório praticado
12/01/2024 00:00

Intimação

Diante do exposto e da análise perfunctória dos fundamentos trazidos ao recurso, por ora, INDEFIRO o pedido de tutela deduzida em sede recursal, mantendo por ora a decisão recorrida.

Intime-se a parte Agravada para apresentar resposta no prazo de 15 (quinze) dias, onde poderá juntar a documentação que entender conveniente, nos termos do artigo 1.019, inciso II, do CPC.

Colha-se parecer da douta Procuradoria Geral de Justiça.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Cuiabá-MT, datado e assinado digitalmente.

Desa.

Maria Helena G.

Póvoas, Relatora.
11/01/2024 19:17

Expedição de Outros documentos
11/01/2024 18:43

Não Concedida a Medida Liminar
11/01/2024 13:40

Conclusos para decisão
10/01/2024 16:41

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
10/01/2024 13:19

Ato ordinatório praticado
10/01/2024 12:33

Juntada de Certidão
30/12/2023 03:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/12/2023
29/12/2023 00:00

Intimação

Por fim, importa registrar que a Agravante sequer mencionou a necessidade de reexame do feito em sede de Plantão Judiciário, não havendo qualquer justificativa de “urgência” ou “emergência” a ensejar sua análise antes do término do Recesso Forense.

Ante o exposto, deixo de apreciar a medida liminar vindicada.

Findo o período de recesso forense, redistribua-se na forma regimental.

Intime-se.

Cumpra-se.

Cuiabá, data registrada no sistema.

Desembargadora Graciema Ribeiro de Caravellas Em Plantão Judicial
28/12/2023 18:51

Expedição de Outros documentos
28/12/2023 17:01

Decisão interlocutória
28/12/2023 10:24

Juntada de Petição de outros documentos
28/12/2023 03:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/12/2023
27/12/2023 20:06

Conclusos para decisão
27/12/2023 20:06

Ato ordinatório praticado
27/12/2023 20:03

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
27/12/2023 18:50

Proferido despacho de mero expediente
27/12/2023 00:00

Intimação

Certifico que o Processo nº 1030994-11.2023.8.11.0000 – Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) - foi distribuído automaticamente no sistema PJE, nos termos da Resolução 185/2013-CNJ, ao Órgão Julgador GABINETE RECESSO FORENSE - DES.

RUBENS DE OLIVEIRA SANTOS FILHO.
26/12/2023 18:33

Expedição de Outros documentos
26/12/2023 18:33

Conclusos para decisão
26/12/2023 18:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/01/2024

Ultima Atualização
26/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Intimação de Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Manifestação • Arquivo

Intimação de Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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